RedCafé Comunicação, REDCAST, 31/10/2008:
ACESSIBILIDADE AO TRABALHO (PARTE 1)
PARA QUE SERVE A TECNOLOGIA?
31/10/08
Por Andrei Bastos
Século XXI, era da informação, avanço tecnológico. Como as maravilhas do gênio humano influenciam a acessibilidade da pessoa com deficiência ao mundo do trabalho? Embora esta pergunta pareça não fazer sentido diante da conquista por um amputado das duas pernas, que usa próteses de fibra de carbono e obteve o direito de competir em igualdade de condições com velocistas sem deficiência, a verdade é que a exceção representada por ele, Oscar Pistorius, nas competições esportivas, está muito longe de refletir as condições encontradas pelos profissionais com deficiência no trabalho, particularmente no Brasil.
Quando pensamos que o verdadeiro conceito de mundo acessível não diz respeito apenas à eliminação das barreiras físicas, nas vias públicas, nas construções e no mobiliário, mas também, e principalmente, à eliminação das barreiras existentes nas relações entre as pessoas, cujas atitudes podem originar e manifestar preconceito e discriminação, concluímos que tal mundo ainda está muito distante de nós.
Portanto, ao abordarmos a questão da “acessibilidade ao trabalho” para a pessoa com deficiência, já começamos estabelecendo um foco específico para a atividade laboral com essa expressão e consolidando a idéia de que o trabalho é um valor humano em si mesmo e representa um parâmetro que está muito além de um simples instrumento de inclusão social. Da mesma forma, essa maneira de se referir à questão lhe atribui uma amplitude maior do que as definidas por “acessibilidade no trabalho” e “acessibilidade e trabalho”.
As insuficiências dessas duas expressões, que devemos evitar aqui, são, no primeiro caso, a consideração apenas dos aspectos arquitetônicos e de mobiliário que favoreçam a circulação no ambiente do profissional com deficiência, e, no segundo caso, a apresentação de acessibilidade e trabalho como elementos distintos, o que até pode servir para análises geralmente críticas.
A partir desse entendimento no campo do trabalho, fica evidente que as mesmas condições de anterioridade e abrangência permeiam a acessibilidade na educação, na saúde, no lazer e em todos os aspectos da vida de uma pessoa com deficiência. Indo mais longe, a idéia de mundo acessível deixa de ser restrita a um grupo de pessoas e ganha a mesma importância que têm as questões do meio ambiente, da distribuição da riqueza e da liberdade. Acessibilidade passa a ser sinônimo de equilíbrio entre homem e natureza, de padrões superiores de vida, com mais acesso à tecnologia e aos bens de consumo, e de pleno exercício da democracia e dos direitos humanos, a partir da livre circulação da informação e sua adequação às necessidades específicas das diferentes deficiências.
Fechando o foco no dia-a-dia das empresas, que têm suas instalações e rotinas de trabalho de modo geral estabelecidas muito antes de sequer se pensar na pessoa com deficiência fora de casa, onde vivia aprisionada pela baixa auto-estima, pelo preconceito e pela discriminação, em primeiro lugar é preciso acabar com o mito de que o profissional com deficiência requer atenção especial, pessoal e psicologicamente falando, quando é unicamente necessário que seja atendida sua necessidade específica, como software para cegos ou banheiro adaptado, por exemplo, e para isso serve o extraordinário avanço da tecnologia que vivemos.
Em segundo lugar, mais que acabar, é preciso combater sem tréguas a idéia de que as falhas do profissional com deficiência devem ser toleradas além dos limites estabelecidos para todos os outros, em razão da sua deficiência. Tal atitude, em vez de ajudar, como podem supor colegas bem intencionados, reforça a segregação e certamente levará a pessoa falsamente beneficiada à depressão e à baixa auto-estima.
sexta-feira, 31 de outubro de 2008
terça-feira, 28 de outubro de 2008
CVI entra com representação no MPF em defesa da audiodescrição
O CVI – Brasil – Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente, órgão oficial que congrega os centros de vida independente existentes no Brasil, entrou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra a Portaria nº 661 que suspende inconstitucionalmente a obrigatoriedade da implantação de audiodescrição nos meios de comunicação do Brasil.
A portaria nº 310, de 27/06/2006, estabeleceu o prazo de 24 meses para a implementação da audiodescrição, prazo esse que se exauriu em 28 de junho último. Inopinadamente, o Ministério das Comunicações editou a Portaria nº 403, de 27/06/2008, descumprindo os prazos do Decreto nº 5.645, de 2005, que fixou o prazo impostergável de 120 dias para que o Ministério regulamentasse a matéria sobre a audiodescrição. Sendo assim, a atitude do referido Ministério é absolutamente ilegal, já que não detém poderes para suspender prazos legais e, muito menos, para descumpri-los. Este órgão público também fere preceitos constitucionais já que o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – Decreto Legislativo nº 186/2008, com equivalência de emenda constitucional e com aplicação imediata, como toda norma de direitos humanos.
Outra atitude reprovável do Ministério é que a Portaria nº 661 prorroga o prazo para uma consulta pública para 30 de janeiro, época de férias e de desmobilização de todos, seguida pelo Carnaval; sinalizando que este prazo pode ser ampliado ainda mais, ou seja, a decisão sobre o início da audiodescrição pode ficar adiada sine die.
É inadmissível que o interesse das emissoras de televisão se sobreponha ao direito das pessoas com deficiência de participar em igualdade de condições em todos os âmbitos da sociedade brasileira. Lembrando que as emissoras detêm concessão, permissão e autorização do Governo Federal.
O CVI-Brasil, como órgão de defesa dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil, espera que sejam tomadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para garantir que as especificidades de todas as pessoas humanas sejam respeitadas, assegurando-se a presença da acessibilidade – recurso de audiodescrição – com o cumprimento imediato dos artigos 9º e 30 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto Legislativo nº 186 / 2008), por se tratar de direito e de uma garantia fundamental, com aplicabilidade imediata, nos termos do artigo 5º, § 1º da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988.
Contato com a imprensa: Alexandre Baroni, presidente do CVI-Brasil
E-mail: xandao@wnet.com.br
A portaria nº 310, de 27/06/2006, estabeleceu o prazo de 24 meses para a implementação da audiodescrição, prazo esse que se exauriu em 28 de junho último. Inopinadamente, o Ministério das Comunicações editou a Portaria nº 403, de 27/06/2008, descumprindo os prazos do Decreto nº 5.645, de 2005, que fixou o prazo impostergável de 120 dias para que o Ministério regulamentasse a matéria sobre a audiodescrição. Sendo assim, a atitude do referido Ministério é absolutamente ilegal, já que não detém poderes para suspender prazos legais e, muito menos, para descumpri-los. Este órgão público também fere preceitos constitucionais já que o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – Decreto Legislativo nº 186/2008, com equivalência de emenda constitucional e com aplicação imediata, como toda norma de direitos humanos.
Outra atitude reprovável do Ministério é que a Portaria nº 661 prorroga o prazo para uma consulta pública para 30 de janeiro, época de férias e de desmobilização de todos, seguida pelo Carnaval; sinalizando que este prazo pode ser ampliado ainda mais, ou seja, a decisão sobre o início da audiodescrição pode ficar adiada sine die.
É inadmissível que o interesse das emissoras de televisão se sobreponha ao direito das pessoas com deficiência de participar em igualdade de condições em todos os âmbitos da sociedade brasileira. Lembrando que as emissoras detêm concessão, permissão e autorização do Governo Federal.
O CVI-Brasil, como órgão de defesa dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil, espera que sejam tomadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para garantir que as especificidades de todas as pessoas humanas sejam respeitadas, assegurando-se a presença da acessibilidade – recurso de audiodescrição – com o cumprimento imediato dos artigos 9º e 30 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto Legislativo nº 186 / 2008), por se tratar de direito e de uma garantia fundamental, com aplicabilidade imediata, nos termos do artigo 5º, § 1º da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988.
Contato com a imprensa: Alexandre Baroni, presidente do CVI-Brasil
E-mail: xandao@wnet.com.br
“Do Luto à Luta”
O Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos (NEPP-DH) convida-o(a) a assistir ao filme “Do Luto à Luta”, do diretor Evaldo Mocarzel. A exibição será realizada pelo Curso de Extensão “Direitos Humanos em Tela”, dia 29/10, às 15h, no Auditório Manoel Maurício, Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), Campus da Praia Vermelha. Em seguida, haverá um debate com a professora Mariléia Inoue (ESS/UFRJ) e Claudia Grabois (Presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down).
End.: Av.Pasteur 250 - Praia Vermelha
End.: Av.Pasteur 250 - Praia Vermelha
segunda-feira, 27 de outubro de 2008
Brasileiro é candidato a Comitê da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Agência Inclusive, 27/10/2008:
Brasileiro é candidato a Comitê da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
O Procurador do Trabalho Ricardo Tadeu Marques da Fonseca foi indicado pelo governo brasileiro como candidato a uma vaga no Comitê Internacional de Especialistas responsável por monitorar a aplicação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência nos países que ratificaram o documento.
O Comitê será composto por 12 peritos que terão mandato de 4 anos e serão responsáveis pela análise dos relatórios apresentados pelos Estados-partes e denúncias de violação da Convenção.
A votação acontecerá em Nova York, durante a Conferência dos Estados-Partes sobre a Convenção, dias 31 de outubro e 3 de novembro, e só poderão votar os países que já internalizaram o documento.
Vinte e três países entre os que ratificaram a Convenção fizeram indicações. O brasileiro concorre diretamente com outros 7 candidatos da região – Argentina, Paraguai, Panamá, Chile, Peru, Jamaica e Equador.
Ricardo Tadeu Fonseca, tem 49 anos e é cego. É autor de várias publicações na área da pessoa com deficiência. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná, mestre em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito pela USP e bacharel em Direito também pela USP, tornou-se Procurador do Trabalho por concurso público de âmbito nacional em 1991.
O Congresso brasileiro aprovou a Convenção como primeiro tratado internacional a receber status constitucional em julho deste ano. Até o momento 136 países assinaram a Convenção e 41 ratificaram o documento.
Brasileiro é candidato a Comitê da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
O Procurador do Trabalho Ricardo Tadeu Marques da Fonseca foi indicado pelo governo brasileiro como candidato a uma vaga no Comitê Internacional de Especialistas responsável por monitorar a aplicação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência nos países que ratificaram o documento.
O Comitê será composto por 12 peritos que terão mandato de 4 anos e serão responsáveis pela análise dos relatórios apresentados pelos Estados-partes e denúncias de violação da Convenção.
A votação acontecerá em Nova York, durante a Conferência dos Estados-Partes sobre a Convenção, dias 31 de outubro e 3 de novembro, e só poderão votar os países que já internalizaram o documento.
Vinte e três países entre os que ratificaram a Convenção fizeram indicações. O brasileiro concorre diretamente com outros 7 candidatos da região – Argentina, Paraguai, Panamá, Chile, Peru, Jamaica e Equador.
Ricardo Tadeu Fonseca, tem 49 anos e é cego. É autor de várias publicações na área da pessoa com deficiência. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná, mestre em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito pela USP e bacharel em Direito também pela USP, tornou-se Procurador do Trabalho por concurso público de âmbito nacional em 1991.
O Congresso brasileiro aprovou a Convenção como primeiro tratado internacional a receber status constitucional em julho deste ano. Até o momento 136 países assinaram a Convenção e 41 ratificaram o documento.
Para cobrar de Paes
As principais promessas feitas pelo candidato durante a campanha:
TRANSPORTE
1. Implantar o bilhete único, que permite ao usuário pegar mais de uma condução pagando só uma tarifa. Mas o sistema terá de se sustentar sozinho. “Não vou subsidiar empresas de ônibus”.
2. Licitar as cerca de 400 linhas de ônibus do município e reorganizar o sistema.
3. Legalizar e licitar as linhas de vans, e regulamentar o transporte complementar.
4. Ajudar o estado a implantar a linha 4 do metrô, da Barra a Botafogo (orçada em R$1,2 bilhão).
5. Ajudar o estado a implantar o novo trajeto da linha 2 do metrô, para evitar baldeação no Estácio.
6. Fazer a ligação entre a Barra e os subúrbios de Madureira e Penha, por meio de ônibus articulados, o projeto T-5.
7. Pôr limites de velocidade diferentes à noite em áreas consideradas de risco. Também substituir os pardais por lombadas eletrônicas, visíveis. Sincronizar os sinais de trânsito.
8. Renovar a frota de ônibus para dar acesso aos deficientes.
9. Ajudar a Supervia a adquirir novos trens.
10. Regulamentar os pontos de embarque e desembarque de vans e reduzir a taxa do Darm (Documento de Arrecadação Municipal) das vans.
11. Dar meia-passagem a universitários. Criar passe livre para pessoas com tratamento continuado na rede municipal de saúde.
12. Expandir os postos GNV.
TRIBUTOS
13. Não aumentar o IPTU. Engordar a receita por meio da base de arrecadação.
14. Implantar a nota fiscal eletrônica, que permite acompanhar on line a emissão de comprovantes que geram arrecadação de ISS. O sistema é um meio de aumentar a arrecadação sem subir impostos.
15. Criar parcerias com os governos estadual e federal visando dar incentivos fiscais às empresas que empregarem o deficiente.
16. Reduzir o ISS das áreas de tecnologia, turismo e seguros. Dar benefícios tributários às cooperativas de táxi.
EDUCAÇÃO
17. Acabar com a aprovação automática nas escolas da rede municipal de ensino.
18. Aumentar a rede de creches, triplicando o número de vagas. Oferecer 160 mil vagas nas pré-escolas, colocando todas as crianças de 4 e 5 anos.
19. Usar clubes e áreas afins para atividades extracurriculares de alunos da rede municipal.
20. Instituir aulas de reforço em todas as escolas municipais, contratar mais professores e investir em qualificação e remuneração.
21. Criar o Pró-Técnico, de bolsas em cursos técnicos.
22. Ampliar a rede de vilas olímpicas e criar programas de prevenção às drogas nas escolas.
23. Ampliar o Ônibus da Liberdade (transporte gratuito a alunos).
24. Criar o Fundo Municipal de Apoio à Pesquisa.
LIXO
25. Não levar o aterro sanitário para Paciência.
26. Criar um programa de reciclagem de lixo.
FAVELAS
27. Aproveitar áreas abandonadas ao longo da Av. Brasil para construir unidades habitacionais.
28. Ampliar o PAC das Favelas nos grandes complexos, como Lins e Penha.
29. Continuar o Favela-Bairro, com adaptações para retomar a concepção original.
30. Ampliar os Pousos para fiscalizar construção em favelas. “Não vou permitir novas ocupações”.
31. Para ter o apoio do candidato derrotado do PRB, Marcelo Crivella, prometeu implementar o Cimento Social, com adaptações.
32. Pôr em prática o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, para aplicar R$50 milhões, por ano, no financiamento de cem mil casas populares. Os recursos seriam garantidos com a parceria entre estado e União, além do apoio da iniciativa privada.
SAÚDE
33. Ampliar o Programa Saúde da Família, que no Rio, hoje, tem cobertura de apenas 7%. Criar 60 consultórios de Saúde da Família, funcionando em três turnos.
34. Construir 40 Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) 24 horas, com cinco milhões de atendimento por ano, retirando das filas dos hospitais 20 mil pessoas/dia. Méier e Madureira ganharão as primeiras UPAs.
35. Colocar os postos de saúde abrindo às 6h e fechando às 20h, com plantão permanente de clínicos, pediatras e ginecologistas.
36. Criar um gabinete integrado contra a dengue e um plano emergencial de combate ao mosquito. Contratar, logo, 1.850 agentes de saúde para isso. Postos de saúde e todas as unidades de saúde poderão fazer exame de sangue para diagnosticar a doença.
37. Assumir o papel de gestor pleno da saúde no município.
38. Criar um programa de atendimento domiciliar ao idoso. Criar 20 centros de convivência dos idosos. Readequar as instalações dos centros de saúde municipais pondo rampas, elevadores e outras facilidades.
39. Transformar postos de saúde em Clínicas da Família, com pediatria, ginecologia e odontologia.
40. Ampliar o programa Remédio em Casa para pacientes crônicos.
41. Construir o Hospital da Mulher, em Realengo; uma maternidade em Campo Grande, além de reativar a antiga Maternidade Leila Diniz. As gestantes que fizerem seis consultas de pré-natal vão receber um documento garantindo a maternidade onde terão o filho.
42. Construir cinco centros de reabilitação para deficientes.
43. Criar 150 equipes do Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso (PADI) e implantar 20 Lares do Idoso.
44. Criar 50 equipes multidisciplinares nas escolas, com pediatra, ginecologista, oftalmologista, dentista, psicólogo, fonoaudiólogo e assistente social.
45. Converter unidades de saúde do município em Centros de Referência da Saúde da Mulher, com criação de cinco destes centros.
46. Criar o Hospital do Idoso, na Tijuca.
47. Melhorar o Hospital de Acari e o Paulino Werneck (com obras começando em 2009), aumentar o atendimento do Salgado Filho e do PAM do Méier, além de reequipar todos os hospitais municipais, contratando mais médicos e enfermeiros.
48. Criar três centros de referência para obesos.
ORDEM
49. Criar uma Secretaria de Ordem Pública, para o ordenamento e o combate a pequenos delitos. No início, vai priorizar a Tijuca.
50. Criar corredores iluminados nas áreas que concentram bares e restaurantes, como a Lapa. A Guarda Municipal combaterá os flanelinhas.
51. Adaptar os espaços públicos de lazer aos deficientes.
52. Recuperar e conservar a pavimentação das ruas.
53. Iluminar adequadamente as ruas, em particular os acessos aos corredores de transporte público, aos pontos de ônibus e às estações de trem e metrô.
54. Propor à Câmara um novo Plano Diretor.
55. Construir novos abrigos para população de rua.
56. Criar um centro de cidadania em Bangu.
57. Criar um mergulhão sob a linha do trem de Madureira.
58. Adotar o projeto Cidade Limpa, de São Paulo, para limitar a publicidade nas ruas.
CAMELÔS
59. Ordenar, regularizar as áreas em que pode haver camelôs, dar licença e fiscalizar. Mas “a Guarda Municipal não vai bater em camelô”.
APACs
60. Manter as Apacs, com as normas que protegem casarões e prédios de interesse cultural. Serão complementadas com estudos de impacto de vizinhança para construções em áreas adensadas.
ADMINISTRAÇÃO
61. Manter todos os benefícios do governo atual aos servidores municipais, como carta de crédito, plano de saúde, não cobrança da contribuição previdenciária dos inativos, e dar reajuste salarial anual. Não unir a previdência municipal à do estado.
62. Criar um sistema de acompanhamento orçamentário municipal pela sociedade. Discutir o orçamento cidadão, uma versão do orçamento participativo.
63. Instituir a Secretaria municipal da Mulher.
TURISMO E MEIO AMBIENTE
64. Levar saneamento básico a 100% da Zona Oeste em parceria com o governo do estado.
65. Recuperar as praias da Baía de Sepetiba, e as lagoas da Barra e de Jacarepaguá. Dragar os canais. Retomar o projeto Guardiões dos Rios, que contrata mão-de-obra comunitária para atuar na limpeza dos rios da cidade.
66. Implantar o projeto de reflorestamento Guardiões das Matas
67. Articular com investidores privados a construção e a concessão de um centro de convenções no Aterro do Flamengo. Estimular a expansão da rede hoteleira na Barra da Tijuca. Dinamizar o Centro de Convenções da Cidade Nova.
68. Transformar o Porto e o entorno do Maracanã em áreas turísticas. Investir na promoção da cidade no país e no exterior.
69. Transformar Copacabana em capital brasileira do turismo de terceira idade.
70. Captar recursos para despoluir a bacia de Jacarepaguá.
SEGURANÇA
71. Treinar a Guarda Municipal para trabalhar em cooperação com a polícia. A Guarda terá poder de polícia para combater o pequeno delito, terá seu efetivo aumentado e trabalhará 24 horas.
72. Reformular a Guarda Municipal com o fim do regime celetista, e aumento do efetivo, além de redistribuição da força pela cidade (ênfase na Zona Norte).
73. Equipar o efetivo da Guarda Municipal com armas não-letais e rádios de comunicação.
74. Valorizar as subprefeituras e redefinir seus limites de modo que coincidam com as Áreas Integradas de Segurança Pública.
75. Ampliar o programa Bairro Bacana em parceria com o governo do estado, priorizando áreas com alto índice de crimes de rua.
76. Multiplicar o número de câmeras de vigilância nos principais acessos aos pontos turísticos. Criar um corredor de segurança para o turismo.
77. Criar em parceria com o governo do estado uma nova Delegacia de Atendimento ao Idoso em Copacabana.
78. Apoiar iniciativas de combate à homofobia.
CULTURA E ESPORTE
79. Criar o Incentivo Jovem, para identificar iniciativas culturais e esportivas.
80. Criar um parque de lazer em Madureira. Recuperar o Imperator, no Méier.
81. Manter a terceirização da gestão do carnaval, licitando-a.
82. Conceder a Cidade da Música à iniciativa privada.
83. Criar um calendário cultural, tendo, a cada mês, 12 grandes eventos.
Fonte: Blog Democracia Política e Novo Reformismo.
TRANSPORTE
1. Implantar o bilhete único, que permite ao usuário pegar mais de uma condução pagando só uma tarifa. Mas o sistema terá de se sustentar sozinho. “Não vou subsidiar empresas de ônibus”.
2. Licitar as cerca de 400 linhas de ônibus do município e reorganizar o sistema.
3. Legalizar e licitar as linhas de vans, e regulamentar o transporte complementar.
4. Ajudar o estado a implantar a linha 4 do metrô, da Barra a Botafogo (orçada em R$1,2 bilhão).
5. Ajudar o estado a implantar o novo trajeto da linha 2 do metrô, para evitar baldeação no Estácio.
6. Fazer a ligação entre a Barra e os subúrbios de Madureira e Penha, por meio de ônibus articulados, o projeto T-5.
7. Pôr limites de velocidade diferentes à noite em áreas consideradas de risco. Também substituir os pardais por lombadas eletrônicas, visíveis. Sincronizar os sinais de trânsito.
8. Renovar a frota de ônibus para dar acesso aos deficientes.
9. Ajudar a Supervia a adquirir novos trens.
10. Regulamentar os pontos de embarque e desembarque de vans e reduzir a taxa do Darm (Documento de Arrecadação Municipal) das vans.
11. Dar meia-passagem a universitários. Criar passe livre para pessoas com tratamento continuado na rede municipal de saúde.
12. Expandir os postos GNV.
TRIBUTOS
13. Não aumentar o IPTU. Engordar a receita por meio da base de arrecadação.
14. Implantar a nota fiscal eletrônica, que permite acompanhar on line a emissão de comprovantes que geram arrecadação de ISS. O sistema é um meio de aumentar a arrecadação sem subir impostos.
15. Criar parcerias com os governos estadual e federal visando dar incentivos fiscais às empresas que empregarem o deficiente.
16. Reduzir o ISS das áreas de tecnologia, turismo e seguros. Dar benefícios tributários às cooperativas de táxi.
EDUCAÇÃO
17. Acabar com a aprovação automática nas escolas da rede municipal de ensino.
18. Aumentar a rede de creches, triplicando o número de vagas. Oferecer 160 mil vagas nas pré-escolas, colocando todas as crianças de 4 e 5 anos.
19. Usar clubes e áreas afins para atividades extracurriculares de alunos da rede municipal.
20. Instituir aulas de reforço em todas as escolas municipais, contratar mais professores e investir em qualificação e remuneração.
21. Criar o Pró-Técnico, de bolsas em cursos técnicos.
22. Ampliar a rede de vilas olímpicas e criar programas de prevenção às drogas nas escolas.
23. Ampliar o Ônibus da Liberdade (transporte gratuito a alunos).
24. Criar o Fundo Municipal de Apoio à Pesquisa.
LIXO
25. Não levar o aterro sanitário para Paciência.
26. Criar um programa de reciclagem de lixo.
FAVELAS
27. Aproveitar áreas abandonadas ao longo da Av. Brasil para construir unidades habitacionais.
28. Ampliar o PAC das Favelas nos grandes complexos, como Lins e Penha.
29. Continuar o Favela-Bairro, com adaptações para retomar a concepção original.
30. Ampliar os Pousos para fiscalizar construção em favelas. “Não vou permitir novas ocupações”.
31. Para ter o apoio do candidato derrotado do PRB, Marcelo Crivella, prometeu implementar o Cimento Social, com adaptações.
32. Pôr em prática o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, para aplicar R$50 milhões, por ano, no financiamento de cem mil casas populares. Os recursos seriam garantidos com a parceria entre estado e União, além do apoio da iniciativa privada.
SAÚDE
33. Ampliar o Programa Saúde da Família, que no Rio, hoje, tem cobertura de apenas 7%. Criar 60 consultórios de Saúde da Família, funcionando em três turnos.
34. Construir 40 Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) 24 horas, com cinco milhões de atendimento por ano, retirando das filas dos hospitais 20 mil pessoas/dia. Méier e Madureira ganharão as primeiras UPAs.
35. Colocar os postos de saúde abrindo às 6h e fechando às 20h, com plantão permanente de clínicos, pediatras e ginecologistas.
36. Criar um gabinete integrado contra a dengue e um plano emergencial de combate ao mosquito. Contratar, logo, 1.850 agentes de saúde para isso. Postos de saúde e todas as unidades de saúde poderão fazer exame de sangue para diagnosticar a doença.
37. Assumir o papel de gestor pleno da saúde no município.
38. Criar um programa de atendimento domiciliar ao idoso. Criar 20 centros de convivência dos idosos. Readequar as instalações dos centros de saúde municipais pondo rampas, elevadores e outras facilidades.
39. Transformar postos de saúde em Clínicas da Família, com pediatria, ginecologia e odontologia.
40. Ampliar o programa Remédio em Casa para pacientes crônicos.
41. Construir o Hospital da Mulher, em Realengo; uma maternidade em Campo Grande, além de reativar a antiga Maternidade Leila Diniz. As gestantes que fizerem seis consultas de pré-natal vão receber um documento garantindo a maternidade onde terão o filho.
42. Construir cinco centros de reabilitação para deficientes.
43. Criar 150 equipes do Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso (PADI) e implantar 20 Lares do Idoso.
44. Criar 50 equipes multidisciplinares nas escolas, com pediatra, ginecologista, oftalmologista, dentista, psicólogo, fonoaudiólogo e assistente social.
45. Converter unidades de saúde do município em Centros de Referência da Saúde da Mulher, com criação de cinco destes centros.
46. Criar o Hospital do Idoso, na Tijuca.
47. Melhorar o Hospital de Acari e o Paulino Werneck (com obras começando em 2009), aumentar o atendimento do Salgado Filho e do PAM do Méier, além de reequipar todos os hospitais municipais, contratando mais médicos e enfermeiros.
48. Criar três centros de referência para obesos.
ORDEM
49. Criar uma Secretaria de Ordem Pública, para o ordenamento e o combate a pequenos delitos. No início, vai priorizar a Tijuca.
50. Criar corredores iluminados nas áreas que concentram bares e restaurantes, como a Lapa. A Guarda Municipal combaterá os flanelinhas.
51. Adaptar os espaços públicos de lazer aos deficientes.
52. Recuperar e conservar a pavimentação das ruas.
53. Iluminar adequadamente as ruas, em particular os acessos aos corredores de transporte público, aos pontos de ônibus e às estações de trem e metrô.
54. Propor à Câmara um novo Plano Diretor.
55. Construir novos abrigos para população de rua.
56. Criar um centro de cidadania em Bangu.
57. Criar um mergulhão sob a linha do trem de Madureira.
58. Adotar o projeto Cidade Limpa, de São Paulo, para limitar a publicidade nas ruas.
CAMELÔS
59. Ordenar, regularizar as áreas em que pode haver camelôs, dar licença e fiscalizar. Mas “a Guarda Municipal não vai bater em camelô”.
APACs
60. Manter as Apacs, com as normas que protegem casarões e prédios de interesse cultural. Serão complementadas com estudos de impacto de vizinhança para construções em áreas adensadas.
ADMINISTRAÇÃO
61. Manter todos os benefícios do governo atual aos servidores municipais, como carta de crédito, plano de saúde, não cobrança da contribuição previdenciária dos inativos, e dar reajuste salarial anual. Não unir a previdência municipal à do estado.
62. Criar um sistema de acompanhamento orçamentário municipal pela sociedade. Discutir o orçamento cidadão, uma versão do orçamento participativo.
63. Instituir a Secretaria municipal da Mulher.
TURISMO E MEIO AMBIENTE
64. Levar saneamento básico a 100% da Zona Oeste em parceria com o governo do estado.
65. Recuperar as praias da Baía de Sepetiba, e as lagoas da Barra e de Jacarepaguá. Dragar os canais. Retomar o projeto Guardiões dos Rios, que contrata mão-de-obra comunitária para atuar na limpeza dos rios da cidade.
66. Implantar o projeto de reflorestamento Guardiões das Matas
67. Articular com investidores privados a construção e a concessão de um centro de convenções no Aterro do Flamengo. Estimular a expansão da rede hoteleira na Barra da Tijuca. Dinamizar o Centro de Convenções da Cidade Nova.
68. Transformar o Porto e o entorno do Maracanã em áreas turísticas. Investir na promoção da cidade no país e no exterior.
69. Transformar Copacabana em capital brasileira do turismo de terceira idade.
70. Captar recursos para despoluir a bacia de Jacarepaguá.
SEGURANÇA
71. Treinar a Guarda Municipal para trabalhar em cooperação com a polícia. A Guarda terá poder de polícia para combater o pequeno delito, terá seu efetivo aumentado e trabalhará 24 horas.
72. Reformular a Guarda Municipal com o fim do regime celetista, e aumento do efetivo, além de redistribuição da força pela cidade (ênfase na Zona Norte).
73. Equipar o efetivo da Guarda Municipal com armas não-letais e rádios de comunicação.
74. Valorizar as subprefeituras e redefinir seus limites de modo que coincidam com as Áreas Integradas de Segurança Pública.
75. Ampliar o programa Bairro Bacana em parceria com o governo do estado, priorizando áreas com alto índice de crimes de rua.
76. Multiplicar o número de câmeras de vigilância nos principais acessos aos pontos turísticos. Criar um corredor de segurança para o turismo.
77. Criar em parceria com o governo do estado uma nova Delegacia de Atendimento ao Idoso em Copacabana.
78. Apoiar iniciativas de combate à homofobia.
CULTURA E ESPORTE
79. Criar o Incentivo Jovem, para identificar iniciativas culturais e esportivas.
80. Criar um parque de lazer em Madureira. Recuperar o Imperator, no Méier.
81. Manter a terceirização da gestão do carnaval, licitando-a.
82. Conceder a Cidade da Música à iniciativa privada.
83. Criar um calendário cultural, tendo, a cada mês, 12 grandes eventos.
Fonte: Blog Democracia Política e Novo Reformismo.
Fluminense organiza festival de natação para pessoas com deficiência
O Fluminense Football Club sediou, na manhã do dia 25 de outubro, o I Festival de Natação Adaptada. O evento foi realizado no Parque Aquático Jorge Frias de Paula, nas Laranjeiras, e contou com a participação do vice-presidente dos esportes olímpicos do clube, Ricardo Martins, e do diretor de natação Renato Quaresma.
Criada há sete meses pela coordenadora Margarida Passos e pelo professor Felipe Desterro, a equipe da modalidade para pessoas comdeficiência tem 12 atletas, com paralisia cerebral (comprometimento físico) e síndrome de down (deficiência intelectual). São 11 andantese um cadeirante (Renan Silva).
Para o treinador Felipe Desterro, o objetivo é a inclusão dos integrantes da turma no desporto.
“O projeto está muito bonito. O Fluminense nos apóia da melhor maneira possível. Nosso objetivo é incluir esses atletas em outras competições e, quem sabe, levá-los para torneios mundiais e até para uma paraolimpíada”, explicou.
Feliz com o resultado do projeto, a coordenadora Margarida Passos, a Margô, espera que outros clubes criem núcleos para pessoas comdeficiência como acontece atualmente no Fluminense.
“Gostaria de concretizar um intercâmbio. Estou muito feliz com a realização desse festival. Ele será o primeiro de muitos”, afirmou.
Após o evento, cada nadador recebeu uma medalha comemorativa e a coordenadora do projeto, Margô, sorteou uma camisa oficial doFluminense autografada pelos jogadores do time de futebol profissional. O atleta Felipe Marins foi sorteado e recebeu o uniforme das mãos do diretor de natação Renato Quaresma.
Atletas da equipe de natação adaptada do Fluminense:
Felipe Marins, Gustavo Aratanha, Thiago Cabral, Felipe Oliveira, Renan Silva, Paulo Vitor Ferreira, Gabriel Wolak, Helio Ribeiro, Renata Souza, Gisela Montenegro e Taís Louzada.
Criada há sete meses pela coordenadora Margarida Passos e pelo professor Felipe Desterro, a equipe da modalidade para pessoas comdeficiência tem 12 atletas, com paralisia cerebral (comprometimento físico) e síndrome de down (deficiência intelectual). São 11 andantese um cadeirante (Renan Silva).
Para o treinador Felipe Desterro, o objetivo é a inclusão dos integrantes da turma no desporto.
“O projeto está muito bonito. O Fluminense nos apóia da melhor maneira possível. Nosso objetivo é incluir esses atletas em outras competições e, quem sabe, levá-los para torneios mundiais e até para uma paraolimpíada”, explicou.
Feliz com o resultado do projeto, a coordenadora Margarida Passos, a Margô, espera que outros clubes criem núcleos para pessoas comdeficiência como acontece atualmente no Fluminense.
“Gostaria de concretizar um intercâmbio. Estou muito feliz com a realização desse festival. Ele será o primeiro de muitos”, afirmou.
Após o evento, cada nadador recebeu uma medalha comemorativa e a coordenadora do projeto, Margô, sorteou uma camisa oficial doFluminense autografada pelos jogadores do time de futebol profissional. O atleta Felipe Marins foi sorteado e recebeu o uniforme das mãos do diretor de natação Renato Quaresma.
Atletas da equipe de natação adaptada do Fluminense:
Felipe Marins, Gustavo Aratanha, Thiago Cabral, Felipe Oliveira, Renan Silva, Paulo Vitor Ferreira, Gabriel Wolak, Helio Ribeiro, Renata Souza, Gisela Montenegro e Taís Louzada.
domingo, 26 de outubro de 2008
Deficientes sim, mas com muita reivindicação, orgulho e votos
NO PALÁCIO - Andrei protestou (Foto: Divulgação/Regina Cohen)Jornal do Brasil, Eleições Municipais 2008, 26/10/2008:
INCLUSÃO SOCIAL
Deficientes sim, mas com muita reivindicação, orgulho e votos
Acessibilidade é a palavra de ordem dos ativistas que vivem na cidade
Idelina Jardim
Pessoas com deficiência decidem seus votos como outras quaisquer do ponto de vista cívico. A aparente diferença – a partir do ponto de vista de quem não vive esta realidade – está estampada na falta de ações de governantes e camufladas nas propostas de candidatos para uma parcela da população que ainda sofre preconceitos, apesar da importância nas urnas. O sonho de entrar no mundo da igualdade esbarra na falta de acessibilidade pelas ruas, escolas, transportes e prédios – privados e públicos.
A inclusão na educação, também dá um nó no assunto. Há o desejo de que ela seja especial em escolas convencionais, assim seriam de fato, incluídas na sociedade.
Em tempos de campanha, Fernando Gabeira (PV) e Eduardo Paes (PMDB) – questionados pelo Jornal do Brasil – prometeram atenção às necessidades dessas pessoas.
Paes considera um absurdo os transtornos enfrentados no dia a dia das pessoas com deficiências. O candidato do PMDB se comprometeu a mudar esta realidade.
– A má conservação de ruas e calçadas é um problema para todos e uma verdadeira tortura para idosos, deficientes visuais e pessoas com dificuldade de locomoção. Na maioria dos bairros do Rio as calçadas não têm rampas. Na minha administração elas serão adaptadas e a conservação vai ser feita de forma permanente. É preciso também fazer cumprir a lei que obriga a adaptação dos ônibus – promete.
O candidato quer ainda criar centros públicos de reabilitação conceder incentivos para que as empresas ampliem o acesso ao mercado de trabalho.
Gabeira também tem planos. Ele diz que seu governo vai atuar de modo que assegure seus direitos.
– A acessibilidade, independência e a autonomia são fundamentais para os cidadãos e a linha de atuação da prefeitura nessa área vai se orientar pelo desenho arquitetônico universal. Meu governo estimulará a adaptação de espaços públicos para facilitar o fluxo de todos. E aqui incluímos os cidadãos que chegam à terceira idade – assegura.
Gabeira destacou ainda que pretende ampliar a oferta de trabalho aos deficientes e será parceiro de setores da sociedade que atuam neste setor. Também disse que vai qualificar o acesso ao ensino especial e aperfeiçoar os professores para que os cerca de 6 mil deficientes que estudam na rede municipal tenham mais oportunidades no futuro.
Preferência por futuro
Para o cientista político da Universidade Cândido Mendes (Ucam), Wanderley Guilherme dos Santos, o critério de escolha dos candidatos por pessoas com deficiência não é diferente daquelas consideradas normais.
– Ambos os eleitores votam pelo futuro que consideram melhor para si próprio. É uma forma minha de avaliar o que faz com que uma pessoa decida por um voto. Mas não é freqüente na análise da ciência política, que considera a família, o status sócio-econômico, ou as preferências que aparecem nos meios de informação, alternativas influentes. Embora também acho que sejam importantes, creio que está faltando esse dado nessas análises como a preferência de futuro que o eleitor tem – ressalta Wanderley Guilherme.
***
Inclusão depende de mais acesso e menos obstáculos
O acesso à escola traz, além de um ato cidadão, a consciência política para as pessoas que tenham alguma deficiência.
– Se formos criteriosos e estudiosos, buscamos pessoas que nos represente da melhor maneira possível. Mas, muitas vezes, isso não é possível pela fragilidade dos candidatos. A forma pela qual uma pessoa é educada abre o poder de análise, aprofundando-o. Somos um eleitor como outro qualquer – diz a professora e chefe do gabinete da direção do Instituto Benjamim Constant, Maria da Glória de Souza Almeida, deficiente visual.
Ela também destaca que o modo de escolha de um candidato é baseado na análise de propostas, caráter, histórico do político etc.
O setor de transportes merece atenção, segundo a professora.
– Os ônibus estão muito ruins. As roletas na frente são obstáculos não só para o cego. Quantas vezes o motorista não nos vê! Assim, a pessoa com deficiência pode entrar num bueiro aberto, bater numa árvore, canteiro, orelhão ou outro obstáculo, porque a cidade também é desorganizada. Falta ordem urbana – critica.
Tradução na TV para surdos
A diretora do departamento técnico-pedagógico do Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), Maria Cristina de Azevedo – traz à tona uma realidade invisível
– Acessibilidade a uma pessoa surda, é falar de legenda na TV, com tradução em libras para que ela possa ter acesso garantido à informação. Falta discutir isso. É preciso que elas sejam cidadãs de fato e exerçam seu direito de votar com propriedade. Elas escolhem seus candidatos analisando na medida do possível, porque quase não têm acesso às propostas. Os candidatos não se preocupam com esse eleitorado.
***
Com o trunfo de também ser um consumidor
Carregado de críticas, o músico e compositor Marcelo Yuka – que ficou paraplégico depois de levar seis tiros em novembro de 2000 quando tentava impedir um assalto na Tijuca, Zona Norte do Rio – destaca a falta de acessibilidade, que impede o direito de ir-e-vir.
– Até hoje, se tem a idéia de que os deficientes não são consumidores. A acessibilidade é uma coisa necessária tanto para o bebê, quanto para o idoso e o deficiente. Não é porque tenho uma deficiência que o meu problema é maior, faltam rampas nos transportes e na cidade, assim como banheiros adaptados – diz o ex-músico do Rappa.
Segundo Yuka, também falta cobrar de quem constrói.
– Tem que ter pressão em cima dos arquitetos, as pessoas que produzem o benefício da cidade. O Brasil é apontado como o país da arquitetura, mas e a acessibilidade? Somos 25 milhões de deficientes em todo o país. Não tenho partido, tenho fidelidade social, faço projetos sociais – desabafa.
O jornalista Andrei Bastos – que integra uma organização chamada Rede Inclusiva – junto com outras pessoas com deficiência, elaborou um conjunto de propostas de governo que os contemplem, especialmente sobre a acessibilidade nos transportes. Contou que o mesmo foi apresentado a Fernando Gabeira mas frisou que qualquer ocupante da prefeitura pode usá-lo. Para Andrei, a escolha do candidato é feita a partir de análise de propostas.
– Acho até que é um critério de muitas pessoas com deficiência na cidade. Votamos no candidato que oferece garantias de que vai resolver o problema da acessibilidade no transporte público no Rio de Janeiro. Essa questão é a mais importante, que precisa ser resolvida para que todas as outras, de inclusão social, também sejam – afirma.
Contou ainda que, em agosto, foi convidado para uma cerimônia no segundo andar do Palácio Guanabara, onde festejaria um convênio da Faperj com instituições de pessoas com deficiência. A falta de acessibilidade fez o local oferecer seguranças para carregá-lo.
INCLUSÃO SOCIAL
Deficientes sim, mas com muita reivindicação, orgulho e votos
Acessibilidade é a palavra de ordem dos ativistas que vivem na cidade
Idelina Jardim
Pessoas com deficiência decidem seus votos como outras quaisquer do ponto de vista cívico. A aparente diferença – a partir do ponto de vista de quem não vive esta realidade – está estampada na falta de ações de governantes e camufladas nas propostas de candidatos para uma parcela da população que ainda sofre preconceitos, apesar da importância nas urnas. O sonho de entrar no mundo da igualdade esbarra na falta de acessibilidade pelas ruas, escolas, transportes e prédios – privados e públicos.
A inclusão na educação, também dá um nó no assunto. Há o desejo de que ela seja especial em escolas convencionais, assim seriam de fato, incluídas na sociedade.
Em tempos de campanha, Fernando Gabeira (PV) e Eduardo Paes (PMDB) – questionados pelo Jornal do Brasil – prometeram atenção às necessidades dessas pessoas.
Paes considera um absurdo os transtornos enfrentados no dia a dia das pessoas com deficiências. O candidato do PMDB se comprometeu a mudar esta realidade.
– A má conservação de ruas e calçadas é um problema para todos e uma verdadeira tortura para idosos, deficientes visuais e pessoas com dificuldade de locomoção. Na maioria dos bairros do Rio as calçadas não têm rampas. Na minha administração elas serão adaptadas e a conservação vai ser feita de forma permanente. É preciso também fazer cumprir a lei que obriga a adaptação dos ônibus – promete.
O candidato quer ainda criar centros públicos de reabilitação conceder incentivos para que as empresas ampliem o acesso ao mercado de trabalho.
Gabeira também tem planos. Ele diz que seu governo vai atuar de modo que assegure seus direitos.
– A acessibilidade, independência e a autonomia são fundamentais para os cidadãos e a linha de atuação da prefeitura nessa área vai se orientar pelo desenho arquitetônico universal. Meu governo estimulará a adaptação de espaços públicos para facilitar o fluxo de todos. E aqui incluímos os cidadãos que chegam à terceira idade – assegura.
Gabeira destacou ainda que pretende ampliar a oferta de trabalho aos deficientes e será parceiro de setores da sociedade que atuam neste setor. Também disse que vai qualificar o acesso ao ensino especial e aperfeiçoar os professores para que os cerca de 6 mil deficientes que estudam na rede municipal tenham mais oportunidades no futuro.
Preferência por futuro
Para o cientista político da Universidade Cândido Mendes (Ucam), Wanderley Guilherme dos Santos, o critério de escolha dos candidatos por pessoas com deficiência não é diferente daquelas consideradas normais.
– Ambos os eleitores votam pelo futuro que consideram melhor para si próprio. É uma forma minha de avaliar o que faz com que uma pessoa decida por um voto. Mas não é freqüente na análise da ciência política, que considera a família, o status sócio-econômico, ou as preferências que aparecem nos meios de informação, alternativas influentes. Embora também acho que sejam importantes, creio que está faltando esse dado nessas análises como a preferência de futuro que o eleitor tem – ressalta Wanderley Guilherme.
***
Inclusão depende de mais acesso e menos obstáculos
O acesso à escola traz, além de um ato cidadão, a consciência política para as pessoas que tenham alguma deficiência.
– Se formos criteriosos e estudiosos, buscamos pessoas que nos represente da melhor maneira possível. Mas, muitas vezes, isso não é possível pela fragilidade dos candidatos. A forma pela qual uma pessoa é educada abre o poder de análise, aprofundando-o. Somos um eleitor como outro qualquer – diz a professora e chefe do gabinete da direção do Instituto Benjamim Constant, Maria da Glória de Souza Almeida, deficiente visual.
Ela também destaca que o modo de escolha de um candidato é baseado na análise de propostas, caráter, histórico do político etc.
O setor de transportes merece atenção, segundo a professora.
– Os ônibus estão muito ruins. As roletas na frente são obstáculos não só para o cego. Quantas vezes o motorista não nos vê! Assim, a pessoa com deficiência pode entrar num bueiro aberto, bater numa árvore, canteiro, orelhão ou outro obstáculo, porque a cidade também é desorganizada. Falta ordem urbana – critica.
Tradução na TV para surdos
A diretora do departamento técnico-pedagógico do Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), Maria Cristina de Azevedo – traz à tona uma realidade invisível
– Acessibilidade a uma pessoa surda, é falar de legenda na TV, com tradução em libras para que ela possa ter acesso garantido à informação. Falta discutir isso. É preciso que elas sejam cidadãs de fato e exerçam seu direito de votar com propriedade. Elas escolhem seus candidatos analisando na medida do possível, porque quase não têm acesso às propostas. Os candidatos não se preocupam com esse eleitorado.
***
Com o trunfo de também ser um consumidor
Carregado de críticas, o músico e compositor Marcelo Yuka – que ficou paraplégico depois de levar seis tiros em novembro de 2000 quando tentava impedir um assalto na Tijuca, Zona Norte do Rio – destaca a falta de acessibilidade, que impede o direito de ir-e-vir.
– Até hoje, se tem a idéia de que os deficientes não são consumidores. A acessibilidade é uma coisa necessária tanto para o bebê, quanto para o idoso e o deficiente. Não é porque tenho uma deficiência que o meu problema é maior, faltam rampas nos transportes e na cidade, assim como banheiros adaptados – diz o ex-músico do Rappa.
Segundo Yuka, também falta cobrar de quem constrói.
– Tem que ter pressão em cima dos arquitetos, as pessoas que produzem o benefício da cidade. O Brasil é apontado como o país da arquitetura, mas e a acessibilidade? Somos 25 milhões de deficientes em todo o país. Não tenho partido, tenho fidelidade social, faço projetos sociais – desabafa.
O jornalista Andrei Bastos – que integra uma organização chamada Rede Inclusiva – junto com outras pessoas com deficiência, elaborou um conjunto de propostas de governo que os contemplem, especialmente sobre a acessibilidade nos transportes. Contou que o mesmo foi apresentado a Fernando Gabeira mas frisou que qualquer ocupante da prefeitura pode usá-lo. Para Andrei, a escolha do candidato é feita a partir de análise de propostas.
– Acho até que é um critério de muitas pessoas com deficiência na cidade. Votamos no candidato que oferece garantias de que vai resolver o problema da acessibilidade no transporte público no Rio de Janeiro. Essa questão é a mais importante, que precisa ser resolvida para que todas as outras, de inclusão social, também sejam – afirma.
Contou ainda que, em agosto, foi convidado para uma cerimônia no segundo andar do Palácio Guanabara, onde festejaria um convênio da Faperj com instituições de pessoas com deficiência. A falta de acessibilidade fez o local oferecer seguranças para carregá-lo.
sábado, 25 de outubro de 2008
Deficientes esperam mais atenção do próximo prefeito
JB Online, 25/10/2008:
ELEIÇÕES 2008
Deficientes esperam mais atenção do próximo prefeito
Idelina Jardim, Jornal do Brasil
RIO - Pessoas com deficiência decidem seus votos como outras quaisquer do ponto de vista cívico. A aparente diferença – a partir do ponto de vista de quem não vive esta realidade – está estampada na falta de ações de governantes e camufladas nas propostas de candidatos para uma parcela da população que ainda sofre preconceitos, apesar da importância nas urnas. O sonho de entrar no mundo da igualdade esbarra na falta de acessibilidade pelas ruas, escolas, transportes e prédios – privados e públicos.
A inclusão na educação, também dá um nó no assunto. Há o desejo de que ela seja especial em escolas convencionais, assim seriam de fato, incluídas na sociedade.
Em tempos de campanha, Fernando Gabeira (PV) e Eduardo Paes (PMDB) – questionados pelo Jornal do Brasil – prometeram atenção às necessidades dessas pessoas.
Paes considera um absurdo os transtornos enfrentados no dia a dia das pessoas com deficiências. O candidato do PMDB se comprometeu a mudar esta realidade.
– A má conservação de ruas e calçadas é um problema para todos e uma verdadeira tortura para idosos, deficientes visuais e pessoas com dificuldade de locomoção. Na maioria dos bairros do Rio as calçadas não têm rampas. Na minha administração elas serão adaptadas e a conservação vai ser feita de forma permanente. É preciso também fazer cumprir a lei que obriga a adaptação dos ônibus – promete.
O candidato quer ainda criar centros públicos de reabilitação conceder incentivos para que as empresas ampliem o acesso ao mercado de trabalho.
Gabeira também tem planos. Ele diz que seu governo vai atuar de modo que assegure seus direitos.
– A acessibilidade, independência e a autonomia são fundamentais para os cidadãos e a linha de atuação da prefeitura nessa área vai se orientar pelo desenho arquitetônico universal. Meu governo estimulará a adaptação de espaços públicos para facilitar o fluxo de todos. E aqui incluímos os cidadãos que chegam à terceira idade – assegura.
Gabeira destacou ainda que pretende ampliar a oferta de trabalho aos deficientes e será parceiro de setores da sociedade que atuam neste setor. Também disse que vai qualificar o acesso ao ensino especial e aperfeiçoar os professores para que os cerca de 6 mil deficientes que estudam na rede municipal tenham mais oportunidades no futuro.
Preferência por futuro
Para o cientista político da Universidade Cândido Mendes (Ucam), Wanderley Guilherme dos Santos, o critério de escolha dos candidatos por pessoas com deficiência não é diferente daquelas consideradas normais.
– Ambos os eleitores votam pelo futuro que consideram melhor para si próprio. É uma forma minha de avaliar o que faz com que uma pessoa decida por um voto. Mas não é freqüente na análise da ciência política, que considera a família, o status sócio-econômico, ou as preferências que aparecem nos meios de informação, alternativas influentes. Embora também acho que sejam importantes, creio que está faltando esse dado nessas análises como a preferência de futuro que o eleitor tem – ressalta Wanderley Guilherme.
Carregado de críticas, o músico e compositor Marcelo Yuka – que ficou paraplégico depois de levar seis tiros em novembro de 2000 quando tentava impedir um assalto na Tijuca, Zona Norte do Rio – destaca a falta de acessibilidade, que impede o direito de ir-e-vir.
– Até hoje, se tem a idéia de que os deficientes não são consumidores. A acessibilidade é uma coisa necessária tanto para o bebê, quanto para o idoso e o deficiente. Não é porque tenho uma deficiência que o meu problema é maior, faltam rampas nos transportes e na cidade, assim como banheiros adaptados – diz o ex-músico do Rappa.
Segundo Yuka, também falta cobrar de quem constrói.
– Tem que ter pressão em cima dos arquitetos, as pessoas que produzem o benefício da cidade. O Brasil é apontado como o país da arquitetura, mas e a acessibilidade? Somos 25 milhões de deficientes em todo o país. Não tenho partido, tenho fidelidade social, faço projetos sociais – desabafa.
O jornalista Andrei Bastos – que integra uma organização chamada Rede Inclusiva – junto com outras pessoas com deficiência, elaborou um conjunto de propostas de governo que os contemplem, especialmente sobre a acessibilidade nos transportes. Contou que o mesmo foi apresentado a Fernando Gabeira mas frisou que qualquer ocupante da prefeitura pode usá-lo. Para Andrei, a escolha do candidato é feita a partir de análise de propostas.
– Acho até que é um critério de muitas pessoas com deficiência na cidade. Votamos no candidato que oferece garantias de que vai resolver o problema da acessibilidade no transporte público no Rio de Janeiro. Essa questão é a mais importante, que precisa ser resolvida para que todas as outras, de inclusão social, também sejam – afirma.
Contou ainda que, em agosto, foi convidado para uma cerimônia no segundo andar do Palácio Guanabara, onde festejaria um convênio da Faperj com instituições de pessoas com deficiência. A falta de acessibilidade fez o local oferecer seguranças para carregá-lo.
ELEIÇÕES 2008
Deficientes esperam mais atenção do próximo prefeito
Idelina Jardim, Jornal do Brasil
RIO - Pessoas com deficiência decidem seus votos como outras quaisquer do ponto de vista cívico. A aparente diferença – a partir do ponto de vista de quem não vive esta realidade – está estampada na falta de ações de governantes e camufladas nas propostas de candidatos para uma parcela da população que ainda sofre preconceitos, apesar da importância nas urnas. O sonho de entrar no mundo da igualdade esbarra na falta de acessibilidade pelas ruas, escolas, transportes e prédios – privados e públicos.
A inclusão na educação, também dá um nó no assunto. Há o desejo de que ela seja especial em escolas convencionais, assim seriam de fato, incluídas na sociedade.
Em tempos de campanha, Fernando Gabeira (PV) e Eduardo Paes (PMDB) – questionados pelo Jornal do Brasil – prometeram atenção às necessidades dessas pessoas.
Paes considera um absurdo os transtornos enfrentados no dia a dia das pessoas com deficiências. O candidato do PMDB se comprometeu a mudar esta realidade.
– A má conservação de ruas e calçadas é um problema para todos e uma verdadeira tortura para idosos, deficientes visuais e pessoas com dificuldade de locomoção. Na maioria dos bairros do Rio as calçadas não têm rampas. Na minha administração elas serão adaptadas e a conservação vai ser feita de forma permanente. É preciso também fazer cumprir a lei que obriga a adaptação dos ônibus – promete.
O candidato quer ainda criar centros públicos de reabilitação conceder incentivos para que as empresas ampliem o acesso ao mercado de trabalho.
Gabeira também tem planos. Ele diz que seu governo vai atuar de modo que assegure seus direitos.
– A acessibilidade, independência e a autonomia são fundamentais para os cidadãos e a linha de atuação da prefeitura nessa área vai se orientar pelo desenho arquitetônico universal. Meu governo estimulará a adaptação de espaços públicos para facilitar o fluxo de todos. E aqui incluímos os cidadãos que chegam à terceira idade – assegura.
Gabeira destacou ainda que pretende ampliar a oferta de trabalho aos deficientes e será parceiro de setores da sociedade que atuam neste setor. Também disse que vai qualificar o acesso ao ensino especial e aperfeiçoar os professores para que os cerca de 6 mil deficientes que estudam na rede municipal tenham mais oportunidades no futuro.
Preferência por futuro
Para o cientista político da Universidade Cândido Mendes (Ucam), Wanderley Guilherme dos Santos, o critério de escolha dos candidatos por pessoas com deficiência não é diferente daquelas consideradas normais.
– Ambos os eleitores votam pelo futuro que consideram melhor para si próprio. É uma forma minha de avaliar o que faz com que uma pessoa decida por um voto. Mas não é freqüente na análise da ciência política, que considera a família, o status sócio-econômico, ou as preferências que aparecem nos meios de informação, alternativas influentes. Embora também acho que sejam importantes, creio que está faltando esse dado nessas análises como a preferência de futuro que o eleitor tem – ressalta Wanderley Guilherme.
Carregado de críticas, o músico e compositor Marcelo Yuka – que ficou paraplégico depois de levar seis tiros em novembro de 2000 quando tentava impedir um assalto na Tijuca, Zona Norte do Rio – destaca a falta de acessibilidade, que impede o direito de ir-e-vir.
– Até hoje, se tem a idéia de que os deficientes não são consumidores. A acessibilidade é uma coisa necessária tanto para o bebê, quanto para o idoso e o deficiente. Não é porque tenho uma deficiência que o meu problema é maior, faltam rampas nos transportes e na cidade, assim como banheiros adaptados – diz o ex-músico do Rappa.
Segundo Yuka, também falta cobrar de quem constrói.
– Tem que ter pressão em cima dos arquitetos, as pessoas que produzem o benefício da cidade. O Brasil é apontado como o país da arquitetura, mas e a acessibilidade? Somos 25 milhões de deficientes em todo o país. Não tenho partido, tenho fidelidade social, faço projetos sociais – desabafa.
O jornalista Andrei Bastos – que integra uma organização chamada Rede Inclusiva – junto com outras pessoas com deficiência, elaborou um conjunto de propostas de governo que os contemplem, especialmente sobre a acessibilidade nos transportes. Contou que o mesmo foi apresentado a Fernando Gabeira mas frisou que qualquer ocupante da prefeitura pode usá-lo. Para Andrei, a escolha do candidato é feita a partir de análise de propostas.
– Acho até que é um critério de muitas pessoas com deficiência na cidade. Votamos no candidato que oferece garantias de que vai resolver o problema da acessibilidade no transporte público no Rio de Janeiro. Essa questão é a mais importante, que precisa ser resolvida para que todas as outras, de inclusão social, também sejam – afirma.
Contou ainda que, em agosto, foi convidado para uma cerimônia no segundo andar do Palácio Guanabara, onde festejaria um convênio da Faperj com instituições de pessoas com deficiência. A falta de acessibilidade fez o local oferecer seguranças para carregá-lo.
sexta-feira, 24 de outubro de 2008
Seminário Pró Conferência Nacional de Comunicação RJ
Local: Clube de Engenharia – Av. Rio Branco , 124 - 25° andar - Centro - Rio de Janeiro
Data: 8 de novembro de 2008
Horário: 9 às 18 horas
Informações: http://rioproconferencia.blogspot.com/
Clique aqui para se inscrever
Apresentação
A legislação das telecomunicações no Brasil é do tempo da TV em preto e branco. Não havia internet, TV por assinatura e as ligações telefônicas levavam até duas horas para serem completadas por meio de telefonistas. Uma nova legislação deve contemplar as mudanças tecnológicas, sociais e econômicas que se consolidaram ao longo dos últimos quase 40 anos, quando foi aprovada a Lei Geral de Telecomunicações, em 1962.
Para debater os rumos de uma nova legislação nessa área, o governo federal destinou 6 milhões de reais para a realização da Conferência Nacional de Comunicação, envolvendo a participação dos 26 estados e mais de 5 mil municípios brasileiros.
Enquanto cerca de 50 conferências temáticas foram realizadas ao longo dos governos Lula, a Conferência Nacional de Comunicação não aconteceu até agora. Assim como em outros estados brasileiros, um grupo de mais de 30 entidades no Rio de Janeiro se mobilizou para convocar, junto à Assembléia Legislativa, uma audiência pública sobre a realização da Conferência Nacional de Comunicação, e agora, juntando novas forças, estamos promovendo em 08 de novembro de 2008, o seminário preparatório Pro Conferência Nacional de Comunicação.
PROGRAMAÇÃO
08h30 – Inscrições
9 às 12h – Conferência Nacional de Comunicação: Marco Regulatório no Brasil e Cenário Mundial
Convidados:
Denis Moraes (UFF)
Adilson Cabral (UFF)
Marcos Dantas (PUC Rio)
Claudia Abreu (Comunicativistas)
13 às 15h – Rodas de Diálogo
1- Concessões, Controle Público e Concentração das Mídias
Facilitadores: Marcos Dantas, Adilson Cabral
2- Digitalização e Convergência
Facilitadores: Luis Fernando Soares e Telmo Cardoso Lustosa
3- Comunicação Pública e Comunicação Comunitária/Formação de Redes
Facilitadores: Rafael Duarte, Gilka Resende, Arthur William
4- Comunicação e Cultura/Mídia e Produção de Subjetividade
Facilitadores: Noeli Godoy (CRP-RJ) e Evandro Vieira Ouriques (NETCCON-ECO-UFRJ)
15 às 17h - Plenária Final Conferência Nacional de Comunicação
Mesa: Gustavo Gindre (Intervozes) - a confirmar
Roseli Goffman (CFP/FNDC)
Apresentação da relatoria das rodas de diálogo para a construção de documento com as propostas de políticas públicas.Aprovação da Carta do RJ Pró Conferência Nacional de Comunicação.
Data: 8 de novembro de 2008
Horário: 9 às 18 horas
Informações: http://rioproconferencia.blogspot.com/
Clique aqui para se inscrever
Apresentação
A legislação das telecomunicações no Brasil é do tempo da TV em preto e branco. Não havia internet, TV por assinatura e as ligações telefônicas levavam até duas horas para serem completadas por meio de telefonistas. Uma nova legislação deve contemplar as mudanças tecnológicas, sociais e econômicas que se consolidaram ao longo dos últimos quase 40 anos, quando foi aprovada a Lei Geral de Telecomunicações, em 1962.
Para debater os rumos de uma nova legislação nessa área, o governo federal destinou 6 milhões de reais para a realização da Conferência Nacional de Comunicação, envolvendo a participação dos 26 estados e mais de 5 mil municípios brasileiros.
Enquanto cerca de 50 conferências temáticas foram realizadas ao longo dos governos Lula, a Conferência Nacional de Comunicação não aconteceu até agora. Assim como em outros estados brasileiros, um grupo de mais de 30 entidades no Rio de Janeiro se mobilizou para convocar, junto à Assembléia Legislativa, uma audiência pública sobre a realização da Conferência Nacional de Comunicação, e agora, juntando novas forças, estamos promovendo em 08 de novembro de 2008, o seminário preparatório Pro Conferência Nacional de Comunicação.
PROGRAMAÇÃO
08h30 – Inscrições
9 às 12h – Conferência Nacional de Comunicação: Marco Regulatório no Brasil e Cenário Mundial
Convidados:
Denis Moraes (UFF)
Adilson Cabral (UFF)
Marcos Dantas (PUC Rio)
Claudia Abreu (Comunicativistas)
13 às 15h – Rodas de Diálogo
1- Concessões, Controle Público e Concentração das Mídias
Facilitadores: Marcos Dantas, Adilson Cabral
2- Digitalização e Convergência
Facilitadores: Luis Fernando Soares e Telmo Cardoso Lustosa
3- Comunicação Pública e Comunicação Comunitária/Formação de Redes
Facilitadores: Rafael Duarte, Gilka Resende, Arthur William
4- Comunicação e Cultura/Mídia e Produção de Subjetividade
Facilitadores: Noeli Godoy (CRP-RJ) e Evandro Vieira Ouriques (NETCCON-ECO-UFRJ)
15 às 17h - Plenária Final Conferência Nacional de Comunicação
Mesa: Gustavo Gindre (Intervozes) - a confirmar
Roseli Goffman (CFP/FNDC)
Apresentação da relatoria das rodas de diálogo para a construção de documento com as propostas de políticas públicas.Aprovação da Carta do RJ Pró Conferência Nacional de Comunicação.
quarta-feira, 22 de outubro de 2008
Audiodescrição: Graciela Pozzobon no Programa do Jô
A atriz e audiodescritora Graciela Pozzobon deu um verdadeiro show.
(Clique aqui para assistir a entrevista no programa de 20/10/2008)
(Clique aqui para assistir a entrevista no programa de 20/10/2008)
terça-feira, 21 de outubro de 2008
Congresso debate uso de tecnologia para pessoas com deficiência
Convergência Digital, 17/10/2008:
Da redação
Principal pólo de tecnologia do Nordeste, o Recife sediará de 4 a 7 de novembro, o I Congresso Muito Especial de Tecnologias Assistivas e Inclusão Social das Pessoas com Deficiência de Pernambuco.
O evento, que tem inscrições gratuitas, é uma realização do Instituto Muito Especial com o Ministério da Ciência e Tecnologia. Entre os principais objetivos, a difusão e o estímulo da produção de conhecimento e equipamentos com soluções que ampliem a autonomia, a independência e a acessibilidade das pessoas com deficiência.
Com uma programação de quatro dias, o evento tratará de temas como “Tecnologia e Inclusão Social”, “Tecnologia Assistiva – Cases”, “Tecnologia Assistiva – Medicina e Reabilitação”, além de contar com um painel com depoimentos de usuários. São esperados 500 profissionais entre acadêmicos, empresários, políticos, pesquisadores, pessoas com deficiência e formadores de opinião.
De acordo com o presidente do Instituto Muito Especial, Marcus Scarpa, o congresso de Tecnologias Assistivas contribuirá para viabilizar o intercâmbio de conhecimentos e experiências entre pesquisadores, atualizando o conhecimento técnico e científico.
“Queremos a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência a partir da compatibilização das novas tecnologias para com a Tecnologia Assistiva.” A iniciativa integra um conjunto de ações do Programa de Inclusão Social do Ministério da Ciência e Tecnologia.
Entende-se por tecnologia assistiva todos os recursos e serviços que proporcionem a ampliação das habilidades funcionais das pessoas com deficiência a exemplo de softwares que lêem a tela do computador para os deficientes visuais, do mouse ocular para tetraplégicos, da bengala eletrônica e tantos outros equipamentos de auxílio capazes de garantir independência e inclusão.
Da redação
Principal pólo de tecnologia do Nordeste, o Recife sediará de 4 a 7 de novembro, o I Congresso Muito Especial de Tecnologias Assistivas e Inclusão Social das Pessoas com Deficiência de Pernambuco.
O evento, que tem inscrições gratuitas, é uma realização do Instituto Muito Especial com o Ministério da Ciência e Tecnologia. Entre os principais objetivos, a difusão e o estímulo da produção de conhecimento e equipamentos com soluções que ampliem a autonomia, a independência e a acessibilidade das pessoas com deficiência.
Com uma programação de quatro dias, o evento tratará de temas como “Tecnologia e Inclusão Social”, “Tecnologia Assistiva – Cases”, “Tecnologia Assistiva – Medicina e Reabilitação”, além de contar com um painel com depoimentos de usuários. São esperados 500 profissionais entre acadêmicos, empresários, políticos, pesquisadores, pessoas com deficiência e formadores de opinião.
De acordo com o presidente do Instituto Muito Especial, Marcus Scarpa, o congresso de Tecnologias Assistivas contribuirá para viabilizar o intercâmbio de conhecimentos e experiências entre pesquisadores, atualizando o conhecimento técnico e científico.
“Queremos a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência a partir da compatibilização das novas tecnologias para com a Tecnologia Assistiva.” A iniciativa integra um conjunto de ações do Programa de Inclusão Social do Ministério da Ciência e Tecnologia.
Entende-se por tecnologia assistiva todos os recursos e serviços que proporcionem a ampliação das habilidades funcionais das pessoas com deficiência a exemplo de softwares que lêem a tela do computador para os deficientes visuais, do mouse ocular para tetraplégicos, da bengala eletrônica e tantos outros equipamentos de auxílio capazes de garantir independência e inclusão.
domingo, 19 de outubro de 2008
Traduzindo Imagens em Palavras
1º Encontro Nacional de Audiodescritores
Dias 23 e 24 de outubro de 2008
Das 9h00 às 18h00
Estação Pinacoteca: Largo General Osório, 66 – fone (11) 3337.0185
São Paulo - SP
Realização:
Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo
Patrocínio:
INSTITUTO VIVO
Apoio:
Grupo de Voluntários da Fundação Dorina Nowill
Fundação AVAPE
Imovision
Idealizador:
Paulo Romeu Filho
Coordenação:
Flavia Maria de Paiva Vital
A audiodescrição é o recurso que permite a inclusão de pessoas com deficiência visual em cinema, teatro e programas de televisão.
No Brasil, segundo dados do IBGE, existem aproximadamente 16,5 milhões de pessoas com deficiência visual total e parcial, que encontram-se excluídos da experiência audiovisual e cênica.
A acessibilidade nos meios de comunicação é um tema que está em pauta no mundo todo. Os esforços neste sentido visam não apenas proporcionar o acesso a produtos culturais a uma parcela da população que se encontra excluída, como também estabelecer um novo patamar de igualdade baseado na valorização da diversidade.
Histórico
A primeira vez que a audiodescrição apareceu formalmente descrita como tal, foi na tese de pós-graduação “Master of Arts”, apresentada na Universidade de São Francisco pelo norte-americano Gregory Frazier, em 1975. Uma série de estudos começaram a ser feitos e os resultados favoráveis que foram sendo comprovados nessas primeiras experiências fizeram com que a técnica se desenvolvesse em teatros, museus e cinemas dos Estados Unidos durante a década de 80. Como uma atividade formal, ligada às artes visuais e ao entretenimento, teve início nos anos 80 nos Estados Unidos e Inglaterra, com apresentações de peças teatrais.
Teatro
Nos Estados Unidos, Margaret e Cody Pfanstiehl fundaram um serviço de audiodescrição, em 1981, que promoveu a descrição de peças de teatro no Arena Stage Theater, em Washington DC. Até o final dos anos 80, mais de 50 casas de espetáculo já tinham em sua programação algumas apresentações com audiodescrição.
Na Inglaterra, essa prática data também dos anos 80, tendo início em um pequeno teatro chamado Robin Hood, em Averham, Nottinghamshire, onde as primeiras peças foram audiodescritas. Um dos mantenedores do teatro, Norman King, ficou tão impressionado com os benefícios das descrições, que incentivou a Companhia de Teatro Real de Windsor a introduzir esse serviço em uma abrangência maior. Instalaram, então, o equipamento para a transmissão simultânea para a audiência no Teatro Real, em fevereiro de 1988, com a peça “Stepping Out”. Hoje, há 40 teatros no Reino Unido que oferecem, regularmente, apresentações com audiodescrição. É o país líder nesse setor, seguido pela França, com 5 teatros.
No Brasil, a primeira peça comercial a contar com o recurso de audiodescrição foi “O Andaime”, no Teatro Vivo, São Paulo, em março 2007.
Cinema
Atualmente, a acessibilidade nos meios de comunicação está em pauta em todo o mundo, sendo que em alguns países como Alemanha, Reino Unido, França, Espanha, Estados Unidos e Austrália, a audiodescrição já é uma realidade também em cinemas, museus, programas de televisão e DVDs, além do teatro.
No Reino Unido, Chapter Arts Center, em Cardiff, foi a primeira sala de cinema a fazer uso do recurso com tradutores ao vivo. Na França, a Fundação Valentin Haüy, também, começou a oferecer esse serviço.
Na Europa e nos Estados Unidos, já são muitos os filmes e festivais que contam com o recurso. Já em 1989, alguns filmes do Festival de Cannes contaram com a audiodescrição. Em Munique, o Festival de Cinema Wie wir leben oferece audiodescrição em todas as sessões, desde 1995. Também na Austrália, o The Sydney Film Festival e o The Other Film Festival contam com acessibilidade nas sessões. O Festival Retour D’Image é um dos festivais de cinema francês que oferece sessões audiodescritas.
No Brasil, o primeiro filme com audiodescrição, no circuito comercial, foi “Irmãos de Fé”, do Padre Marcelo, lançado em 2005. Outras iniciativas têm sido feitas, como o Clube do Silêncio, em Porto Alegre, que produziu alguns filmes curta-metragem com audiodescrição, de instituições que têm em suas programações culturais, sessões com audiodescrição, que acontecem ao vivo. Também o Festival Internacional de Filmes sobre a Deficiência Assim Vivemos , que acontece no Rio de Janeiro e em Brasília, oferece acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva em todos os filmes desde 2003.
Na televisão, o primeiro episódio envolvendo a audiodescrição aconteceu em 1983, na rede japonesa NTV. Nos anos 80, algumas experiências também foram feitas na Espanha, mas foi nos Estados Unidos que a audiodescrição decolou com programação produzida desde 1990 pela Media Access Group, o Descriptive Video Service. Esse serviço é patrocinado por doações e fundações, produzindo cerca de 6 a 10 horas de programação com audiodescrição por semana, que fica disponível em 50% das residências nos Estados Unidos. Estas transmissões são possíveis devido à presença de um canal secundário de áudio, a tecla SAP (secondary audio programme). Hoje, grande parte dos canais de televisão na Europa oferecem programas com audiodescrição.
No Brasil, o primeiro comercial a ser veiculado na TV foi o da Natura, em julho de 2008.
Leis e Decretos no Brasil
Em outubro de 2005 o Comitê Brasileiro de Acessibilidade da ABNT publicou a NBR 15290, que estabelece os parâmetros técnicos a serem observados na produção da audiodescrição, closed caption e janela com intérprete de LIBRAS na programação das emissoras brasileiras de televisão.
Em junho de 2006 o Ministério das Comunicações publicou a Portaria 310, que tornou obrigatória a acessibilidade na programação das TVs abertas brasileiras.
Esta Portaria determinou inicialmente a veiculação de programas com recursos de acessibilidade em pelo menos duas horas por dia, aumentando a obrigação diária um pouco a cada ano, de forma que, ao final de 10 anos, 100% da programação deverá ser acessível. Concedeu carência de dois anos para que as emissoras pudessem se preparar para incluir a audiodescrição e a legenda oculta em seus programas.
No dia em que venceria a carência, o Ministério das Comunicações publicou a Portaria 403 suspendendo por 30 dias a obrigatoriedade da audiodescrição, atendendo a um pedido da ABERT - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, que alegava não existirem audiodescritores no Brasil.
Imediatamente teve início uma mobilização dos audiodescritores, das pessoas cegas e suas instituições representativas que resultou no agendamento, pelo Ministério das Comunicações,de uma reunião entre estas pessoas e a ABERT.
Como resultado dessa reunião, em julho de 2008 o MC publicou a portaria 466, agora concedendo prazo de 90 dias para que as emissoras passem a incluir a audiodescrição em seus programas, nos mesmos termos da Portaria 310.
Esta obrigatoriedade teria efeito a partir de 28 de outubro de 2008 , porém, em 14 de outubro, o Ministério das Comunicações publicou nova Portaria nº 661 suspendendo cine die o recurso da audiodescrição.
Imediatamente teve início uma mobilização dos audiodescritores, das pessoas cegas e suas instituições representativas que resultou no agendamento, pelo Ministério das Comunicações,de uma reunião entre estas pessoas e a ABERT.
Como resultado dessa reunião, em julho de 2008 o MC publicou a portaria 466, agora concedendo prazo de 90 dias para que as emissoras passem a incluir a audiodescrição em seus programas, nos mesmos termos da Portaria 310.
Esta obrigatoriedade teria efeito a partir de 28 de outubro de 2008 , porém, em 14 de outubro, o Ministério das Comunicações publicou nova Portaria nº 661 suspendendo cine die o recurso da audiodescrição.
(Colaboração: Graciela Pozzobon, Lívia Motta e Paulo Romeu)
Os audiodescritores:
Bell Machado (Campinas)
Eliana Franco (Salvador)
Francisco J. Lima (Recife)
Graciela Pozzobon (Rio de Janeiro)
Lara Pozzobon (Rio de Janeiro)
Lívia Motta (São Paulo)
Maurício Santana (São Paulo)
Rodrigo Campos Alves (Belo Horizonte)
Renata de Oliveira Mascarenhas (Fortaleza)
Dia 23 de outubro
09h30 às 12h00 – Apresentação para a Imprensa, Autoridades e Convidados do Setor
. Mesa de Abertura
. Mesa de Audiodescritores: Panorama da Audiodescrição no Brasil (levantamento do que aconteceu entre a reunião de Julho (Brasília) até agora: cursos ministrados, Estados e instituições envolvidas, número de audiodescritores formados, artigos escritos e publicados)
. Lançamento da Campanha Nacional da Audiodescrição
14h00 às 16h00 – Sessão VIVO
- Comerciais
- Trailers – (trechos de filmes)
- Longa – “Doutores da Alegria” – 96`
16h30 às 17h30 – Mesa redonda com empresas
DIA 24 de outubro
09h00 às 12h30 – Sessão Pipoca
. Desenhos animados
. Bate papo com os audiodescritores
14h00 às 16h00 – Sessão Televisiva
16h00 às 18h00 – Com a palavra os audiodescritores
Encerramento:
Assinatura e Encaminhamento de Manifesto
Coquetel
Assista também: O filme Contratempo (2008) de Malu Mader e Mini Kerti. Dia 24/10 às 18h10 no Espaço Reserva Cultural, Sala 1 (190 lugares), Avenida Paulista, 900 - Térreo Baixo – Paraíso.
Dias 23 e 24 de outubro de 2008
Das 9h00 às 18h00
Estação Pinacoteca: Largo General Osório, 66 – fone (11) 3337.0185
São Paulo - SP
Realização:
Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo
Patrocínio:
INSTITUTO VIVO
Apoio:
Grupo de Voluntários da Fundação Dorina Nowill
Fundação AVAPE
Imovision
Idealizador:
Paulo Romeu Filho
Coordenação:
Flavia Maria de Paiva Vital
A audiodescrição é o recurso que permite a inclusão de pessoas com deficiência visual em cinema, teatro e programas de televisão.
No Brasil, segundo dados do IBGE, existem aproximadamente 16,5 milhões de pessoas com deficiência visual total e parcial, que encontram-se excluídos da experiência audiovisual e cênica.
A acessibilidade nos meios de comunicação é um tema que está em pauta no mundo todo. Os esforços neste sentido visam não apenas proporcionar o acesso a produtos culturais a uma parcela da população que se encontra excluída, como também estabelecer um novo patamar de igualdade baseado na valorização da diversidade.
Histórico
A primeira vez que a audiodescrição apareceu formalmente descrita como tal, foi na tese de pós-graduação “Master of Arts”, apresentada na Universidade de São Francisco pelo norte-americano Gregory Frazier, em 1975. Uma série de estudos começaram a ser feitos e os resultados favoráveis que foram sendo comprovados nessas primeiras experiências fizeram com que a técnica se desenvolvesse em teatros, museus e cinemas dos Estados Unidos durante a década de 80. Como uma atividade formal, ligada às artes visuais e ao entretenimento, teve início nos anos 80 nos Estados Unidos e Inglaterra, com apresentações de peças teatrais.
Teatro
Nos Estados Unidos, Margaret e Cody Pfanstiehl fundaram um serviço de audiodescrição, em 1981, que promoveu a descrição de peças de teatro no Arena Stage Theater, em Washington DC. Até o final dos anos 80, mais de 50 casas de espetáculo já tinham em sua programação algumas apresentações com audiodescrição.
Na Inglaterra, essa prática data também dos anos 80, tendo início em um pequeno teatro chamado Robin Hood, em Averham, Nottinghamshire, onde as primeiras peças foram audiodescritas. Um dos mantenedores do teatro, Norman King, ficou tão impressionado com os benefícios das descrições, que incentivou a Companhia de Teatro Real de Windsor a introduzir esse serviço em uma abrangência maior. Instalaram, então, o equipamento para a transmissão simultânea para a audiência no Teatro Real, em fevereiro de 1988, com a peça “Stepping Out”. Hoje, há 40 teatros no Reino Unido que oferecem, regularmente, apresentações com audiodescrição. É o país líder nesse setor, seguido pela França, com 5 teatros.
No Brasil, a primeira peça comercial a contar com o recurso de audiodescrição foi “O Andaime”, no Teatro Vivo, São Paulo, em março 2007.
Cinema
Atualmente, a acessibilidade nos meios de comunicação está em pauta em todo o mundo, sendo que em alguns países como Alemanha, Reino Unido, França, Espanha, Estados Unidos e Austrália, a audiodescrição já é uma realidade também em cinemas, museus, programas de televisão e DVDs, além do teatro.
No Reino Unido, Chapter Arts Center, em Cardiff, foi a primeira sala de cinema a fazer uso do recurso com tradutores ao vivo. Na França, a Fundação Valentin Haüy, também, começou a oferecer esse serviço.
Na Europa e nos Estados Unidos, já são muitos os filmes e festivais que contam com o recurso. Já em 1989, alguns filmes do Festival de Cannes contaram com a audiodescrição. Em Munique, o Festival de Cinema Wie wir leben oferece audiodescrição em todas as sessões, desde 1995. Também na Austrália, o The Sydney Film Festival e o The Other Film Festival contam com acessibilidade nas sessões. O Festival Retour D’Image é um dos festivais de cinema francês que oferece sessões audiodescritas.
No Brasil, o primeiro filme com audiodescrição, no circuito comercial, foi “Irmãos de Fé”, do Padre Marcelo, lançado em 2005. Outras iniciativas têm sido feitas, como o Clube do Silêncio, em Porto Alegre, que produziu alguns filmes curta-metragem com audiodescrição, de instituições que têm em suas programações culturais, sessões com audiodescrição, que acontecem ao vivo. Também o Festival Internacional de Filmes sobre a Deficiência Assim Vivemos , que acontece no Rio de Janeiro e em Brasília, oferece acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva em todos os filmes desde 2003.
Na televisão, o primeiro episódio envolvendo a audiodescrição aconteceu em 1983, na rede japonesa NTV. Nos anos 80, algumas experiências também foram feitas na Espanha, mas foi nos Estados Unidos que a audiodescrição decolou com programação produzida desde 1990 pela Media Access Group, o Descriptive Video Service. Esse serviço é patrocinado por doações e fundações, produzindo cerca de 6 a 10 horas de programação com audiodescrição por semana, que fica disponível em 50% das residências nos Estados Unidos. Estas transmissões são possíveis devido à presença de um canal secundário de áudio, a tecla SAP (secondary audio programme). Hoje, grande parte dos canais de televisão na Europa oferecem programas com audiodescrição.
No Brasil, o primeiro comercial a ser veiculado na TV foi o da Natura, em julho de 2008.
Leis e Decretos no Brasil
Em outubro de 2005 o Comitê Brasileiro de Acessibilidade da ABNT publicou a NBR 15290, que estabelece os parâmetros técnicos a serem observados na produção da audiodescrição, closed caption e janela com intérprete de LIBRAS na programação das emissoras brasileiras de televisão.
Em junho de 2006 o Ministério das Comunicações publicou a Portaria 310, que tornou obrigatória a acessibilidade na programação das TVs abertas brasileiras.
Esta Portaria determinou inicialmente a veiculação de programas com recursos de acessibilidade em pelo menos duas horas por dia, aumentando a obrigação diária um pouco a cada ano, de forma que, ao final de 10 anos, 100% da programação deverá ser acessível. Concedeu carência de dois anos para que as emissoras pudessem se preparar para incluir a audiodescrição e a legenda oculta em seus programas.
No dia em que venceria a carência, o Ministério das Comunicações publicou a Portaria 403 suspendendo por 30 dias a obrigatoriedade da audiodescrição, atendendo a um pedido da ABERT - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, que alegava não existirem audiodescritores no Brasil.
Imediatamente teve início uma mobilização dos audiodescritores, das pessoas cegas e suas instituições representativas que resultou no agendamento, pelo Ministério das Comunicações,de uma reunião entre estas pessoas e a ABERT.
Como resultado dessa reunião, em julho de 2008 o MC publicou a portaria 466, agora concedendo prazo de 90 dias para que as emissoras passem a incluir a audiodescrição em seus programas, nos mesmos termos da Portaria 310.
Esta obrigatoriedade teria efeito a partir de 28 de outubro de 2008 , porém, em 14 de outubro, o Ministério das Comunicações publicou nova Portaria nº 661 suspendendo cine die o recurso da audiodescrição.
Imediatamente teve início uma mobilização dos audiodescritores, das pessoas cegas e suas instituições representativas que resultou no agendamento, pelo Ministério das Comunicações,de uma reunião entre estas pessoas e a ABERT.
Como resultado dessa reunião, em julho de 2008 o MC publicou a portaria 466, agora concedendo prazo de 90 dias para que as emissoras passem a incluir a audiodescrição em seus programas, nos mesmos termos da Portaria 310.
Esta obrigatoriedade teria efeito a partir de 28 de outubro de 2008 , porém, em 14 de outubro, o Ministério das Comunicações publicou nova Portaria nº 661 suspendendo cine die o recurso da audiodescrição.
(Colaboração: Graciela Pozzobon, Lívia Motta e Paulo Romeu)
Os audiodescritores:
Bell Machado (Campinas)
Eliana Franco (Salvador)
Francisco J. Lima (Recife)
Graciela Pozzobon (Rio de Janeiro)
Lara Pozzobon (Rio de Janeiro)
Lívia Motta (São Paulo)
Maurício Santana (São Paulo)
Rodrigo Campos Alves (Belo Horizonte)
Renata de Oliveira Mascarenhas (Fortaleza)
Dia 23 de outubro
09h30 às 12h00 – Apresentação para a Imprensa, Autoridades e Convidados do Setor
. Mesa de Abertura
. Mesa de Audiodescritores: Panorama da Audiodescrição no Brasil (levantamento do que aconteceu entre a reunião de Julho (Brasília) até agora: cursos ministrados, Estados e instituições envolvidas, número de audiodescritores formados, artigos escritos e publicados)
. Lançamento da Campanha Nacional da Audiodescrição
14h00 às 16h00 – Sessão VIVO
- Comerciais
- Trailers – (trechos de filmes)
- Longa – “Doutores da Alegria” – 96`
16h30 às 17h30 – Mesa redonda com empresas
DIA 24 de outubro
09h00 às 12h30 – Sessão Pipoca
. Desenhos animados
. Bate papo com os audiodescritores
14h00 às 16h00 – Sessão Televisiva
16h00 às 18h00 – Com a palavra os audiodescritores
Encerramento:
Assinatura e Encaminhamento de Manifesto
Coquetel
Assista também: O filme Contratempo (2008) de Malu Mader e Mini Kerti. Dia 24/10 às 18h10 no Espaço Reserva Cultural, Sala 1 (190 lugares), Avenida Paulista, 900 - Térreo Baixo – Paraíso.
NOTA DE REPÚDIO
Amig@s,
Novamente nos manifestamos publicamente, pedindo seu apoio para mais uma luta.
Estamos repudiando a Portaria 661,que em uma manobra para suspender o direito já adquirido à audiodescrição, em uma atitude descabida e ilegal do Ministério das Comunicações, suspende também prazos legais e fere a Constituição Federal, uma vez que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência vigora com valor de Emenda Constitucional.
Pedimos a tod@s que leiam com a devida atenção e assinem se concordarem com o conteúdo.
Lembramos que a audiodescrição é um recurso essencial para pessoas com deficiência e idosos e fundamental para o exercício da cidadania e inclusão plena na sociedade.
Um abraço,
Claudia Grabois
Inclusão: Ampla, Geral e Irrestrita
***
Procrastinação da dignidade e do exercício dos Direitos Humanos
Na qualidade de dirigentes de órgãos de representação e defesa dos direitos das pessoas com deficiência e de entidades da sociedade civil abaixo listadas, manifestamos nosso mais veemente repúdio à Portaria n.o 661.
Vivemos em um país onde medidas promotoras da dignidade humana tornam-se cada vez mais urgentes e onde leis promotoras dessa mesma dignidade são promulgadas, mas lamentavelmente nem sempre são cumpridas, sendo freqüentemente objeto de procrastinação por parte do Poder Público para proteger grupos econômicos e/ou interesses de proprietários de meios de comunicação, em detrimento da dignidade e dos Direitos Humanos.
A Lei nº 10.098, de 2000, nos artigos 17 a 19, materializou o direito à remoção de barreiras de comunicação para as pessoas com deficiência sensorial, barreiras essas que, por força do Decreto nº 5.296 (2004), dizem respeito à implantação do recurso de descrição e narração, em voz, de cenas e imagens na programação veiculada pelas emissoras de radiodifusão e suas retransmissoras, hoje conhecido como audiodescrição.
Lembramos que a audiodescrição é um recurso essencial para a inclusão das pessoas com deficiência e idosos;
Lembramos que a inclusão processo que está em pleno andamento e que tem o respaldo do próprio Governo Federal, do qual o Ministério das Comunicações é parte e, portanto, deveria ter diretrizes alinhadas com o mesmo;
Lembramos que a audiodescrição é especialmente importante para a Educação e Trabalho, que são parte dos Direitos Humanos e essenciais para o exercício da cidadania e para a participação na sociedade.
O Decreto nº 5.645 (2005) fixou o prazo impostergável de 120 dias para que o Ministério das Comunicações regulamentasse a matéria, por via de norma interna, regulamentação esta que veio a lume por meio da Portaria nº 310, de 27/06/2006, publicada no DOU do dia 28 subseqüente que, frise-se, veio a destempo, porquanto deveria ter sido expedida no mês de abril de 2006.
A Portaria em questão estabeleceu o prazo de 24 meses para a implementação da audiodescrição, prazo esse que se exauriu em 28 de junho último. Inopinadamente, porém, o Ministério das Comunicações editou a Portaria nº 403, de 27/06/2008, publicada no DOU do dia 30 subseqüente, descumprindo os prazos do Decreto nº 5.645, de 2005 e afetando o direito à comunicação e à informação das pessoas com deficiência.
Lembramos que durante os dois anos propostos por essa Portaria as ditas emissoras de radiodifusão e sua retransmissoras nada fizeram para cumprir a Lei nº 10.098.
A atitude do Ministério das Comunicações é absolutamente ilegal, na medida em que não detém poderes para suspender prazos legais e, muito menos, para descumpri-los, principalmente por ferir preceitos constitucionais, uma vez que o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – Decreto Legislativo nº 186/2008, com equivalência de emenda constitucional e com aplicação imediata, como toda norma de Direitos Humanos.
Por outro lado, qualquer mudança no cronograma constante da Norma Complementar nº 01/2006 estabelecido, portanto, há mais de dois anos durante os quais o mercado de audiodescritores se expandiu na expectativa da respectiva demanda, somente serviria para beneficiar, mais uma vez, as emissoras de televisão, porquanto dificilmente haverá crescimento da quantidade desses profissionais se não houver mercado de trabalho que o justifique.
Agora, duas semanas antes, do dia 30 de outubro – data em que a audiodescrição seria disponibilizada – foi promulgada a Portaria nº 661, suspendendo inconstitucionalmen te sua exigibilidade e determinando uma CONSULTA PÚBLICA, sob alegação de esclarecer questões técnicas que a maioria do público não conhece e que não pode responder.
Importante esclarecer ainda que a referida Portaria ignora os resultados da reunião técnica ocorrida em Brasília, dia 23 de julho deste ano, no Ministério das Comunicações e com representantes do próprio Ministério, na presença da ABERT, de entidades representativas de pessoas com deficiência visual, da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas e de profissionais ligados à produção da audiodescrição (universidades e produtores de audiovisuais com acessibilidade) oportunidade em que as dúvidas e objeções apresentadas pela ABERT foram respondidas uma a uma. Como não restassem objeções, foi elaborada a Portaria n.o 466 – prova de que o Ministério das Comunicações estava plenamente convencido da viabilidade e da importância deste recurso no prazo de noventa dias. Nessa reunião foi demonstrada a viabilidade da implementação, no prazo de 90 dias, da audiodescrição em todos os trâmites técnicos, de recursos e pessoais. Por causa dessas e outras pressões da sociedade civil, de instituições de/para pessoas com deficiência, o Senhor Ministro prorrogou o tempo das emissoras para mais 90 dias, através da Portaria nº 466.
A Portaria nº 661 prorroga o prazo para uma consulta pública para 30 de janeiro, época de férias e de desmobilização de todos, seguida pelo Carnaval; sinaliza que este prazo pode ser ampliado ainda mais, ou seja, a decisão sobre o início da audiodescrição pode ficar adiada sine die.
Esclarecemos também que as perguntas levantadas, “a título de sugestão”, que constam do final da Portaria exprimem idéias e concepções errôneas, que já foram debatidas e refutadas na reunião técnica mencionada anteriormente. Tanto é que, ao final desta reunião, o Ministério das Comunicações teve segurança e subsídios técnicos, fornecidos pelas próprias pessoas com deficiência para promulgar a Portaria nº 466.
É inadmissível que o interesse das emissoras de televisão, que detêm concessão, permissão, autorização do Governo Federal e que procuram postergar o máximo possível o cumprimento de sua obrigação ao tentar fazer que os recursos de acessibilidade tornem-se obrigatórios apenas após a implantação da TV digital, se sobreponha ao direito das pessoas com deficiência de participar em igualdade de condições em todos os âmbitos da sociedade brasileira.
Por todas estas razões, expressamos nosso mais veemente repúdio à Portaria n.o 661.
(Clique aqui para assinar a Nota de Repúdio)
Novamente nos manifestamos publicamente, pedindo seu apoio para mais uma luta.
Estamos repudiando a Portaria 661,que em uma manobra para suspender o direito já adquirido à audiodescrição, em uma atitude descabida e ilegal do Ministério das Comunicações, suspende também prazos legais e fere a Constituição Federal, uma vez que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência vigora com valor de Emenda Constitucional.
Pedimos a tod@s que leiam com a devida atenção e assinem se concordarem com o conteúdo.
Lembramos que a audiodescrição é um recurso essencial para pessoas com deficiência e idosos e fundamental para o exercício da cidadania e inclusão plena na sociedade.
Um abraço,
Claudia Grabois
Inclusão: Ampla, Geral e Irrestrita
***
Procrastinação da dignidade e do exercício dos Direitos Humanos
Na qualidade de dirigentes de órgãos de representação e defesa dos direitos das pessoas com deficiência e de entidades da sociedade civil abaixo listadas, manifestamos nosso mais veemente repúdio à Portaria n.o 661.
Vivemos em um país onde medidas promotoras da dignidade humana tornam-se cada vez mais urgentes e onde leis promotoras dessa mesma dignidade são promulgadas, mas lamentavelmente nem sempre são cumpridas, sendo freqüentemente objeto de procrastinação por parte do Poder Público para proteger grupos econômicos e/ou interesses de proprietários de meios de comunicação, em detrimento da dignidade e dos Direitos Humanos.
A Lei nº 10.098, de 2000, nos artigos 17 a 19, materializou o direito à remoção de barreiras de comunicação para as pessoas com deficiência sensorial, barreiras essas que, por força do Decreto nº 5.296 (2004), dizem respeito à implantação do recurso de descrição e narração, em voz, de cenas e imagens na programação veiculada pelas emissoras de radiodifusão e suas retransmissoras, hoje conhecido como audiodescrição.
Lembramos que a audiodescrição é um recurso essencial para a inclusão das pessoas com deficiência e idosos;
Lembramos que a inclusão processo que está em pleno andamento e que tem o respaldo do próprio Governo Federal, do qual o Ministério das Comunicações é parte e, portanto, deveria ter diretrizes alinhadas com o mesmo;
Lembramos que a audiodescrição é especialmente importante para a Educação e Trabalho, que são parte dos Direitos Humanos e essenciais para o exercício da cidadania e para a participação na sociedade.
O Decreto nº 5.645 (2005) fixou o prazo impostergável de 120 dias para que o Ministério das Comunicações regulamentasse a matéria, por via de norma interna, regulamentação esta que veio a lume por meio da Portaria nº 310, de 27/06/2006, publicada no DOU do dia 28 subseqüente que, frise-se, veio a destempo, porquanto deveria ter sido expedida no mês de abril de 2006.
A Portaria em questão estabeleceu o prazo de 24 meses para a implementação da audiodescrição, prazo esse que se exauriu em 28 de junho último. Inopinadamente, porém, o Ministério das Comunicações editou a Portaria nº 403, de 27/06/2008, publicada no DOU do dia 30 subseqüente, descumprindo os prazos do Decreto nº 5.645, de 2005 e afetando o direito à comunicação e à informação das pessoas com deficiência.
Lembramos que durante os dois anos propostos por essa Portaria as ditas emissoras de radiodifusão e sua retransmissoras nada fizeram para cumprir a Lei nº 10.098.
A atitude do Ministério das Comunicações é absolutamente ilegal, na medida em que não detém poderes para suspender prazos legais e, muito menos, para descumpri-los, principalmente por ferir preceitos constitucionais, uma vez que o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – Decreto Legislativo nº 186/2008, com equivalência de emenda constitucional e com aplicação imediata, como toda norma de Direitos Humanos.
Por outro lado, qualquer mudança no cronograma constante da Norma Complementar nº 01/2006 estabelecido, portanto, há mais de dois anos durante os quais o mercado de audiodescritores se expandiu na expectativa da respectiva demanda, somente serviria para beneficiar, mais uma vez, as emissoras de televisão, porquanto dificilmente haverá crescimento da quantidade desses profissionais se não houver mercado de trabalho que o justifique.
Agora, duas semanas antes, do dia 30 de outubro – data em que a audiodescrição seria disponibilizada – foi promulgada a Portaria nº 661, suspendendo inconstitucionalmen te sua exigibilidade e determinando uma CONSULTA PÚBLICA, sob alegação de esclarecer questões técnicas que a maioria do público não conhece e que não pode responder.
Importante esclarecer ainda que a referida Portaria ignora os resultados da reunião técnica ocorrida em Brasília, dia 23 de julho deste ano, no Ministério das Comunicações e com representantes do próprio Ministério, na presença da ABERT, de entidades representativas de pessoas com deficiência visual, da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas e de profissionais ligados à produção da audiodescrição (universidades e produtores de audiovisuais com acessibilidade) oportunidade em que as dúvidas e objeções apresentadas pela ABERT foram respondidas uma a uma. Como não restassem objeções, foi elaborada a Portaria n.o 466 – prova de que o Ministério das Comunicações estava plenamente convencido da viabilidade e da importância deste recurso no prazo de noventa dias. Nessa reunião foi demonstrada a viabilidade da implementação, no prazo de 90 dias, da audiodescrição em todos os trâmites técnicos, de recursos e pessoais. Por causa dessas e outras pressões da sociedade civil, de instituições de/para pessoas com deficiência, o Senhor Ministro prorrogou o tempo das emissoras para mais 90 dias, através da Portaria nº 466.
A Portaria nº 661 prorroga o prazo para uma consulta pública para 30 de janeiro, época de férias e de desmobilização de todos, seguida pelo Carnaval; sinaliza que este prazo pode ser ampliado ainda mais, ou seja, a decisão sobre o início da audiodescrição pode ficar adiada sine die.
Esclarecemos também que as perguntas levantadas, “a título de sugestão”, que constam do final da Portaria exprimem idéias e concepções errôneas, que já foram debatidas e refutadas na reunião técnica mencionada anteriormente. Tanto é que, ao final desta reunião, o Ministério das Comunicações teve segurança e subsídios técnicos, fornecidos pelas próprias pessoas com deficiência para promulgar a Portaria nº 466.
É inadmissível que o interesse das emissoras de televisão, que detêm concessão, permissão, autorização do Governo Federal e que procuram postergar o máximo possível o cumprimento de sua obrigação ao tentar fazer que os recursos de acessibilidade tornem-se obrigatórios apenas após a implantação da TV digital, se sobreponha ao direito das pessoas com deficiência de participar em igualdade de condições em todos os âmbitos da sociedade brasileira.
Por todas estas razões, expressamos nosso mais veemente repúdio à Portaria n.o 661.
(Clique aqui para assinar a Nota de Repúdio)
Inclusão financeira
O Globo, Ancelmo Gois, 16/10/2008:
Inclusão financeira
Febraban e Ministério Público assinam hoje termo pelo qual os bancos se comprometem a dar acesso e atendimento prioritário a pessoas com deficiência.
Pelo acordo, os bancos terão de construir rampas ou pôr elevadores. Será obrigatória ainda a leitura de contratos em voz alta para deficientes visuais e a emissão de cartões, folhetos e extratos em braille.
Inclusão financeira
Febraban e Ministério Público assinam hoje termo pelo qual os bancos se comprometem a dar acesso e atendimento prioritário a pessoas com deficiência.
Pelo acordo, os bancos terão de construir rampas ou pôr elevadores. Será obrigatória ainda a leitura de contratos em voz alta para deficientes visuais e a emissão de cartões, folhetos e extratos em braille.
quarta-feira, 15 de outubro de 2008
PÉSSIMA NOTÍCIA!!!!!!
Estou chocado e revoltado! Então, prefiro deixar os comentários para quando tiver esfriado a cabeça.
Paulo Romeu
Minicom suspende aplicação de áudio-descrição
Uma portaria do Ministério das Comunicações, publicada hoje (15) no Diário Oficial da União, suspendeu a aplicação da descrição de cenas em programas de televisão, a chamada áudio-descrição.
O recurso é previsto na Norma Complementar 01/2006, que regulamenta a Lei da Acessibilidade (10.098/00). A justificativa é de que o uso dessa técnica é limitado no mundo, e, como foi proposto no Brasil, não agrada sequer aos deficientes visuais.
A aplicação da áudio-descrição ainda esbarra em outros obstáculos como a importação de equipamentos e a contratação de profissionais especializados, ainda em número insuficiente para atender o mercado brasileiro.
Com o objetivo de aperfeiçoar o sistema, o Minicom propôs uma nova consulta pública para debater o tema com a sociedade. A consulta pública ocorrerá por meio de perguntas. As contribuições podem ser enviadas de hoje até 31 de janeiro de 2009 e já estão previstas audiências públicas. Para conhecer a íntegra:
PORTARIA Nº 661, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, alterado pelo Decreto nº 5.645, de 28 de dezembro de 2005, e considerando o disposto nos autos do processo administrativo no 53000.022381/2008-18, em especial o Relatório Técnico de fls. 97/100 e o PARECER/MC/CONJUR/MBH/Nº 2374-1.01/2008, resolve:
Art. 1º Submeter a comentários públicos temas relativos à promoção da acessibilidade através da áudio-descrição no serviço de radiodifusão de sons e imagens e serviço de retransmissão de televisão.
Parágrafo único. Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre tais temas apresentados sob a forma de questionamentos, que constam do Anexo a esta Portaria, disponível no endereço http://www.mc.gov.br, contemplando os aspectos ali mencionados.
Art. 2º Os comentários e sugestões, em língua portuguesa, devidamente identificados, e que serão de domínio público, deverão ser encaminhados preferencialmente por meio de formulário eletrônico, disponível no endereço: http://www.mc.gov.br, até às 23h59min do dia 31 de janeiro de 2009.
Parágrafo único. As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas ao Ministério das Comunicações, no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 30 de janeiro de 2009.
Ministério das Comunicações
Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica
Departamento de Outorga de Serviços
Esplanada dos Ministérios, Bloco “R”, Anexo, 3º andar, Ala Oeste
70044-900 Brasília-DF
Art. 3º O Ministério das Comunicações poderá ampliar o prazo para a promoção de manifestações dos interessados sobre as contribuições apresentadas tempestivamente, bem como realizar audiência pública para ampliação do debate acerta da matéria objeto desta consulta pública.
Art. 4º Fica suspensa a aplicação dos subitens 7.1 e 9.1 da Norma Complementar nº 01/2006, aprovada pela Portaria no 310, de 27 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União no 122, de 28 de junho de 2006, no que se refere à obrigatoriedade de adaptação e veiculação na programação exibida pelas exploradoras do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão do recurso de acessibilidade de que trata o subitem 3.3 da mesma Norma.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLIO COSTA
ANEXO
CONSULTA PÚBLICA
SUGESTÃO DE TEMAS RELATIVOS À PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE ATRAVÉS DA ÁUDIO-DESCRIÇÃO NO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS E SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO
Busca-se com esta Consulta Pública compreender, de forma mais precisa, as expectativas da sociedade a respeito da promoção da acessibilidade através da áudio-descrição no serviço de radiodifusão de sons e imagens e retransmissão de televisão. Nesse sentido, é de fundamental importância a participação dos usuários dos serviços, portadores de deficiência, prestadores de serviço e outros atores sociais.
Os dados colhidos possibilitarão ao governo caminhar em direção ao aprimoramento de suas políticas de modo a atender aos anseios da sociedade.
Como estímulo ao debate, propõe-se, dentre outras, as seguintes questões, sem prejuízo de outras contribuições relevantes ao tema:
1 - Levando-se em consideração o estado da técnica, qual é o conceito mais atual e adequado para áudio-descrição no âmbito dos serviços acima mencionados?
2 - Haja vista a diversidade de programações na televisão brasileira, quais os tipos de conteúdos passíveis de serem audiodescritos? E quais os não adequados, caso existam?
3 - Dentre as tecnologias conhecidas, tais como o Programa Secundário de Áudio (SAP), Internet Protocol (IP), radiodifusão e redes de telefonia fixa e móvel, qual seria a plataforma mais apropriada para aplicação da técnica da áudio-descrição dentro da realidade nacional?
4 - Diante de experiências bem sucedidas internacionalmente com relação à áudio-descrição e das eventuais dificuldades para a sua implementação, bem como soluções para as mesmas, quais os modelos que deveriam ser considerados na definição das políticas nacionais ?
5 - Qual o impacto do ponto de vista econômico que as diversas possibilidades de aplicação do recurso de áudio-descrição podem gerar para os usuários e prestadores? Qual o melhor custobenefício, levando em conta, inclusive, a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T)?
6 - Diante das possibilidades e das plataformas disponíveis, quais as adaptações técnicas necessárias para a implantação do recurso sob a ótica de usuários e prestadores? Há tecnologia nacional disponível?
7 - Para a boa aplicação do recurso, qual a mão-de-obra necessária e o capital intelectual a ser utilizado?
8 - Qual o custo médio envolvido para a produção de um conteúdo audiodescrito, levando-se em consideração todas as possibilidades técnicas e tecnologias disponíveis?
9 - A imposição de cotas na programação, inclusive em horários predefinidos, é benéfica aos destinatários das políticas de acessibilidade?
Paulo Romeu
Minicom suspende aplicação de áudio-descrição
Uma portaria do Ministério das Comunicações, publicada hoje (15) no Diário Oficial da União, suspendeu a aplicação da descrição de cenas em programas de televisão, a chamada áudio-descrição.
O recurso é previsto na Norma Complementar 01/2006, que regulamenta a Lei da Acessibilidade (10.098/00). A justificativa é de que o uso dessa técnica é limitado no mundo, e, como foi proposto no Brasil, não agrada sequer aos deficientes visuais.
A aplicação da áudio-descrição ainda esbarra em outros obstáculos como a importação de equipamentos e a contratação de profissionais especializados, ainda em número insuficiente para atender o mercado brasileiro.
Com o objetivo de aperfeiçoar o sistema, o Minicom propôs uma nova consulta pública para debater o tema com a sociedade. A consulta pública ocorrerá por meio de perguntas. As contribuições podem ser enviadas de hoje até 31 de janeiro de 2009 e já estão previstas audiências públicas. Para conhecer a íntegra:
PORTARIA Nº 661, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, alterado pelo Decreto nº 5.645, de 28 de dezembro de 2005, e considerando o disposto nos autos do processo administrativo no 53000.022381/2008-18, em especial o Relatório Técnico de fls. 97/100 e o PARECER/MC/CONJUR/MBH/Nº 2374-1.01/2008, resolve:
Art. 1º Submeter a comentários públicos temas relativos à promoção da acessibilidade através da áudio-descrição no serviço de radiodifusão de sons e imagens e serviço de retransmissão de televisão.
Parágrafo único. Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre tais temas apresentados sob a forma de questionamentos, que constam do Anexo a esta Portaria, disponível no endereço http://www.mc.gov.br, contemplando os aspectos ali mencionados.
Art. 2º Os comentários e sugestões, em língua portuguesa, devidamente identificados, e que serão de domínio público, deverão ser encaminhados preferencialmente por meio de formulário eletrônico, disponível no endereço: http://www.mc.gov.br, até às 23h59min do dia 31 de janeiro de 2009.
Parágrafo único. As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas ao Ministério das Comunicações, no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 30 de janeiro de 2009.
Ministério das Comunicações
Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica
Departamento de Outorga de Serviços
Esplanada dos Ministérios, Bloco “R”, Anexo, 3º andar, Ala Oeste
70044-900 Brasília-DF
Art. 3º O Ministério das Comunicações poderá ampliar o prazo para a promoção de manifestações dos interessados sobre as contribuições apresentadas tempestivamente, bem como realizar audiência pública para ampliação do debate acerta da matéria objeto desta consulta pública.
Art. 4º Fica suspensa a aplicação dos subitens 7.1 e 9.1 da Norma Complementar nº 01/2006, aprovada pela Portaria no 310, de 27 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União no 122, de 28 de junho de 2006, no que se refere à obrigatoriedade de adaptação e veiculação na programação exibida pelas exploradoras do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão do recurso de acessibilidade de que trata o subitem 3.3 da mesma Norma.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLIO COSTA
ANEXO
CONSULTA PÚBLICA
SUGESTÃO DE TEMAS RELATIVOS À PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE ATRAVÉS DA ÁUDIO-DESCRIÇÃO NO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS E SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO
Busca-se com esta Consulta Pública compreender, de forma mais precisa, as expectativas da sociedade a respeito da promoção da acessibilidade através da áudio-descrição no serviço de radiodifusão de sons e imagens e retransmissão de televisão. Nesse sentido, é de fundamental importância a participação dos usuários dos serviços, portadores de deficiência, prestadores de serviço e outros atores sociais.
Os dados colhidos possibilitarão ao governo caminhar em direção ao aprimoramento de suas políticas de modo a atender aos anseios da sociedade.
Como estímulo ao debate, propõe-se, dentre outras, as seguintes questões, sem prejuízo de outras contribuições relevantes ao tema:
1 - Levando-se em consideração o estado da técnica, qual é o conceito mais atual e adequado para áudio-descrição no âmbito dos serviços acima mencionados?
2 - Haja vista a diversidade de programações na televisão brasileira, quais os tipos de conteúdos passíveis de serem audiodescritos? E quais os não adequados, caso existam?
3 - Dentre as tecnologias conhecidas, tais como o Programa Secundário de Áudio (SAP), Internet Protocol (IP), radiodifusão e redes de telefonia fixa e móvel, qual seria a plataforma mais apropriada para aplicação da técnica da áudio-descrição dentro da realidade nacional?
4 - Diante de experiências bem sucedidas internacionalmente com relação à áudio-descrição e das eventuais dificuldades para a sua implementação, bem como soluções para as mesmas, quais os modelos que deveriam ser considerados na definição das políticas nacionais ?
5 - Qual o impacto do ponto de vista econômico que as diversas possibilidades de aplicação do recurso de áudio-descrição podem gerar para os usuários e prestadores? Qual o melhor custobenefício, levando em conta, inclusive, a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T)?
6 - Diante das possibilidades e das plataformas disponíveis, quais as adaptações técnicas necessárias para a implantação do recurso sob a ótica de usuários e prestadores? Há tecnologia nacional disponível?
7 - Para a boa aplicação do recurso, qual a mão-de-obra necessária e o capital intelectual a ser utilizado?
8 - Qual o custo médio envolvido para a produção de um conteúdo audiodescrito, levando-se em consideração todas as possibilidades técnicas e tecnologias disponíveis?
9 - A imposição de cotas na programação, inclusive em horários predefinidos, é benéfica aos destinatários das políticas de acessibilidade?
terça-feira, 14 de outubro de 2008
Participem que o assunto é sério
Pessoal,
Alerta do Lúcio Carvalho de Porto Alegre:
Peço a quem puder votar nessa enquete que vote AQUI.
Pois daqui a pouco a RBS e seu jornal Zero Hora (é bem do feitio deles) faz uma grande reportagem dizendo que o povo gaúcho não quer alunos especiais nas escolas regulares.
Fábio Adiron
Alerta do Lúcio Carvalho de Porto Alegre:
Peço a quem puder votar nessa enquete que vote AQUI.
Pois daqui a pouco a RBS e seu jornal Zero Hora (é bem do feitio deles) faz uma grande reportagem dizendo que o povo gaúcho não quer alunos especiais nas escolas regulares.
Fábio Adiron
SUFOCO NO PALÁCIO / Pela escada
O Globo Online, Ancelmo.com, 14/10/2008:
SUFOCO NO PALÁCIO
Pela escada
O Palácio das ONGs, da secretaria estadual de Trabalho, na Avenida General Justo, está sem elevador. Lá, trabalham muitos deficientes, que passam o maior sufoco para chegarem até suas mesas, lá no alto.
O problema existe faz tempo. Até semana passada, o único elevador em funcionava parava, acredite, entre os andares. Assim, as pessoas tinham de ir até o último andar e desembarcar só na viagem de volta, quando ele parava no lugar certo.
Francamente…
Fonte: Blog do Ancelmo
SUFOCO NO PALÁCIO
Pela escada
O Palácio das ONGs, da secretaria estadual de Trabalho, na Avenida General Justo, está sem elevador. Lá, trabalham muitos deficientes, que passam o maior sufoco para chegarem até suas mesas, lá no alto.
O problema existe faz tempo. Até semana passada, o único elevador em funcionava parava, acredite, entre os andares. Assim, as pessoas tinham de ir até o último andar e desembarcar só na viagem de volta, quando ele parava no lugar certo.
Francamente…
Fonte: Blog do Ancelmo
segunda-feira, 13 de outubro de 2008
Manifesto em Solidariedade ao Companheiro Fábio Adiron
Manifesto em Solidariedade ao Companheiro Fábio Adiron e em Defesa do Nosso Direito e Dever de Lutar pelos Direitos Humanos e por Uma Sociedade Mais Justa para Todas as Pessoas.
Somos familiares, ativistas, instituições e grupos que lutam pelo direito à inclusão ampla, geral e irrestrita das pessoas com ou sem deficiência na nossa sociedade e exercemos o nosso papel nos mais diversos espaços, inclusive nos manifestando contra toda e qualquer forma de discriminação.
Recentemente recebemos uma carta, que posteriormente foi publicada em um blog, com o relato de uma estudante do curso de Especialização em Educação Inclusiva e Deficiência Mental da PUC de São Paulo. Mesmo indignados com as denúncias, não deixamos de dar voz às pessoas que não concordaram com os relatos apresentados, tendo em vista que tanto as manifestações dentro do blog como através de e-mails foram publicadas nos mesmos canais onde foi distribuída a carta.
Estranhamente, o companheiro Fábio Adiron, que nos repassou a carta da estudante, passou a ser ameaçado, inclusive com ameaça de denúncia ao DEIC, o que não nos parece cabível, sendo constrangido ilegalmente a partir de uma tentativa espúria de tentar nos calar. Aliás, não só ele, mas também a estudante que fez o relato.
A carta foi retirada do blog que, por sinal, não era nenhum dos blogs que publica o Fábio Adiron.
Mas não nos calaremos.
Não nos calaremos porque temos compromisso com o que defendemos e não nos calaremos porque vivemos em um Estado de Direito e muitos de nós participaram das lutas contra o regime militar instaurado em 1964 e fortalecido pelo AI-5 e não permitiremos que ameaças vazias enfraqueçam a nossa causa.
Estamos solidários com o companheiro Fabio Adiron e estaremos a partir de agora ainda mais atentos com tudo o que diga respeito à discriminação de pessoas com ou sem deficiência na nossa sociedade.
Vivemos em um país onde discriminar é crime e, à discriminação cabem processos, denúncias, queixas, manifestos, divulgação, mobilizações, reuniões e tudo o mais que as nossas leis permitem. Como pessoas que lutam pela cidadania plena para tod@s as pessoas, não faz parte do nosso exercício político constranger ou ameaçar, porque isso não é permitido a cidadão algum, esclarecendo que o crime de ameaça está tipificado no art. 147 do Código Penal.
Bem, não nos calaremos e seguimos na luta. Nada temos pessoalmente contra ninguém, mas esclarecemos que estamos atentos para que a Constituição Federal, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que tem equivalência de Emenda Constitucional, e outras leis, passem a permear o nosso cotidiano, seja nas escolas, nas universidades, nos locais de trabalho e nos demais espaços públicos e privados.
Não tentem nos intimidar, porque não conseguirão!
Acedir Jesus de Souza - Educador/Fórum Permanente de Educação Inclusiva
Alba - Universidade Federal da Paraíba
Aline Carla Ferreira Teixeira dos Santos Gherardi - Coordenadora Pedagógica / Professora PI
Aline Zenaide De Souza Vitorino - Assistente Administrativo
Ana Carolina Benedetti - Pedagoga Especialista em Educação Especial e Psicopedagoga
Ana Cássia Teixeira da Silva - RJ Down
Ana Galgane Paes - Grupo Síndrome de Down
Ana Luiza Mukai - Publicitária
Ana Luiza Pilla Luce - Médica
Ana Maria E. C. Barbosa - Rede Saci
Ana Paula Crosara de Resende - Advogada
Anahi Guedes de Mello - CVI Florianópolis
Anastázia Ladeira - Grupo Síndrome de Down
Andrea Barbi - Happy Down
Andrea Lungwitz Cleto - Fórum Permanente de Educação Inclusiva
Andrea Monteiro de Siqueira - Jornalista
Andréa Tikhomiroff - Construindo o caminho
Andrei Bastos - Rede Inclusiva RJ
Andréia Maria Anibal - Happy Down
Anelisa Oliveira Mendes dos Santos - Grupo Síndrome de Down
Ângelis Farias da Silva Nascimento - Grupo Síndrome de Down
Anne Oliviera - Grupo Síndrome de Down
Antonia Almeida de Araújo - Grupo 25
Antonio Carlos Sestaro - Associação Up Down - Santos
Aparecida Akiko Fukai - CVI Araci Nallin
Arimar Martins Campos - Fórum Permanente de Educação Inclusiva/Conselho Municipal de Educação de Santos
Benedito José Nogueira Crispim - Grupo Síndrome de Down
Bethânia Mignolo dos Santos - Advogada e Educadora
Carla Codeço - RJ Down
Carmen Silvia Vannucci Dinamarco - Espaço XXI Campinas
Carolina Rodrigues Enge - Pedagoga
Caroline Nobrega de Almeida - Grupo Síndrome de Down
Caroline Pizzini - RJ Down
Celia Kalil - Aprendendo Down
Celia Regina Martelo - Felicidade Down - Sorocaba
Celia Rodrigues Enge - Psicopedagoga
Cintia De Souza Silva - Pedagoga
Claudia Feres Barbosa - Administradora
Claudia Grabois - Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down
Claudia Ribeiro - Grupo Síndrome de Down
Claudio Vereza - Deputado Estadual RJ
Cleuziane Oliveira - Grupo Síndrome de Down
Cristiane Zamari Diogo - Grupo Síndrome de Down
Cristina Oliveira - Fórum Permanente de Educação Inclusiva
Daniela Kondor - Professora Da Universidade Veiga de Almeida
Danielle Costa Reis Migueletto,
Débora Mercedes Ramos Rojas Pinho - Fórum Permanente de Educação Inclusiva
Deise Fernandes - Fórum Permanente de Educação Inclusiva/CPFL
Deizi Terezinha Delovo - Educadora
Delmira Gonçalves De Souza
Diná Canavezzi Versehgi Pandolfi - Grupo Síndrome de Down
Edna Antonia de Mattos - Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo
Eduardo Daniel de Souza - Happy Down
Elen Fernanda Assunção Chaves - Fórum Permanente de Educação Inclusiva
Eliana Mara Prado De Barros Santos - Diretora da Escola Globinho e Colégio Global
Eliane Aparecida Andreoli - Professora Centro Universitário Belas Artes/CEMUPI
Elizabet Dias de Sá - Banco de Escola/Coordenadora do CAP BH
Elizabeth Azeredo. - RJ Down
Elizabeth Lucchetti Fagundes - Happy Down
Ester Furquim de Almeida - Fórum Permanente de Educação Inclusiva
Eugenia Maria - Educadora
Fabiana Costa Reis Migueletto - Designer
Fabiana Massariello Vulcano - Revisora Jurídica
Fátima Aparecida Caetano - Grupo Síndrome de Down
Fausto De Lara Cruz
Flavia Maria de Paiva Vital - CVI Araci Nallin
Francisco de Assis Oliveira da Cruz - Projeto RioDown
Francisco Lima - Universidade Federal de Pernambuco
Gecy Fritsch - AFAD 21 Novo Hamburgo
Geisa Oliver - Conquista Down
Geovana Beatriz Travalini - Grupo Síndrome de Down
Gilza Rosa - DF Down
Gisela Bordwell - CVI Araci Nallin
Gisele F.Ferreira - Grupo Síndrome de Down
Glória Maria Moreira Salles - Carpe Diem
Grazi Mancini - Grupo Síndrome de Down/Educadora
Guga Dorea - Grupo Síndrome de Down
Gustavo Torniero - Fórum Permanente de Educação Inclusiva
Helena B.Crochik - Grupo Síndrome de Down
Heron Carlos Alves de Souza Souza - ASD MT
Hugo Pandolfo - AFAD Cachoeira do Sul
Ida De Barros Brizido
Irene Bofo Da Silva - Administradora
Isabel Cristina Bordonale - Grupo Síndrome de Down
Israel Lima - Grupo Síndrome de Down
Ivan Honorato - Grupo Síndrome de Down
Jannette de González de la Lastra - Grupo Síndrome de Down
Jô Bibas - Reviver Down Curitiba
José Guilherme De Selos Margara - Arquiteto
Jose Javier Ibañez Roldán - Designer Gráfico
José Moacir de Lacerda Junior - Médico/Grupo Síndrome de Down
Juliana Costa Reis Migueletto - Designer
Juliana Soares Santos - Grupo Síndrome de Down
Karen Diazzi - Fórum Permanente de Educação Inclusiva
Karina Feres Pereira - Pedagoga
Karla Mascarenhas - Conquista Down
Kathya Feres Long - Grupo Síndrome de Down
Katia Maria Fonseca Dias Pinto - Centro de Vida Independente de Campinas
Kryss Fourakis - Fórum Permanente de Educação Inclusiva
Laercio Pereira Da Silva - Artista Plástico
Leila Alves Moreira - Grupo Síndrome de Down
Lenise Sampaio - Fórum Permanente de Educação Inclusiva
Leny Magalhães Mrech - Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo
Leticia Pereira Da Silva
Lidia Aparecida de M. Tudéia - Fórum Permanente de Educação Inclusiva
Lie Ribeiro - Educação e Autismo
Lilia Pinto Martins - Presidente do CVI-Rio
Liliane Garcez - Fórum Permanente de Educação Inclusiva
Lisabeth Aleoni Arruda - Grupo Síndrome de Down
Lisandra Lima - Educação e Autismo
Lívia Maria Villela de Mello Motta - Professora da Faculdade Sumaré e do COGEAE PUC/SP
Luciana Fernandes Duque - Fórum Permanente de Educação Inclusiva
Luciano Abreu Lima - DF Down
Lúcio Carvalho - Grupo Síndrome de Down
Luiz Fernando Correa De Oliveira - Educador
Manuela Meirelles - Educação e Autismo
Marcia Cokotós - RJ Down
Márcia Morais - Educação e Autismo
Marcio Aguiar - Conselho de Niterói
Marco A C Monteiro - Grupo Síndrome de Down
Marco Antonio Queiroz - Bengala Legal
Maria Alice Coelho - Professora
Maria Amelia Vampré Xavier - Diretora para Assuntos Internacionais da Federação Nacional das APAEs
Maria Cristina Etcheverry - Grupo Síndrome de Down
Maria de Lourdes Marques Lima - DF Down
Maria Ligia de Castro e Carrijo Monteiro - Fórum Permanente de Educação Inclusiva
Maria Regina Barros Mercurio - Mais Diferenças/Fórum Permanente de Educação Inclusiva
Maria Teresa Eglér Mantoan - Faculdade de Educação da Unicamp
Mariazinha Pereira - Grupo Síndrome de Down
Marina Teresa Capucim - Educadora/Grupo Síndrome de Down
Marineia Crosara de Resende - Professora Universidade Federal de Uberlândia
Marione Pires Morais - Grupo Síndrome de Down
Marli Vizim - Fórum Permanente de Educação Inclusiva
Mauro Carmélio - Grupo Síndrome de Down
Meire Simões dos Santos - Grupo Síndrome de Down
Melisa Lima Bonilha - Fisioterapeuta
Míriam Cristina Frey de Lira - Grupo Síndrome de Down
Naira Rodrigues - CVI Araci Nallin
Nancy Costa Pagnanelli - Psicóloga/ Carpe Diem
Narli Blanco Resende Pinto de Souza - RJ Down
Naziberto Lopes Oliveira - Molla- Movimento pelo livro acessível
Octávio Canongia Long Júnior, - Administrador de Empresa
Onivaldo José Brochini - Grupo Síndrome de Down
Patrícia Almeida - Grupo Síndrome de Down/Agência Inclusive
Paulo César de Oliveira - Grupo Síndrome de Down
Paulo Flávio Barbosa Da Silva - Representante Comercial
Priscila Galvão - Rede Inclusiva
Priscila Keiko Shiguematsu
Profª Drª Marinalva S Oliveira - Universidade Federal do Amapá
Profa. Dra. Windyz Ferreira - DHP Universidade Federal da Paraíba
Regina Atalla - CVI Bahia
Regina Cohen - Núcleo Pró-Acesso UFRJ
Renato Diogo - Grupo Síndrome de Down
Renato Laurenti - CVI Araci Nallin
Renato Nunes Abreu - Publicitário
Ricardo Pereira Da Silva - Consultor
Rita Mendonça - Procuradora do MPT/Alagoas Inclusiva
Rodrigo Lopes dos Santos - Grupo Síndrome de Down
Romeu Sassaki - CVI Araci Nallin
Ronaldo Tikhomiroff - Construindo o caminho
Rosana Carlos Lins - Grupo Síndrome de Down
Rosana Queiroz da Silva Rodrigues - Grupo Síndrome de Down
Rosângela Gavioli Prieto - Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo
Samantha Juliano De Carvalho
Samantha Romano - Grupo Síndrome de Down
Sandra Mary Mansueti Ribeiro - Grupo Síndrome de Down
Sandra Pezeta - Fórum Permanente de Educação Inclusiva
Sandra Tavares - Universo Down
Silmara Ribas de Abreu - Happy Down
Silvana Azevedo - Grupo Síndrome de Down
Simone Remusat Long - Cirurgião-Dentista
Solane Leonor C. Lima - ABRASPP
Solange Ferrarezi Zanetta - Prefeitura de Santo André
Sônia Aparecida Stancov Bernucci - Grupo Síndrome de Down
Sonia F T Rodrigues - Fórum Permanente de Educação Inclusiva
Sonia Maria da Silva Nobrega - Fórum Permanente de Educação Inclusiva
Suely Moura - Grupo Síndrome de Down
Suely Satow - CEDIPOD
Susana Maria Frias Pereira - Grupo Síndrome de Down
Tatiana Biazzoto Campos - Educadora
Tatiana Guz - Fórum Permanente de Educação Inclusiva
Tatiane Miranda da Rosa - Happy Down
Teresa Cristina Machado Baumotte Alencar - Happy Down
Valéria Gusman - Fórum Permanente de Educação Inclusiva
Valéria Lllacer - Educação e Autismo
Vera Lucia De Barros Brizido Feres
Vilma Mello - APS Down Londrina
Vinicius Gaspar Garcia - Centro de Vida Independente de Campinas
Viviane Lima Lourenço
Zilma Saibro da Silva - Fórum Permanente de Educação Inclusiva
Somos familiares, ativistas, instituições e grupos que lutam pelo direito à inclusão ampla, geral e irrestrita das pessoas com ou sem deficiência na nossa sociedade e exercemos o nosso papel nos mais diversos espaços, inclusive nos manifestando contra toda e qualquer forma de discriminação.
Recentemente recebemos uma carta, que posteriormente foi publicada em um blog, com o relato de uma estudante do curso de Especialização em Educação Inclusiva e Deficiência Mental da PUC de São Paulo. Mesmo indignados com as denúncias, não deixamos de dar voz às pessoas que não concordaram com os relatos apresentados, tendo em vista que tanto as manifestações dentro do blog como através de e-mails foram publicadas nos mesmos canais onde foi distribuída a carta.
Estranhamente, o companheiro Fábio Adiron, que nos repassou a carta da estudante, passou a ser ameaçado, inclusive com ameaça de denúncia ao DEIC, o que não nos parece cabível, sendo constrangido ilegalmente a partir de uma tentativa espúria de tentar nos calar. Aliás, não só ele, mas também a estudante que fez o relato.
A carta foi retirada do blog que, por sinal, não era nenhum dos blogs que publica o Fábio Adiron.
Mas não nos calaremos.
Não nos calaremos porque temos compromisso com o que defendemos e não nos calaremos porque vivemos em um Estado de Direito e muitos de nós participaram das lutas contra o regime militar instaurado em 1964 e fortalecido pelo AI-5 e não permitiremos que ameaças vazias enfraqueçam a nossa causa.
Estamos solidários com o companheiro Fabio Adiron e estaremos a partir de agora ainda mais atentos com tudo o que diga respeito à discriminação de pessoas com ou sem deficiência na nossa sociedade.
Vivemos em um país onde discriminar é crime e, à discriminação cabem processos, denúncias, queixas, manifestos, divulgação, mobilizações, reuniões e tudo o mais que as nossas leis permitem. Como pessoas que lutam pela cidadania plena para tod@s as pessoas, não faz parte do nosso exercício político constranger ou ameaçar, porque isso não é permitido a cidadão algum, esclarecendo que o crime de ameaça está tipificado no art. 147 do Código Penal.
Bem, não nos calaremos e seguimos na luta. Nada temos pessoalmente contra ninguém, mas esclarecemos que estamos atentos para que a Constituição Federal, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que tem equivalência de Emenda Constitucional, e outras leis, passem a permear o nosso cotidiano, seja nas escolas, nas universidades, nos locais de trabalho e nos demais espaços públicos e privados.
Não tentem nos intimidar, porque não conseguirão!
Acedir Jesus de Souza - Educador/Fórum Permanente de Educação Inclusiva
Alba - Universidade Federal da Paraíba
Aline Carla Ferreira Teixeira dos Santos Gherardi - Coordenadora Pedagógica / Professora PI
Aline Zenaide De Souza Vitorino - Assistente Administrativo
Ana Carolina Benedetti - Pedagoga Especialista em Educação Especial e Psicopedagoga
Ana Cássia Teixeira da Silva - RJ Down
Ana Galgane Paes - Grupo Síndrome de Down
Ana Luiza Mukai - Publicitária
Ana Luiza Pilla Luce - Médica
Ana Maria E. C. Barbosa - Rede Saci
Ana Paula Crosara de Resende - Advogada
Anahi Guedes de Mello - CVI Florianópolis
Anastázia Ladeira - Grupo Síndrome de Down
Andrea Barbi - Happy Down
Andrea Lungwitz Cleto - Fórum Permanente de Educação Inclusiva
Andrea Monteiro de Siqueira - Jornalista
Andréa Tikhomiroff - Construindo o caminho
Andrei Bastos - Rede Inclusiva RJ
Andréia Maria Anibal - Happy Down
Anelisa Oliveira Mendes dos Santos - Grupo Síndrome de Down
Ângelis Farias da Silva Nascimento - Grupo Síndrome de Down
Anne Oliviera - Grupo Síndrome de Down
Antonia Almeida de Araújo - Grupo 25
Antonio Carlos Sestaro - Associação Up Down - Santos
Aparecida Akiko Fukai - CVI Araci Nallin
Arimar Martins Campos - Fórum Permanente de Educação Inclusiva/Conselho Municipal de Educação de Santos
Benedito José Nogueira Crispim - Grupo Síndrome de Down
Bethânia Mignolo dos Santos - Advogada e Educadora
Carla Codeço - RJ Down
Carmen Silvia Vannucci Dinamarco - Espaço XXI Campinas
Carolina Rodrigues Enge - Pedagoga
Caroline Nobrega de Almeida - Grupo Síndrome de Down
Caroline Pizzini - RJ Down
Celia Kalil - Aprendendo Down
Celia Regina Martelo - Felicidade Down - Sorocaba
Celia Rodrigues Enge - Psicopedagoga
Cintia De Souza Silva - Pedagoga
Claudia Feres Barbosa - Administradora
Claudia Grabois - Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down
Claudia Ribeiro - Grupo Síndrome de Down
Claudio Vereza - Deputado Estadual RJ
Cleuziane Oliveira - Grupo Síndrome de Down
Cristiane Zamari Diogo - Grupo Síndrome de Down
Cristina Oliveira - Fórum Permanente de Educação Inclusiva
Daniela Kondor - Professora Da Universidade Veiga de Almeida
Danielle Costa Reis Migueletto,
Débora Mercedes Ramos Rojas Pinho - Fórum Permanente de Educação Inclusiva
Deise Fernandes - Fórum Permanente de Educação Inclusiva/CPFL
Deizi Terezinha Delovo - Educadora
Delmira Gonçalves De Souza
Diná Canavezzi Versehgi Pandolfi - Grupo Síndrome de Down
Edna Antonia de Mattos - Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo
Eduardo Daniel de Souza - Happy Down
Elen Fernanda Assunção Chaves - Fórum Permanente de Educação Inclusiva
Eliana Mara Prado De Barros Santos - Diretora da Escola Globinho e Colégio Global
Eliane Aparecida Andreoli - Professora Centro Universitário Belas Artes/CEMUPI
Elizabet Dias de Sá - Banco de Escola/Coordenadora do CAP BH
Elizabeth Azeredo. - RJ Down
Elizabeth Lucchetti Fagundes - Happy Down
Ester Furquim de Almeida - Fórum Permanente de Educação Inclusiva
Eugenia Maria - Educadora
Fabiana Costa Reis Migueletto - Designer
Fabiana Massariello Vulcano - Revisora Jurídica
Fátima Aparecida Caetano - Grupo Síndrome de Down
Fausto De Lara Cruz
Flavia Maria de Paiva Vital - CVI Araci Nallin
Francisco de Assis Oliveira da Cruz - Projeto RioDown
Francisco Lima - Universidade Federal de Pernambuco
Gecy Fritsch - AFAD 21 Novo Hamburgo
Geisa Oliver - Conquista Down
Geovana Beatriz Travalini - Grupo Síndrome de Down
Gilza Rosa - DF Down
Gisela Bordwell - CVI Araci Nallin
Gisele F.Ferreira - Grupo Síndrome de Down
Glória Maria Moreira Salles - Carpe Diem
Grazi Mancini - Grupo Síndrome de Down/Educadora
Guga Dorea - Grupo Síndrome de Down
Gustavo Torniero - Fórum Permanente de Educação Inclusiva
Helena B.Crochik - Grupo Síndrome de Down
Heron Carlos Alves de Souza Souza - ASD MT
Hugo Pandolfo - AFAD Cachoeira do Sul
Ida De Barros Brizido
Irene Bofo Da Silva - Administradora
Isabel Cristina Bordonale - Grupo Síndrome de Down
Israel Lima - Grupo Síndrome de Down
Ivan Honorato - Grupo Síndrome de Down
Jannette de González de la Lastra - Grupo Síndrome de Down
Jô Bibas - Reviver Down Curitiba
José Guilherme De Selos Margara - Arquiteto
Jose Javier Ibañez Roldán - Designer Gráfico
José Moacir de Lacerda Junior - Médico/Grupo Síndrome de Down
Juliana Costa Reis Migueletto - Designer
Juliana Soares Santos - Grupo Síndrome de Down
Karen Diazzi - Fórum Permanente de Educação Inclusiva
Karina Feres Pereira - Pedagoga
Karla Mascarenhas - Conquista Down
Kathya Feres Long - Grupo Síndrome de Down
Katia Maria Fonseca Dias Pinto - Centro de Vida Independente de Campinas
Kryss Fourakis - Fórum Permanente de Educação Inclusiva
Laercio Pereira Da Silva - Artista Plástico
Leila Alves Moreira - Grupo Síndrome de Down
Lenise Sampaio - Fórum Permanente de Educação Inclusiva
Leny Magalhães Mrech - Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo
Leticia Pereira Da Silva
Lidia Aparecida de M. Tudéia - Fórum Permanente de Educação Inclusiva
Lie Ribeiro - Educação e Autismo
Lilia Pinto Martins - Presidente do CVI-Rio
Liliane Garcez - Fórum Permanente de Educação Inclusiva
Lisabeth Aleoni Arruda - Grupo Síndrome de Down
Lisandra Lima - Educação e Autismo
Lívia Maria Villela de Mello Motta - Professora da Faculdade Sumaré e do COGEAE PUC/SP
Luciana Fernandes Duque - Fórum Permanente de Educação Inclusiva
Luciano Abreu Lima - DF Down
Lúcio Carvalho - Grupo Síndrome de Down
Luiz Fernando Correa De Oliveira - Educador
Manuela Meirelles - Educação e Autismo
Marcia Cokotós - RJ Down
Márcia Morais - Educação e Autismo
Marcio Aguiar - Conselho de Niterói
Marco A C Monteiro - Grupo Síndrome de Down
Marco Antonio Queiroz - Bengala Legal
Maria Alice Coelho - Professora
Maria Amelia Vampré Xavier - Diretora para Assuntos Internacionais da Federação Nacional das APAEs
Maria Cristina Etcheverry - Grupo Síndrome de Down
Maria de Lourdes Marques Lima - DF Down
Maria Ligia de Castro e Carrijo Monteiro - Fórum Permanente de Educação Inclusiva
Maria Regina Barros Mercurio - Mais Diferenças/Fórum Permanente de Educação Inclusiva
Maria Teresa Eglér Mantoan - Faculdade de Educação da Unicamp
Mariazinha Pereira - Grupo Síndrome de Down
Marina Teresa Capucim - Educadora/Grupo Síndrome de Down
Marineia Crosara de Resende - Professora Universidade Federal de Uberlândia
Marione Pires Morais - Grupo Síndrome de Down
Marli Vizim - Fórum Permanente de Educação Inclusiva
Mauro Carmélio - Grupo Síndrome de Down
Meire Simões dos Santos - Grupo Síndrome de Down
Melisa Lima Bonilha - Fisioterapeuta
Míriam Cristina Frey de Lira - Grupo Síndrome de Down
Naira Rodrigues - CVI Araci Nallin
Nancy Costa Pagnanelli - Psicóloga/ Carpe Diem
Narli Blanco Resende Pinto de Souza - RJ Down
Naziberto Lopes Oliveira - Molla- Movimento pelo livro acessível
Octávio Canongia Long Júnior, - Administrador de Empresa
Onivaldo José Brochini - Grupo Síndrome de Down
Patrícia Almeida - Grupo Síndrome de Down/Agência Inclusive
Paulo César de Oliveira - Grupo Síndrome de Down
Paulo Flávio Barbosa Da Silva - Representante Comercial
Priscila Galvão - Rede Inclusiva
Priscila Keiko Shiguematsu
Profª Drª Marinalva S Oliveira - Universidade Federal do Amapá
Profa. Dra. Windyz Ferreira - DHP Universidade Federal da Paraíba
Regina Atalla - CVI Bahia
Regina Cohen - Núcleo Pró-Acesso UFRJ
Renato Diogo - Grupo Síndrome de Down
Renato Laurenti - CVI Araci Nallin
Renato Nunes Abreu - Publicitário
Ricardo Pereira Da Silva - Consultor
Rita Mendonça - Procuradora do MPT/Alagoas Inclusiva
Rodrigo Lopes dos Santos - Grupo Síndrome de Down
Romeu Sassaki - CVI Araci Nallin
Ronaldo Tikhomiroff - Construindo o caminho
Rosana Carlos Lins - Grupo Síndrome de Down
Rosana Queiroz da Silva Rodrigues - Grupo Síndrome de Down
Rosângela Gavioli Prieto - Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo
Samantha Juliano De Carvalho
Samantha Romano - Grupo Síndrome de Down
Sandra Mary Mansueti Ribeiro - Grupo Síndrome de Down
Sandra Pezeta - Fórum Permanente de Educação Inclusiva
Sandra Tavares - Universo Down
Silmara Ribas de Abreu - Happy Down
Silvana Azevedo - Grupo Síndrome de Down
Simone Remusat Long - Cirurgião-Dentista
Solane Leonor C. Lima - ABRASPP
Solange Ferrarezi Zanetta - Prefeitura de Santo André
Sônia Aparecida Stancov Bernucci - Grupo Síndrome de Down
Sonia F T Rodrigues - Fórum Permanente de Educação Inclusiva
Sonia Maria da Silva Nobrega - Fórum Permanente de Educação Inclusiva
Suely Moura - Grupo Síndrome de Down
Suely Satow - CEDIPOD
Susana Maria Frias Pereira - Grupo Síndrome de Down
Tatiana Biazzoto Campos - Educadora
Tatiana Guz - Fórum Permanente de Educação Inclusiva
Tatiane Miranda da Rosa - Happy Down
Teresa Cristina Machado Baumotte Alencar - Happy Down
Valéria Gusman - Fórum Permanente de Educação Inclusiva
Valéria Lllacer - Educação e Autismo
Vera Lucia De Barros Brizido Feres
Vilma Mello - APS Down Londrina
Vinicius Gaspar Garcia - Centro de Vida Independente de Campinas
Viviane Lima Lourenço
Zilma Saibro da Silva - Fórum Permanente de Educação Inclusiva
Verbas públicas não chegam aos atletas
O Globo, Opinião, 12/10/2008:
Verbas públicas não chegam aos atletas
MARCIO BRAGA
Está esculpida na entrada do Museu Olímpico, na Suíça, uma frase de Juan Antonio Samaranch que resume o espírito olímpico: “O importante é o atleta!”. Samaranch, veterano líder do esporte mundial, é hoje o presidente de honra do Comitê Olímpico Internacional (COI).
Esse lema norteia a política esportiva dos países que se destacam nas principais competições esportivas mundiais. Não é o caso do Brasil, lamentavelmente. Nossos resultados nos Jogos de Pequim foram mais modestos que os alcançados no torneio anterior, embora os recursos financeiros à disposição do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) tenham aumentado consideravelmente.
Nunca houve tanto dinheiro público injetado em um ciclo olímpico: foram cerca de R$700 milhões nos últimos quatro anos. A melhor campanha brasileira da História, Atenas-2004, com cinco medalhas de ouro, demandou muito menos: cerca de R$280 milhões.
Uma explicação para esse paradoxo é o distanciamento cada vez maior do nosso Comitê Olímpico dessa filosofia que privilegia o atleta em vez do poder burocrático. O dinheiro é imprescindível e os investimentos públicos e privados no esporte devem continuar crescendo no país. Mas também é imprescindível que se assegure que os recursos serão usados efetivamente na formação e no treinamento do atleta. E é preciso que haja confiança no trabalho dos dirigentes esportivos.
O recente episódio da reeleição do atual presidente do COB não contribui em nada para aumentar a confiança em nossa entidade esportiva maior por parte da sociedade, das empresas investidoras e mesmo das autoridades esportivas internacionais. A convocação às pressas de uma assembléia geral dessa importância não condiz com os princípios éticos que deveriam nortear a administração de uma entidade responsável pela gestão de vultosos recursos públicos e questões importantes como a candidatura do Brasil às Olimpíadas de 2016.
Toda eleição deve respeitar o espírito democrático e o movimento olímpico deve ser um exemplo, por ter sua inspiração na Grécia Antiga, berço da democracia. Embora apenas a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) tenha manifestado o seu protesto contra a forma obscura da reeleição no COB, todas as demais entidades do esporte brasileiro perdem com isso. O dano à reputação do nosso Comitê Olímpico significa desgaste para a confiança de todos os que estão envolvidos na causa do esporte.
Além do mais, é preciso oxigenar o movimento olímpico brasileiro para que sejam introduzidas mudanças que tornem mais democráticas as decisões, desonerem o custo administrativo das entidades e façam com que os recursos financeiros alcancem efetivamente os atletas.
Enquanto as verbas públicas não alcançarem os atletas e as entidades formadoras, não haverá condições para realizar um trabalho consistente de formação esportiva.
Hoje, a formação dos atletas ocorre apesar do COB e não promovida por ele. O Clube de Regatas do Flamengo, por exemplo, investe recursos próprios na formação de atletas olímpicos e não recebe um tostão dos recursos públicos administrados pelo COB. O Flamengo tem tradição na formação esportiva em diversas modalidades, como ginástica, remo, basquete, judô, natação, nado sincronizado, waterpolo, entre outras. Temos contribuído com representantes de destaque nas delegações olímpicas do país. No último Pan, o Flamengo participou com 23 atletas, que conquistaram várias medalhas. Se fosse um país, ocuparia o 14º lugar no ranking dos jogos.
O esforço do Flamengo para formar e treinar esses e milhares de outros atletas é mantido com recursos na nossa principal fonte de renda, que é o futebol profissional. Como o Flamengo, outros clubes (Pinheiros - SP, Minas Tênis - MG, Sogipa - RN etc.) também investem nos seus atletas recursos próprios, seja do futebol ou de outras fontes. Além de não serem contemplados com o dinheiro gerido pelo COB, os clubes são penalizados porque seus atletas não podem usar as marcas dos patrocinadores nas competições oficiais. Este modelo restringe oportunidades de mercado para os clubes e atletas que disputam suas principais competições com o uniforme do COB, sem qualquer marca do clube ou patrocinadores.
Além de atletas e entidades formadoras, em sua maioria clubes, é fundamental trabalhar o esporte na escola, voltado para o desenvolvimento integral da pessoa humana, priorizando os recursos públicos ao desporto educacional, como estabelece a Constituição.
O governo federal e o Congresso Nacional precisam discutir esse tema de forma mais ampla, com atletas, clubes e entidades de administração esportiva. A hora é agora! Um novo ciclo olímpico se inicia e não se pode cometer os mesmos erros. É preciso acompanhar com mais rigor a administração dos recursos públicos destinados ao COB e estabelecer uma política nacional para o Esporte.
Ao mesmo tempo, a CBF, como única entidade membro da Assembléia Geral do COB que é independente de recursos públicos, tem a responsabilidade de reagir ao autoritarismo com que foi tratado o movimento olímpico nesta última eleição e participar da discussão sobre a aplicação dos recursos destinados à formação dos atletas olímpicos, para que os clubes poliesportivos possam continuar participando das demais modalidades sem onerar o seu principal esporte.
MARCIO BRAGA é presidente do Flamengo.
***
“Ei! Al Capone
Vê se te emenda
Já sabem do teu furo, nego
No imposto de renda
Ei! Al Capone
Vê se te orienta
Assim desta maneira, nego
Chicago não aguenta…”
(Raul Seixas e Paulo Coelho)
***
Leia também:
ÀS ESCONDIDAS,
Os descalabros do Pan 2007,
Pan: União gastou milhões com controle de acesso,
União gastou 1.589% acima do previsto com o Pan,
TCU: Governo gastou R$ 26,7 milhões com RFID no Pan-2007 e não utilizou,
Crime no Parapan,
Um crime anunciado,
O crime do Parapan
Verbas públicas não chegam aos atletas
MARCIO BRAGA
Está esculpida na entrada do Museu Olímpico, na Suíça, uma frase de Juan Antonio Samaranch que resume o espírito olímpico: “O importante é o atleta!”. Samaranch, veterano líder do esporte mundial, é hoje o presidente de honra do Comitê Olímpico Internacional (COI).
Esse lema norteia a política esportiva dos países que se destacam nas principais competições esportivas mundiais. Não é o caso do Brasil, lamentavelmente. Nossos resultados nos Jogos de Pequim foram mais modestos que os alcançados no torneio anterior, embora os recursos financeiros à disposição do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) tenham aumentado consideravelmente.
Nunca houve tanto dinheiro público injetado em um ciclo olímpico: foram cerca de R$700 milhões nos últimos quatro anos. A melhor campanha brasileira da História, Atenas-2004, com cinco medalhas de ouro, demandou muito menos: cerca de R$280 milhões.
Uma explicação para esse paradoxo é o distanciamento cada vez maior do nosso Comitê Olímpico dessa filosofia que privilegia o atleta em vez do poder burocrático. O dinheiro é imprescindível e os investimentos públicos e privados no esporte devem continuar crescendo no país. Mas também é imprescindível que se assegure que os recursos serão usados efetivamente na formação e no treinamento do atleta. E é preciso que haja confiança no trabalho dos dirigentes esportivos.
O recente episódio da reeleição do atual presidente do COB não contribui em nada para aumentar a confiança em nossa entidade esportiva maior por parte da sociedade, das empresas investidoras e mesmo das autoridades esportivas internacionais. A convocação às pressas de uma assembléia geral dessa importância não condiz com os princípios éticos que deveriam nortear a administração de uma entidade responsável pela gestão de vultosos recursos públicos e questões importantes como a candidatura do Brasil às Olimpíadas de 2016.
Toda eleição deve respeitar o espírito democrático e o movimento olímpico deve ser um exemplo, por ter sua inspiração na Grécia Antiga, berço da democracia. Embora apenas a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) tenha manifestado o seu protesto contra a forma obscura da reeleição no COB, todas as demais entidades do esporte brasileiro perdem com isso. O dano à reputação do nosso Comitê Olímpico significa desgaste para a confiança de todos os que estão envolvidos na causa do esporte.
Além do mais, é preciso oxigenar o movimento olímpico brasileiro para que sejam introduzidas mudanças que tornem mais democráticas as decisões, desonerem o custo administrativo das entidades e façam com que os recursos financeiros alcancem efetivamente os atletas.
Enquanto as verbas públicas não alcançarem os atletas e as entidades formadoras, não haverá condições para realizar um trabalho consistente de formação esportiva.
Hoje, a formação dos atletas ocorre apesar do COB e não promovida por ele. O Clube de Regatas do Flamengo, por exemplo, investe recursos próprios na formação de atletas olímpicos e não recebe um tostão dos recursos públicos administrados pelo COB. O Flamengo tem tradição na formação esportiva em diversas modalidades, como ginástica, remo, basquete, judô, natação, nado sincronizado, waterpolo, entre outras. Temos contribuído com representantes de destaque nas delegações olímpicas do país. No último Pan, o Flamengo participou com 23 atletas, que conquistaram várias medalhas. Se fosse um país, ocuparia o 14º lugar no ranking dos jogos.
O esforço do Flamengo para formar e treinar esses e milhares de outros atletas é mantido com recursos na nossa principal fonte de renda, que é o futebol profissional. Como o Flamengo, outros clubes (Pinheiros - SP, Minas Tênis - MG, Sogipa - RN etc.) também investem nos seus atletas recursos próprios, seja do futebol ou de outras fontes. Além de não serem contemplados com o dinheiro gerido pelo COB, os clubes são penalizados porque seus atletas não podem usar as marcas dos patrocinadores nas competições oficiais. Este modelo restringe oportunidades de mercado para os clubes e atletas que disputam suas principais competições com o uniforme do COB, sem qualquer marca do clube ou patrocinadores.
Além de atletas e entidades formadoras, em sua maioria clubes, é fundamental trabalhar o esporte na escola, voltado para o desenvolvimento integral da pessoa humana, priorizando os recursos públicos ao desporto educacional, como estabelece a Constituição.
O governo federal e o Congresso Nacional precisam discutir esse tema de forma mais ampla, com atletas, clubes e entidades de administração esportiva. A hora é agora! Um novo ciclo olímpico se inicia e não se pode cometer os mesmos erros. É preciso acompanhar com mais rigor a administração dos recursos públicos destinados ao COB e estabelecer uma política nacional para o Esporte.
Ao mesmo tempo, a CBF, como única entidade membro da Assembléia Geral do COB que é independente de recursos públicos, tem a responsabilidade de reagir ao autoritarismo com que foi tratado o movimento olímpico nesta última eleição e participar da discussão sobre a aplicação dos recursos destinados à formação dos atletas olímpicos, para que os clubes poliesportivos possam continuar participando das demais modalidades sem onerar o seu principal esporte.
MARCIO BRAGA é presidente do Flamengo.
***
“Ei! Al Capone
Vê se te emenda
Já sabem do teu furo, nego
No imposto de renda
Ei! Al Capone
Vê se te orienta
Assim desta maneira, nego
Chicago não aguenta…”
(Raul Seixas e Paulo Coelho)
***
Leia também:
ÀS ESCONDIDAS,
Os descalabros do Pan 2007,
Pan: União gastou milhões com controle de acesso,
União gastou 1.589% acima do previsto com o Pan,
TCU: Governo gastou R$ 26,7 milhões com RFID no Pan-2007 e não utilizou,
Crime no Parapan,
Um crime anunciado,
O crime do Parapan
domingo, 12 de outubro de 2008
Fábio Adiron está sendo ameaçado (!)
Caríssimos
Por ter divulgado a carta da aluna da PUC, um batalhão de defensores da professora resolveu entrar no meu site para protestar.
As manifestações razoáveis eu tenho respondido. Mas hoje recebi uma ameaça explicita (vejam abaixo a frase “Para o seu bem espero que tenha!”), aliás a aluna também foi contatada por essa pessoa, também de forma ameaçadora. Inclusiva com uma informações incorretas.
Não sei quais são as intenções desse senhor que não se identifica, mas gostaria de tornar pública essa ameaça para que todos saibam com que tipo de pessoa estamos lidando.
Abaixo do texto ameaçador, seguem as demais manifestações educadas.
Um abraço
Fábio Adiron
Inclusão : ampla, geral e irrestrita
http://xiitadainclusao.blogspot.com/
—–Mensagem original—–
De: Ricardo Oliveira Lima [mailto:ricoliverlim@hotmail.com]
Enviada em: sábado, 11 de outubro de 2008 15:20
Para: fabio@adiron.com.br
Assunto: Crimes na internet praticados pelo Sr. Fábio Odiron
Sr. Fábio, serei direto, o senhor está com um blog publicando falsos depoimentos a respeito da Professora Drª da USP Patricia Gouveia Ferraz, o senhor terá 24hs partir desta notificação para retirar todas essas suas falsas acusações sem fundamento algum ou provas sob pena de ser indiciado perante ao DEIC.
O senhor deveria tomar um pouco mais de cuidado quando publicar algo do qual não se inteirou totalmente do assunto.
O senhor por acaso conhece a médica, a profissional da qual o senhor está acusando???……
O senhor estava presente no local do fato?????…..
O senhor ligou o de alguma forma ouviu a versão da parte contrária antes de publicar qualquer coisa???
O senhor tem permissão para ter páginas abertas e de denúncia na internet???? Para o seu bem espero que tenha!
Para maiores esclarecimentos estou ao seu inteiro dispor.
Ricardo. (11) 7303-4859.
***
(Clique aqui para saber mais no blog do Fábio Adiron)
Por ter divulgado a carta da aluna da PUC, um batalhão de defensores da professora resolveu entrar no meu site para protestar.
As manifestações razoáveis eu tenho respondido. Mas hoje recebi uma ameaça explicita (vejam abaixo a frase “Para o seu bem espero que tenha!”), aliás a aluna também foi contatada por essa pessoa, também de forma ameaçadora. Inclusiva com uma informações incorretas.
Não sei quais são as intenções desse senhor que não se identifica, mas gostaria de tornar pública essa ameaça para que todos saibam com que tipo de pessoa estamos lidando.
Abaixo do texto ameaçador, seguem as demais manifestações educadas.
Um abraço
Fábio Adiron
Inclusão : ampla, geral e irrestrita
http://xiitadainclusao.blogspot.com/
—–Mensagem original—–
De: Ricardo Oliveira Lima [mailto:ricoliverlim@hotmail.com]
Enviada em: sábado, 11 de outubro de 2008 15:20
Para: fabio@adiron.com.br
Assunto: Crimes na internet praticados pelo Sr. Fábio Odiron
Sr. Fábio, serei direto, o senhor está com um blog publicando falsos depoimentos a respeito da Professora Drª da USP Patricia Gouveia Ferraz, o senhor terá 24hs partir desta notificação para retirar todas essas suas falsas acusações sem fundamento algum ou provas sob pena de ser indiciado perante ao DEIC.
O senhor deveria tomar um pouco mais de cuidado quando publicar algo do qual não se inteirou totalmente do assunto.
O senhor por acaso conhece a médica, a profissional da qual o senhor está acusando???……
O senhor estava presente no local do fato?????…..
O senhor ligou o de alguma forma ouviu a versão da parte contrária antes de publicar qualquer coisa???
O senhor tem permissão para ter páginas abertas e de denúncia na internet???? Para o seu bem espero que tenha!
Para maiores esclarecimentos estou ao seu inteiro dispor.
Ricardo. (11) 7303-4859.
***
(Clique aqui para saber mais no blog do Fábio Adiron)
sexta-feira, 10 de outubro de 2008
Delegados da Sociedade Civil para a 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos eleitos na 2ª CEDHRJ
27 DELEGADOS(AS) TITULARES – SOCIEDADE CIVIL - COMPROMETIDOS
1) MARIA DA GRAÇA BATISTA SILVA
Cons. Mun. de Saúde de Itaperuna - ITAPERUNA
2) JOACYR COELHO DOS SANTOS
Centro de D H D. Adriano Hipólito – N. IGUAÇU
3) SOLANGE BERGAMI
MUB- Fed. Mun. Ass. de Mor.– D. DE CAIXAS
4) RUBENS JOSÉ CATHARINO
Conselho Municipal de Saúde – ARARUAMA
5) MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
Sindicato dos Metalúrgicos - VOLTA REDONDA
6) VANESSA VERAS DOS SANTOS DE ARAUJO
LBV – BELFORD ROXO
7) MARCELO BEHRING
Comissão de Defesa dos D H - IGUABA GRANDE
8) JALDICINÉA DE OLIVEIRA MADEIRA
Projeto Circo Baixada - QUEIMADOS
9) ARISTOTELES DE QUEIROZ FILHO
Cons. Mun. das Ass. de Morad. – N.FRIBURGO
10) ADEL CARLOS OLIMPO
Ass. Com. Rádio Cruzeiro – PINHEIRAL
11) MARIA BEATRIZ B. BASTOS DE OLIVEIRA
Inst. Bras. para Des. Social – CAMPOS
12) EVERSON CHEMALE ALVES
Cons. Mun. de Comunicação – SÃO GONÇALO
13) LAIZA FRANCISCA GOMES
Ass. de Mor. e Amigos Vila Margarida - ITAGUAI
14) ANGELA MARINHO PEREIRA
Rede de Educ. Cidadã - S. S ALTO
15) FABIO MEIRELLES HARDMAN DE CASTRO
Escola de Gente – Comum. em Inclusão – RIO
16) ANDRÉ BORGES
Instituto Palmares de Direitos Humanos – RIO
17) MAURO DA SILVEIRA
Ass. de Usu. e Amigos do PAM A R Netto – RIO
18) VERA LUCIA ALVES
Movimento pela Vida – RIO
19) PATRICIA DE OLIVEIRA DA SILVA
Rede de Com. e Mov. Contra Violência – RIO
20) RICHARLLS MARTINS
Coord. Nac. de Estudantes de Psicologia – RIO
21) CESAR BASTOS
INTERPAZ - RIO
22) MARIA PEDRO DA SILVA
CASCO – Centro de Apoio Social Com. – RIO
23) GELSON D. DE ALBUQUERQUE
Cia Teatral – RIO
24) ANA MARIA R. MANCO
Ação Social – RIO
25) CARMELITA LOPES
HUMANITAS– DH e Cidadania – RIO
26) LUIZ GUSTAVO LEITE
STIC – Sind.dos Téc. da Ind.Cine. – RIO
27) RACHEL BARROS DE OLIVEIRA
MNDH - RIO
14 DELEGADOS(AS) TITULARES – SOCIEDADE CIVIL – QUOTA
MOVIMENTO NEGRO:
1) VERA NERI
JUST. BAOBÁ - RIO
2) ILMA SANTOS
CC - AFRO BRASILEIRO YSUN – OKÊ – NOVA FRIBURGO
3) THAIS DIAS DO CARMO ZIMBWE
Instituto UJIMA de Juventude Negra - RIO
COMUNIDADE QUILOMBOLA:
4) DAMIÃO BRAGA
Ass. de Com. Rem. de Quilombolas do RJ - RIO
COMUNIDADE DE TERREIRO:
5) RONILSON GARCIA VILANOVA
TEMPLO DE XANGÔ
6) MICHEL BAPTISTA VIEIRA PIRES
Cons.Nacional da Umbanda do Brasil RJ-
LGBT:
7) YONE LINDGREN
MOVIMENTO D’ELLAS - RIO
8) VIRGINIA
Liga Brasileira de Lésbicas - MUNICÍPIO
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA:
9) ANDREI BASTOS
Rede Inclusiva - RIO
VÍTIMAS DE EXTERMÍNIO:
10) REGINA CÉLIA BORDALLO
Mães da Cinelândia - RIO
JUDEUS:
11) CLAUDIA GRABOIS
Federação Israelita do RJ - RIO
MOV. FUNDIÁRIOS URBANOS E RURAL:
12) ANA PAULA OLIVEIRA FRANCISCO
Movimento dos Trabalhadores Desempregados
13) CARMEN LÚCIA
Centro de Apoio Social Mato Alto
MULHERES:
14) ROSÁRIA MARIA SANTOS
União Brasileira de Mulheres
1) MARIA DA GRAÇA BATISTA SILVA
Cons. Mun. de Saúde de Itaperuna - ITAPERUNA
2) JOACYR COELHO DOS SANTOS
Centro de D H D. Adriano Hipólito – N. IGUAÇU
3) SOLANGE BERGAMI
MUB- Fed. Mun. Ass. de Mor.– D. DE CAIXAS
4) RUBENS JOSÉ CATHARINO
Conselho Municipal de Saúde – ARARUAMA
5) MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
Sindicato dos Metalúrgicos - VOLTA REDONDA
6) VANESSA VERAS DOS SANTOS DE ARAUJO
LBV – BELFORD ROXO
7) MARCELO BEHRING
Comissão de Defesa dos D H - IGUABA GRANDE
8) JALDICINÉA DE OLIVEIRA MADEIRA
Projeto Circo Baixada - QUEIMADOS
9) ARISTOTELES DE QUEIROZ FILHO
Cons. Mun. das Ass. de Morad. – N.FRIBURGO
10) ADEL CARLOS OLIMPO
Ass. Com. Rádio Cruzeiro – PINHEIRAL
11) MARIA BEATRIZ B. BASTOS DE OLIVEIRA
Inst. Bras. para Des. Social – CAMPOS
12) EVERSON CHEMALE ALVES
Cons. Mun. de Comunicação – SÃO GONÇALO
13) LAIZA FRANCISCA GOMES
Ass. de Mor. e Amigos Vila Margarida - ITAGUAI
14) ANGELA MARINHO PEREIRA
Rede de Educ. Cidadã - S. S ALTO
15) FABIO MEIRELLES HARDMAN DE CASTRO
Escola de Gente – Comum. em Inclusão – RIO
16) ANDRÉ BORGES
Instituto Palmares de Direitos Humanos – RIO
17) MAURO DA SILVEIRA
Ass. de Usu. e Amigos do PAM A R Netto – RIO
18) VERA LUCIA ALVES
Movimento pela Vida – RIO
19) PATRICIA DE OLIVEIRA DA SILVA
Rede de Com. e Mov. Contra Violência – RIO
20) RICHARLLS MARTINS
Coord. Nac. de Estudantes de Psicologia – RIO
21) CESAR BASTOS
INTERPAZ - RIO
22) MARIA PEDRO DA SILVA
CASCO – Centro de Apoio Social Com. – RIO
23) GELSON D. DE ALBUQUERQUE
Cia Teatral – RIO
24) ANA MARIA R. MANCO
Ação Social – RIO
25) CARMELITA LOPES
HUMANITAS– DH e Cidadania – RIO
26) LUIZ GUSTAVO LEITE
STIC – Sind.dos Téc. da Ind.Cine. – RIO
27) RACHEL BARROS DE OLIVEIRA
MNDH - RIO
14 DELEGADOS(AS) TITULARES – SOCIEDADE CIVIL – QUOTA
MOVIMENTO NEGRO:
1) VERA NERI
JUST. BAOBÁ - RIO
2) ILMA SANTOS
CC - AFRO BRASILEIRO YSUN – OKÊ – NOVA FRIBURGO
3) THAIS DIAS DO CARMO ZIMBWE
Instituto UJIMA de Juventude Negra - RIO
COMUNIDADE QUILOMBOLA:
4) DAMIÃO BRAGA
Ass. de Com. Rem. de Quilombolas do RJ - RIO
COMUNIDADE DE TERREIRO:
5) RONILSON GARCIA VILANOVA
TEMPLO DE XANGÔ
6) MICHEL BAPTISTA VIEIRA PIRES
Cons.Nacional da Umbanda do Brasil RJ-
LGBT:
7) YONE LINDGREN
MOVIMENTO D’ELLAS - RIO
8) VIRGINIA
Liga Brasileira de Lésbicas - MUNICÍPIO
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA:
9) ANDREI BASTOS
Rede Inclusiva - RIO
VÍTIMAS DE EXTERMÍNIO:
10) REGINA CÉLIA BORDALLO
Mães da Cinelândia - RIO
JUDEUS:
11) CLAUDIA GRABOIS
Federação Israelita do RJ - RIO
MOV. FUNDIÁRIOS URBANOS E RURAL:
12) ANA PAULA OLIVEIRA FRANCISCO
Movimento dos Trabalhadores Desempregados
13) CARMEN LÚCIA
Centro de Apoio Social Mato Alto
MULHERES:
14) ROSÁRIA MARIA SANTOS
União Brasileira de Mulheres
2ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos/RJ - Relatório
RELATÓRIO DESCRITIVO DA 2ª CEDHRJ
A 2ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro - 2ª CEDH/RJ, realizada nos dias 12 e 13 de setembro de 2008, precedida de oito Conferências Regionais (de 16 de agosto a 10 de setembro), abrangendo todo o estado, foi convocada pelo Decreto nº 41.392 de 14 de julho de 2008, do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e teve a Presidência, nas etapas regionais e estadual, da Secretária de Estado Assistência Social e Direitos Humanos da SEASDH e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Ouvidor da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.
A 2ª CEDH/RJ incorporou o temário nacional: “Democracia, desenvolvimento e direitos humanos: superando as desigualdades” – Revisão e Atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos, e direcionou sua discussão como preparatória da 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos e do processo de revisão e atualização do Plano Estadual de Direitos Humanos – PEDH. A Conferência, na etapa estadual e nas etapas regionais, abordou, conforme estabelecido pela 11ª CNDH, os seguintes Eixos Temáticos: I. Universalizar direitos em um contexto de desigualdades; II. Violência, segurança pública e acesso à justiça; III. Pacto federativo e responsabilidades dos três Poderes, e no Poder Executivo, do Ministério Público e da Defensoria Pública; IV. Educação e cultura em direitos humanos; V. Interação democrática entre Estado e sociedade civil; e VI. Desenvolvimento e direitos.
As Conferências, tanto Regionais como Estadual, foram marcadas pela presença acentuada de universitários(as) e novas organizações no processo de discussão dos direitos humanos. Tiveram a participação dos grupos sociais e entidades comprometidas com a causa dos direitos humanos, incorporando diversidade de gênero, étnico-raciais e geracionais, além de representantes de grupos historicamente discriminados e/ou vulneráveis e também de grupos e movimentos com histórico de fragilidade e violação de direitos.
A programação da 2ª CEDH/RJ foi estruturada em uma Palestra Magna, proferida pelo Ministro Paulo de Tarso Vannuchi – SEDH/PR, sob o Tema: Direitos Humanos Hoje, e em seis Painéis Simultâneas dos Eixos Temáticos, desdobrados em debate nos grupos, que foram preparados para se dar em torno dos eixos temáticos e do PNDH, sendo que o tempo de discussão foi esgotado, atendendo apenas ao primeiro ponto.
Além da aprovação na plenária, de 16 moções, os participantes da 2ª CEDH/RJ estabeleceram no respectivo Regimento Interno o compromisso de que o processo de revisão e atualização do PEDH serão concluídos em Conferência Extraordinária, com os mesmos Delegados da presente Conferência, a ser realizada até abril de 2009 e que o processo de instalação do Conselho Estadual dos Direitos Humanos terá o mesmo prazo (abril de 2009).
A delegação nacional eleita foi composta, considerando as diretrizes propostas pelo Grupo de Trabalho Nacional (GT Nacional), com a participação paritária entre delegados(as) homens e mulheres, grupos sociais e entidades comprometidas com a causa dos direitos humanos, sendo integrantes das quotas os grupos, organizações ou movimentos, com histórico de violação de direitos numericamente expressivos na conferência estadual.
O processo de organização e realização das Conferências Regionais e Estadual sofreu prejuízo por conta de: estar inativa a Subsecretaria de Direitos Humanos da SEASDH e sem definição do setor responsável pela Conferência Estadual na época da convocação da Conferência Nacional, dificultando a interlocução da sociedade civil com o poder público estadual; atraso da SEASDH na mobilização para composição da Comissão Organizadora Estadual (tanto de movimentos sociais e organizações da sociedade civil, quanto de gestores públicos); escassez de tempo de mobilização e organização do processo regional e estadual pela COE; ausência de vários agentes do poder público (municipal e estadual) tanto na Comissão Organizadora Estadual (60% sociedade civil e 40% poder público), quanto nas Conferências; realização das Conferências em período de eleições municipais; dificuldade de interlocução com gestores públicos municipais (principalmente no município do Rio, que optou estar fora do processo da Conferência da Capital e Estadual); não houve assessoria da Comissão Organizadora Nacional (apenas uma reunião pouco produtiva); realização de 6(seis) Conferências Estaduais setoriais em 2008 pela SEASDH, o que atrasou, atrapalhou e segmentou muito o processo; a dificuldade de parceria financeira dos gestores públicos municipais nas etapas regionais; ausência de organizações representativas dos segmentos de Direitos Humanos, de organizações/movimentos da juventude e Conselhos Estaduais temáticos; dificuldade de internalização/divulgação da razão da divisão entre comprometidos com a causa X movimentos historicamente discriminados.
Preocupada com o desperdício do dinheiro público, a SEASDH verificou a necessidade de melhor distribuir os recursos da Conferência, optando por uma sensível redução destes, com o que se observaram problemas na distribuição do orçamento (ao mesmo tempo em que foram cortados gastos com material, verificou-se a necessidade de melhor ordenar os custos no apoio aos participantes), tudo acrescido de que os gastos da Conferência devem privilegiar as etapas de capacitação e acesso. Neste ponto faz-se necessário identificar o investimento do recurso público e não apenas o custeio da Conferência, com a respectiva prestação de contas.
Foi constatado que, em nível nacional, deve ser estabelecido de um calendário fixo das diversas Conferências nacionais para maior produtividade nos resultados e menos desperdícios de recursos; deve ser feita uma revisão para aperfeiçoar a metodologia da Conferência dos Direitos Humanos, a transversalidade dos temas e o enquadramento entre comprometidos com a causa X movimentos historicamente discriminados.
Já, em nível estadual, o trabalho político de entrosamento município/estado/sociedade civil, de ocorrer de modo permanente, não apenas nos momentos que antecedem as conferências, de modo a ter-se o apoio e a interlocução necessária.
As organizações da sociedade civil integrantes Comissão Organizadora Estadual, que exerceram contínua pressão, para agilizar a realização da Conferência do Estado do Rio de Janeiro, juntamente com representantes da SEASDH, entendem que, apesar de toda dificuldade no processo de organização e realização das Conferências Regionais e Estadual, foram vitoriosos.
Comissão Organizadora Estadual (COE) da 2ª CEDHRJ
A 2ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro - 2ª CEDH/RJ, realizada nos dias 12 e 13 de setembro de 2008, precedida de oito Conferências Regionais (de 16 de agosto a 10 de setembro), abrangendo todo o estado, foi convocada pelo Decreto nº 41.392 de 14 de julho de 2008, do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e teve a Presidência, nas etapas regionais e estadual, da Secretária de Estado Assistência Social e Direitos Humanos da SEASDH e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Ouvidor da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.
A 2ª CEDH/RJ incorporou o temário nacional: “Democracia, desenvolvimento e direitos humanos: superando as desigualdades” – Revisão e Atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos, e direcionou sua discussão como preparatória da 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos e do processo de revisão e atualização do Plano Estadual de Direitos Humanos – PEDH. A Conferência, na etapa estadual e nas etapas regionais, abordou, conforme estabelecido pela 11ª CNDH, os seguintes Eixos Temáticos: I. Universalizar direitos em um contexto de desigualdades; II. Violência, segurança pública e acesso à justiça; III. Pacto federativo e responsabilidades dos três Poderes, e no Poder Executivo, do Ministério Público e da Defensoria Pública; IV. Educação e cultura em direitos humanos; V. Interação democrática entre Estado e sociedade civil; e VI. Desenvolvimento e direitos.
As Conferências, tanto Regionais como Estadual, foram marcadas pela presença acentuada de universitários(as) e novas organizações no processo de discussão dos direitos humanos. Tiveram a participação dos grupos sociais e entidades comprometidas com a causa dos direitos humanos, incorporando diversidade de gênero, étnico-raciais e geracionais, além de representantes de grupos historicamente discriminados e/ou vulneráveis e também de grupos e movimentos com histórico de fragilidade e violação de direitos.
A programação da 2ª CEDH/RJ foi estruturada em uma Palestra Magna, proferida pelo Ministro Paulo de Tarso Vannuchi – SEDH/PR, sob o Tema: Direitos Humanos Hoje, e em seis Painéis Simultâneas dos Eixos Temáticos, desdobrados em debate nos grupos, que foram preparados para se dar em torno dos eixos temáticos e do PNDH, sendo que o tempo de discussão foi esgotado, atendendo apenas ao primeiro ponto.
Além da aprovação na plenária, de 16 moções, os participantes da 2ª CEDH/RJ estabeleceram no respectivo Regimento Interno o compromisso de que o processo de revisão e atualização do PEDH serão concluídos em Conferência Extraordinária, com os mesmos Delegados da presente Conferência, a ser realizada até abril de 2009 e que o processo de instalação do Conselho Estadual dos Direitos Humanos terá o mesmo prazo (abril de 2009).
A delegação nacional eleita foi composta, considerando as diretrizes propostas pelo Grupo de Trabalho Nacional (GT Nacional), com a participação paritária entre delegados(as) homens e mulheres, grupos sociais e entidades comprometidas com a causa dos direitos humanos, sendo integrantes das quotas os grupos, organizações ou movimentos, com histórico de violação de direitos numericamente expressivos na conferência estadual.
O processo de organização e realização das Conferências Regionais e Estadual sofreu prejuízo por conta de: estar inativa a Subsecretaria de Direitos Humanos da SEASDH e sem definição do setor responsável pela Conferência Estadual na época da convocação da Conferência Nacional, dificultando a interlocução da sociedade civil com o poder público estadual; atraso da SEASDH na mobilização para composição da Comissão Organizadora Estadual (tanto de movimentos sociais e organizações da sociedade civil, quanto de gestores públicos); escassez de tempo de mobilização e organização do processo regional e estadual pela COE; ausência de vários agentes do poder público (municipal e estadual) tanto na Comissão Organizadora Estadual (60% sociedade civil e 40% poder público), quanto nas Conferências; realização das Conferências em período de eleições municipais; dificuldade de interlocução com gestores públicos municipais (principalmente no município do Rio, que optou estar fora do processo da Conferência da Capital e Estadual); não houve assessoria da Comissão Organizadora Nacional (apenas uma reunião pouco produtiva); realização de 6(seis) Conferências Estaduais setoriais em 2008 pela SEASDH, o que atrasou, atrapalhou e segmentou muito o processo; a dificuldade de parceria financeira dos gestores públicos municipais nas etapas regionais; ausência de organizações representativas dos segmentos de Direitos Humanos, de organizações/movimentos da juventude e Conselhos Estaduais temáticos; dificuldade de internalização/divulgação da razão da divisão entre comprometidos com a causa X movimentos historicamente discriminados.
Preocupada com o desperdício do dinheiro público, a SEASDH verificou a necessidade de melhor distribuir os recursos da Conferência, optando por uma sensível redução destes, com o que se observaram problemas na distribuição do orçamento (ao mesmo tempo em que foram cortados gastos com material, verificou-se a necessidade de melhor ordenar os custos no apoio aos participantes), tudo acrescido de que os gastos da Conferência devem privilegiar as etapas de capacitação e acesso. Neste ponto faz-se necessário identificar o investimento do recurso público e não apenas o custeio da Conferência, com a respectiva prestação de contas.
Foi constatado que, em nível nacional, deve ser estabelecido de um calendário fixo das diversas Conferências nacionais para maior produtividade nos resultados e menos desperdícios de recursos; deve ser feita uma revisão para aperfeiçoar a metodologia da Conferência dos Direitos Humanos, a transversalidade dos temas e o enquadramento entre comprometidos com a causa X movimentos historicamente discriminados.
Já, em nível estadual, o trabalho político de entrosamento município/estado/sociedade civil, de ocorrer de modo permanente, não apenas nos momentos que antecedem as conferências, de modo a ter-se o apoio e a interlocução necessária.
As organizações da sociedade civil integrantes Comissão Organizadora Estadual, que exerceram contínua pressão, para agilizar a realização da Conferência do Estado do Rio de Janeiro, juntamente com representantes da SEASDH, entendem que, apesar de toda dificuldade no processo de organização e realização das Conferências Regionais e Estadual, foram vitoriosos.
Comissão Organizadora Estadual (COE) da 2ª CEDHRJ
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