Comdef-Rio: julho 2026

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Ata da Assembleia Geral do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – COMDEF.Rio

Data: 7 de maio

Local: CIAD – Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência Horário de início: 13h30

Aos 07 de maio de 2026, às 13:30 horas, em primeira convocação, realizou-se a Assembleia Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDEF-Rio, no CIAD, Avenida Presidente Vargas, n° 1997, sala 315 - centro - Rio de Janeiro.

Presentes: Álvaro de Souza, Arnaldo Lyrio, Christiane Cabral, Cinthya Pereira Freitas, Claudia Porto, Danielle Souza, Jussara Costa, Luciane Rufino, Luciane Tavares, Luiza Zwang, Marco Sá, Marcio Maciel, Raphael Fagundes Figueira Pinho, Roberta Pelágio, Roberto Paixão, Vanessa D’Oliveira, Wagner Cherem.

A reunião foi conduzida pela Presidência do Conselho, com apoio da Secretaria Executiva.

Aberta a reunião, foi solicitado pela presidente Cinthya a apresentação dos participantes. Durante as apresentações, os presentes se audiodescreveram, relataram suas trajetórias pessoais, profissionais e institucionais, destacando experiências nas áreas de direitos humanos, inclusão social, acessibilidade, saúde pública, cultura, educação, assistência social e defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Passando à Ordem do Dia, Raphael fez a leitura da pauta composta pelos seguintes itens: 1 - Relatório da visita técnica ao show da cantora Shakira; 2 - Informes dos coordenadores e relatores das comissões temáticas; 3 - Roda de conversa sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), 4 - Panorama e políticas de implementação; 5 - Informes e assuntos gerais.

A presidente Cinthya informou que a ata da reunião anterior não seria submetida à aprovação naquela data em razão de questões de saúde enfrentadas pela responsável por sua elaboração, que impossibilitaram seu envio prévio aos conselheiros. Foi informado que o documento seria encaminhado posteriormente para apreciação e aprovação.

Em seguida, foi deliberado que os trabalhos teriam início pelos informes das comissões temáticas.

A Comissão de Saúde apresentou suas considerações iniciais, destacando a importância do encaminhamento adequado das demandas relacionadas às pessoas com deficiência e da articulação entre os diversos setores envolvidos na garantia de direitos.

Na sequência, foram prestados esclarecimentos acerca do fluxo de encaminhamento de demandas individuais e coletivas, ressaltando-se que questões relacionadas à acessibilidade em edificações, equipamentos públicos e demais serviços devem ser direcionadas às respectivas comissões para análise e acompanhamento. Foi enfatizada a importância da troca permanente de informações entre os membros do Conselho para o aprimoramento dos atendimentos e encaminhamentos.

Prosseguindo, foram apresentados informes da Comissão de Esporte e Lazer, seguidos das manifestações da Comissão de Educação e Cultura.

Durante os debates, foi analisado projeto de lei de autoria do Vereador Márcio Ribeiro que propõe alterações na legislação municipal referente ao acesso de acompanhantes de pessoas com deficiência em atividades culturais, esportivas e de lazer. Os participantes destacaram que, embora a legislação vigente já assegure determinados direitos, persistem dificuldades na aplicação prática das normas pelos estabelecimentos responsáveis pelos eventos.

Foram debatidas questões relacionadas à comprovação da necessidade de acompanhante, aos critérios de concessão de gratuidades e aos mecanismos de fiscalização. Também foram apresentadas considerações sobre a necessidade de aperfeiçoamento dos instrumentos de avaliação, de modo a contemplar adequadamente as diferentes realidades das pessoas com deficiência.

Os participantes ressaltaram a importância de que futuras alterações legislativas fortaleçam a efetividade dos direitos já assegurados, evitando a criação de novas barreiras burocráticas para acesso à cultura, ao esporte e ao lazer.

Em seguida, a Comissão de Educação e Cultura informou o acompanhamento de projetos de lei relacionados aos direitos das pessoas com deficiência, destacando a elaboração de pareceres técnicos e manifestações encaminhadas aos órgãos competentes. Foi debatida ainda a importância da atualização e implementação de instrumentos de planejamento cultural capazes de ampliar a participação das pessoas com deficiência nas políticas públicas de cultura.

Durante os informes da Comissão de Educação e Cultura, a Presidência propôs a realização de reuniões preparatórias das comissões antes das assembleias ordinárias, com o objetivo de fortalecer o debate técnico, ampliar a participação dos membros e conferir maior dinamismo aos trabalhos do Conselho. A proposta foi bem recebida pelos presentes.

Na sequência, foram apresentados as ações da Comissão de Comunicação. Foi informado o desenvolvimento de uma série de conteúdos educativos e informativos para divulgação nos canais institucionais do Conselho, destinada a orientar a população sobre direitos, benefícios e serviços disponíveis às pessoas com deficiência.

Entre os temas abordados destacaram-se o cartão de estacionamento para pessoas com deficiência, o passe livre interestadual, o Vale Social, os procedimentos para obtenção de benefícios e gratuidades e informações relacionadas às isenções tributárias previstas em legislação específica.

Os participantes relataram dificuldades enfrentadas por usuários na obtenção desses benefícios, ressaltando a necessidade de ampliar a divulgação de informações acessíveis e de simplificar os processos administrativos.

Encerrados os informes da Comissão de Comunicação, passaram-se aos informes da Comissão de Planejamento e Orçamento e da Comissão de Acessibilidade.

Foi informado que a Comissão de Acessibilidade recebeu documentação referente a projeto de lei e iniciou a elaboração de relatório técnico para análise e complementação pelos seus integrantes.

Nos informes gerais, a coordenação dos trabalhos destacou a necessidade de iniciar o planejamento do Fórum Anual do Conselho, evento oficialmente incorporado ao calendário institucional. Foi deliberada a criação de uma comissão específica para organização do Fórum, composta por conselheiros e participantes voluntários.

Foi informado que, excepcionalmente, o evento deverá ocorrer no mês de dezembro, em razão do calendário eleitoral e da proximidade com o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro. Os participantes destacaram a importância da mobilização antecipada e da ampla participação da sociedade civil na construção da programação.

Dando continuidade à pauta, passou-se à apreciação do relatório referente à visita técnica realizada durante o show da cantora Shakira, ocorrido na Praia de Copacabana.

Inicialmente, foram registrados agradecimentos aos conselheiros que participaram da atividade de fiscalização e acompanhamento do evento.

Os responsáveis pela visita relataram que foram encontradas limitações para obtenção de determinadas informações, incluindo restrições de acesso a áreas específicas do evento, impossibilidade de realização de alguns registros e dificuldades para avaliação completa de aspectos relacionados à acessibilidade, rotas de fuga e pontos seguros.

Foi informado que o Conselho encaminhou previamente ofícios aos organizadores do evento solicitando visita técnica e apresentando formalmente suas atribuições institucionais, não tendo recebido resposta oficial aos expedientes enviados.

Apesar disso, representantes do Conselho compareceram ao local e realizaram a visita técnica dentro das possibilidades existentes, sendo recebidos por representantes da organização do evento que prestaram atendimento cordial e colaborativo.

Na sequência, foram apresentados esclarecimentos acerca da atuação da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência no planejamento do evento. Foi informado que a Secretaria participou das ações previstas em sua esfera de competência, incluindo atividades de sensibilização, orientação, capacitação de agentes públicos e produção de materiais acessíveis.

Os participantes debateram a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de articulação entre o Conselho, os órgãos governamentais e os organizadores de grandes eventos, visando ampliar a transparência das informações, fortalecer o controle social e aprimorar as condições de acessibilidade para o público com deficiência.

Ao final das discussões, foi registrado o entendimento de que o fortalecimento dos canais institucionais de comunicação contribuirá para qualificar futuras ações de monitoramento e fiscalização realizadas pelo Conselho.

Nada mais havendo a tratar, a Presidência agradeceu a presença e a participação de todos os conselheiros, representantes governamentais, membros da sociedade civil e demais participantes, destacando a importância do diálogo e da construção coletiva para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.

Em seguida, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata que, após aprovada, será assinada pela Presidência e Secretaria Executiva

Comdef-Rio

quinta-feira, 9 de julho de 2026

ATA DA ASSEMBLEIA DE MAIO