Pauta
da Assembleia Ordinária de 26/06/2014
1) Aprovação
da Ata:
§ Assembleia
Ordinária de 05 de junho de 2014.
2) Distribuição
dos Projetos de Lei para emissão de parecer:
▪ Projeto de Lei nº 726/2014 (Processo
nº 01/001.290/2014, de 26 de março de 2014): Cria centro de treinamento
paraolímpico da cidade do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Autor: Vereador Marcelo D’Almeida
▪ Projeto de Lei nº 845/2014 (Processo
nº 01/002.446/2014, de 04 de junho de 2014): Dispõe sobre a obrigatoriedade das
unidades de saúde públicas e privadas do Município do Rio de Janeiro, contratem
com no mínimo dez por cento dos quadros funcionais versados na linguagem
brasileira de sinais - libras.
Autor: Vereador Alexandre Isquierdo.
▪ Projeto de Lei nº 838/2014 (Processo
nº 01/002.423/2014, de 03 de junho de 2014): Determina a apresentação de laudo
de acessibilidade para a obtenção do certificado de habite-se.
Autor: Vereador Alexandre Isquierdo.
▪ Projeto de Lei nº 674/2014 (Processo
nº 01/001.015/2014, de 14 de março de 2014): Estabelece normas de
acessibilidade aos candidatos surdos nos concursos públicos pelo Município do
Rio de Janeiro.
Autor: Vereadora Teresa Bergher.
▪ Projeto de Lei nº 428/2013 (Processo
nº 01/004.500/2013, de 17 de setembro de 2014): Dispõe sobre a padronização dos
passeios públicos do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Autor: Vereador Dr. Jairinho
▪ Projeto de Lei nº 757/2014 (Processo
nº 01/001.619/2014, de 11 de abril de 2014): Obriga os centros de formação de
condutores (autoescolas), sediados no Município do Rio de Janeiro, a adaptarem
no mínimo um veículo para aprendizado de pessoas com deficiência física e dá
outras providências.
Autor: Vereador Alexandre Isquierdo.
3) Ciência
de tramitação de Projeto de Lei.
▪ Projeto de Lei nº 1025/2011 (Processo
nº 01/002.635/2011, de 27 de junho de 2011):
Autor: Vereador Eduardo Moura
(Discussão sobre inconstitucionalidade)
▪ Projeto de Lei nº 326/2013 (Processo
nº 01/003.503/2013, de 17 de julho de 2013): Dispõe sobre a destinação de vagas
para idosos, pessoas com deficiência, gestantes, obesos mórbidos e pessoas com
criança até dois anos nos estacionamentos rotativos públicos na forma que
menciona.
Autor: Vereador Eliseu Kessler.
(Novo encaminhamento)
▪ Resolução nº 1248/2013 (Processo
nº 01/000.338/2014, de 04 de abril de 2014):
Constitui Comissão Especial com a finalidade de Normatizar as
Políticas para a Educação Especial na Perspectiva Inclusiva na Cidade do Rio de
Janeiro.
(Conhecimento Comissão de Educação).
4) Projeto
de Lei Pendente.
▪ Projeto de Resolução nº
774/2014 (Processo nº 01/001.834/2014, de 02 de maio de 2014): Dispõe sobre
a reserva de vagas nos estacionamentos públicos para táxi acessível que
transporte pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.
Autor: Vereador S. Ferraz
5) Assinatura
do Comdef-Rio no “Manifesto pela participação social”.
6) Denúncia
Banco do Brasil.
7) Evento
sobre acessibilidade.
8) Feira
de Livros.
9) Informes
gerais:
▪ Evento no Ceará,
Andrei Bastos e Izabel Maior irão participar.
▪ Evento trabalho e emprego.
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