A Comissão Permanente de Acessibilidade - CPA,
completou este mês a maioridade, há 18 anos foi criada através de solicitações
feitas pelo Centro de Vida Independente – CVI, providências do Prefeito de São
Paulo, para o atendimento da Lei 11.345/93 que deu prazo de três anos para que
determinados usos e lotações de edificações existentes se tornassem acessíveis,
lei esta inovadora para o Brasil, colocando São Paulo na frente de qualquer
outra cidade Brasileira, porém de nada adiantaria se não fosse cumprida. Desta
reivindicação surgiu a primeira CPA, com intuito de traçar diretrizes para que
São Paulo fosse pioneira em Acessibilidade... em uma época que nada era
acessível, edificações, transporte, parques, enfim... por onde
começar!
Desta Comissão foram criados os Certificados de
Acessibilidade, que vinculam toda licença de edificações nos usos previstos na
Lei a acessibilidade, Selo de Acessibilidade, implementação do Decreto Federal
5.296/04, Sistema Atende de Transporte Porta a Porta, cartão DEFIS autorizando
veículos de pessoas com Deficiência em estacionamentos, vagas reservadas em
logradouros públicos, entre outros projetos, aprovar a questão da acessibilidade
em próprios municipais, além de consultiva e deliberativa nas aprovações
particulares.
Parabéns a Presidentes da CPA, do primeiro ao atual,
Secretários Executivos, membros e Suplentes, colaboradores e todos que se uniram
em prol da melhoria da qualidade de vida não só das pessoas com deficiência, mas
de todos!
Está tudo acessível? Claro que não! Portanto, a CPA
continua... e, com a maioridade, temos a garantia e responsabilidade de
continuar a contribuir na construção de uma cidade para todos.
Silvana Cambiaghi
Membro da CPA desde o seu
início!
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