ATA DA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA DO
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO RIO DE
JANEIRO - COMDEF-RIO, REALIZADA EM 05 DE JUNHO DE 2014.
1)
Aos cinco dias do mês de junho de 2014, às
9h30m, em primeira convocação, realizou-se a Assembleia Ordinária do Conselho
Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na sede da
Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, situada na Av. Presidente
Vargas, 1.997 - Cidade Nova, nesta Cidade. Estando presentes os conselheiros titulares Andrei Bastos (AADEF), João
Carlos (IBDD), Patrícia de Freitas (ADRETERJ),
Ulrich Palhares Fernandez (FENEIS), Márcio de Souza (ADVERJ), Nives Pôrto
(APABB) e os conselheiros suplentes: Flávia
Pinto (SMDS) e Dráuzio Milagres (SMPD). Justificaram ausência os conselheiros Ana
Cláudia (SMPD), Arnaldo Lyrio (SMTR), Cláudio de Sá (SMU), Danilo Groff (SMTE),
Marcos Coimbra (SMTE), Sandra Lobo (SMS), Vivaldo Sobrinho (SMS), Viviane
Macedo (IBDD), Izabel Maior (SOLAZER) e Regina Cohen (SOLAZER). Coube a mim André de Mendonça
Hissa, Técnico da Secretaria Executiva do Comdef-Rio secretariar a Assembleia
com a seguinte pauta: 1) Aprovação
da Ata: Assembleia Ordinária de 22 de maio de 2014. 2) Orçamento 2014 e 2015.
3) Apresentação da ata de reunião na escola L’Hermitage. 4) Apresentação da
Nota de Repúdio às declarações do secretário Municipal de Turismo. 5) Evento
sobre Trabalho e Emprego - dia 03 de junho de 2014. 6) Informes gerais: ▪ Questões referentes ao evento sobre interdição no MP – Andrei
Bastos.▪ Questões referentes ao evento de
células-tronco na OAB/RJ - Andrei
Bastos. O Senhor Presidente do Comdef-Rio, Andrei Bastos, inicia os trabalhos solicitando
a aprovação da pauta do dia 22 de maio de 2014, no que foi atendido. Em seguida
inicia-se o segundo ponto da pauta: 2) Orçamento 2014 e 2015. Andrei Bastos
apresenta os gastos atuais do Comdef-Rio. “Diárias: valor da rubrica, R$
1.000,00; valor gasto, R$ 0,00; saldo, R$ 1.000,00. Material de Consumo: valor
da rubrica, R$ 6.000,00; valor gasto, R$ 1.755,08; saldo, R$ 4.244,92.
Passagens: valor da rubrica, R$ 3.000,00; valor gasto, R$ 2.905,66; saldo, R$
94,34. Serviço: valor da rubrica R$ 15.000,00; valor gasto, R$ 0,00; saldo, R$
15.000,00. Material Permanente: valor da rubrica, R$ 5.000,00; valor gasto, R$
4.910,00; saldo, R$ 90,00. Soma dos valores das rubricas R$ 30.000,00; saldo dos valores gastos, R$ 9.570,74; saldo remanescente R$ 20.429,26. Logo depois, Andrei Bastos esclarece que os recursos
disponíveis para as passagens esgotaram e que as futuras reuniões e eventos,
além do cineclube, necessitariam de verbas, sendo, portanto, necessária a
redistribuição do orçamento. Andrei Bastos alega, também, a necessidade da
presença nos eventos futuros de um Conselheiro da Sociedade Civil e um do
Governo. Em seguida Andrei apresenta a ideia de um evento para o lançamento de
livros que dizem respeito às pessoas com deficiência, alegando que já entrou em
contato com a autora “Lak Lobato”, que lançou seu livro sobre a sua descoberta
do mundo dos sons após ter feito a cirurgia que lhe estabeleceu a audição. Andrei
entrará em contato, também, com Leandro Mendes, deficiente físico com paralisia
cerebral, que escreveu o livro que descreve suas experiências como trocador de
ônibus. Segundo Andrei Bastos, a ideia é fazer um evento ao longo do segundo
semestre. Ulrich informa que a maioria das pessoas com surdez são contra a
ideia do transplante, pois, para eles, a pessoa transplantada não aceita as suas
peculiaridades, e que, por isso, não seria boa a presença da autora “Lak
Lobato”, sugerindo a presença de outro autor, que são vários, para representar
as pessoas com surdez. Andrei pede a ele que entre em contato com um desses
autores para incluí-lo no evento. O conselheiro Ulrich Fernandez diz que há vários autores e que é
fácil encontrar um, mas não se propõe a trazer nenhum contato. Andrei reitera a
sua solicitação. O Secretário Executivo, Amarildo Baltazar, informa que para
ter venda de qualquer produto em Prédios Públicas deve haver autorização.
Andrei Bastos diz que sabe dessa peculiaridade e que já havia pensado nisto, tirando
a conclusão que este evento deve ocorrer em local fora da secretaria,
provavelmente no “Midrash”. O
Conselheiro Dráuzio pede a palavra e diz que a autorização não é um impedimento
e que basta ser solicitada à autoridade competente. Andrei Bastos propõe que
seja solicitada autorização permanente à autoridade competente para que o
Comdef-Rio tenha a capacidade de promover eventos com vendas e promoções de
livros que dizem respeito às pessoas com deficiência. Nives Pôrto pergunta qual seria a participação
do Conselho, caso o evento ocorra fora da secretaria. Andrei esclarece que o
Comdef-Rio terá uma participação intelectual, fazendo o formato do evento, a
divulgação e outras coisas referentes à sua programação. Logo em seguida,
Andrei Bastos pergunta aos Conselheiros se eles estão de acordo em seguir em
frente com a ideia. Os Conselheiros dizem que sim. Parte-se, então, para o
terceiro ponto da pauta: 3) “Apresentação da ata de
reunião na escola L’Hermitage.” Andrei Bastos inicia o ponto dizendo que ele e
André Hissa (técnico da secretaria executiva do Comdef-Rio) foram a escola e
fizeram a reunião. Passando, em seguida, a ler a ata que relata os
acontecimentos durante a visita. Após a leitura de Andrei, os Conselheiros
dizem ter sido bem-sucedida a reunião, pois “quebrou o gelo” do diretor quanto
às questões de acessibilidade na escola. Nives Pôrto fala sobre a questão da diferença do
mediador (profissional de apoio) e o auxiliar pedagógico na escola e que há um projeto de lei tramitando no
Congresso que diz respeito ao assunto. Andrei Bastos enfatiza aos Conselheiros o momento da reunião em que a
coordenadora pedagógica, sem respaldo de um laudo técnico, diz que Arthur, além
da deficiência física, tem deficiência intelectual. Nives Pôrto diz que é dever
da escola pedir um laudo pericial da criança para saber qual tipo de
deficiência ela possui e com isso promover as medidas cabíveis para a sua
integração no colégio. Fazendo um parêntese, Nives
Pôrto sugere que a Comissão de Educação e Cultura da qual ela faz parte, elabore
questões pertinentes a realidade do aluno com deficiência na rede pública
municipal do Rio para serem encaminhadas a Conselheira Kátia Nunes, Diretora do
Instituto Helena Antipoff e que será uma das palestrantes no evento Educação
Inclusiva. Andrei Bastos pede que ela elabore o questionário e o envie à
Comissão. Nives diz que há vários sites com informações
e questionário com esse teor, inclusive o da Secretaria de Educação de
Florianópolis. Andrei pede para Nives enviar o link com o questionário
de Florianópolis aos representantes da Comissão de Educação e Cultura.
Retomando a pauta, Andrei Bastos alega que a situação específica de Arthur
dependerá da comunicação do Comdef-Rio aos pais da criança, que, então, decidirão
quais as medidas serão tomadas. Em seguida inicia-se o quarto ponto da pauta:
4) “Apresentação da Nota de Repúdio às declarações do
secretário Municipal de Turismo.” Andrei Bastos fala sobre a nota de repúdio da OAB/RJ às alegações do
Secretário de Turismo, que declarou que as pessoas com deficiência não eram o
foco nos eventos da Copa do Mundo de Futebol.
Para Andrei, a junção das notas do Comdef-Rio e da OAB/RJ, diante do
Ministério Público e outras entidades, trará mais força e concisão a palavra do
Conselho. Márcio de Souza pergunta se o Comdef-Rio notificou o Ministério Público.
Andrei Bastos responde que sim e diz que enviou o ofício ao promotor Luiz
Cláudio, à secretária Georgette Vidor, ao secretário de Turismo e ao prefeito
Eduardo Paes. Continuando a Assembleia, inaugura-se o quinto ponto da pauta.
Nathália (representante do CIEE, Centro de Integração Empresa e Escola)
apresenta as pessoas que ela procurou para fazer parte do evento, que são:
Joaquim Leite, joaquim.leite@mte.gov.br,
representante do Ministério do Trabalho (SRTE); Lisane Simon, lisanesimon@gmail.com, telefone
2332-6727; Heloisa Cruz, heloisa.cruz@mte.gov.br,
telefone 2212-3550. Andrei Bastos propõe a reunião dos Conselheiros da comissão
de trabalho e emprego para tratar do evento marcado para o dia dezessete de
julho. Flávia Pinto pede para a secretaria promover a reunião solicitando por
e-mail o dia e hora para o encontro. Andrei Bastos pede que a reunião seja
marcada o mais rápido possível. Concluindo os trabalhos, Andrei Bastos abre os
debates sobre o último ponto da pauta: 6) “Informes gerais” e fala sobre o MP
ter incluído as pessoas com transtornos mentais como pessoas com deficiência.
Segundo Andrei, mesmo que não tenha uma lei que regulamente o que é pessoa com
impedimento mental - nome trazido pela Convenção dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, em seu artigo primeiro - o Conselho deve se posicionar a respeito
dessa definição, pois, como já ocorreu no Ministério Público, o conceito de
pessoa com deficiência pode ser banalizado, dando direitos inerentes a
integração de um especificidade no contexto social a uma pessoa que não o
necessita, como por exemplo: conceder a uma pessoa com esquizofrenia o direito
de estacionar em vagas para pessoas com deficiência. O
Presidente, então, inaugura o último ponto dos informes gerais: “Questões referentes ao evento de
células-tronco na OAB/RJ”. Andrei Bastos informa aos Conselheiros que a
palestra teve como objeto a apresentação de tese sobre a provável cura para o autismo.
Andrei se coloca apreensivo quanto à questão, pois, segundo ele, a palestra
tinha como maioria de público de mães de crianças com espectro do autismo, que poderiam
aspirar àquelas palavras trazidas pelo cientista como uma forma de resolução
imediata da deficiência de seus filhos, o que causaria uma expectativa
perigosa, desfocando as pessoas dos outros meios para contornar esta
especificidade, como por exemplo, a integração dessas crianças na sociedade. O
Conselheiro João enfatiza essa ideia, estabelecendo que a cura pode ser vista
de duas formas, a primeira busca acabar com a deficiência da pessoa, tornando-a
“normal” (sem aquela especificidade), já a segunda está contida nos mecanismos
sociais que possibilitam que a pessoa com deficiência esteja na sociedade em
igualdade de condições com quem não possui deficiência. Nada mais havendo a
tratar, a Assembleia foi encerrada e lavrada a presente ata, a
qual a seguir foi lida, por mim, André Hissa, e aprovada por todos, técnica da
secretaria executiva e pelo presidente do Comdef-Rio. Rio de Janeiro, 05 de
junho de 2014. =====================================
Andrei Bastos
Presidente do Comdef-Rio
André de Mendonça Hissa
Técnico da Secretaria Executiva do Comdef-Rio
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