terça-feira, 23 de setembro de 2014
quarta-feira, 17 de setembro de 2014
Política Pública Inclusiva e Acessibilidade na Comunicação
Convite em formato retangular com fundo
branco e margem direita com uma faixa azul e, à esquerda, fotos dos
palestrantes junto aos seus nomes. No alto a esquerda está a logomarca do
COMDEF-Rio. Logo abaixo grafado na cor azul está o título do evento, seguido
das outras informações:
Política Pública Inclusiva e
Acessibilidade na Comunicação
Ciclo de Debates Comdef-Rio -
2014
PALESTRANTES
Antonio Figueira de Mello
Foi diretor de eventos na Barra da Tijuca e diretor do Parque Nacional
da Tijuca, no Rio de Janeiro. Tem grande experiência com turismo e natureza e é
secretário municipal especial de Turismo do Rio.
Itamar Kalil
Arquiteto e urbanista, pela Universidade Federal da Bahia, mestre em
Planejamento Urbano e Regional pela Universidade da California, Berkeley – USA.
Técnico Pericial do Ministério Público / RJ.
Claudia Jacob
Jornalista e Psicopedagoga (Univ. Cândido Mendes - RJ), edita e
apresenta o Jornal Visual, telejornal para surdos, da TV Brasil. Ganhou o
Prêmio Brasil de Esporte e Lazer de Inclusão Social - Telejornalismo e o Prêmio
Mobilidade Urbana da Fetranspor.
Antonio Borges
Informático pela UFRJ, com mestrado e doutorado em Engenharia de
Sistemas e Computação pela COPPE-UFRJ, trabalha no Núcleo de Computação
Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
***
PROGRAMA
Dia 18 de setembro, quinta-feira
14h - Antonio Figueira de
Mello
14h30m - Itamar Kalil
15h - Debate
15h30m - Claudia Jacob
16h - Antonio Borges
16h30m - Debate
17h - Encerramento
***
Av. Presidente Vargas, 1997, 3º andar, Auditório 311
Centro - Rio de Janeiro/RJ - Tel.: (21) 2224-1200
segunda-feira, 15 de setembro de 2014
Inclui o teu próximo
O Globo, Opinião, 15/09/2014:
Inclui
o teu próximo
ANDREI BASTOS
Eu fui recentemente a um seminário, realizado pelo Ministério Público
do Estado do Rio de Janeiro, e fiquei preocupado com a defesa firme por parte
de promotores e promotoras de Justiça palestrantes de que pessoas com
transtornos mentais e outras doenças graves estão contempladas pelas leis que
resguardam os direitos dos deficientes, particularmente pela Convenção sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU.
Na minha cabeça, sempre esteve presente o mantra de que deficiência não
é doença, e eu já tinha decoradas todas as justificativas necessárias de que
uma coisa era uma coisa e outra coisa era outra coisa. CID (Classificação
Internacional de Doenças) e CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade)
eram siglas que definiam dois campos distintos para mim.
Ouvindo inquieto na minha cadeira de rodas os promotores defenderem a
inclusão de esquizofrênicos e outros doentes no campo das deficiências, tendo
direito à minha vaga de estacionamento, à minha prioridade de atendimento e beneficiando-se
das minhas isenções tributárias e benefícios sociais, quase entrei em pânico.
Mais do que me parecer uma ideia absurda, esse entendimento da
Convenção da ONU revelado pelos promotores de Justiça representou uma ameaça
aos “meus” direitos, e comecei a caraminholar para contestar a heresia. Durante
minhas caraminholadas, resgatei uma antiga ideia minha de total abrangência da
inclusão e me interessei pelo urbanismo inclusivo, que pensa a cidade como boa
moradia para todos.
Sempre achei segregador ainda colocar diferentes atributos no balaio
comum da deficiência, embora seja um avanço em relação a “portadores de
necessidades especiais”. Igualmente, todo órgão público, instituição ou lei com
a especificidade da deficiência também segrega, incluindo a própria Convenção
da ONU.
Ao considerar a palavra “deficiência” um mal necessário, enquanto der
efetividade a políticas afirmativas para quitação da dívida da humanidade com as
pessoas com deficiência, comecei a buscar ideias inclusivas de fato. Da
consideração dos diferentes atributos (amputado, cego, surdo etc.) bastando a
si mesmos à compreensão de que o atendimento das suas necessidades específicas
beneficia todas as pessoas, fui mais fundo na natureza da inclusão.
Dominado por essas reflexões e pelas ideias do urbanismo inclusivo,
passei a ver com outros olhos a pregação dos promotores de Justiça e até mesmo
o famigerado “Estatuto do coitadinho”, do Paulo Paim, que teve seu texto
alterado para melhor e hoje se apresenta como Lei Brasileira da Inclusão (um
bom nome, mas inadequado se restrita aos deficientes).
Finalmente, busco as ideias da educação inclusiva e compreendo a
inclusão no sentido mais amplo, de todas as pessoas – com deficiência ou não,
de todas as raças, com qualquer orientação sexual etc. – e incluo no fantástico
espectro da diversidade humana as pessoas com transtornos mentais e outras
doenças graves – todas as pessoas, enfim –, tocando de leve a ideia de amar o meu
próximo.
Andrei Bastos é presidente do
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio de
Janeiro
domingo, 14 de setembro de 2014
Audiência Pública pelo Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência
Audiência Pública pelo Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência
22 de Setembro de 2014, 15h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário 2, Senado Federal
Promoção: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal
Apoio: Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Informações e confirmações: scomcdh@senado.gov.br ( 61) 3303-2005/ 1856
Facebook do Conade: https://www.facebook.com/
Site do Conade: http://
Importante: Não é permitido acesso ao espaço de bermuda e/ou chinelo
#DiaNacionaldeLuta #Conade15anos#PessoacomDeficiência #Acessibilidade#DireitosHumanos
Descrição da Imagem: Fundo roxo. Na parte central, letras brancas com informação do evento. Na parte inferior, Logotipia do Senado Federal e Conade.
sexta-feira, 12 de setembro de 2014
Ofício da SMPD para o Comdef-Rio
OFÍCIO SMPD n.º 442/2014
Rio de Janeiro, 05 de
setembro de 2014.
Ao Senhor Andrei
Bastos
Presidente do
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro
Presidente Vargas,
1997, 2º andar
Assunto: Resposta
ao Ofício 034/2014
Senhor Andrei,
Com os
cumprimentos de praxe, em resposta ao Ofício/COMDEF 034/2014, vimos informar a
este Conselho que o prédio situado na Presidente Vargas, 1997, é fruto de uma
parceria entre a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e o Instituto
Nacional do Seguro Social que por meio de um instrumento de convênio realizou a
cessão do prédio, de propriedade da autarquia federal, a fim de que o Município
fizesse a manutenção do Centro Integrado de Atendimento à Pessoa com
Deficiência, voltado para o estabelecimento de políticas públicas sociais.
No que concerne
à manutenção predial, informamos que mantemos, atualmente, com duas empresas
distintas o serviço de manutenção preventiva e corretiva das instalações do
prédio, bem como, o serviço de manutenção preventiva (prevenir quebras e
defeitos) e corretiva (após a ocorrência de quebras e defeitos) especificamente
para os elevadores, cabendo ressaltar que, de acordo com ambos os contratos, o
horário de atendimento está compreendido entre 8 horas e 17 horas.
A adaptação dos
banheiros, sob a supervisão da Arquiteta da Secretaria, está sendo
providenciada, porém, qualquer medida definitiva, inclusive quanto à
modernização e troca total dos elevadores, em se tratando de ato de
Administração Pública, depende de especial cautela burocrática o que é
conhecido há muito tempo, por isso, a impossibilidade atual de pronta
providência.
Independente
disto, a equipe desta Secretaria está empenhando esforços para as obras
necessárias de reestruturação e modernização dos mobiliários junto ao INSS.
Convém
ressaltar que a narrativa contida no relato base traz ao conhecimento desta
Secretaria fato ocorrido, em 28/7/2014, às 19 horas e 30 minutos, muito embora
o funcionamento diário das atividades desenvolvidas no prédio termine às 17h e
as funções administrativas às 18h.
Após este
horário, somente a segurança patrimonial está em pleno exercício de suas
funções, garantindo, assim, a proteção de coisas e não de pessoas. Sem prejuízo do que acima foi colocado quanto
ao horário próprio para a solicitação de eventuais manutenções corretivas dos
elevadores, de acordo com obrigações contratuais.
A ocorrência
foi devidamente registrada no livro desta Secretaria e a averiguação deu origem
a um chamado, atendido no dia seguinte, às 8h e 40min, conforme Ordem de
Serviço nº 15462, quando foi diagnosticado o problema mecânico e a peça a ser
substituída para reparo.
Por todo o
exposto, certos de sua compreensão, renovamos nossos protestos de elevada
estima e consideração.
Atenciosamente.
Georgette
Vidor Mello
Secretária Municipal da Pessoa com
Deficiência
Ofício do Comdef-Rio para a SMPD
OFÍCIO/COMDEF-RIO
034/2014
Rio de Janeiro, 28 de Agosto de
2014.
À
Senhora
Secretária
Municipal da Pessoa com Deficiência da Cidade da Cidade do Rio de Janeiro.
Georgette
Vidor Mello
Referência: Elevador do CIAD
Prezada
Secretária,
Cumprimentando-a
cordialmente,
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos
da Pessoa com Deficiência da Cidade do Rio de Janeiro – COMDEF-Rio, órgão da
Prefeitura, tem por objetivo atuar na defesa dos direitos da pessoa com
deficiência, formulando, supervisionando e analisando as políticas públicas
municipais referentes às pessoas com deficiência, assim como zelar pela efetiva
implantação e manutenção dessas políticas, para a promoção social,
independência e autonomia da pessoa com deficiência, visando eliminar qualquer
barreira e/ou discriminação a essa parcela da população; como também receber,
encaminhar e acompanhar junto aos órgãos competentes as petições, denúncias e
reclamações formuladas por qualquer pessoa ou entidade, quando ocorrer ameaça
ou violação de direitos da Pessoa com Deficiência, assegurada nas leis e na
Constituição Federal, exigindo a adoção de medidas efetivas de proteção e/ou
reparação de eventuais danos, no âmbito da Cidade do Rio de Janeiro.
Sendo
assim, vimos por meio deste solicitar providências urgentes em relação a
questões de falta de segurança e acessibilidade constatadas no prédio do CIAD.
Faz-se
necessária a revisão e cumprimento das normas de acessibilidade das
instalações, equipamentos e mobiliário, internos e externos, existentes no CIAD.
No caso dos elevadores, eles deverão obedecer aos requisitos da ABNT NBR MN 313/2007,
sobre Elevadores de passageiros – Requisitos de segurança para
construção e instalação – Requisitos particulares para a
acessibilidade das pessoas, incluindo pessoas com deficiência, em
complemento às soluções de ordem técnica, pois são muitos os relatos de falhas
graves no seu funcionamento (um relato em anexo).
Portanto, solicitamos providências
para o conserto ou substituição dos elevadores do edifício citado, com a
acessibilidade obrigatória prevista no decreto 5.296/2004.
Em complemento e particularizando,
apresentamos a questão dos banheiros adaptados inadequadamente, o que
representa desconforto e perigo de queda para usuários. Como já exposto publicamente no
Comdef-Rio, as dimensões, disposição dos utensílios e demais aspectos não
seguem as normas técnicas da ABNT e, portanto, também descumprem a
acessibilidade obrigatória nas edificações públicas prevista no decreto
5.296/2004. Urge uma medida corretiva - as obras para acessibilidade - para
garantia de integridade e conforto das pessoas que têm seu direito atualmente
desrespeitado.
Agradecemos a atenção e nos colocamos à disposição para maiores
esclarecimentos.
Atenciosamente,
Andrei
Bastos
Presidente
do COMDEF-RIO
ANEXO:
Relato de uma falha de elevador
No dia 28/07/2014, por
volta de 19h30m, quando fui usar o elevador para sair do prédio onde funciona o
Comdef-Rio, ele parou e fiquei preso por aproximadamente 20 minutos. Depois de
gritar para avisar a alguém que eu estava preso, os seguranças Ramos e Alexssandro
desligaram e ligaram a luz, tentando fazer com que o equipamento voltasse a
funcionar, o que não aconteceu, e, finalmente, conseguiram abrir a porta. O
elevador estava meia porta acima do piso do terceiro andar. Como minha
claustrofobia não permitiu que eu continuasse preso, resolvi me arriscar a uma
queda repentina do equipamento e, com a ajuda dos seguranças citados, pulei
para fora.
Considero este episódio
de extrema gravidade, até porque não é o primeiro e são inúmeros os relatos de
acontecimentos iguais, inclusive com o segurança Alexssandro. Afinal, estamos
falando de um prédio que é frequentado por pessoas com deficiência, o que
representa uma agravante pela exposição dessas pessoas ao risco de acidente ou
morte, não cabendo qualquer alegação de economia ou corte de gastos, pois
estamos falando de possíveis prejuízos de vidas humanas.
Rio de Janeiro/RJ
Andrei Bastos
Presidente do Comdef-Rio
segunda-feira, 8 de setembro de 2014
Vida após a interdição
O Globo, Opinião,
07/09/2014:
Vida após a
interdição
JOSÉ DE MATOS E LUIZ
CLÁUDIO ALMEIDA
“Mamãe esqueceu a senha
do banco”, “mamãe foi enganada com o troco da feira”. Essas passaram a ser
frases comuns na família de Sílvia, professora de matemática no Rio de Janeiro.
Os filhos, sempre em tom baixo, comentavam os frequentes lapsos de memória da
mãe, num misto de conspiração e culpa. Diante do agravamento do seu quadro
mental, a família decidiu interditá-la judicialmente.
A partir da sentença,
Sílvia perdeu a condição de protagonista de sua própria história. Não podia
mais ir a bailes ou à feira nem visitar amigas. Deixou de ser atendida pelo
médico de sua confiança porque os filhos preferiram uma equipe mais
“qualificada”. Foi impedida de sair, votar e, aos poucos, tornou-se uma sombra
do que era. Em resumo, perdeu o direito à dignidade e à cidadania.
A história de Sílvia
ilustra a necessidade de se repensar o ato de interdição judicial, de forma a
proteger os direitos da pessoa afetada pela perda da capacidade mental. A
interdição — hoje um instrumento banalizado no Judiciário — não pode representar
a castração psicossocial do indivíduo. Pelo contrário: ela deve respeitar as
suas potencialidades, envolvendo ações multidisciplinares.
O Ministério Público do
Estado do Rio propõe uma mudança de atitude entre os operadores do Direito.
Essa mudança consiste em priorizar a interdição parcial em detrimento da total,
hoje amplamente majoritária. Não basta a nomeação de um curador para tomar
decisões em nome do interditado.
Todo o processo deve ser
mais humanizado, respeitando as habilidades de cada um. É possível, por
exemplo, restringir seu direito a alienar um imóvel para protegê-lo da ação de
oportunistas, sem afetar sua capacidade de trabalhar, votar e até mesmo casar.
O ponto de partida é o diálogo entre as instituições envolvidas no processo e a
sociedade civil, criando uma cultura baseada no cuidado da pessoa.
No Brasil, o ato de
interdição judicial sofreu a mesma influência isolacionista que assolou o
cuidado com o portador de transtorno mental, o idoso e o apenado judicial.
Postulava-se que “ficar sozinho” seria útil para pensar melhor sobre questões
existenciais. Inicialmente, isolaram-se os leprosos em instituições distantes
dos centros urbanos e, mais tarde, os loucos nos leprosários abandonados, os
idosos em asilos e os criminosos ou presos sob custódia em instituições penais.
Assim, a interdição teve
mais o efeito de expurgar aqueles que não contribuíam produtivamente para o
meio sóciocultural e econômico do que como recurso de adaptação dos incapazes,
respeitando seus direitos e sua dignidade. Está na hora de virar essa página.
O ato judicial não pode
servir apenas como instrumento de proteção do patrimônio. É fundamental uma
visão mais abrangente do contexto familiar e da estrutura psíquica do
interditado. Viver é uma dádiva, mesmo com todas as adversidades que possam
acompanhar nossa existência. Somos os protagonistas de uma aventura que oscila
entre bons e maus momentos, mas sempre os protagonistas.
José de Matos é
presidente da Sociedade Psicanalítica do Rio de Janeiro e Luiz Cláudio Almeida
é promotor de Justiça
sexta-feira, 5 de setembro de 2014
Voto livre do eleitor com deficiência
Voto livre do eleitor com deficiência
Por Izabel Maior *
Estamos em mais um
importante ano para a democracia brasileira, no qual, pelo voto direto, a
população pode fazer escolhas e mudar os rumos da sua própria vida. Cada cidadã
e cada cidadão tem a responsabilidade de confrontar pros e contras das
propostas dos partidos políticos e de seus candidatos. No entanto, a política
partidária está tão desgastada por promessas não cumpridas que muitos eleitores
preferem alienar-se do debate, deixando para outros a possibilidade de
decidirem em seu nome. Não concordo com essa atitude. Desejo participar e
definir quais serão os deputados, no âmbito estadual e federal, e quais os
senadores que defenderão as principais questões no legislativo. Da mesma forma,
em 2014, vamos votar em governadores e para o cargo de presidente. Muitas novas
ideias podem merecer nossa escolha, assim como, iremos dar outro crédito aos
parlamentares e políticos do executivo que agiram corretamente com o povo,
transformando as promessas em ações concretas.
Ano de eleição é
aquele momento em que fotos sorridentes, apertos de mão e beijos em criancinhas
dominam o noticiário. Quem deseja ser visto ao lado de um político precisa se
apressar, pois é agora ou quase certamente não mais terá a mesma oportunidade.
Depois de tomar posse, o acesso a quem você elegeu sem bons critérios será
quase impossível pelas mais diferentes razões. Só restará lamentar e culpar a
democracia? Errado! Votar é um direito importante que não pode ser tirado de
nenhum de nós. Houve muita luta em passado recente para acabarmos com o regime
de ditadura militar (1964 a 1985), no qual o eleitor foi engavetado,
silenciado, sem direito à voz e a voto direto. Não havia liberdade de
expressão.
Penso que você já
sabe de quase tudo isso, mas talvez não saiba que garantir os direitos de
inclusão social das pessoas com deficiência é uma batalha ainda mais árdua e
essencial. São muitas as armadilhas preparadas para os eleitores com
deficiência, suas famílias, amigos, profissionais da área e simpatizantes da
causa. Muitos candidatos se dirão defensores dos nossos direitos.
Vamos tentar
demonstrar como precaver-se da maioria deles, com o objetivo de valorizar o seu
voto, sem defender partidos ou candidatos, sem estabelecer juízo de valor para
influenciar a sua opção. Estamos tratando da importância da democracia, da
liberdade de escolha e da participação na vida política a que todos temos o
direito individual, garantido pela Constituição Federal de 1988. Com o advento
da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada como
emenda constitucional em 2008 e promulgada em 2009, pelo Decreto nº 6.949,
dispomos do artigo 29 – participação na vida política e pública. O texto é:
“assegurar que as pessoas com deficiência possam participar efetiva e
plenamente na vida política e pública, em igualdade de oportunidades com as
demais pessoas, diretamente ou por meio de representantes livremente
escolhidos, incluindo o direito e a oportunidade de votarem e serem votadas”.
Para que você e eu
possamos ser eleitores conscientes e libertos, a justiça eleitoral, os partidos
políticos, os candidatos e os meios de comunicação têm de cumprir com a
obrigação de apresentar as suas propostas com acessibilidade adequada a todos
os tipos de deficiência, contemplando as especificações que o segmento requer.
A propaganda gratuita definida pela lei eleitoral é financiada pelo dinheiro
público, portanto do pagamento que fazemos via impostos e taxas. A propaganda é
tão essencial à eleição dos candidatos que os partidos políticos fazem de tudo
para conseguir mais alguns minutos na televisão e no rádio. O candidato que
passa mais tempo sendo visto e ouvido, em tese, terá maior chance de ser
escolhido pelo eleitor. A nossa atenção deve voltar-se para conteúdo das
propostas e a necessária explicação.
Acostumamo-nos com a
desobediência legal e muitos políticos não irão se preocupar com o eleitor
surdo e sua forma específica de acessar a informação: legenda com caracteres no
padrão de visibilidade e Libras. Muitos deixarão de lado o fato de o eleitor
cego não ter acesso às imagens do programa partidário, questão que deve
ser resolvida com a audiodescrição. A grande maioria tampouco dará atenção aos
eleitores com deficiência intelectual. As propostas devem ser apresentadas em
linguagem e texto com leitura fácil, o recurso de acessibilidade indicado. Por
sinal, quando se é capaz de expor ideias de maneira a serem facilmente
absorvidas, significa que têm coerência, que não há subterfúgios e floreios a
mascarar o conteúdo dúbio e vazio. Comunicação fácil e direta é um ponto a favor
dos candidatos que querem verdadeiramente prestar contas e expor novas
propostas aos eleitores.
Em campanhas
eleitorais anteriores, os partidos e os candidatos, com algumas exceções, nada
fizeram para a “garantia de que os procedimentos, instalações, materiais e
equipamentos para votação serão apropriados, acessíveis e de fácil compreensão”
para os eleitores com deficiência, como a legislação determina.
Os partidos
políticos mantem fiscais devidamente credenciados para acompanhar o processo de
votação nas seções eleitorais, portanto podem e devem também fiscalizar se a
justiça eleitoral fornece a tecnologia assistida para os eleitores que
necessitam de, por exemplo, fones para retorno do áudio da urna eletrônica. Da
mesma maneira devem se certificar se o eleitor vai exercer o voto com
liberdade, segurança e sem discriminação. A proibição de o cão-guia acompanhar
seu dono até a cabine de votação representa crime de discriminação e os
partidos políticos não podem se omitir nessas circunstâncias. As dificuldades
de acesso físico às seções eleitorais também dizem respeito aos partidos
políticos na defesa do direito dos eleitores com deficiência. Esses são alguns
exemplos que acontecem no dia da votação.
O eleitor precisa
ser atento e sábio para discernir entre as plataformas políticas e as formas de
atuar no legislativo ou nos cargos executivos – governos dos estados e da
condução do país. Há atribuições próprias e muitos tentam confundir o eleitor
ao dizer que podem realizar tudo indiscriminadamente.
Sabemos que a
inclusão das pessoas com deficiência faz parte do conjunto de ações para o
desenvolvimento e o crescimento do país, como o combate à miséria, as obras de
infraestrutura, o acesso à água, à moradia, etc. Somente com a solução dessas
mazelas acontecerá a igualdade de oportunidades e o término da discriminação.
Temos consciência
da grave situação de corrupção, sonegação de impostos, bem como o esgotamento
das instituições responsáveis pela segurança pública. Para a prevenção e
controle da violência é indispensável haver polícias efetivas e atuantes, com
inteligência e tecnologia, capacitação dos profissionais e acompanhamento de
sua conduta para com a população.
O que os candidatos
têm a propor para a garantia da integridade física, prevenção do abuso, da
violência e exploração das pessoas com deficiência? Sem conhecerem e usarem as
formas de comunicação corretas, os agentes da segurança pública continuarão
a torturar e até matar surdos que não respondem quando são abordados.
Parece absurdo, mas acontece. Este é um exemplo da atenção do eleitor ao
analisar uma questão geral – a garantia da segurança pública para todos, com a
especificidade que é um direito do cidadão surdo – ter segurança e utilizar a
Libras em abordagens, interrogatórios, depoimentos e outras ações.
A condução correta
da economia para impedir a inflação é outro aspecto indispensável para
assegurar a capacidade de o poder público investir nas pessoas. O aumento da
inflação prejudica diretamente o investimento em saúde e reabilitação, equipamentos
de suporte à vida, medicamentos, tecnologia assistiva, recursos para a educação
inclusiva, oportunidades de trabalho digno, proteção social e previdenciária,
além de tantas outras obrigações e direitos do povo. Entretanto, sem previsão
no planejamento dos governos e nos orçamentos não se fazem as intervenções
diretas ou o repasse de verbas para a acessibilidade, a saúde, a educação e
outros.
Quando os políticos
eleitos devem favores de campanhas ao lado obscuro do empresariado, por
exemplo, de obras e de transportes, dificilmente a fiscalização da existência
de acessibilidade será realizada. Portanto, mais um aspecto importante para a
decisão do eleitor com deficiência é conhecer a lista de financiadores das
campanhas dos partidos políticos, pois algumas empresas são contumazes
descumpridoras da legislação de cotas para trabalhadores com deficiência e
também não cumprem as medidas de acessibilidade.
Como alertas a
serem usados destaco: candidatos que falam “vou trabalhar pelos deficientes
físicos” ou “defendo as pessoas especiais”, ou ainda “vou doar cadeira de
rodas”. Nesses casos o discurso demonstra o desconhecimento básico dos
direitos.
Assim, a análise
dos programas de governo dos partidos, promessas factíveis dos candidatos, a
maneira como comunicam suas ideias (com acessibilidade), e a conduta
pró-inclusão de seus apoiadores de campanha são ótimos indicadores para a
decisão do eleitor com deficiência.
Indico a leitura do
artigo 29 da Convenção da ONU sobre nossos direitos de participação na vida política
e pública. Vamos usar o nosso voto e a nossa força de eleitores e desse modo
apressar a inclusão de todas as pessoas.
Fonte: Inclusive
quarta-feira, 3 de setembro de 2014
Política Pública Inclusiva e Acessibilidade na Comunicação
Convite em formato retangular com fundo branco e margem direita com uma
faixa azul e, à esquerda, fotos dos palestrantes junto aos seus nomes. No alto a
esquerda está a logomarca do COMDEF-Rio. Logo abaixo grafado na cor azul está o
título do evento, seguido das outras informações:
Política Pública Inclusiva e Acessibilidade na Comunicação
Ciclo de Debates Comdef-Rio - 2014
PALESTRANTES
Antonio Figueira de Mello
Foi diretor de eventos na Barra da Tijuca e diretor do Parque Nacional
da Tijuca, no Rio de Janeiro. Tem grande experiência com turismo e natureza e é
secretário municipal especial de Turismo do Rio.
Itamar Kalil
Arquiteto e urbanista, pela Universidade Federal da Bahia, mestre em
Planejamento Urbano e Regional pela Universidade da California, Berkeley – USA.
Técnico Pericial do Ministério Público / RJ.
Claudia Jacob
Jornalista e Psicopedagoga (Univ. Cândido Mendes - RJ), edita e
apresenta o Jornal Visual, telejornal para surdos, da TV Brasil. Ganhou o
Prêmio Brasil de Esporte e Lazer de Inclusão Social - Telejornalismo e o Prêmio
Mobilidade Urbana da Fetranspor.
Antonio Borges
Informático pela UFRJ, com mestrado e doutorado em Engenharia de
Sistemas e Computação pela COPPE-UFRJ, trabalha no Núcleo de Computação
Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
***
PROGRAMADia 18 de setembro, quinta-feira
14h - Antonio Figueira de
Mello
14h30m - Itamar Kalil15h - Debate
15h30m - Claudia Jacob
16h - Antonio Borges
16h30m - Debate
17h - Encerramento
***
Av. Presidente Vargas, 1997, 3º andar, Auditório 311Centro - Rio de Janeiro/RJ - Tel.: (21) 2224-1200
Pauta da Assembleia Ordinária de 04/09/2014
Pauta da
Assembleia Ordinária de 04/09/2014
1)
Aprovação da
Ata:
§ Assembleia Ordinária de 28 de agosto de 2014.
2) Distribuição de Projeto de Lei para emissão de
parecer:
▪ Projeto de Lei nº 915/14 (Processo nº 01/003.861/2014, de 26 de agosto de 2014): Dispõe sobre o
uso prioritário dos assentos de veículos de transporte público pelas pessoas
que menciona.
Autor: Vereador Jorge Felippe
▪ Projeto de Lei nº 98/13 (Processo nº 01/001.361/2013, de 27 de março de 2013):
Prevê a demarcação de paradas de ônibus especiais para atender às
pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Autor: Vereador Eliseu Kessler
(Parecer
do Comdef-Rio, pela rejeição, às fls: 08)
▪ Projeto de Lei nº 411/09 (Processo nº 01/003.930/2009, de 08 de outubro de 2009):
Dispõe sobre a adequação dos banheiros dos estabelecimentos comerciais
e empresas privadas do Município do Rio de Janeiro à pessoa obesa na forma que
menciona.
Autor: Vereador Tio Carlos
3)
Novo
procedimento de Distribuição dos projetos de lei, emissão e aprovação de
parecer.
▪ Efeito retroativo
4)
Ofício do MPRJ
solicitando ao Comdef-Rio a verificação de regularidade do funcionamento e os
direitos das pessoas com deficiência, na Associação Aliança dos Cegos.
5)
Comissões:
▪ Acessibilidade: Evento programado para o dia 18 de setembro de
2014 e Nova composição da comissão. Resposta
da Secretária Georgette Vidor ao ofício 035, que solicita cotação para Coffe
Break.
▪ Mesa Diretora: Nova composição
6)
Organização do
Fórum de 2014.
7)
Mudança nos horários do encontro municipal de 11 de setembro.
Denúncia Beatriz
Rivadávia. Falta de marcação para a vaga de deficiente no prédio em que a
usuária reside.
terça-feira, 2 de setembro de 2014
"Voltar ao Brasil foi como retornar a uma prisão"
O Globo, Conte algo que não sei, 02.09.2014:
"Voltar ao Brasil foi como retornar a uma prisão"
(Michele Simões)
***
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