Informativo IBDD, edição nº 6927/06/09:
Por uma nova Lei Sarney
Teresa Costa d'Amaral
Correio Brasiliense
Brasília, quinta-feira, 25 de junho de 2009
Começa a tramitar no Congresso o projeto de lei que aperfeiçoa a legislação atual sobre o tema das pessoas com deficiência. O PLS 112/06, do senador José Sarney (PMDB-AP), está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça, onde aguarda audiência pública e o voto da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) sobre sua constitucionalidade. Depois passará pela Comissão de Direitos Humanos, para análise do mérito, e continuará seu caminho até a sanção pelo presidente da República.
Completa 20 anos em outubro a Lei 7853/89, considerada exemplar pelo movimento das pessoas com deficiência, por conselhos e órgãos de governo e resultado de projeto enviado ao Congresso em 1988 pelo então presidente Sarney, quando fui responsável pela política de seu governo voltada para as pessoas com deficiência.
A Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência teve no presidente Sarney um de seus apoiadores ainda em 2000, por meio de gestões para que o Brasil liderasse sua criação. O PLS 112/06 — como a Constituição de 1988, a Lei 7853 e a Convenção — entende que o trato das questões das pessoas com deficiência implica adotar uma abordagem de direitos, de diversidade, de inclusão, de abertura da sociedade e de adoção de políticas públicas.
Procurei-o há alguns anos para lhe propor esse novo projeto. No PLS 112/06 estão expressos seu compromisso político exemplar e único com a nossa causa, minha experiência pessoal e de todos que fazem comigo o Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD).
A Lei 7853, avaliada em pesquisa do International Disability Rights Monitor como a melhor das Américas, é infelizmente a menos aplicada. Temos uma legislação avançada, mas não há, salvo exceções que confirmam a regra, a menor preocupação do Estado brasileiro com o tema nem a menor intenção de estabelecer políticas públicas eficazes voltadas para a cidadania e a inclusão social das pessoas com deficiência.
O conjunto de legislação sobre o tema, a Lei 7853, a lei de acessibilidade, a lei de cotas, dentre outras, age integradamente, sem criar ordenamento jurídico paralelo, mas é importante aperfeiçoarmos a legislação atual para obtermos mais efetividade em sua aplicação. Com esse objetivo, o projeto apresenta significativas propostas de inovação, resultado de trabalho realizado com as equipes do senador Sarney e do senador Flavio Arns, com assessores do Senado e com membros do IBDD.
Inovador, o projeto propõe a criação de percentual de 3% em cargos públicos e determina a sua implementação em planos com prazo de até 10 anos. No momento, não há regra para absorção de pessoas com deficiência em empregos públicos. Há, entretanto, percentual de 5% a 20% nos concursos públicos, mas, diante da constatação de que essa reserva nem em 100 anos possibilitaria chegar a um percentual significativo de pessoas com deficiência trabalhando na função pública, o PLS 112/06 propõe concursos específicos para pessoas com deficiência, a fim de agilizar essa vertente de empregabilidade.
Quanto à lei de cotas para o emprego em empresas privadas, o projeto prevê a uniformização dos percentuais em 3% para todas as empresas com mais de 100 empregados. Essa proposta baseia-se na realidade de que as pequenas e médias empresas são as que mais empregam em nosso país, e desse modo estaremos disponibilizando maior número de empregos.
A possibilidade de a terceirização de mão de obra de pessoas com deficiência por organizações de luta contar para o cumprimento da cota pelas empresas tomadoras resulta da observação de um mundo em que, nas médias e grandes empresas, a terceirização é uma realidade a ser encarada com o rigor das leis trabalhistas e não com a desproteção do emprego informal. Ainda quanto ao trabalho, e para enfrentar a falta de acesso à profissionalização, o projeto propõe a realização da cota por meio de investimentos de empresas em serviços de preparação profissional.
O PLS 112/06 também reafirma obrigações esquecidas do Sistema Único de Saúde (SUS). Hoje ainda, para se ter uma prótese ou um atendimento de reabilitação de qualidade, na grande maioria do país, é preciso recorrer à Justiça ou à caridade. Quanto à educação, reafirma a educação inclusiva e a necessidade de recursos humanos especializados.
Para a acessibilidade, fator determinante do direito de ir e vir, o projeto propõe a proibição de licenciamento de veículos não acessíveis para transporte coletivo. O Brasil mudou nesses 20 anos, já poderíamos ter avançado muito na construção de um país mais justo para as pessoas com deficiência, mas ainda há tempo.
Brasília, quinta-feira, 25 de junho de 2009
segunda-feira, 29 de junho de 2009
quinta-feira, 25 de junho de 2009
Especialistas criticam projeto sobre direitos das pessoas com deficiência
Agência Senado, 25/06/2009:
Especialistas criticam projeto sobre direitos das pessoas com deficiência
Representantes de vários segmentos organizados em defesa das pessoas com deficiência criticaram nesta quinta-feira (25) proposta em tramitação que altera a Lei 7.853/89, que dispõe sobre os direitos da pessoa com deficiência. De autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), o projeto (PLS 112/06) foi discutido em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde está sendo relatado pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).
A representante da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência (Corde), Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior, afirmou aos senadores que qualquer norma brasileira sobre deficiência precisa estar adequada à Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil no ano passado, após ser aprovada pelas duas casas do Congresso Nacional.
Ela lembrou que o projeto de Sarney não pode ser considerado uma afronta à Convenção, pois foi apresentado em 2006, antes, portanto, da ratificação da convenção pelo Brasil. Afirmou, entretanto, que há vários ajustes a serem feitos na proposta, que trata, por exemplo, da questão da reserva de mercado para os deficientes como uma atitude assistencialista.
- Temos que tomar cuidado com a questão assistencialista, pois o empresário, hoje, considera que a capacitação dessas pessoas é fundamental - afirmou Izabel Maria.
Para a representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid), Maria Aparecida Gugel, o projeto precisa ser melhor discutido com a sociedade brasileira. Caso contrário, opinou, deve ser arquivado.
- Que visão é essa que tem o Brasil de que a pessoa com deficiência precisa de assistencialismo? Esta casa precisa conhecer um pouco sobre os avanços sociais conquistados na área da deficiência - avisou Maria Aparecida, para quem a pessoa com deficiência precisa é ter oportunidades de educação e de preparação para o mercado de trabalho.
Qualificação profissional
Acesso a educação também foi apontado pela representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Loni Elisete Manica, como fundamental para a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. Para ela, a inclusão dos deficientes no mercado de trabalho só se dará pela qualificação profissional, pois as empresas não querem contratar deficientes somente para cumprir uma cota exigida pela lei.
- O emprego ocorre com a inclusão no sistema escolar. A pessoa só vai ter dignidade na empresa se tiver escolaridade.
A mesma opinião tem a portadora de deficiência e representante do Centro de Vida Independente (CVI), Flávia Maria de Paiva Vital, para quem os deficientes estão cansados de serem tratados como “coitadinhos”.
- Querem nos tratar assim porque muitas das nossas leis ainda têm ranço no assistencialismo. Precisamos é de ensino de qualidade para todos. Já se foi o tempo em que pedíamos permissão para entrar. Já entramos. Hoje lutamos para estarmos contemplados no plano de cargos e salários - afirmou Flávia Maria, que defendeu uma discussão ampla do projeto de Sarney, bem como de outros tantos sobre o assunto em tramitação nas duas casas do Congresso.
Na opinião do coordenador da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo, Marco Antônio Pellegrine, o grande problema do PLS 112/06 é não ter sido discutido com segmentos de organizações civis especializados em deficiência antes de ter sido apresentado ao Senado. Portador de deficiência, ele defendeu o sistema de cotas para os deficientes no mercado de trabalho.
- O grande motor da inclusão é essa pressão que a lei de cotas tem colocado - garantiu Marco Antônio.
A conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Laís Figueiredo Lopes afirmou que não é mais possível, na sociedade moderna e principalmente após a ratificação da convenção da ONU, não reconhecer a plenitude da capacidade das pessoas com deficiência.
- A grande conquista da convenção é justamente esse olhar diferente sobre os deficientes. Hoje, trabalhamos com a perspectiva de que eles não precisam mais de um apoio especial, pois já são direitos conquistados - observou a representante da OAB.
Valéria Castanho / Agência Senado
CCJ vai aprofundar debate sobre fixação de cota para deficientes em cargos públicos
CCJ debate ampliação de direitos da pessoa com deficiência
Lúcia Vânia pode centralizar análise de projetos sobre pessoas com deficiência
Entidade de defesa das pessoas com deficiência critica projeto
Empresários querem empregar pessoas com deficiência que estejam capacitadas
Representante da Secretaria de Direitos Humanos defende cota em universidade para pessoa com deficiência
CCJ debate mudanças na lei que garante direitos a essa parcela da população
Projeto de Sarney sobre pessoas com deficiência deve ser arquivado, pede representante da associação do Ministério Público
Especialistas criticam projeto sobre direitos das pessoas com deficiência
Representantes de vários segmentos organizados em defesa das pessoas com deficiência criticaram nesta quinta-feira (25) proposta em tramitação que altera a Lei 7.853/89, que dispõe sobre os direitos da pessoa com deficiência. De autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), o projeto (PLS 112/06) foi discutido em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde está sendo relatado pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).
A representante da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência (Corde), Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior, afirmou aos senadores que qualquer norma brasileira sobre deficiência precisa estar adequada à Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil no ano passado, após ser aprovada pelas duas casas do Congresso Nacional.
Ela lembrou que o projeto de Sarney não pode ser considerado uma afronta à Convenção, pois foi apresentado em 2006, antes, portanto, da ratificação da convenção pelo Brasil. Afirmou, entretanto, que há vários ajustes a serem feitos na proposta, que trata, por exemplo, da questão da reserva de mercado para os deficientes como uma atitude assistencialista.
- Temos que tomar cuidado com a questão assistencialista, pois o empresário, hoje, considera que a capacitação dessas pessoas é fundamental - afirmou Izabel Maria.
Para a representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid), Maria Aparecida Gugel, o projeto precisa ser melhor discutido com a sociedade brasileira. Caso contrário, opinou, deve ser arquivado.
- Que visão é essa que tem o Brasil de que a pessoa com deficiência precisa de assistencialismo? Esta casa precisa conhecer um pouco sobre os avanços sociais conquistados na área da deficiência - avisou Maria Aparecida, para quem a pessoa com deficiência precisa é ter oportunidades de educação e de preparação para o mercado de trabalho.
Qualificação profissional
Acesso a educação também foi apontado pela representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Loni Elisete Manica, como fundamental para a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. Para ela, a inclusão dos deficientes no mercado de trabalho só se dará pela qualificação profissional, pois as empresas não querem contratar deficientes somente para cumprir uma cota exigida pela lei.
- O emprego ocorre com a inclusão no sistema escolar. A pessoa só vai ter dignidade na empresa se tiver escolaridade.
A mesma opinião tem a portadora de deficiência e representante do Centro de Vida Independente (CVI), Flávia Maria de Paiva Vital, para quem os deficientes estão cansados de serem tratados como “coitadinhos”.
- Querem nos tratar assim porque muitas das nossas leis ainda têm ranço no assistencialismo. Precisamos é de ensino de qualidade para todos. Já se foi o tempo em que pedíamos permissão para entrar. Já entramos. Hoje lutamos para estarmos contemplados no plano de cargos e salários - afirmou Flávia Maria, que defendeu uma discussão ampla do projeto de Sarney, bem como de outros tantos sobre o assunto em tramitação nas duas casas do Congresso.
Na opinião do coordenador da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo, Marco Antônio Pellegrine, o grande problema do PLS 112/06 é não ter sido discutido com segmentos de organizações civis especializados em deficiência antes de ter sido apresentado ao Senado. Portador de deficiência, ele defendeu o sistema de cotas para os deficientes no mercado de trabalho.
- O grande motor da inclusão é essa pressão que a lei de cotas tem colocado - garantiu Marco Antônio.
A conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Laís Figueiredo Lopes afirmou que não é mais possível, na sociedade moderna e principalmente após a ratificação da convenção da ONU, não reconhecer a plenitude da capacidade das pessoas com deficiência.
- A grande conquista da convenção é justamente esse olhar diferente sobre os deficientes. Hoje, trabalhamos com a perspectiva de que eles não precisam mais de um apoio especial, pois já são direitos conquistados - observou a representante da OAB.
Valéria Castanho / Agência Senado
CCJ vai aprofundar debate sobre fixação de cota para deficientes em cargos públicos
CCJ debate ampliação de direitos da pessoa com deficiência
Lúcia Vânia pode centralizar análise de projetos sobre pessoas com deficiência
Entidade de defesa das pessoas com deficiência critica projeto
Empresários querem empregar pessoas com deficiência que estejam capacitadas
Representante da Secretaria de Direitos Humanos defende cota em universidade para pessoa com deficiência
CCJ debate mudanças na lei que garante direitos a essa parcela da população
Projeto de Sarney sobre pessoas com deficiência deve ser arquivado, pede representante da associação do Ministério Público
Livro digital falado não tem objetivo de substituir braille
Agência Brasil, 24/06/2009:
Haddad afirma que livro digital falado não tem objetivo de substituir braille
Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Ao participar da cerimônia de lançamento do software Mecdaisy – ferramenta que possibilita a produção de livros digitais falados para deficientes visuais – o ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou hoje (24) que o objetivo não é substituir o braille.
O programa – desenvolvido em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) – tem como base o padrão Digital Accessible Information System e possibilita que alunos com capacidade de visão reduzida ou cegueira tenham acesso gratuito a livros e documentos. A tecnologia transforma texto escrito em áudio.
“Algumas pessoas veem a tecnologia como uma ameaça, mas a alfabetização em braille vai continuar. O que temos é mais um parceiro. Quando se trata de educação inclusiva, temos que pensar em somar e multiplicar e não em subtrair e dividir”, afirmou o ministro.
Além do áudio, o software oferece a opção de impressão do material em braille. Mas o diferencial, de acordo com o ministro, são recursos de navegabilidade que permitem anotações e marcações de texto a partir de movimentos de teclas de atalhos ou do mouse. É possível também mudar de página.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), foram investidos R$ 680 mil para criar o programa. A pasta vai destinar ainda R$ 180 mil a cada um dos 55 centros de produção. A ideia é produzir os livros didáticos distribuídos às escolas em formato acessível para deficientes visuais. O material também vai integrar o Acervo Digital Acessível, espaço virtual criado pela Universidade de Brasília (UnB) para deficientes visuais.
Segundo a secretária de Educação Especial do MEC, Cláudia Dutra, todos os estados brasileiros aderiram ao projeto do livro digital falado. O material, de acordo com ela, vai ser destinados à educação básica e ao ensino superior. “Por muito tempo, perdurou a ideia do ensino e do espaço diferenciados, mas os deficientes visuais querem acesso pleno em espaços comuns”, afirmou.
Para o estudante Neno Henrique da Cunha, o software permite 100% de interação com o deficiente visual de maneira bastante simples. Ele perdeu a visão quando tinha 23 anos, ao levar um tiro no rosto durante um assalto no Rio de Janeiro. Cunha disse que teve dificuldades para aprender o braille e que o novo programa é uma alternativa para pessoas que foram alfabetizadas quando ainda enxergavam.
“Não estou desmerecendo o braille. Ele tem o seu espaço e nunca vai deixar de ser importante. O software é uma coisa a mais, que vem facilitar o acesso à cultura e à educação”, avaliou. Cunha participou dos testes realizados para o desenvolvimento do Mecdaisy e é aluno de mestrado da UFRJ.
O estudante lembrou que outros programas de leitura voltados para deficientes visuais ainda são limitados. Segundo ele, é preciso recorrer a outras pessoas para ler, por exemplo, notas de rodapé e numeração de páginas.
O novo programa pode ser acessado gratuitamente no endereço eletrônico www.intervox.nce.ufrj.br/mecdaisy e também no portal do Ministério da Educação.
Edição: Juliana Andrade
Haddad afirma que livro digital falado não tem objetivo de substituir braille
Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Ao participar da cerimônia de lançamento do software Mecdaisy – ferramenta que possibilita a produção de livros digitais falados para deficientes visuais – o ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou hoje (24) que o objetivo não é substituir o braille.
O programa – desenvolvido em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) – tem como base o padrão Digital Accessible Information System e possibilita que alunos com capacidade de visão reduzida ou cegueira tenham acesso gratuito a livros e documentos. A tecnologia transforma texto escrito em áudio.
“Algumas pessoas veem a tecnologia como uma ameaça, mas a alfabetização em braille vai continuar. O que temos é mais um parceiro. Quando se trata de educação inclusiva, temos que pensar em somar e multiplicar e não em subtrair e dividir”, afirmou o ministro.
Além do áudio, o software oferece a opção de impressão do material em braille. Mas o diferencial, de acordo com o ministro, são recursos de navegabilidade que permitem anotações e marcações de texto a partir de movimentos de teclas de atalhos ou do mouse. É possível também mudar de página.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), foram investidos R$ 680 mil para criar o programa. A pasta vai destinar ainda R$ 180 mil a cada um dos 55 centros de produção. A ideia é produzir os livros didáticos distribuídos às escolas em formato acessível para deficientes visuais. O material também vai integrar o Acervo Digital Acessível, espaço virtual criado pela Universidade de Brasília (UnB) para deficientes visuais.
Segundo a secretária de Educação Especial do MEC, Cláudia Dutra, todos os estados brasileiros aderiram ao projeto do livro digital falado. O material, de acordo com ela, vai ser destinados à educação básica e ao ensino superior. “Por muito tempo, perdurou a ideia do ensino e do espaço diferenciados, mas os deficientes visuais querem acesso pleno em espaços comuns”, afirmou.
Para o estudante Neno Henrique da Cunha, o software permite 100% de interação com o deficiente visual de maneira bastante simples. Ele perdeu a visão quando tinha 23 anos, ao levar um tiro no rosto durante um assalto no Rio de Janeiro. Cunha disse que teve dificuldades para aprender o braille e que o novo programa é uma alternativa para pessoas que foram alfabetizadas quando ainda enxergavam.
“Não estou desmerecendo o braille. Ele tem o seu espaço e nunca vai deixar de ser importante. O software é uma coisa a mais, que vem facilitar o acesso à cultura e à educação”, avaliou. Cunha participou dos testes realizados para o desenvolvimento do Mecdaisy e é aluno de mestrado da UFRJ.
O estudante lembrou que outros programas de leitura voltados para deficientes visuais ainda são limitados. Segundo ele, é preciso recorrer a outras pessoas para ler, por exemplo, notas de rodapé e numeração de páginas.
O novo programa pode ser acessado gratuitamente no endereço eletrônico www.intervox.nce.ufrj.br/mecdaisy e também no portal do Ministério da Educação.
Edição: Juliana Andrade
Ônibus e embarcações devem fazer adaptações para deficientes até 2013
Correio Braziliense, 23/06/2009:
Ônibus e embarcações devem fazer adaptações para deficientes até 2013
Os setores de transportes rodoviário e aquaviário tem até 2013 para adaptar seus veículos às pessoas portadoras de deficiência física, oferecendo mais conforto e segurança para elas. A nova regulamentação atende às medidas propostas no decreto que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Criadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) em conjunto com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), as normas foram lançadas na manhã desta terça-feira (23/6) durante o 1º Seminário de Acessibilidade nos Transportes Coletivos Rodoviários e Aquaviários, em Brasília.
Os ônibus urbanos fabricados a partir de 1996 devem estar adaptados até julho de 2009. Para os ônibus interestaduais o prazo para adequação vai até junho de 2010. As embarcações podem ser adaptadas até janeiro de 2013. Para os meios de transportes novos o tempo limite de adaptação é até 2011.
A nova regulamentação obriga os veículos novos e usados a terem assentos preferenciais para portadoras de deficiência física, idosos, obesos e pessoas de baixa estatura. Além disso, deve haver rampas e elevadores para cadeirantes. Para os os portadores de deficiência visual, os veículo deverão ter espaços liberados ao lado dos assentos para os cães-guia.
De acordo com o Censo de 2000 do IBGE, 24,5 milhões de pessoas possuem algum tipo de deficiência, representando 14,5% da população brasileira. Para o diretor de Qualidade do Inmetro, Alfredo Lobo, a criação da das novas normas é um avanço para o país. “O Brasil tem propiciado condições de mobilidade para um número enorme de cidadãos com dificuldades de mobilidade”.
Ônibus e embarcações devem fazer adaptações para deficientes até 2013
Os setores de transportes rodoviário e aquaviário tem até 2013 para adaptar seus veículos às pessoas portadoras de deficiência física, oferecendo mais conforto e segurança para elas. A nova regulamentação atende às medidas propostas no decreto que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Criadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) em conjunto com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), as normas foram lançadas na manhã desta terça-feira (23/6) durante o 1º Seminário de Acessibilidade nos Transportes Coletivos Rodoviários e Aquaviários, em Brasília.
Os ônibus urbanos fabricados a partir de 1996 devem estar adaptados até julho de 2009. Para os ônibus interestaduais o prazo para adequação vai até junho de 2010. As embarcações podem ser adaptadas até janeiro de 2013. Para os meios de transportes novos o tempo limite de adaptação é até 2011.
A nova regulamentação obriga os veículos novos e usados a terem assentos preferenciais para portadoras de deficiência física, idosos, obesos e pessoas de baixa estatura. Além disso, deve haver rampas e elevadores para cadeirantes. Para os os portadores de deficiência visual, os veículo deverão ter espaços liberados ao lado dos assentos para os cães-guia.
De acordo com o Censo de 2000 do IBGE, 24,5 milhões de pessoas possuem algum tipo de deficiência, representando 14,5% da população brasileira. Para o diretor de Qualidade do Inmetro, Alfredo Lobo, a criação da das novas normas é um avanço para o país. “O Brasil tem propiciado condições de mobilidade para um número enorme de cidadãos com dificuldades de mobilidade”.
terça-feira, 23 de junho de 2009
Superação Rio 2009
O ESPAÇO NOVO SER - ENS e o MOVIMENTO SUPERAÇÃO apresentam a edição 2009 do SUPERAÇÃO RIO, evento a ser realizado no dia 20 de setembro na orla de Copacabana, em prol do movimento socioinclusivo da pessoa com deficiência.
A passeata vem mais uma vez com o espírito de celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência - 21 de setembro, com objetivo de enfatizar junto aos setores da sociedade a importância de se respeitar o direito de todas as pessoas, independentemente de cor da pele, gênero, idade, ideologia política ou religiosa, orientação sexual, condição física, intelectual, sensorial ou social, ao propiciar numa manhã de domingo, momentos de descontração e conscientização. Embalados por um animado trio elétrico repleto de atrações e de personalidades artísticas, onde o público presente tenha a oportunidade de celebrar a diferença/deficiência, na tentativa de projetar a cidade do Rio do Janeiro em uma das boas referências nacionais, ao se tratar, de garantia de direitos das pessoas com deficiência.
O evento de 2008 foi marcante e um sucesso em todos os sentidos, com apresentações artísticas diversas e participação de entidades e personalidades representativas do segmento da pessoa com deficiência, reunindo mais de 2000 pessoas na Avenida Atlântica.
Com o lema “PELO RESPEITO À DIVERSIDADE”, a caminhada/show Superação Rio 2009 iniciará a concentração às 09 horas em frente ao Hotel Othon, saída às 10:30 horas, com previsão de término às 12 horas no Hotel Meridien, onde continuarão as apresentações e manifestos.
O Projeto conta com devido apoio dos órgãos públicos e iniciativa privada, bem como anuência das entidades do 3º setor, conjunção essa que demonstra o caráter pretendido pelo evento: a promoção do diálogo aberto, da participação e do fortalecimento de todos agentes envolvidos com o movimento sócioinclusivo da pessoa com deficiência, simbolizado pelo seu “Dia Nacional de Luta”.
Venha você também participar dessa celebração da cidadania.
Junte-se a nós!
Superação Rio 2008 na internet
Domínio SUPERAÇÃO RIO
http://superacaorio.ning.com/
Domínio ESPAÇO NOVO SER
http://www.novoser.org.br/evento14.htm
Comunidade no ORKUT
http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?cmm=68428301
Contatos
ESPAÇO NOVO SER
www.novoser.org.br
Presidente: Nena Gonzalez – (21) 8591-6858
Tel: (21)3904-2614 ▪ Fax: (21)3507-2794
novoser@novoser.org.br
Outros contatos ENS
Fabio Fernandes: (21) 3253-3287/9768-3880
fabio@radicalsobrerodas.com.br
Ismael Fernandes: (21) 2539-0070/8803-0162
ismael.fernandes@uol.com.br
MOVIMENTO SUPERAÇÃO
www.movimentosuperacao.org.br
Presidente: Billy Saga
Tel: (11) 5112-7621 / 5112-7854 / 9434-0352
billy@movimentosuperacao.org.br
A passeata vem mais uma vez com o espírito de celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência - 21 de setembro, com objetivo de enfatizar junto aos setores da sociedade a importância de se respeitar o direito de todas as pessoas, independentemente de cor da pele, gênero, idade, ideologia política ou religiosa, orientação sexual, condição física, intelectual, sensorial ou social, ao propiciar numa manhã de domingo, momentos de descontração e conscientização. Embalados por um animado trio elétrico repleto de atrações e de personalidades artísticas, onde o público presente tenha a oportunidade de celebrar a diferença/deficiência, na tentativa de projetar a cidade do Rio do Janeiro em uma das boas referências nacionais, ao se tratar, de garantia de direitos das pessoas com deficiência.
O evento de 2008 foi marcante e um sucesso em todos os sentidos, com apresentações artísticas diversas e participação de entidades e personalidades representativas do segmento da pessoa com deficiência, reunindo mais de 2000 pessoas na Avenida Atlântica.
Com o lema “PELO RESPEITO À DIVERSIDADE”, a caminhada/show Superação Rio 2009 iniciará a concentração às 09 horas em frente ao Hotel Othon, saída às 10:30 horas, com previsão de término às 12 horas no Hotel Meridien, onde continuarão as apresentações e manifestos.
O Projeto conta com devido apoio dos órgãos públicos e iniciativa privada, bem como anuência das entidades do 3º setor, conjunção essa que demonstra o caráter pretendido pelo evento: a promoção do diálogo aberto, da participação e do fortalecimento de todos agentes envolvidos com o movimento sócioinclusivo da pessoa com deficiência, simbolizado pelo seu “Dia Nacional de Luta”.
Venha você também participar dessa celebração da cidadania.
Junte-se a nós!
Superação Rio 2008 na internet
Domínio SUPERAÇÃO RIO
http://superacaorio.ning.com/
Domínio ESPAÇO NOVO SER
http://www.novoser.org.br/evento14.htm
Comunidade no ORKUT
http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?cmm=68428301
Contatos
ESPAÇO NOVO SER
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Presidente: Nena Gonzalez – (21) 8591-6858
Tel: (21)3904-2614 ▪ Fax: (21)3507-2794
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Outros contatos ENS
Fabio Fernandes: (21) 3253-3287/9768-3880
fabio@radicalsobrerodas.com.br
Ismael Fernandes: (21) 2539-0070/8803-0162
ismael.fernandes@uol.com.br
MOVIMENTO SUPERAÇÃO
www.movimentosuperacao.org.br
Presidente: Billy Saga
Tel: (11) 5112-7621 / 5112-7854 / 9434-0352
billy@movimentosuperacao.org.br
segunda-feira, 22 de junho de 2009
Entidades reagem à entrevista do secretário Márcio Pacheco
Informativo IBDD, edição nº 68
11/06/09
ENTIDADES REAGEM À ENTREVISTA DO SECRETÁRIO MÁRCIO PACHECO
O IBDD recebeu uma manifestação oficial do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDEF-Rio sobre a entrevista do secretário da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Márcio Pacheco, ao Informativo do IBDD, publicada em 8 de junho.& O representante da área física do Conselho também mandou sua opinião e o IBDD, da mesma forma, se manifestou sobre as declarações de Pacheco. & Reproduzimos abaixo reações à entrevista na íntegra.
Conselho Municipal
“O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDEF-Rio, recebeu com surpresa as declarações dadas pelo secretário da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Márcio Pacheco, na entrevista para o IBDD.
O COMDEF acha que está havendo algum engano, quando o Secretário diz que a aproximação com o Conselho foi feita desde o início de sua gestão. Quando da posse do Secretário o Conselho colocou para ele a dependência que tem da Secretaria, dada sua vinculação administrativa, e as dificuldades que o segmento enfrenta para ter atendidas suas principais demandas e as perspectivas de mudanças efetivas que tínhamos para o segmento da pessoa com deficiência. Seis meses depois, não conseguimos ainda uma estrutura mínima para funcionamento. Não conseguimos sequer uma reunião com o Secretário para discutirmos as questões básicas do segmento. Como podemos dizer que a Secretaria e Conselho estão integrados se não tivemos acesso? Mesmo próximos fisicamente, a distância entre a Secretária e o Conselho é enorme. Considerar que a nomeação do Sr. Alex Araújo como uma ação concreta da Secretaria e prova da integração com o Conselho, também não podemos aceitar, pois sabemos que a nomeação do Sub-Secretário não teve com o fato dele ser ou não do Conselho.
Lutamos a cada dia com recursos pessoais para defender “a nossa causa”, que é grande e árdua, pois não é necessário ser uma pessoa com deficiência para saber o que isso representa, mas sem dúvida nenhuma é necessário entender a alma da pessoa com deficiência para dizer em alto e bom som que “a causa é nossa”.”
Wilson Lobão (membro do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDEF-Rio, representante da área física.
“Já passados alguns meses da posse do Secretário Márcio Pacheco vejo que nada aconteceu. Até a Comissão Permanente de Acessibilidade, criada com toda pompa e vigor na gestão passada, inclusive com diretrizes e planejamentos traçados, hoje não passa de fato superado, aguardando somente o documento oficial que estabeleça a sua dissolução. Um grave retrocesso na luta encetada pelas lideranças desse tão sofrido segmento, que observa as autoridades apontando pseudo êxito e conquistas de fatos que já vinham se desenrolando após exaustivas lutas de longa data e por determinação legal (leis e decretos federais). Principalmente quanto à acessibilidade nos próprios públicos e no transporte e à proibição de fabricação de novos ônibus não acessíveis, sacramentada e decidida na famosa reunião ocorrida no INMETRO, em Xerém. Presentes autoridades do governo federal e estadual, Fetranspor, Rio-Ônibus, empresariado, fabricantes, lideranças do movimento, inclusive Conselheiros Municipais. Ressalte-se que não compareceu qualquer autoridade do Executivo Municipal.”
Depoimento de Teresa Amaral sobre a entrevista do secretário Marcio Pacheco
“A entrevista do secretário Marcio Pacheco me intriga. Acreditei no vereador Marcio Pacheco. Cheguei a dizer: Você é um dos poucos políticos em quem acredito. Mas o Marcio se tornou secretário e nessa passagem algo se perdeu. Sua entrevista demonstra sem dúvida uma longa distância entre o discurso e a realidade. E desse tipo de ação pública nosso movimento não precisa mais, já basta. A minha esperança é que o descaminho e a direção errada tomados na passagem de vereador para secretário ainda possam ser corrigidos. Torço por isso.”
A equipe Time da Teresa
11/06/09
ENTIDADES REAGEM À ENTREVISTA DO SECRETÁRIO MÁRCIO PACHECO
O IBDD recebeu uma manifestação oficial do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDEF-Rio sobre a entrevista do secretário da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Márcio Pacheco, ao Informativo do IBDD, publicada em 8 de junho.& O representante da área física do Conselho também mandou sua opinião e o IBDD, da mesma forma, se manifestou sobre as declarações de Pacheco. & Reproduzimos abaixo reações à entrevista na íntegra.
Conselho Municipal
“O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDEF-Rio, recebeu com surpresa as declarações dadas pelo secretário da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Márcio Pacheco, na entrevista para o IBDD.
O COMDEF acha que está havendo algum engano, quando o Secretário diz que a aproximação com o Conselho foi feita desde o início de sua gestão. Quando da posse do Secretário o Conselho colocou para ele a dependência que tem da Secretaria, dada sua vinculação administrativa, e as dificuldades que o segmento enfrenta para ter atendidas suas principais demandas e as perspectivas de mudanças efetivas que tínhamos para o segmento da pessoa com deficiência. Seis meses depois, não conseguimos ainda uma estrutura mínima para funcionamento. Não conseguimos sequer uma reunião com o Secretário para discutirmos as questões básicas do segmento. Como podemos dizer que a Secretaria e Conselho estão integrados se não tivemos acesso? Mesmo próximos fisicamente, a distância entre a Secretária e o Conselho é enorme. Considerar que a nomeação do Sr. Alex Araújo como uma ação concreta da Secretaria e prova da integração com o Conselho, também não podemos aceitar, pois sabemos que a nomeação do Sub-Secretário não teve com o fato dele ser ou não do Conselho.
Lutamos a cada dia com recursos pessoais para defender “a nossa causa”, que é grande e árdua, pois não é necessário ser uma pessoa com deficiência para saber o que isso representa, mas sem dúvida nenhuma é necessário entender a alma da pessoa com deficiência para dizer em alto e bom som que “a causa é nossa”.”
Wilson Lobão (membro do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDEF-Rio, representante da área física.
“Já passados alguns meses da posse do Secretário Márcio Pacheco vejo que nada aconteceu. Até a Comissão Permanente de Acessibilidade, criada com toda pompa e vigor na gestão passada, inclusive com diretrizes e planejamentos traçados, hoje não passa de fato superado, aguardando somente o documento oficial que estabeleça a sua dissolução. Um grave retrocesso na luta encetada pelas lideranças desse tão sofrido segmento, que observa as autoridades apontando pseudo êxito e conquistas de fatos que já vinham se desenrolando após exaustivas lutas de longa data e por determinação legal (leis e decretos federais). Principalmente quanto à acessibilidade nos próprios públicos e no transporte e à proibição de fabricação de novos ônibus não acessíveis, sacramentada e decidida na famosa reunião ocorrida no INMETRO, em Xerém. Presentes autoridades do governo federal e estadual, Fetranspor, Rio-Ônibus, empresariado, fabricantes, lideranças do movimento, inclusive Conselheiros Municipais. Ressalte-se que não compareceu qualquer autoridade do Executivo Municipal.”
Depoimento de Teresa Amaral sobre a entrevista do secretário Marcio Pacheco
“A entrevista do secretário Marcio Pacheco me intriga. Acreditei no vereador Marcio Pacheco. Cheguei a dizer: Você é um dos poucos políticos em quem acredito. Mas o Marcio se tornou secretário e nessa passagem algo se perdeu. Sua entrevista demonstra sem dúvida uma longa distância entre o discurso e a realidade. E desse tipo de ação pública nosso movimento não precisa mais, já basta. A minha esperança é que o descaminho e a direção errada tomados na passagem de vereador para secretário ainda possam ser corrigidos. Torço por isso.”
A equipe Time da Teresa
sábado, 20 de junho de 2009
Acessibilidade das Praias
Queridos Amigos e Amigas,É com muita honra que comunico a todos o retorno das atividades realizadas pela ONG ADAPTSURF na Praia Acessível do Leblon, Posto 11.
Desde 2007, desenvolvemos o Projeto Acessibilidade das Praias que visa promover o Lazer e o Esporte Adaptado no ambiente natural da praia, garantindo a igualdade de oportunidades a todos. Dentre as atividades propostas podemos destacar: Surf Adaptado, Remada em prancha e o Banho de Mar Assistido.
Esta iniciativa conta com o apoio da Secretaria Municipal Especial de Turismo - SETUR, que concedeu os equipamentos necessários por meio de convênio.
AOS DOMINGOS, NO LEBLON POSTO 11, DAS 9 ÀS 14 HORAS
Venha aproveitar a praia conosco! Faça sua inscrição on-line!
A participação é gratuita e direcionada às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Para saber mais sobre este e outros Projetos da ONG, acesse: www.adaptsurf.org.br
Um grande abraço a todos!
Professora Luana Fransolino Monteiro Nobre
Coordenação de Projetos
ADAPTSURF - Instituto Adaptação e SurfIntegração, Acessibilidade e Preservação
21 2239 1737 / 21 9305 7707
sexta-feira, 19 de junho de 2009
Mandado de Segurança contra o Ministro das Comunicações
Nota para Divulgação, de Responsabilidade da Comissão de Comunicação da Organização Nacional de Cegos do Brasil, ONCB:
A ORGANIZAÇÃO NACIONAL de CEGOS do BRASIL, ONCB, junto com o CONSELHO NACIONAL DOS CENTROS DE VIDA INDEPENDENTE – CVI-BRASIL e a FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE SÍNDROME DE DOWN - FBASD, impetraram nesta sexta-feira, 19 de junho, Mandado de Segurança contra o Ministro das Comunicações, Hélio Costa, requerendo a suspensão da terceira consulta pública sobre a audiodescrição por falta de acessibilidade nos documentos disponibilizados e pelo uso de outros idiomas que não o português. Isso impede a participação plena das pessoas com deficiência as quais acham-se excluídas da possibilidade de opinar sobre esse direito que lhes diz respeito, diretamente.
A consulta pública, que estará disponível no portal do MC, até o dia 30 de junho, compõe-se de oito arquivos, que foram “escaneados” no formato de imagem, fato que impede a sua decodificação através de leitores de tela, ferramenta usada por usuários cegos e com outras deficiências, para a interação com o computador.
A medida do MC, segundo reconhece o texto do mandado de segurança, fere os direitos humanos líquidos e certos desse segmento social integrante da população brasileira e de todas as pessoas com deficiência que utilizam leitores de telas para sua comunicação, entre elas as pessoas com deficiência física e intelectual.
Ressalte-se que a publicação de documentos em formatos inacessíveis fere ainda a equidade e a ampla participação com equiparação de oportunidades previstas não apenas no ordenamento jurídico brasileiro, notadamente nas Leis nº 7.853/1989 e 10.098/200, mas principalmente na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada pela ONU e ratificada no Brasil com equivalência de emenda constitucional através do Decreto Legislativo nº 186/2008.
A consulta fere ainda, a Constituição Federal Brasileira, em seu artigo 13, na medida em que publica os documentos de acesso em idiomas estrangeiros, como o alemão, inglês e francês, configurando-se numa clara discriminação contra aqueles que não dominam tais idiomas.
Desde que foi disponibilizada, no último dia 15 de maio, a consulta tem suscitado inúmeros protestos, dirigidos diretamente ao Ministro Hélio Costa, por pessoas, ou por organismos de defesa de direitos, a exemplo do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência, Conade. Até o momento, o ministro não se posicionou oficialmente sobre a questão.
Para maiores informações:
Ana Paula de Crosara de Resende:
anapaula@cataniecrosara.com.br
(34) 32123866 advogada responsável pelo processo
ONCB contatos:
Brasília@oncb.org.br
Fone: 61 3041-8288 (Escritório de Brasília)
A ORGANIZAÇÃO NACIONAL de CEGOS do BRASIL, ONCB, junto com o CONSELHO NACIONAL DOS CENTROS DE VIDA INDEPENDENTE – CVI-BRASIL e a FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE SÍNDROME DE DOWN - FBASD, impetraram nesta sexta-feira, 19 de junho, Mandado de Segurança contra o Ministro das Comunicações, Hélio Costa, requerendo a suspensão da terceira consulta pública sobre a audiodescrição por falta de acessibilidade nos documentos disponibilizados e pelo uso de outros idiomas que não o português. Isso impede a participação plena das pessoas com deficiência as quais acham-se excluídas da possibilidade de opinar sobre esse direito que lhes diz respeito, diretamente.
A consulta pública, que estará disponível no portal do MC, até o dia 30 de junho, compõe-se de oito arquivos, que foram “escaneados” no formato de imagem, fato que impede a sua decodificação através de leitores de tela, ferramenta usada por usuários cegos e com outras deficiências, para a interação com o computador.
A medida do MC, segundo reconhece o texto do mandado de segurança, fere os direitos humanos líquidos e certos desse segmento social integrante da população brasileira e de todas as pessoas com deficiência que utilizam leitores de telas para sua comunicação, entre elas as pessoas com deficiência física e intelectual.
Ressalte-se que a publicação de documentos em formatos inacessíveis fere ainda a equidade e a ampla participação com equiparação de oportunidades previstas não apenas no ordenamento jurídico brasileiro, notadamente nas Leis nº 7.853/1989 e 10.098/200, mas principalmente na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada pela ONU e ratificada no Brasil com equivalência de emenda constitucional através do Decreto Legislativo nº 186/2008.
A consulta fere ainda, a Constituição Federal Brasileira, em seu artigo 13, na medida em que publica os documentos de acesso em idiomas estrangeiros, como o alemão, inglês e francês, configurando-se numa clara discriminação contra aqueles que não dominam tais idiomas.
Desde que foi disponibilizada, no último dia 15 de maio, a consulta tem suscitado inúmeros protestos, dirigidos diretamente ao Ministro Hélio Costa, por pessoas, ou por organismos de defesa de direitos, a exemplo do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência, Conade. Até o momento, o ministro não se posicionou oficialmente sobre a questão.
Para maiores informações:
Ana Paula de Crosara de Resende:
anapaula@cataniecrosara.com.br
(34) 32123866 advogada responsável pelo processo
ONCB contatos:
Brasília@oncb.org.br
Fone: 61 3041-8288 (Escritório de Brasília)
quinta-feira, 18 de junho de 2009
Audiência pública discutirá o PLS 112/2006
Agência Inclusive, 17/06/2009:
Audiência pública discutirá o PLS 112/2006 à luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá realizar audiência pública na próxima quinta-feira (25), a partir das 10h, para instruir o projeto (PLS 112/06), do senador Jose Sarney (PMDB-AP), que trata de normas de proteção dos direitos das pessoas com deficiência, alterando leis sobre o tema.
Os autores do requerimento aprovado nesta quarta-feira (17) – senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Eduardo Suplicy (PT-SP) – observam que, quando da apresentação do projeto, o Brasil ainda não havia adotado a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), que, como argumentam, trouxe vários avanços nesse campo, em especial relativos à educação e trabalho.
Deverão ser convidados representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade); da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência (Corde); do Centro de Vida Independente (CVI) Brasil; da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid) e da Secretaria das Pessoas com Deficiência do estado de São Paulo.
Fonte: Agência Senado
Audiência pública discutirá o PLS 112/2006 à luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá realizar audiência pública na próxima quinta-feira (25), a partir das 10h, para instruir o projeto (PLS 112/06), do senador Jose Sarney (PMDB-AP), que trata de normas de proteção dos direitos das pessoas com deficiência, alterando leis sobre o tema.
Os autores do requerimento aprovado nesta quarta-feira (17) – senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Eduardo Suplicy (PT-SP) – observam que, quando da apresentação do projeto, o Brasil ainda não havia adotado a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), que, como argumentam, trouxe vários avanços nesse campo, em especial relativos à educação e trabalho.
Deverão ser convidados representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade); da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência (Corde); do Centro de Vida Independente (CVI) Brasil; da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid) e da Secretaria das Pessoas com Deficiência do estado de São Paulo.
Fonte: Agência Senado
quarta-feira, 17 de junho de 2009
Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar
Agência Brasil, 17/06/2009:
Pesquisa indica que há 99,3% de preconceito no ambiente escolar
Flávia Albuquerque
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - Pesquisa realizada em 501 escolas públicas de todo o país, baseada em entrevistas com mais de 18,5 mil alunos, pais e mães, diretores, professores e funcionários, revelou que 99,3% dessas pessoas demonstram algum tipo de preconceito etnorracial, socioeconômico, com relação a portadores de necessidades especiais, gênero, geração, orientação sexual ou territorial. O estudo, divulgado hoje (17), em São Paulo, e pioneiro no Brasil, foi realizado com o objetivo de dar subsídios para a criação de ações que transformem a escola em um ambiente de promoção da diversidade e do respeito às diferenças.
De acordo com a pesquisa Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar, realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) a pedido do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 96,5% dos entrevistados têm preconceito com relação a portadores de necessidades especiais, 94,2% têm preconceito etnorracial, 93,5% de gênero, 91% de geração, 87,5% socioeconômico, 87,3% com relação à orientação sexual e 75,95% têm preconceito territorial.
Segundo o coordenador do trabalho, José Afonso Mazzon, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), a pesquisa conclui que as escolas são ambientes onde o preconceito é bastante disseminado entre todos os atores. “Não existe alguém que tenha preconceito em relação a uma área e não tenha em relação a outra. A maior parte das pessoas tem de três a cinco áreas de preconceito. O fato de todo indivíduo ser preconceituoso é generalizada e preocupante”, disse.
Com relação à intensidade do preconceito, o estudo avaliou que 38,2% têm mais preconceito com relação ao gênero e que isso parte do homem com relação à mulher. Com relação à geração (idade), 37,9% têm preconceito principalmente com relação aos idosos. A intensidade da atitude preconceituosa chega a 32,4% quando se trata de portadores de necessidades especiais e fica em 26,1% com relação à orientação sexual, 25,1% quando se trata de diferença socioeconômica, 22,9% etnorracial e 20,65% territorial.
O estudo indica ainda que 99,9% dos entrevistados desejam manter distância de algum grupo social. Os deficientes mentais são os que sofrem maior preconceito com 98,9% das pessoas com algum nível de distância social, seguido pelos homossexuais com 98,9%, ciganos (97,3%), deficientes físicos (96,2%), índios (95,3%), pobres (94,9%), moradores da periferia ou de favelas (94,6%), moradores da área rural (91,1%) e negros (90,9%).
De acordo com o diretor de Estudos e Acompanhamentos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do Ministério da Educação (MEC), Daniel Chimenez, o resultado desse estudo será analisado detalhadamente uma vez que o MEC já demonstrou preocupação com o tema e com a necessidade de melhorar o ambiente escolar e de ampliar ações de respeito à diversidade.
“No MEC já existem iniciativas nesse sentido [de respeito à diversidade], o que precisa é melhorar, aprofundar, alargar esse tipo de abordagem, talvez até para a criação de um possível curso de ambiente escolar que reflita todas essas temáticas em uma abordagem integrada”, disse.
Edição: Lílian Beraldo
Pesquisa indica que há 99,3% de preconceito no ambiente escolar
Flávia Albuquerque
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - Pesquisa realizada em 501 escolas públicas de todo o país, baseada em entrevistas com mais de 18,5 mil alunos, pais e mães, diretores, professores e funcionários, revelou que 99,3% dessas pessoas demonstram algum tipo de preconceito etnorracial, socioeconômico, com relação a portadores de necessidades especiais, gênero, geração, orientação sexual ou territorial. O estudo, divulgado hoje (17), em São Paulo, e pioneiro no Brasil, foi realizado com o objetivo de dar subsídios para a criação de ações que transformem a escola em um ambiente de promoção da diversidade e do respeito às diferenças.
De acordo com a pesquisa Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar, realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) a pedido do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 96,5% dos entrevistados têm preconceito com relação a portadores de necessidades especiais, 94,2% têm preconceito etnorracial, 93,5% de gênero, 91% de geração, 87,5% socioeconômico, 87,3% com relação à orientação sexual e 75,95% têm preconceito territorial.
Segundo o coordenador do trabalho, José Afonso Mazzon, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), a pesquisa conclui que as escolas são ambientes onde o preconceito é bastante disseminado entre todos os atores. “Não existe alguém que tenha preconceito em relação a uma área e não tenha em relação a outra. A maior parte das pessoas tem de três a cinco áreas de preconceito. O fato de todo indivíduo ser preconceituoso é generalizada e preocupante”, disse.
Com relação à intensidade do preconceito, o estudo avaliou que 38,2% têm mais preconceito com relação ao gênero e que isso parte do homem com relação à mulher. Com relação à geração (idade), 37,9% têm preconceito principalmente com relação aos idosos. A intensidade da atitude preconceituosa chega a 32,4% quando se trata de portadores de necessidades especiais e fica em 26,1% com relação à orientação sexual, 25,1% quando se trata de diferença socioeconômica, 22,9% etnorracial e 20,65% territorial.
O estudo indica ainda que 99,9% dos entrevistados desejam manter distância de algum grupo social. Os deficientes mentais são os que sofrem maior preconceito com 98,9% das pessoas com algum nível de distância social, seguido pelos homossexuais com 98,9%, ciganos (97,3%), deficientes físicos (96,2%), índios (95,3%), pobres (94,9%), moradores da periferia ou de favelas (94,6%), moradores da área rural (91,1%) e negros (90,9%).
De acordo com o diretor de Estudos e Acompanhamentos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do Ministério da Educação (MEC), Daniel Chimenez, o resultado desse estudo será analisado detalhadamente uma vez que o MEC já demonstrou preocupação com o tema e com a necessidade de melhorar o ambiente escolar e de ampliar ações de respeito à diversidade.
“No MEC já existem iniciativas nesse sentido [de respeito à diversidade], o que precisa é melhorar, aprofundar, alargar esse tipo de abordagem, talvez até para a criação de um possível curso de ambiente escolar que reflita todas essas temáticas em uma abordagem integrada”, disse.
Edição: Lílian Beraldo
terça-feira, 16 de junho de 2009
Vacinação contra Poliomielite no Fla
Posto Médico do C. R. Flamengo adere à Campanha de Vacinação contra a Poliomielite
No próximo sábado, dia 20, o Posto Médico do Clube de Regatas do Flamengo estará recebendo crianças de 0 a 5 anos para a vacinação contra a Poliomielite (Paralisia Infantil).
O horário de atendimento será de 9h às 12h, no departamento médico da Gávea.
Não deixe de vacinar seu filho!
No próximo sábado, dia 20, o Posto Médico do Clube de Regatas do Flamengo estará recebendo crianças de 0 a 5 anos para a vacinação contra a Poliomielite (Paralisia Infantil).
O horário de atendimento será de 9h às 12h, no departamento médico da Gávea.
Não deixe de vacinar seu filho!
Emprego para deficientes físicos
Tenho 15 vagas para agente de serviços gerais (limpeza), com deficiência física, para trabalhar na Supervia.
Salário: R$ 465,00
Até 40 anos
1º grau completo
Ticket (refeição / alimentação): R$ 13,50 (dia)
Cesta Básica: R$ 47,66 (mês)
Auxílio Creche: R$ 58,25 (filhos até 6 anos e 11 meses / mês)
Os interessados deverão entrar em contato o mais rápido possível com Ana Cláudia ou Apoio à Pessoa, no IBDD - Tel.: 3235-9290.
Salário: R$ 465,00
Até 40 anos
1º grau completo
Ticket (refeição / alimentação): R$ 13,50 (dia)
Cesta Básica: R$ 47,66 (mês)
Auxílio Creche: R$ 58,25 (filhos até 6 anos e 11 meses / mês)
Os interessados deverão entrar em contato o mais rápido possível com Ana Cláudia ou Apoio à Pessoa, no IBDD - Tel.: 3235-9290.
Inclusão de crianças com paralisia cerebral é tema de pesquisa
Agência Pará de Notícias, 15/06/2009:
Inclusão de crianças com paralisia cerebral é tema de pesquisa
Da Redação
Agência Pará
Crianças com paralisia cerebral apresentam dificuldades motoras, mas têm total capacidade cognitiva. Para que frequentem a escola e acompanhem as disciplinas, elas precisam ser atendidas corretamente pelos professores e dispor de um mobiliário adequado. A inclusão de crianças com paralisia cerebral no ensino regular é tema de pesquisa desenvolvida pelas alunas Débora Campos, Mariane da Silva e Gisely de Souza, do 5º ano do curso de Terapia Ocupacional da Universidade do Estado do Pará (Uepa).
O estudo é desenvolvido em parceria com o Núcleo de Desenvolvimento de Tecnologia Assistiva e Acessibilidade (Nedeta) da universidade e tem como objetivo avaliar as condições de inclusão dessas crianças em escolas públicas e privadas. “Percebemos que o desempenho das crianças não evoluía porque as escolas não estão preparadas para recebê-las. Os professores não sabem lidar com elas, pois não receberam suporte para atender crianças assim, e há poucas rampas e banheiros adaptados nas escolas”, explica Mariane da Silva.
As pesquisadoras iniciaram as visitas em 14 escolas, onde acompanham os estudantes em sala de aula. A ideia é verificar quais crianças estão adaptadas ao ambiente escolar e quantos professores estão qualificados para trabalhar com alunos com paralisia cerebral. “O que falta ao professor é formação. Na graduação, eles não são formados para lidar com crianças assim. O que acontece é que, um dia, chegam na sala e há um aluno com paralisia cerebral entre os demais”, detalha Mariane.
É necessário, segundo as estudantes, aproximar a criança do professor, estabelecer uma forma de comunicação eficiente e envolver os outros alunos para minimizar os preconceitos. Para isso, o Nedeta promove cursos de capacitação de docentes. “Se prepararmos o professor para desenvolver materiais, se ele souber montar um álbum de comunicação alternativa e outros recursos básicos para facilitar a inclusão, o aluno com paralisia cerebral consegue acompanhar os colegas”, explica Ana Irene Alves, orientadora da pesquisa e coordenadora do Nedeta.
Além da comunicação, o ambiente das escolas também é um dos desafios enfrentados pelas crianças com paralisia. Nas análises preliminares, as pesquisadoras perceberam a falta de rampas de acesso para alunos cadeirantes e de banheiros adequados. “Em muitos deles, não é possível nem entrar com a cadeira de rodas”, diz a professora Ana Irene. “Às vezes, até há banheiros adaptados, mas eles ficam trancados ou foram construídos longe demais das salas de aula”, completa a aluna Mariane da Silva.
A paralisia cerebral é uma lesão causada, em geral, pela falta de oxigenação do cérebro. Os portadores de paralisia têm dificuldades motoras, mas possuem capacidade cognitiva normal. Mesmo assim, segundo Ana Irene Alves, ainda há preconceito. “Algumas dessas crianças não conseguem pegar um lápis e a maioria tem dificuldade para se comunicar. Por isso, elas são constantemente confundidas com deficientes mentais, mas, se estimuladas, podem aprender e interagir como qualquer um”, explica.
Ericka Pinto - Uepa
Dica: Fábio Adiron
Inclusão de crianças com paralisia cerebral é tema de pesquisa
Da Redação
Agência Pará
Crianças com paralisia cerebral apresentam dificuldades motoras, mas têm total capacidade cognitiva. Para que frequentem a escola e acompanhem as disciplinas, elas precisam ser atendidas corretamente pelos professores e dispor de um mobiliário adequado. A inclusão de crianças com paralisia cerebral no ensino regular é tema de pesquisa desenvolvida pelas alunas Débora Campos, Mariane da Silva e Gisely de Souza, do 5º ano do curso de Terapia Ocupacional da Universidade do Estado do Pará (Uepa).
O estudo é desenvolvido em parceria com o Núcleo de Desenvolvimento de Tecnologia Assistiva e Acessibilidade (Nedeta) da universidade e tem como objetivo avaliar as condições de inclusão dessas crianças em escolas públicas e privadas. “Percebemos que o desempenho das crianças não evoluía porque as escolas não estão preparadas para recebê-las. Os professores não sabem lidar com elas, pois não receberam suporte para atender crianças assim, e há poucas rampas e banheiros adaptados nas escolas”, explica Mariane da Silva.
As pesquisadoras iniciaram as visitas em 14 escolas, onde acompanham os estudantes em sala de aula. A ideia é verificar quais crianças estão adaptadas ao ambiente escolar e quantos professores estão qualificados para trabalhar com alunos com paralisia cerebral. “O que falta ao professor é formação. Na graduação, eles não são formados para lidar com crianças assim. O que acontece é que, um dia, chegam na sala e há um aluno com paralisia cerebral entre os demais”, detalha Mariane.
É necessário, segundo as estudantes, aproximar a criança do professor, estabelecer uma forma de comunicação eficiente e envolver os outros alunos para minimizar os preconceitos. Para isso, o Nedeta promove cursos de capacitação de docentes. “Se prepararmos o professor para desenvolver materiais, se ele souber montar um álbum de comunicação alternativa e outros recursos básicos para facilitar a inclusão, o aluno com paralisia cerebral consegue acompanhar os colegas”, explica Ana Irene Alves, orientadora da pesquisa e coordenadora do Nedeta.
Além da comunicação, o ambiente das escolas também é um dos desafios enfrentados pelas crianças com paralisia. Nas análises preliminares, as pesquisadoras perceberam a falta de rampas de acesso para alunos cadeirantes e de banheiros adequados. “Em muitos deles, não é possível nem entrar com a cadeira de rodas”, diz a professora Ana Irene. “Às vezes, até há banheiros adaptados, mas eles ficam trancados ou foram construídos longe demais das salas de aula”, completa a aluna Mariane da Silva.
A paralisia cerebral é uma lesão causada, em geral, pela falta de oxigenação do cérebro. Os portadores de paralisia têm dificuldades motoras, mas possuem capacidade cognitiva normal. Mesmo assim, segundo Ana Irene Alves, ainda há preconceito. “Algumas dessas crianças não conseguem pegar um lápis e a maioria tem dificuldade para se comunicar. Por isso, elas são constantemente confundidas com deficientes mentais, mas, se estimuladas, podem aprender e interagir como qualquer um”, explica.
Ericka Pinto - Uepa
Dica: Fábio Adiron
Pegue essa onda!
Andre Souza é um cadeirante cheio de disposição. Ele faz remo adaptado e resolveu agora surfar também.
“Está ai o meu primeiro vídeo do surf. Estou aprendendo e com o tempo devo pegar ondas maiores, mas estas aí estão bem bacanas para o início.”
(Clique aqui para assistir ao vídeo)
“Está ai o meu primeiro vídeo do surf. Estou aprendendo e com o tempo devo pegar ondas maiores, mas estas aí estão bem bacanas para o início.”
(Clique aqui para assistir ao vídeo)
Situação da Infância e da Adolescência Brasileira 2009
UNICEF, 09/06/2009:
Educação no Brasil melhora, mas desigualdades ainda criam barreiras
Relatório do UNICEF revela que País precisa tratar de maneira diferenciada as parcelas mais vulneráveis da população para que os avanços já alcançados beneficiem todas e cada uma das crianças e adolescentes
Brasília, 9 de junho – O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) divulgou nesta terça-feira o relatório Situação da Infância e da Adolescência Brasileira 2009 – O Direito de Aprender: Potencializar Avanços e Reduzir Desigualdades, uma análise sobre o direito de aprender no Brasil realizada a partir das estatísticas mais recentes relacionadas ao tema.
O relatório conclui que o País obteve importantes avanços nos indicadores de acesso, aprendizagem, permanência e conclusão do Ensino Básico. Na publicação, o UNICEF analisa as desigualdades educacionais no Brasil – especialmente as regionais, étnico-raciais e socioeconômicas, bem como as relacionadas à inclusão de crianças com deficiência. São essas desigualdades que impedem que parcelas mais vulneráveis da população brasileira tenham garantido seu direito de aprender, sobretudo nas regiões do Semiárido, da Amazônia Legal e nas comunidades populares dos centros urbanos.
Para se ter uma ideia, 97,6% das crianças e adolescentes entre 7 e 14 anos estão matriculados na escola, o que representa cerca de 27 milhões de estudantes. Esses 2,4% podem parecer pouco, mas representam 680 mil crianças fora da escola. É mais do que a população do Suriname. E desse total de crianças fora da escola, 66% (450 mil) são negras. Da mesma forma, o percentual de crianças fora da escola na Região Norte é duas vezes maior do que o mesmo percentual na Região Sudeste.
“O UNICEF reconhece e comemora os avanços, apontando a necessidade e assumindo o compromisso de apoiar e participar de ações que garantam a sustentabilidade e aprimoramento das políticas e programas que lhes dão apoio. A capacidade demonstrada pelo País de melhorar esses indicadores é que nos permite afirmar que é possível sim universalizar o direito de aprender para todas e cada uma das crianças e adolescentes no Brasil”, afirma Marie-Pierre Poirier, Representante do UNICEF no País.
Marie-Pierre destaca ainda que, para que os avanços conquistados pelo País alcancem todas e cada uma das crianças e adolescentes, são necessárias a criação e a implementação de políticas públicas que tenham como resultado a efetiva redução das desigualdades em todas as suas dimensões. Ao mesmo tempo, considera fundamental a continuidade e o fortalecimento das articulações entre ações governamentais e sociais para superação das barreiras existentes.
Mais informações:
Assessoria de Comunicação do UNICEF
Estela Caparelli
– Telefones: (61) 3035 1963 ou 8166 1648
– E-mail: mecaparelli@unicef.org
Letícia Sobreira
– Telefones: (61) 3035 1917
– E-mail: lsobreira@unicef.org.br
Alexandre Amorim
– Telefones: (61) 3035 1947 ou 8166 1636
– E-mail: aamorim@unicef.org
Veja a seguir alguns dos principais dados apresentados no relatório:
Educação Infantil
No Brasil, o atendimento de crianças de até 3 anos tem aumentado (Pnad 2007).
1995: 7,6 %
2001: 10,6%
2007: 17,1%
No mesmo período, foi ampliado o atendimento de crianças de até 4 a 6 anos (Pnad 2007).
1995: 53,5%
2001: 65,6%
2007: 77,6%
Ensino Fundamental
Do total de crianças entre 7 e 14 anos, 97,6% estão matriculadas na escola. O que representa cerca de 26 milhões de estudantes (Pnad 2007). O percentual de 2,4% de crianças e adolescentes fora da escola pode parecer pouco, mas representa cerca de 680 mil crianças entre 7 e 14 que têm seu direito de acesso à escola negado. As mais atingidas são as negras, indígenas, quilombolas, pobres, sob risco de violência e exploração, e com deficiência. Desse contingente fora da escola, 450 mil são crianças negras e pardas.
Ensino Médio
Segundo uma análise da Pnad feita pelo Ipea, 82,1% dos adolescentes entre 15 e 17 anos frequentam a escola. Entretanto, 44% dos adolescentes ainda não concluíram o Ensino Fundamental e apenas 48% cursam o Ensino Médio dentro da faixa etária adequada para esse nível. No Nordeste, apenas 34% dos adolescentes de 15 a 17 anos frequentam o Ensino Médio. No Norte, 36% dos meninos e meninas de 15 a 17 anos cursam o Ensino Médio. A média nacional, de acordo com a Pnad, é de 48%. Na Região Sudeste, esse percentual fica em 58,8% e, no Sul, 55%. (Pnad 2007)
Desigualdade racial
O número de pessoas brancas matriculadas no Ensino Médio é 49,2% maior do que o mesmo número entre a população negra. Percebe-se uma significativa melhora na adequação idade-série entre os adolescentes negros.
Anos de estudo
Enquanto a população urbana possui, em média, 8,5 anos de estudo concluídos com sucesso, a rural tem apenas 4,5. Em relação à população branca, os negros possuem, em média, dois anos de estudo a menos. A população nordestina acima de 15 anos é a menos escolarizada do País. Essa parcela da população possui apenas seis anos de escolaridade, enquanto a média nacional é de 7,3 anos.
Analfabetismo
Do total de crianças com 10 anos de idade no Nordeste, 12,8% não sabem ler. A média nacional é de 5,5%. Já no Sul o indicador é de 1,2%. Embora importantes conquistas tenham sido obtidas nos últimos 15 anos, os Estados da Amazônia Legal Brasileira ainda têm mais de 90 mil adolescentes analfabetos e cerca de 160 mil meninos e meninas entre 7 e 14 anos fora da escola.
Segundo a Pnad de 2007, 82,7% dos analfabetos de 15 anos ou mais do Norte são pretos ou pardos, o que evidencia a desigualdade racial.
Educação no campo
No campo, encontram-se as maiores taxas de analfabetismo e o maior contingente de crianças fora da escola. De maneira geral, os currículos estão desvinculados das realidades, das necessidades, dos valores e dos interesses dos estudantes que residem no campo, o que impede que o aprendizado, de fato, se transforme em um instrumento para o desenvolvimento local.
A escolaridade média da população rural de 15 anos ou mais corresponde a menos da metade do índice entre a população da área urbana. Enquanto a população urbana possui, em média, 8,5 anos de estudos concluídos com sucesso, a rural tem apenas 4,5. No Nordeste, a situação é mais grave: a população rural da região tem, em média, apenas 3,1 anos de escolaridade. Menos da metade do que a população urbana. Do total da população rural com 15 anos ou mais, 25,8% são analfabetos. Esse indicador entre os habitantes da área urbana é de 8,7%. Apenas pouco mais de um quinto dos adolescentes da área rural está matriculado no Ensino Médio. No Nordeste, esse índice é de 11,6%. Nas escolas do campo, a defasagem idade-série nas séries iniciais do Ensino Fundamental é de 41,4%. Nos anos finais é de 56%, e no Ensino Médio sobe para 59,1%.
Crianças com deficiência
Há muitos obstáculos físicos e sociais que impedem o livre acesso das crianças com deficiência à escola e à educação inclusiva. Os dados do Censo Escolar 2007 confirmam essa dificuldade: enquanto 70,8% cursam o Ensino Fundamental, apenas 2,5% estão no Ensino Médio. O número de estudantes nesse nível de ensino é muito mais baixo do que na educação de jovens e adultos (11,2%). Por exemplo, há poucas escolas de Ensino Médio que oferecem atendimento e salas de recursos aos estudantes com deficiência.
De acordo com dados do Censo Escolar, houve um crescimento de 94% nas matrículas na Educação Especial.
1998: 337.326
2007: 654.606
Em relação ao ingresso em classes comuns do ensino regular, o aumento foi de cerca de 597%
1998: 43.923
2007: 304.882
Educação indígena
Foi registrado um aumento de 50,8% no número de 2002 a 2007 do número de estudantes indígenas:
2002: 117.171
2007: 176.714
Nesse mesmo período, o crescimento de matrículas de alunos indígenas no Ensino Médio subiu 665%.
Apesar desse grande aumento, apenas 4,8% dos indígenas que estudam estão nessa modalidade de ensino, totalizando somente 8.418 alunos. 80% das 2.480 escolas indígenas do Brasil estão localizadas nos Estados da Amazônia Legal (Educacenso 2007).
118.223 meninas e meninos indígenas estão matriculados nos estabelecimentos de ensino da Amazônia. Eles representam 66,8% dos alunos indígenas brasileiros. 10% dos professores indígenas em atuação nessas escolas não só não concluíram o Ensino Fundamental como nunca receberam nenhuma formação para atuar como professores.
Na Região Norte, 18,4% dos docentes indígenas têm apenas o Ensino Fundamental incompleto, o que evidencia a necessidade contínua de investimentos específicos na área. (Estatísticas sobre Educação Escolar Indígena no Brasil, Inep 2007, com base nos dados do Censo Escolar 2005).
Em relação ao acesso ao Ensino Médio, de cada 16,3 alunos indígenas no Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos (EJA) Fundamental, um está no Ensino Médio (considerando Ensino Médio regular e EJA Médio). Essa relação era de 86,4 para 1, em 2002, o que mostra uma tendência de expansão do acesso a esse nível de ensino.
Educação quilombola
Até dezembro de 2008, havia 1.305 comunidades remanescentes de quilombos reconhecidas no País. Em 2006, o número de escolas localizadas em áreas remanescentes de quilombos cresceu 94,4%, chegando, em relação a 2005, a 1.283 unidades e 161.625 matrículas. O Maranhão é o Estado com maior número de escolas em áreas quilombolas: 423.
Infraestrutura escolar
Das mais de 58 mil escolas do Semiárido, 51% não são abastecidas pela rede pública de água, 14% não dispõem de energia elétrica e 6,6% não têm sanitários. A grande maioria (80%) não possui biblioteca ou sala de leitura, computador (75,8%) e muito menos acesso à Internet (89,2%).
(Clique aqui para acessar a íntegra do Relatório)
(Clique aqui para acessar Mapas e Tabelas)
Educação no Brasil melhora, mas desigualdades ainda criam barreiras
Relatório do UNICEF revela que País precisa tratar de maneira diferenciada as parcelas mais vulneráveis da população para que os avanços já alcançados beneficiem todas e cada uma das crianças e adolescentes
Brasília, 9 de junho – O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) divulgou nesta terça-feira o relatório Situação da Infância e da Adolescência Brasileira 2009 – O Direito de Aprender: Potencializar Avanços e Reduzir Desigualdades, uma análise sobre o direito de aprender no Brasil realizada a partir das estatísticas mais recentes relacionadas ao tema.
O relatório conclui que o País obteve importantes avanços nos indicadores de acesso, aprendizagem, permanência e conclusão do Ensino Básico. Na publicação, o UNICEF analisa as desigualdades educacionais no Brasil – especialmente as regionais, étnico-raciais e socioeconômicas, bem como as relacionadas à inclusão de crianças com deficiência. São essas desigualdades que impedem que parcelas mais vulneráveis da população brasileira tenham garantido seu direito de aprender, sobretudo nas regiões do Semiárido, da Amazônia Legal e nas comunidades populares dos centros urbanos.
Para se ter uma ideia, 97,6% das crianças e adolescentes entre 7 e 14 anos estão matriculados na escola, o que representa cerca de 27 milhões de estudantes. Esses 2,4% podem parecer pouco, mas representam 680 mil crianças fora da escola. É mais do que a população do Suriname. E desse total de crianças fora da escola, 66% (450 mil) são negras. Da mesma forma, o percentual de crianças fora da escola na Região Norte é duas vezes maior do que o mesmo percentual na Região Sudeste.
“O UNICEF reconhece e comemora os avanços, apontando a necessidade e assumindo o compromisso de apoiar e participar de ações que garantam a sustentabilidade e aprimoramento das políticas e programas que lhes dão apoio. A capacidade demonstrada pelo País de melhorar esses indicadores é que nos permite afirmar que é possível sim universalizar o direito de aprender para todas e cada uma das crianças e adolescentes no Brasil”, afirma Marie-Pierre Poirier, Representante do UNICEF no País.
Marie-Pierre destaca ainda que, para que os avanços conquistados pelo País alcancem todas e cada uma das crianças e adolescentes, são necessárias a criação e a implementação de políticas públicas que tenham como resultado a efetiva redução das desigualdades em todas as suas dimensões. Ao mesmo tempo, considera fundamental a continuidade e o fortalecimento das articulações entre ações governamentais e sociais para superação das barreiras existentes.
Mais informações:
Assessoria de Comunicação do UNICEF
Estela Caparelli
– Telefones: (61) 3035 1963 ou 8166 1648
– E-mail: mecaparelli@unicef.org
Letícia Sobreira
– Telefones: (61) 3035 1917
– E-mail: lsobreira@unicef.org.br
Alexandre Amorim
– Telefones: (61) 3035 1947 ou 8166 1636
– E-mail: aamorim@unicef.org
Veja a seguir alguns dos principais dados apresentados no relatório:
Educação Infantil
No Brasil, o atendimento de crianças de até 3 anos tem aumentado (Pnad 2007).
1995: 7,6 %
2001: 10,6%
2007: 17,1%
No mesmo período, foi ampliado o atendimento de crianças de até 4 a 6 anos (Pnad 2007).
1995: 53,5%
2001: 65,6%
2007: 77,6%
Ensino Fundamental
Do total de crianças entre 7 e 14 anos, 97,6% estão matriculadas na escola. O que representa cerca de 26 milhões de estudantes (Pnad 2007). O percentual de 2,4% de crianças e adolescentes fora da escola pode parecer pouco, mas representa cerca de 680 mil crianças entre 7 e 14 que têm seu direito de acesso à escola negado. As mais atingidas são as negras, indígenas, quilombolas, pobres, sob risco de violência e exploração, e com deficiência. Desse contingente fora da escola, 450 mil são crianças negras e pardas.
Ensino Médio
Segundo uma análise da Pnad feita pelo Ipea, 82,1% dos adolescentes entre 15 e 17 anos frequentam a escola. Entretanto, 44% dos adolescentes ainda não concluíram o Ensino Fundamental e apenas 48% cursam o Ensino Médio dentro da faixa etária adequada para esse nível. No Nordeste, apenas 34% dos adolescentes de 15 a 17 anos frequentam o Ensino Médio. No Norte, 36% dos meninos e meninas de 15 a 17 anos cursam o Ensino Médio. A média nacional, de acordo com a Pnad, é de 48%. Na Região Sudeste, esse percentual fica em 58,8% e, no Sul, 55%. (Pnad 2007)
Desigualdade racial
O número de pessoas brancas matriculadas no Ensino Médio é 49,2% maior do que o mesmo número entre a população negra. Percebe-se uma significativa melhora na adequação idade-série entre os adolescentes negros.
Anos de estudo
Enquanto a população urbana possui, em média, 8,5 anos de estudo concluídos com sucesso, a rural tem apenas 4,5. Em relação à população branca, os negros possuem, em média, dois anos de estudo a menos. A população nordestina acima de 15 anos é a menos escolarizada do País. Essa parcela da população possui apenas seis anos de escolaridade, enquanto a média nacional é de 7,3 anos.
Analfabetismo
Do total de crianças com 10 anos de idade no Nordeste, 12,8% não sabem ler. A média nacional é de 5,5%. Já no Sul o indicador é de 1,2%. Embora importantes conquistas tenham sido obtidas nos últimos 15 anos, os Estados da Amazônia Legal Brasileira ainda têm mais de 90 mil adolescentes analfabetos e cerca de 160 mil meninos e meninas entre 7 e 14 anos fora da escola.
Segundo a Pnad de 2007, 82,7% dos analfabetos de 15 anos ou mais do Norte são pretos ou pardos, o que evidencia a desigualdade racial.
Educação no campo
No campo, encontram-se as maiores taxas de analfabetismo e o maior contingente de crianças fora da escola. De maneira geral, os currículos estão desvinculados das realidades, das necessidades, dos valores e dos interesses dos estudantes que residem no campo, o que impede que o aprendizado, de fato, se transforme em um instrumento para o desenvolvimento local.
A escolaridade média da população rural de 15 anos ou mais corresponde a menos da metade do índice entre a população da área urbana. Enquanto a população urbana possui, em média, 8,5 anos de estudos concluídos com sucesso, a rural tem apenas 4,5. No Nordeste, a situação é mais grave: a população rural da região tem, em média, apenas 3,1 anos de escolaridade. Menos da metade do que a população urbana. Do total da população rural com 15 anos ou mais, 25,8% são analfabetos. Esse indicador entre os habitantes da área urbana é de 8,7%. Apenas pouco mais de um quinto dos adolescentes da área rural está matriculado no Ensino Médio. No Nordeste, esse índice é de 11,6%. Nas escolas do campo, a defasagem idade-série nas séries iniciais do Ensino Fundamental é de 41,4%. Nos anos finais é de 56%, e no Ensino Médio sobe para 59,1%.
Crianças com deficiência
Há muitos obstáculos físicos e sociais que impedem o livre acesso das crianças com deficiência à escola e à educação inclusiva. Os dados do Censo Escolar 2007 confirmam essa dificuldade: enquanto 70,8% cursam o Ensino Fundamental, apenas 2,5% estão no Ensino Médio. O número de estudantes nesse nível de ensino é muito mais baixo do que na educação de jovens e adultos (11,2%). Por exemplo, há poucas escolas de Ensino Médio que oferecem atendimento e salas de recursos aos estudantes com deficiência.
De acordo com dados do Censo Escolar, houve um crescimento de 94% nas matrículas na Educação Especial.
1998: 337.326
2007: 654.606
Em relação ao ingresso em classes comuns do ensino regular, o aumento foi de cerca de 597%
1998: 43.923
2007: 304.882
Educação indígena
Foi registrado um aumento de 50,8% no número de 2002 a 2007 do número de estudantes indígenas:
2002: 117.171
2007: 176.714
Nesse mesmo período, o crescimento de matrículas de alunos indígenas no Ensino Médio subiu 665%.
Apesar desse grande aumento, apenas 4,8% dos indígenas que estudam estão nessa modalidade de ensino, totalizando somente 8.418 alunos. 80% das 2.480 escolas indígenas do Brasil estão localizadas nos Estados da Amazônia Legal (Educacenso 2007).
118.223 meninas e meninos indígenas estão matriculados nos estabelecimentos de ensino da Amazônia. Eles representam 66,8% dos alunos indígenas brasileiros. 10% dos professores indígenas em atuação nessas escolas não só não concluíram o Ensino Fundamental como nunca receberam nenhuma formação para atuar como professores.
Na Região Norte, 18,4% dos docentes indígenas têm apenas o Ensino Fundamental incompleto, o que evidencia a necessidade contínua de investimentos específicos na área. (Estatísticas sobre Educação Escolar Indígena no Brasil, Inep 2007, com base nos dados do Censo Escolar 2005).
Em relação ao acesso ao Ensino Médio, de cada 16,3 alunos indígenas no Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos (EJA) Fundamental, um está no Ensino Médio (considerando Ensino Médio regular e EJA Médio). Essa relação era de 86,4 para 1, em 2002, o que mostra uma tendência de expansão do acesso a esse nível de ensino.
Educação quilombola
Até dezembro de 2008, havia 1.305 comunidades remanescentes de quilombos reconhecidas no País. Em 2006, o número de escolas localizadas em áreas remanescentes de quilombos cresceu 94,4%, chegando, em relação a 2005, a 1.283 unidades e 161.625 matrículas. O Maranhão é o Estado com maior número de escolas em áreas quilombolas: 423.
Infraestrutura escolar
Das mais de 58 mil escolas do Semiárido, 51% não são abastecidas pela rede pública de água, 14% não dispõem de energia elétrica e 6,6% não têm sanitários. A grande maioria (80%) não possui biblioteca ou sala de leitura, computador (75,8%) e muito menos acesso à Internet (89,2%).
(Clique aqui para acessar a íntegra do Relatório)
(Clique aqui para acessar Mapas e Tabelas)
sábado, 13 de junho de 2009
Acessibilidade nos Transportes Coletivos
Seminário sobre Acessibilidade nos Transportes Coletivos
Rodoviário – Aquaviário
23 de junho de 2009, San Marco Hotel, Brasília – DF
Promover o fácil acesso das pessoas com deficiência, ou com mobilidade reduzida, aos meios de transporte é o principal objetivo do Programa de Avaliação da Conformidade para acessibilidade nos transportes coletivos de passageiros nos modais rodoviário e aquaviário. Desde 2004 o Sinmetro e o Inmetro receberam a tarefa de elaborar normas e regulamentos técnicos para veículos e equipamentos novos ou em circulação (Decreto nº 5.296). Dentro de poucos anos, com toda a frota acessível, será assegurado um dos direitos fundamentais do cidadão - estabelecido na Constituição Federal - que é o direito de ir e vir, com qualidade, segurança e autonomia. O êxito deste Programa depende de toda a sociedade brasileira e de cada parte envolvida: governo, empresários e sociedade civil. O Seminário Sobre Acessibilidade nos Transportes Coletivos representa um convite para o seu envolvimento a favor da diversidade humana e da igualdade nas diferenças.
Horários do Evento
8h - Credenciamento / Café de boas-vindas
9h - Solenidade de Abertura
10h30m - PAINEL 1
12h - Almoço
13h - PAINEL 2
15h15m - Intervalo
15h35m - PAINEL 3
17h15m - Encerramento
Solenidade de Abertura - 9h
Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
Ministério das Cidades
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Ministério dos Transportes
Ministério Público Federal
Inmetro
ABNT
PAINEL 1 - 10h30m
Acessibilidade e Inclusão
Palestra Agenda Social, Inclusão Social, as Determinações das Leis 10.048/2000 e 10.098/2000 e o Decreto 5.296/2004
Izabel Loureiro Maior - Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Corde – SEDH/PR
Palestra sobre as Determinações do Decreto 5.296/04 ao Inmetro - l Estrutura e Desenvolvimento do Trabalho
Alfredo Lobo - Diretor da Qualidade do Inmetro
Debate
Moderador: Gustavo Kuster - Gerente da Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade do Inmetro
PAINEL 2 - 13h
Acessibilidade no Transporte Aquaviário - Apresentação da Pesquisa Nacional
Panorama sobre as Condições do Transporte Aquaviário no Brasil
Maria Aparecida Martinelli - Gerente da Divisão de Articulação Externa e Desenvolvimentos de Projetos Especiais do Inmetro
Tadeu Mendonça - Presidente do Ipem MG
Ana Aleixo Presidente - Presidente do Ipem AM
A Norma ABNT NBR 15450
Angela Werneck - Coordenadora de Elaboração de Norma da ABNT
O Regulamento Técnico do Inmetro para as Embarcações
Marcos Barradas - Técnico da Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade do Inmetro
Visão e papel da Antaq
José Alex Botelho de Oliva - Superintendente de Navegação Interior da Antaq
Visão e papel da Marinha
Arthur Emílio M. Santa Rita - Chefe do Departamento Técnico - Marinha do Brasil
Debate
Moderador: Thelma Indhira - Conselho de Direitos do Idoso
PAINEL 3 - 15h35m
Acessibilidade no Transporte Coletivo Urbano e Rodoviário
Palestra: As Normas de Acessibilidade para o Transporte Urbano
Eduardo Belopede - Coordenador da Comissão da ABNT
Palestra: Acessibilidade no Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros
Sonia Rodrigues Haddad - Superintendente dos Serviços de Transporte de Passageiros da ANTT
Palestra: Regulamentação Técnica do Inmetro
Marcos Barradas - Técnico da Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade do Inmetro
Debate
Moderador: Hélcio Eustáquio Rizzi - Assessor Técnico da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Corde
Ouvidoria do Inmetro - 0800 285 1818
www.inmetro.gov.br
www.mj.gov.br/corde/
Apoio
Instituto Benjamin Constant
Acessibilidade Brasil
Realização
Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de deficiência – CORDE
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio – MDIC
Governo Federal
Rodoviário – Aquaviário
23 de junho de 2009, San Marco Hotel, Brasília – DF
Promover o fácil acesso das pessoas com deficiência, ou com mobilidade reduzida, aos meios de transporte é o principal objetivo do Programa de Avaliação da Conformidade para acessibilidade nos transportes coletivos de passageiros nos modais rodoviário e aquaviário. Desde 2004 o Sinmetro e o Inmetro receberam a tarefa de elaborar normas e regulamentos técnicos para veículos e equipamentos novos ou em circulação (Decreto nº 5.296). Dentro de poucos anos, com toda a frota acessível, será assegurado um dos direitos fundamentais do cidadão - estabelecido na Constituição Federal - que é o direito de ir e vir, com qualidade, segurança e autonomia. O êxito deste Programa depende de toda a sociedade brasileira e de cada parte envolvida: governo, empresários e sociedade civil. O Seminário Sobre Acessibilidade nos Transportes Coletivos representa um convite para o seu envolvimento a favor da diversidade humana e da igualdade nas diferenças.
Horários do Evento
8h - Credenciamento / Café de boas-vindas
9h - Solenidade de Abertura
10h30m - PAINEL 1
12h - Almoço
13h - PAINEL 2
15h15m - Intervalo
15h35m - PAINEL 3
17h15m - Encerramento
Solenidade de Abertura - 9h
Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
Ministério das Cidades
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Ministério dos Transportes
Ministério Público Federal
Inmetro
ABNT
PAINEL 1 - 10h30m
Acessibilidade e Inclusão
Palestra Agenda Social, Inclusão Social, as Determinações das Leis 10.048/2000 e 10.098/2000 e o Decreto 5.296/2004
Izabel Loureiro Maior - Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Corde – SEDH/PR
Palestra sobre as Determinações do Decreto 5.296/04 ao Inmetro - l Estrutura e Desenvolvimento do Trabalho
Alfredo Lobo - Diretor da Qualidade do Inmetro
Debate
Moderador: Gustavo Kuster - Gerente da Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade do Inmetro
PAINEL 2 - 13h
Acessibilidade no Transporte Aquaviário - Apresentação da Pesquisa Nacional
Panorama sobre as Condições do Transporte Aquaviário no Brasil
Maria Aparecida Martinelli - Gerente da Divisão de Articulação Externa e Desenvolvimentos de Projetos Especiais do Inmetro
Tadeu Mendonça - Presidente do Ipem MG
Ana Aleixo Presidente - Presidente do Ipem AM
A Norma ABNT NBR 15450
Angela Werneck - Coordenadora de Elaboração de Norma da ABNT
O Regulamento Técnico do Inmetro para as Embarcações
Marcos Barradas - Técnico da Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade do Inmetro
Visão e papel da Antaq
José Alex Botelho de Oliva - Superintendente de Navegação Interior da Antaq
Visão e papel da Marinha
Arthur Emílio M. Santa Rita - Chefe do Departamento Técnico - Marinha do Brasil
Debate
Moderador: Thelma Indhira - Conselho de Direitos do Idoso
PAINEL 3 - 15h35m
Acessibilidade no Transporte Coletivo Urbano e Rodoviário
Palestra: As Normas de Acessibilidade para o Transporte Urbano
Eduardo Belopede - Coordenador da Comissão da ABNT
Palestra: Acessibilidade no Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros
Sonia Rodrigues Haddad - Superintendente dos Serviços de Transporte de Passageiros da ANTT
Palestra: Regulamentação Técnica do Inmetro
Marcos Barradas - Técnico da Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade do Inmetro
Debate
Moderador: Hélcio Eustáquio Rizzi - Assessor Técnico da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Corde
Ouvidoria do Inmetro - 0800 285 1818
www.inmetro.gov.br
www.mj.gov.br/corde/
Apoio
Instituto Benjamin Constant
Acessibilidade Brasil
Realização
Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de deficiência – CORDE
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio – MDIC
Governo Federal
terça-feira, 9 de junho de 2009
Entrevista Márcio Pacheco
Informativo IBDD, edição nº 65 - 09/06/09:
Entrevista Márcio Pacheco
A oportunidade de ouvir o Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro, Márcio Pacheco, fez com que esta semana chegássemos a você com um pequeno atraso. Para não comprometer a opinião do Secretário, publicamos as suas respostas na íntegra, ampliando o tamanho do nosso Informativo e deixando para o próximo número opiniões e comentários sobre sua entrevista.
1. Qual o balanço que a Secretaria faz desses primeiros meses de governo?
O balanço que a Secretaria faz é extremamente positivo. A cidade do Rio de Janeiro vinha de um governo que havia abandonado a infraestrutura urbana. Sei bem o que acontecia, porque durante toda a minha caminhada como vereador do Rio de Janeiro, fiscalizei, fiz leis e cobrei melhorias do prefeito. Durante os últimos anos, sobretudo como presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência na Câmara Municipal, apresentei dezenas de denúncias à imprensa e ao Ministério Público sobre a falta de respeito às pessoas com mobilidade reduzida. Então, quando a gestão municipal mudou e tomei posse como Secretário da Pessoa com Deficiência, começamos a formalizar parcerias com outras secretarias e com especialistas do setor, a fim de diagnosticar como a cidade pode avançar estruturalmente em termos de acessibilidade. Chegamos, assim, a um diagnóstico preciso, conseguindo identificar o que precisa ser feito para que o Rio de Janeiro se torne inclusivo e preparado para todos os cidadãos. Além disso, conseguimos realizar muitas ações de extrema importância.
2. Que ações foram feitas visando o deficiente? Vimos muita cobertura sobre o chamado choque de ordem, mas o que vem sendo feito para esse segmento?
Primeiro, o fortalecimento da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPD) é uma ação do prefeito Eduardo Paes que demonstra a importância que esse segmento tem neste governo. Além disso, estamos promovendo uma série de iniciativas, que já estão em funcionamento, como a integração da Secretaria com as demais as pastas do município. Um exemplo dessa integração é o projeto “Escolas do Amanhã”, uma parceria que firmamos com a Secretaria Municipal de Educação, com a qual 200 escolas das áreas de mais baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de nossa cidade estão sendo transformadas em centros de tempo integral, com acessibilidade e capacitação profissional. Isso possibilita que a educação inclusiva seja na escola regular. Outra ação concreta é a parceria fundamental que temos implementado com as instituições que atuam na área de reabilitação. O fato é que, hoje, nós estamos trazendo as instituições que compõem a Rede SUAS para serem acompanhadas e fiscalizadas pela SMPD. Além disso, no dia 2 de julho vamos inaugurar, na sede da Secretaria, um centro de especialização para tratamento da criança e do jovem autista e com síndromes semelhantes. Também não podemos deixar de destacar que foram 16 anos de um governo municipal que pouco fez a respeito do transporte coletivo acessível. Nós tínhamos 47 ônibus adaptados para pessoas com deficiência e, em apenas cinco meses de mandato, através de uma ação concreta desta Secretaria e da Prefeitura do Rio e com as empresas de transporte, hoje temos 506 novos ônibus para cadeiras de rodas e com elevadores para atender à população com deficiência. Consideramos que ainda é pouco e que precisamos avançar mais, sabemos que os modais poderiam ser outros, inclusive com o piso baixo, mas a cidade do Rio de Janeiro necessita passar por uma grande reestruturação urbana para que esses equipamentos estejam acessíveis. Estamos, sobretudo, conscientizando a todos sobre o papel do poder público na inclusão.
3. Como está a integração do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência com essa Secretaria?
A integração do Conselho Municipal se fez desde o início de minha gestão. Nosso objetivo foi trazer o Conselho para discutir ao nosso lado as ações da Secretaria. Uma ação concreta foi que, na ocasião de minha nomeação na Secretaria, convidei o então presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Dr. Alex Araújo, para que assumisse o cargo de subsecretario, que ele aceitou de pronto. Portanto, estamos integrados ao Conselho e sempre prontos a dialogar para avançarmos juntos. A nossa causa é uma só: a acessibilidade para todos.
4. Quais são os maiores desafios da sua pasta?
Sem dúvida é adquirir o reconhecimento da população a fim de que não seja apenas uma pasta segmentada. Para tanto, estamos desenvolvendo duas ações: primeiro, a articulação política com outras secretarias, como a de Educação e a de Obras. E, segundo, executar o serviço de ponta, pois a única Secretaria do país que faz hoje atendimento de ponta, atendendo diretamente ao cidadão, sem precisar, quando possível, encaminhá-lo para ser atendido em outro local, é a SMPD do Rio de Janeiro. Por isso, hoje estamos estabelecendo uma melhoria nesse atendimento, buscando parceiros no terceiro setor e ampliando os serviços dentro das nossas próprias unidades. Além de trabalhar com as pessoas com deficiência e suas famílias de uma forma multidisciplinar.
5. Quantos aos obstáculos, há muitos? Quais são os principais?
Acreditamos que o maior obstáculo é a consciência, a importância de eliminarmos o preconceito. Precisamos mudar a mentalidade daqueles que acham que estamos praticando algum favor ao realizar políticas públicas para a pessoa com deficiência, pois, na verdade, estamos cumprindo o nosso dever e procurando construir uma sociedade melhor, mais digna e mais justa. Neste sentido, temos avançado, mas ainda estamos só começando. Contamos com o apoio de toda a sociedade nesta jornada.
Entrevista Márcio Pacheco
A oportunidade de ouvir o Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro, Márcio Pacheco, fez com que esta semana chegássemos a você com um pequeno atraso. Para não comprometer a opinião do Secretário, publicamos as suas respostas na íntegra, ampliando o tamanho do nosso Informativo e deixando para o próximo número opiniões e comentários sobre sua entrevista.
1. Qual o balanço que a Secretaria faz desses primeiros meses de governo?
O balanço que a Secretaria faz é extremamente positivo. A cidade do Rio de Janeiro vinha de um governo que havia abandonado a infraestrutura urbana. Sei bem o que acontecia, porque durante toda a minha caminhada como vereador do Rio de Janeiro, fiscalizei, fiz leis e cobrei melhorias do prefeito. Durante os últimos anos, sobretudo como presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência na Câmara Municipal, apresentei dezenas de denúncias à imprensa e ao Ministério Público sobre a falta de respeito às pessoas com mobilidade reduzida. Então, quando a gestão municipal mudou e tomei posse como Secretário da Pessoa com Deficiência, começamos a formalizar parcerias com outras secretarias e com especialistas do setor, a fim de diagnosticar como a cidade pode avançar estruturalmente em termos de acessibilidade. Chegamos, assim, a um diagnóstico preciso, conseguindo identificar o que precisa ser feito para que o Rio de Janeiro se torne inclusivo e preparado para todos os cidadãos. Além disso, conseguimos realizar muitas ações de extrema importância.
2. Que ações foram feitas visando o deficiente? Vimos muita cobertura sobre o chamado choque de ordem, mas o que vem sendo feito para esse segmento?
Primeiro, o fortalecimento da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPD) é uma ação do prefeito Eduardo Paes que demonstra a importância que esse segmento tem neste governo. Além disso, estamos promovendo uma série de iniciativas, que já estão em funcionamento, como a integração da Secretaria com as demais as pastas do município. Um exemplo dessa integração é o projeto “Escolas do Amanhã”, uma parceria que firmamos com a Secretaria Municipal de Educação, com a qual 200 escolas das áreas de mais baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de nossa cidade estão sendo transformadas em centros de tempo integral, com acessibilidade e capacitação profissional. Isso possibilita que a educação inclusiva seja na escola regular. Outra ação concreta é a parceria fundamental que temos implementado com as instituições que atuam na área de reabilitação. O fato é que, hoje, nós estamos trazendo as instituições que compõem a Rede SUAS para serem acompanhadas e fiscalizadas pela SMPD. Além disso, no dia 2 de julho vamos inaugurar, na sede da Secretaria, um centro de especialização para tratamento da criança e do jovem autista e com síndromes semelhantes. Também não podemos deixar de destacar que foram 16 anos de um governo municipal que pouco fez a respeito do transporte coletivo acessível. Nós tínhamos 47 ônibus adaptados para pessoas com deficiência e, em apenas cinco meses de mandato, através de uma ação concreta desta Secretaria e da Prefeitura do Rio e com as empresas de transporte, hoje temos 506 novos ônibus para cadeiras de rodas e com elevadores para atender à população com deficiência. Consideramos que ainda é pouco e que precisamos avançar mais, sabemos que os modais poderiam ser outros, inclusive com o piso baixo, mas a cidade do Rio de Janeiro necessita passar por uma grande reestruturação urbana para que esses equipamentos estejam acessíveis. Estamos, sobretudo, conscientizando a todos sobre o papel do poder público na inclusão.
3. Como está a integração do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência com essa Secretaria?
A integração do Conselho Municipal se fez desde o início de minha gestão. Nosso objetivo foi trazer o Conselho para discutir ao nosso lado as ações da Secretaria. Uma ação concreta foi que, na ocasião de minha nomeação na Secretaria, convidei o então presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Dr. Alex Araújo, para que assumisse o cargo de subsecretario, que ele aceitou de pronto. Portanto, estamos integrados ao Conselho e sempre prontos a dialogar para avançarmos juntos. A nossa causa é uma só: a acessibilidade para todos.
4. Quais são os maiores desafios da sua pasta?
Sem dúvida é adquirir o reconhecimento da população a fim de que não seja apenas uma pasta segmentada. Para tanto, estamos desenvolvendo duas ações: primeiro, a articulação política com outras secretarias, como a de Educação e a de Obras. E, segundo, executar o serviço de ponta, pois a única Secretaria do país que faz hoje atendimento de ponta, atendendo diretamente ao cidadão, sem precisar, quando possível, encaminhá-lo para ser atendido em outro local, é a SMPD do Rio de Janeiro. Por isso, hoje estamos estabelecendo uma melhoria nesse atendimento, buscando parceiros no terceiro setor e ampliando os serviços dentro das nossas próprias unidades. Além de trabalhar com as pessoas com deficiência e suas famílias de uma forma multidisciplinar.
5. Quantos aos obstáculos, há muitos? Quais são os principais?
Acreditamos que o maior obstáculo é a consciência, a importância de eliminarmos o preconceito. Precisamos mudar a mentalidade daqueles que acham que estamos praticando algum favor ao realizar políticas públicas para a pessoa com deficiência, pois, na verdade, estamos cumprindo o nosso dever e procurando construir uma sociedade melhor, mais digna e mais justa. Neste sentido, temos avançado, mas ainda estamos só começando. Contamos com o apoio de toda a sociedade nesta jornada.
O lobby das sinecuras
ANDREI BASTOS
À primeira vista, os escândalos de mau uso do dinheiro público, recentes e antigos, da “bolsa ditadura” aos mais de 100 diretores do Congresso, e mesmo o roubo descarado desse dinheiro que é nosso, em toda a escala hierárquica política e social, nos apresentam um quadro de extrema degeneração das instituições causado pela corrupção e falta de ética, não nos parecendo haver coisa pior. Infelizmente, o que existe por trás disso e é o verdadeiro motor desse processo irrefreável de saque aos cofres públicos é nossa verdadeira tragédia e vai muito além de toda a história da corrupção brasileira porque é o que a constrói.
Em primeiro lugar, devemos entender que corrupção não é apenas o que acontece longe da gente, a imprensa noticia e está definido nos dicionários como “ato ou efeito de subornar, vender e comprar vantagens, desviar recursos”. Já foi dito à exaustão que ao nos livrarmos de multas de trânsito mediante módicas cervejinhas pagas aos policiais estamos fazendo coisa feia. Mas corrupção não é só isso. Acontece que este fenômeno tem raízes culturais e econômicas profundas e resulta basicamente da falta do que fazer da maioria dos brasileiros. E como pode a população de um país emergente, com tantas necessidades e desigualdades, não ter o que fazer?
Nós não temos o que fazer porque não sabemos fazer quase nada. O Brasil é a versão gigante de inúmeros municípios que têm suas economias alimentadas unicamente pelo funcionalismo, sem falar em bolsa família, e é por isso que seus gastos correntes comprometem os investimentos há muito tempo, particularmente em educação, pesquisas científicas e infraestrutura. Este é o quadro que alimenta a tragédia nacional e todo mundo corre atrás de concurso público, emprego em gabinete de parlamentar, indenização da Lei da Anistia etc. e, pior de tudo, mascara-se a insaciável criação de novas “tetas” com iniciativas que aparentemente atendem às necessidades de inclusão social e eliminação de desigualdades e falta de oportunidades. Isto também é corrupção.
Assim, proliferam pelo Brasil, como partes dos governos ou vinculadas a eles, estruturas que abrigam brasileiros que poderiam ter sido mais bem preparados e hoje estar contribuindo efetivamente para nosso progresso, particularmente os que se encastelam no alto de falsas importâncias ou de ideologias igualmente falsas, ao ponto de fundamentarem argumentações contraditórias à real promoção de direitos e inclusão. São discursos que não resistem a questionamentos mais profundos e se revelam autoexcludentes e promovem a própria segregação de quem os faz. É assim com o Estatuto do Coitadinho do Paim ou com o projeto do deputado Efraim Filho de cota para deficientes em instituições públicas de ensino médio e superior, por exemplo, sem falar de outros segmentos igualmente discriminados e excluídos.
É por isso que o drama brasileiro só se encaminhará para um final feliz se conseguirmos reverter este quadro de indigência intelectual e científica, que bem serve a interesses estranhos à nossa terra, pararmos de ficar inventando justificativas para novos cabides de empregos na forma de organismos equivocados e vazios de poder para implementar ou estimular políticas públicas e, depois de tudo isso, derrotarmos o mais poderoso dos lobbies, o das sinecuras.
Do jeito que está, eu fico até constrangido em receber minha aposentadoria por doença grave, pois pode parecer que arrumei um câncer para descolar uma mordomia.
À primeira vista, os escândalos de mau uso do dinheiro público, recentes e antigos, da “bolsa ditadura” aos mais de 100 diretores do Congresso, e mesmo o roubo descarado desse dinheiro que é nosso, em toda a escala hierárquica política e social, nos apresentam um quadro de extrema degeneração das instituições causado pela corrupção e falta de ética, não nos parecendo haver coisa pior. Infelizmente, o que existe por trás disso e é o verdadeiro motor desse processo irrefreável de saque aos cofres públicos é nossa verdadeira tragédia e vai muito além de toda a história da corrupção brasileira porque é o que a constrói.
Em primeiro lugar, devemos entender que corrupção não é apenas o que acontece longe da gente, a imprensa noticia e está definido nos dicionários como “ato ou efeito de subornar, vender e comprar vantagens, desviar recursos”. Já foi dito à exaustão que ao nos livrarmos de multas de trânsito mediante módicas cervejinhas pagas aos policiais estamos fazendo coisa feia. Mas corrupção não é só isso. Acontece que este fenômeno tem raízes culturais e econômicas profundas e resulta basicamente da falta do que fazer da maioria dos brasileiros. E como pode a população de um país emergente, com tantas necessidades e desigualdades, não ter o que fazer?
Nós não temos o que fazer porque não sabemos fazer quase nada. O Brasil é a versão gigante de inúmeros municípios que têm suas economias alimentadas unicamente pelo funcionalismo, sem falar em bolsa família, e é por isso que seus gastos correntes comprometem os investimentos há muito tempo, particularmente em educação, pesquisas científicas e infraestrutura. Este é o quadro que alimenta a tragédia nacional e todo mundo corre atrás de concurso público, emprego em gabinete de parlamentar, indenização da Lei da Anistia etc. e, pior de tudo, mascara-se a insaciável criação de novas “tetas” com iniciativas que aparentemente atendem às necessidades de inclusão social e eliminação de desigualdades e falta de oportunidades. Isto também é corrupção.
Assim, proliferam pelo Brasil, como partes dos governos ou vinculadas a eles, estruturas que abrigam brasileiros que poderiam ter sido mais bem preparados e hoje estar contribuindo efetivamente para nosso progresso, particularmente os que se encastelam no alto de falsas importâncias ou de ideologias igualmente falsas, ao ponto de fundamentarem argumentações contraditórias à real promoção de direitos e inclusão. São discursos que não resistem a questionamentos mais profundos e se revelam autoexcludentes e promovem a própria segregação de quem os faz. É assim com o Estatuto do Coitadinho do Paim ou com o projeto do deputado Efraim Filho de cota para deficientes em instituições públicas de ensino médio e superior, por exemplo, sem falar de outros segmentos igualmente discriminados e excluídos.
É por isso que o drama brasileiro só se encaminhará para um final feliz se conseguirmos reverter este quadro de indigência intelectual e científica, que bem serve a interesses estranhos à nossa terra, pararmos de ficar inventando justificativas para novos cabides de empregos na forma de organismos equivocados e vazios de poder para implementar ou estimular políticas públicas e, depois de tudo isso, derrotarmos o mais poderoso dos lobbies, o das sinecuras.
Do jeito que está, eu fico até constrangido em receber minha aposentadoria por doença grave, pois pode parecer que arrumei um câncer para descolar uma mordomia.
OAB lança campanha em defesa dos direitos das pessoas com deficiência
Site do Conselho Federal da OAB, 08/06/2009:
OAB lança campanha em defesa dos direitos das pessoas com deficiência
Rio de Janeiro, 08/06/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, lançará amanhã (09), durante a sessão plenária da entidade, realizada na sede da Seccional da OAB do Rio de Janeiro, campanha institucional em defesa dos direitos das pessoas com deficiência. O movimento, que terá como tema “Nosso direito não é apenas uma marca no chão”, será organizado pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB Nacional. Além de Britto, participarão do lançamento da campanha o presidente da Comissão, Frederico Antonio Gracia, os conselheiros federais da entidade e advogados fluminenses.
OAB lança campanha em defesa dos direitos das pessoas com deficiência
Rio de Janeiro, 08/06/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, lançará amanhã (09), durante a sessão plenária da entidade, realizada na sede da Seccional da OAB do Rio de Janeiro, campanha institucional em defesa dos direitos das pessoas com deficiência. O movimento, que terá como tema “Nosso direito não é apenas uma marca no chão”, será organizado pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB Nacional. Além de Britto, participarão do lançamento da campanha o presidente da Comissão, Frederico Antonio Gracia, os conselheiros federais da entidade e advogados fluminenses.
segunda-feira, 8 de junho de 2009
Crise mundial agrava os desafios do Terceiro Setor
Revista Filantropia On-line nº 200, 08/06/2009:
Crise mundial agrava os desafios do Terceiro Setor
Por: Dora Sílvia Cunha Bueno
Os dados recentemente divulgados pela Organização das Nações Unidas (ONU), de que a presente crise financeira global deve levar mais de 20 milhões de pessoas ao desemprego em todo o mundo, evidenciam um retrocesso no que diz respeito ao cumprimento dos Objetivos do Milênio, em especial quanto à redução substantiva dos índices de miséria até 2015. O número de desempregados, segundo estimativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), deve se elevar na maioria dos países, passando dos 190 milhões de indivíduos, em 2007, para 210 milhões, em 2009.
Essa informação soma-se à outra constatação recentemente tornada pública de que, mesmo antes da hecatombe financeira desencadeada pelo crash do subprime nos Estados Unidos, a disparidade de renda já havia aumentando em todo o planeta, inclusive no universo das pessoas empregadas. Nesse cenário, torna-se ainda mais significativa e necessária a atuação do Terceiro Setor, ou seja, a prática do bem comum pelo capital de origem privada e organizações da sociedade civil.
Considerada tal situação, é interessante observar estudo realizado pelo IBGE demonstrando que, em 2005, havia 338 mil fundações privadas e associações sem fins lucrativos no Brasil. Elas empregavam 1,7 milhão de pessoas, com salários médios de R$ 1.094,44. O tempo de existência dessas instituições era de aproximadamente 12,3 anos, e o Sudeste abrigava 42,4% delas. São instituições de pequeno porte, mas, juntas, realizam consistente trabalho. Contribuem para a inclusão social de milhares de brasileiros a partir de programas nas áreas da educação, iniciação profissional, saúde, esportes, cultura, alimentação, defesa dos direitos da cidadania e lazer.
Tal postura é crucial para se cumprir um pressuposto básico da democracia: a igualdade de oportunidades. Mais do que nunca, a transparência é um fator condicionante ao sucesso das fundações em sua meta de contribuição para o desenvolvimento. Nesse caso, é importante frisar que a definição de transparência transcende aos inexoráveis conceitos da governança corporativa e boas práticas da gestão. Abrange, também, a visibilidade pública do trabalho daquelas organizações, de modo que estimula o engajamento de mais organismos civis e pessoas no indispensável esforço da sociedade em prol da redução da dívida social e avanço da melhoria da qualidade da vida, assim como da posição do Brasil no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), medido pela ONU.
É preciso disseminar a consciência de que o exercício da responsabilidade social contribui muito para a inclusão de milhares de brasileiros nos benefícios da economia e nas prerrogativas da cidadania. As fundações cumprem, portanto, expressivo papel, contribuindo para mitigar a exclusão. Trata-se de trabalho indispensável, não só no Brasil, mas em todo o mundo, considerando-se que o Estado não tem capacidade de equacionar sozinho todas as demandas inerentes às assimetrias sociais. Assim, a mobilização da iniciativa privada é imprescindível, principalmente nas nações em desenvolvimento e nos países emergentes, nos quais ainda persistem sérios gargalos no atendimento aos direitos básicos dos cidadãos.
Agora, no contexto de uma crise mundial de proporções ainda indefinidas, crescem sobremaneira os desafios do Terceiro Setor. O segmento terá papel crucial no sentido de evitar que o preço mais alto e injusto da irresponsabilidade dos especuladores seja pago exatamente pelos indivíduos e famílias menos favorecidos e mais frágeis da pirâmide demográfica.
Dora Sílvia Cunha Bueno:Presidente da Associação Paulista de Fundações (AFP) e da Confederação Brasileira de Fundações (Cebraf).
***
Leia também:
Comunicação e sustentabilidade no Terceiro Setor
Crise mundial agrava os desafios do Terceiro Setor
Por: Dora Sílvia Cunha Bueno
Os dados recentemente divulgados pela Organização das Nações Unidas (ONU), de que a presente crise financeira global deve levar mais de 20 milhões de pessoas ao desemprego em todo o mundo, evidenciam um retrocesso no que diz respeito ao cumprimento dos Objetivos do Milênio, em especial quanto à redução substantiva dos índices de miséria até 2015. O número de desempregados, segundo estimativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), deve se elevar na maioria dos países, passando dos 190 milhões de indivíduos, em 2007, para 210 milhões, em 2009.
Essa informação soma-se à outra constatação recentemente tornada pública de que, mesmo antes da hecatombe financeira desencadeada pelo crash do subprime nos Estados Unidos, a disparidade de renda já havia aumentando em todo o planeta, inclusive no universo das pessoas empregadas. Nesse cenário, torna-se ainda mais significativa e necessária a atuação do Terceiro Setor, ou seja, a prática do bem comum pelo capital de origem privada e organizações da sociedade civil.
Considerada tal situação, é interessante observar estudo realizado pelo IBGE demonstrando que, em 2005, havia 338 mil fundações privadas e associações sem fins lucrativos no Brasil. Elas empregavam 1,7 milhão de pessoas, com salários médios de R$ 1.094,44. O tempo de existência dessas instituições era de aproximadamente 12,3 anos, e o Sudeste abrigava 42,4% delas. São instituições de pequeno porte, mas, juntas, realizam consistente trabalho. Contribuem para a inclusão social de milhares de brasileiros a partir de programas nas áreas da educação, iniciação profissional, saúde, esportes, cultura, alimentação, defesa dos direitos da cidadania e lazer.
Tal postura é crucial para se cumprir um pressuposto básico da democracia: a igualdade de oportunidades. Mais do que nunca, a transparência é um fator condicionante ao sucesso das fundações em sua meta de contribuição para o desenvolvimento. Nesse caso, é importante frisar que a definição de transparência transcende aos inexoráveis conceitos da governança corporativa e boas práticas da gestão. Abrange, também, a visibilidade pública do trabalho daquelas organizações, de modo que estimula o engajamento de mais organismos civis e pessoas no indispensável esforço da sociedade em prol da redução da dívida social e avanço da melhoria da qualidade da vida, assim como da posição do Brasil no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), medido pela ONU.
É preciso disseminar a consciência de que o exercício da responsabilidade social contribui muito para a inclusão de milhares de brasileiros nos benefícios da economia e nas prerrogativas da cidadania. As fundações cumprem, portanto, expressivo papel, contribuindo para mitigar a exclusão. Trata-se de trabalho indispensável, não só no Brasil, mas em todo o mundo, considerando-se que o Estado não tem capacidade de equacionar sozinho todas as demandas inerentes às assimetrias sociais. Assim, a mobilização da iniciativa privada é imprescindível, principalmente nas nações em desenvolvimento e nos países emergentes, nos quais ainda persistem sérios gargalos no atendimento aos direitos básicos dos cidadãos.
Agora, no contexto de uma crise mundial de proporções ainda indefinidas, crescem sobremaneira os desafios do Terceiro Setor. O segmento terá papel crucial no sentido de evitar que o preço mais alto e injusto da irresponsabilidade dos especuladores seja pago exatamente pelos indivíduos e famílias menos favorecidos e mais frágeis da pirâmide demográfica.
Dora Sílvia Cunha Bueno:Presidente da Associação Paulista de Fundações (AFP) e da Confederação Brasileira de Fundações (Cebraf).
***
Leia também:
Comunicação e sustentabilidade no Terceiro Setor
quinta-feira, 4 de junho de 2009
O mito do Bebê Johnson’s
ANDREI BASTOS
Damous, Pressburger, Vannuchi, Mumme, Fernandez… Este é o nosso Brasil, uma nação que sempre acolheu afetuosamente as pessoas vindas dos mais distantes lugares do planeta em seu seio de mãe gentil. Porque não haveria de ser do mesmo jeito com suas crianças com deficiência – suas próprias crianças?
Neste ano de 2009 o mundo comemora os 20 anos da Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança e hoje, dia 4 de junho, é o Dia Mundial das Crianças Vítimas de Agressão.
Não poderia existir ano melhor para se escrever um Plano Nacional pela Primeira Infância.
Não poderia existir dia melhor para uma audiência pública que tem o objetivo de contribuir para que não se cometam mais as agressões do preconceito e da discriminação contra as crianças com deficiência brasileiras. Além disso, e pior, estamos falando também da agressão física mais grave que se pode cometer contra uma criança, que ocorre quando não se dá a devida atenção antes, durante e após o parto e isso resulta em paralisias cerebrais, por exemplo, com aproximadamente 40.000 novos casos por ano no Brasil.
Continuando na linha do “não poderia existir momento melhor”, com este Plano estamos diante de uma oportunidade única, de ouro, para construirmos políticas públicas de prevenção às paralisias cerebrais e, quem sabe, com os sucessivos avanços da ciência, até de outras deficiências congênitas. No dia em que obtivemos a vitória da pesquisa com células-tronco embrionárias abrimos as portas para esse futuro.
Pois é, nem tudo é berço azul ou rosa nessa história e quando falamos em crianças com deficiência, a maioria das pessoas fica estática, como na interrupção brusca da projeção de um filme. Fica tudo parado, imóvel! Muito pior do que quando falamos em pessoas com deficiência de um modo geral, o que já provoca considerável perplexidade. Qual a razão disso?
Ora, se nós, adultos com deficiência, já vivemos numa grande “invisibilidade” por conta de uma herança cultural e social preconceituosa e discriminatória, nossas crianças com deficiência são quase que absolutamente “invisíveis”. Todos nós, com ou sem deficiência, pautamos nossas vidas com mitos sempre muito distantes da nossa realidade e assim cometemos graves equívocos. Talvez o maior deles, por se referir ao mandamento e lei da vida de crescermos e nos multiplicarmos, seja justamente o mito do Bebê Johnson’s.
É natural e correto que procuremos fazer sempre o melhor em tudo na vida, especialmente quando se trata de filhos. O que é antinatural e errado é não conseguirmos conviver com as diferenças e as deficiências e, por conta desse e de outros mitos, alijarmos da vida os que não correspondam às fantasias que alimentamos.
O mito do Bebê Johnson’s é que coloca a maior dificuldade para encararmos a realidade que se apresenta, com todo o potencial realizador que possa conter, e que pode ser de bom tamanho para a felicidade de qualquer família.
É um momento triste quando nasce uma criança com deficiência? Sem dúvida, mas isso pode acontecer cada vez menos e não é triste o bastante para negarmos a vida plena a quem tem total direito a ela ou para diminuir o amor que já existia antes dela nascer.
Uma criança com paralisia cerebral ou outra deficiência que comprometa seu desempenho físico pode ter potencial intelectual igual ou superior ao de qualquer outra sem deficiência e tem direito a se desenvolver plenamente, sem preconceito ou discriminação. Algumas das nossas crianças podem não ser Bebês Johnson’s, mas nós também as amamos incondicionalmente. Todas as crianças são especiais!
* Texto distribuído na audiência pública “Plano Nacional pela Primeira Infância e as Crianças com Deficiência”.
Damous, Pressburger, Vannuchi, Mumme, Fernandez… Este é o nosso Brasil, uma nação que sempre acolheu afetuosamente as pessoas vindas dos mais distantes lugares do planeta em seu seio de mãe gentil. Porque não haveria de ser do mesmo jeito com suas crianças com deficiência – suas próprias crianças?
Neste ano de 2009 o mundo comemora os 20 anos da Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança e hoje, dia 4 de junho, é o Dia Mundial das Crianças Vítimas de Agressão.
Não poderia existir ano melhor para se escrever um Plano Nacional pela Primeira Infância.
Não poderia existir dia melhor para uma audiência pública que tem o objetivo de contribuir para que não se cometam mais as agressões do preconceito e da discriminação contra as crianças com deficiência brasileiras. Além disso, e pior, estamos falando também da agressão física mais grave que se pode cometer contra uma criança, que ocorre quando não se dá a devida atenção antes, durante e após o parto e isso resulta em paralisias cerebrais, por exemplo, com aproximadamente 40.000 novos casos por ano no Brasil.
Continuando na linha do “não poderia existir momento melhor”, com este Plano estamos diante de uma oportunidade única, de ouro, para construirmos políticas públicas de prevenção às paralisias cerebrais e, quem sabe, com os sucessivos avanços da ciência, até de outras deficiências congênitas. No dia em que obtivemos a vitória da pesquisa com células-tronco embrionárias abrimos as portas para esse futuro.
Pois é, nem tudo é berço azul ou rosa nessa história e quando falamos em crianças com deficiência, a maioria das pessoas fica estática, como na interrupção brusca da projeção de um filme. Fica tudo parado, imóvel! Muito pior do que quando falamos em pessoas com deficiência de um modo geral, o que já provoca considerável perplexidade. Qual a razão disso?
Ora, se nós, adultos com deficiência, já vivemos numa grande “invisibilidade” por conta de uma herança cultural e social preconceituosa e discriminatória, nossas crianças com deficiência são quase que absolutamente “invisíveis”. Todos nós, com ou sem deficiência, pautamos nossas vidas com mitos sempre muito distantes da nossa realidade e assim cometemos graves equívocos. Talvez o maior deles, por se referir ao mandamento e lei da vida de crescermos e nos multiplicarmos, seja justamente o mito do Bebê Johnson’s.
É natural e correto que procuremos fazer sempre o melhor em tudo na vida, especialmente quando se trata de filhos. O que é antinatural e errado é não conseguirmos conviver com as diferenças e as deficiências e, por conta desse e de outros mitos, alijarmos da vida os que não correspondam às fantasias que alimentamos.
O mito do Bebê Johnson’s é que coloca a maior dificuldade para encararmos a realidade que se apresenta, com todo o potencial realizador que possa conter, e que pode ser de bom tamanho para a felicidade de qualquer família.
É um momento triste quando nasce uma criança com deficiência? Sem dúvida, mas isso pode acontecer cada vez menos e não é triste o bastante para negarmos a vida plena a quem tem total direito a ela ou para diminuir o amor que já existia antes dela nascer.
Uma criança com paralisia cerebral ou outra deficiência que comprometa seu desempenho físico pode ter potencial intelectual igual ou superior ao de qualquer outra sem deficiência e tem direito a se desenvolver plenamente, sem preconceito ou discriminação. Algumas das nossas crianças podem não ser Bebês Johnson’s, mas nós também as amamos incondicionalmente. Todas as crianças são especiais!
* Texto distribuído na audiência pública “Plano Nacional pela Primeira Infância e as Crianças com Deficiência”.
Deu na mídia
RJTV 1ª Edição, 04/06/2009:
Crianças com necessidades especiais é o tema do seminário na Ordem dos Advogados do Brasil
A criança com necessidades especiais é o tema hoje de um seminário na Ordem dos Advogados do Brasil, no Centro do Rio. As instituições dedicadas à infância vão fazer sugestões para um documento que será entregue ao presidente Lula e ao Congresso Nacional. Também acontece uma audiência pública aberta a todos os interessados.
Crianças com necessidades especiais é o tema do seminário na Ordem dos Advogados do Brasil
A criança com necessidades especiais é o tema hoje de um seminário na Ordem dos Advogados do Brasil, no Centro do Rio. As instituições dedicadas à infância vão fazer sugestões para um documento que será entregue ao presidente Lula e ao Congresso Nacional. Também acontece uma audiência pública aberta a todos os interessados.
Um jantar especial
ANDREI BASTOS
Minha neta Elisa ocupa um lugar importante na minha vida, no meu coração. O amor entre os seres humanos se expressa das maneiras mais elevadas e nossa convivência revelou o quanto ela representa para mim. Se nada além existisse para me fazer feliz, sua atenção e interesse já bastariam. Seus cuidados comigo e suas declarações surpreendentes elevam minha autoestima e me deixam vaidoso. Não preciso de mais nada para me afirmar como indivíduo completo, a despeito da minha deficiência.
No mundo atual, ainda distante da incorporação da diversidade humana a seus paradigmas e valores, tem enorme significado ser amado de forma integral e ser aceito do jeito que sou, sem uma perna, o que suscita até brincadeiras divertidas com as muletas, quando Elisa me imita dobrando a perna esquerda ou tenta a street dance com uma perna só.
Mas surpreendente mesmo é quando, além da simples aceitação, ela revela admiração e orgulho por eu ser diferente e faz questão de me mostrar para os outros como um troféu da sua existência. Nessas horas fico bobo e penso no que ainda precisamos fazer para construir um mundo sem preconceito ou discriminação.
Eu e Elisa vamos a museus e centros culturais, onde ela se diverte me empurrando numa cadeira de rodas. Gostamos de conversar, sempre numa espécie de duelo de tiradas espirituosas. Outro dia fomos jantar fora e, quando chegamos, o restaurante estava quase vazio. Falamos de dinossauros brasileiros, soldadinhos e geléias do Vik Muniz, entre outras coisas de mesma fundamental importância. Quando pedimos a conta o lugar já estava cheio e eu, refletindo sobre nossa noite e como flui sem barreiras nosso relacionamento, disse que nossa tranquilidade tinha ido embora. Elisa completou: “e nós vamos com ela”. Sim, Elisa, neste jantar a ficha da verdadeira inclusão caiu e espero que cheguemos o mais longe possível com nossa tranquilidade sem preconceitos.
Com oito anos, Elisa é privilegiada porque nasceu numa família em que existiam pessoas com deficiência, conheceu essas diferenças desde cedo e as incorporou ao seu universo existencial, particularmente no aspecto afetivo. Para ela é um simples atributo ser cadeirante, muletante ou ter outra deficiência qualquer. O que fazer para que todos sejam assim?
Todas as lutas, pelo transporte público acessível ou pela inclusão no mercado de trabalho, entre tantas outras, são absolutamente necessárias. Só que nelas pegamos o bonde andando, com cidadãos já crescidos, e mal formados.
Mas hoje podemos pegar o bonde na estação, pois estamos diante de uma oportunidade única. A sociedade vinha discutindo o projeto de um Plano Nacional pela Primeira Infância e seu texto não contemplava as crianças com deficiência. Para corrigir este erro, a Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ realiza hoje, dia 4 de junho de 2009, seminário e audiência pública para que as pessoas com deficiência e suas entidades dêem suas contribuições ao Plano, antes que ele seja encaminhado ao presidente da República e ao Congresso.
Vamos começar a formar brasileiros sem preconceito ou discriminação!
Minha neta Elisa ocupa um lugar importante na minha vida, no meu coração. O amor entre os seres humanos se expressa das maneiras mais elevadas e nossa convivência revelou o quanto ela representa para mim. Se nada além existisse para me fazer feliz, sua atenção e interesse já bastariam. Seus cuidados comigo e suas declarações surpreendentes elevam minha autoestima e me deixam vaidoso. Não preciso de mais nada para me afirmar como indivíduo completo, a despeito da minha deficiência.
No mundo atual, ainda distante da incorporação da diversidade humana a seus paradigmas e valores, tem enorme significado ser amado de forma integral e ser aceito do jeito que sou, sem uma perna, o que suscita até brincadeiras divertidas com as muletas, quando Elisa me imita dobrando a perna esquerda ou tenta a street dance com uma perna só.
Mas surpreendente mesmo é quando, além da simples aceitação, ela revela admiração e orgulho por eu ser diferente e faz questão de me mostrar para os outros como um troféu da sua existência. Nessas horas fico bobo e penso no que ainda precisamos fazer para construir um mundo sem preconceito ou discriminação.
Eu e Elisa vamos a museus e centros culturais, onde ela se diverte me empurrando numa cadeira de rodas. Gostamos de conversar, sempre numa espécie de duelo de tiradas espirituosas. Outro dia fomos jantar fora e, quando chegamos, o restaurante estava quase vazio. Falamos de dinossauros brasileiros, soldadinhos e geléias do Vik Muniz, entre outras coisas de mesma fundamental importância. Quando pedimos a conta o lugar já estava cheio e eu, refletindo sobre nossa noite e como flui sem barreiras nosso relacionamento, disse que nossa tranquilidade tinha ido embora. Elisa completou: “e nós vamos com ela”. Sim, Elisa, neste jantar a ficha da verdadeira inclusão caiu e espero que cheguemos o mais longe possível com nossa tranquilidade sem preconceitos.
Com oito anos, Elisa é privilegiada porque nasceu numa família em que existiam pessoas com deficiência, conheceu essas diferenças desde cedo e as incorporou ao seu universo existencial, particularmente no aspecto afetivo. Para ela é um simples atributo ser cadeirante, muletante ou ter outra deficiência qualquer. O que fazer para que todos sejam assim?
Todas as lutas, pelo transporte público acessível ou pela inclusão no mercado de trabalho, entre tantas outras, são absolutamente necessárias. Só que nelas pegamos o bonde andando, com cidadãos já crescidos, e mal formados.
Mas hoje podemos pegar o bonde na estação, pois estamos diante de uma oportunidade única. A sociedade vinha discutindo o projeto de um Plano Nacional pela Primeira Infância e seu texto não contemplava as crianças com deficiência. Para corrigir este erro, a Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ realiza hoje, dia 4 de junho de 2009, seminário e audiência pública para que as pessoas com deficiência e suas entidades dêem suas contribuições ao Plano, antes que ele seja encaminhado ao presidente da República e ao Congresso.
Vamos começar a formar brasileiros sem preconceito ou discriminação!
terça-feira, 2 de junho de 2009
Comissão de Direitos Humanos promove audiência pública sobre crianças com deficiência nesta quinta-feira
OABRJ Online, 02/06/2009:
Comissão de Direitos Humanos promove audiência pública sobre crianças com deficiência nesta quinta-feira
Da redação da Tribuna do Advogado
02/06/2009 - A Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB/RJ vai realizar, no dia 4 de junho, das 10h às 17h30, uma audiência pública sobre o Plano nacional pela primeira infância e as crianças com deficiência.
Pelos dados da Comissão, vem sendo discutido no Brasil o projeto de um Plano nacional pela primeira infância, iniciativa da Rede Nacional Primeira Infância, que congrega diversas instituições dedicadas às crianças brasileiras. No entanto, foi constatado que, até o momento, o texto deste projeto, a despeito de todas as audiências públicas realizadas pelo com a participação de pessoas com deficiência em sua elaboração.
Segundo a presidente da Comissão, Margarida Pressburger, a OAB/RJ decidiu convidar o segmento das pessoas com deficiência para um seminário, combinado com audiência pública, para dar sua contribuição ao texto antes que ele seja encaminhado para o presidente da República e para o Congresso Nacional.
Clique aqui para ver a programação completa.
Comissão de Direitos Humanos promove audiência pública sobre crianças com deficiência nesta quinta-feira
Da redação da Tribuna do Advogado
02/06/2009 - A Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB/RJ vai realizar, no dia 4 de junho, das 10h às 17h30, uma audiência pública sobre o Plano nacional pela primeira infância e as crianças com deficiência.
Pelos dados da Comissão, vem sendo discutido no Brasil o projeto de um Plano nacional pela primeira infância, iniciativa da Rede Nacional Primeira Infância, que congrega diversas instituições dedicadas às crianças brasileiras. No entanto, foi constatado que, até o momento, o texto deste projeto, a despeito de todas as audiências públicas realizadas pelo com a participação de pessoas com deficiência em sua elaboração.
Segundo a presidente da Comissão, Margarida Pressburger, a OAB/RJ decidiu convidar o segmento das pessoas com deficiência para um seminário, combinado com audiência pública, para dar sua contribuição ao texto antes que ele seja encaminhado para o presidente da República e para o Congresso Nacional.
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