quarta-feira, 30 de julho de 2014

Ata da Assembleia Ordinária (10.07.2014)

ATA DA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMDEF-RIO, REALIZADA EM 10 DE JULHO DE 2014.

Aos dez dias do mês de julho de 2014, às 9:30h, em primeira convocação, realizou-se a Assembleia Ordinária do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Comdef-Rio, na sede da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, situada na Av. Presidente Vargas, 1.997 - Cidade Nova, nesta Cidade. Estando presentes os conselheiros titulares: Ana Cláudia Monteiro (SMPD), Andrei Bastos (AADEF), Arnaldo Lyrio (SMTR), Cláudio Costa (SMU), Danilo Groff (SMTE), Márcio de Souza (ADVERJ), Patrícia de Freitas (ADRETERJ), Ulrich Palhares (FENEIS) e Vânia Mefano (SMS). Os conselheiros suplentes Márcio Maciel (SME) e Viviane Macedo (IBDD). Justificaram a ausência: Edmar Ragoso (ABRC), Izabel Maior (SóLazer), Lucia Zacheu (APABB), Luiz Claudio Pontes (ABRC), Níves Pôrto (APABB) e Regina Cohen (SóLazer). Não justificaram a ausência: SMEL, SMDS e a URECE. A Assembleia teve ainda a participação de 05 (cinco) convidados, entre eles: Nathália Cavaliere (CIEE RJ) e Sandra Pacheco (SMS / Saúde Mental). Coube a mim Amarildo Baltazar Gomes, secretário executivo do Comdef-Rio, secretariar a Assembleia com a seguinte pauta: 1) Aprovação da Ata da Assembleia Ordinária de 26 de junho de 2014 (Em virtude das solicitações de alterações e contribuições dos conselheiros, enviaremos a ata corrigida para que todos façam a leitura novamente e para posteriormente aprovarmos). 2) Distribuição de Projeto de Lei para emissão de parecer: Projeto de Lei nº 489/13 (Processo nº 01/004.949/2013, de 09 de outubro de 2013): Isenta do pagamento da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública as pessoas com deficiência física e/ou mentais ou responsáveis legais. / Autor: Vereador Willian Coelho / Parecer do Comdef-Rio: Rejeição / Conselheira Relatora: Ana Cláudia / Emenda Modificativa nº 1: modifica redação do art. 2º e exclui o art. 3º e renumerando os demais. / Autor: Comissão de Justiça e Redação. ▪ Projeto de Lei nº 771/14 (Processo nº 01/001.665/2014, de 15 de abril de 2014): Altera a Lei 2.582, de 28 de outubro de 1997e dá outras providências. / Autor: Vereador S. Ferraz. 3) Projeto de Lei para ciência: Projeto de Lei nº 157/13 (Processo nº 01/002.026/2013, de 30 de abril de 2014): Isenta de pagamento, nas vias públicas municipais, que possuam pedágio, as pessoas com deficiência física conduzindo veículos de passeio e dá outras providências. / Autor: Vereador Eliseu Kessler / Parecer do Comdef-Rio: Rejeição / Conselheiro Relator: Wilson Lobão / Ciência: da petição inicial da Representação de Inconstitucionalidade nº 17/2014, de autoria da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias – ABCR, que tem como objeto a Lei nº 5.703, de 31 de março de 2014. 4) Biblioteca do Comdef-Rio (Definição de métodos de utilização dos livros). 5) Comissões:Eleitoral: agendar reunião para definição do cronograma e edital para publicação do processo seletivo das instituições da sociedade civil, para novo mandato 2015x2017, que deverá ser aprovado na próxima assembleia ordinária do dia 24/07/2014. / Membros da Comissão: Ana Cláudia (SMPD) / Flávia Pinto (SMDS) / Márcio Maciel (SME). ▪ Planejamento e Orçamento: agendar reunião para definição do planejamento e orçamento 2015, que deverá ser aprovado na próxima assembleia ordinária do dia 24/07/2014 e enviado para SMPD até 30/07/2014. / Análise do planejamento e orçamento 2014, para definição da necessidade de remanejamento de recurso de uma rubrica para outra, que deverá ser aprovado em assembleia e posteriormente encaminhado para SMPD para autorizo do Prefeito. / Membros da Comissão: Andrei Bastos (AADEF) / Wilson Lobão (AADEF) / Regina Cohen (Sólazer) / Ana Cláudia (SMPD) / Arnaldo Lyrio (SMTR) / Danilo Groff (SMTE). ▪ Trabalho e Emprego: agendar reunião para acertos finais do primeiro evento do ciclo de palestras e debates cujo tema será Trabalho e Emprego “Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho – casos de sucesso”, que será realizado no dia 17/07/2014, das 14 às 17 horas, no CIAD Mestre Candeia. / Membros da Comissão: Andrei Bastos (AADEF) / Alexandre Braga (ADVERJ) / Danilo Groff (SMTE) / Flávia Pinto (SMDS). ▪ Esporte e Cultura: agendar reunião para análise do PL 726/2014, que cria o Centro de Treinamento Paralímpico da Cidade do Rio de Janeiro, com prazo para devolução até 21/07/2014. / Membros da Comissão: Izabel Maior (Sólazer) / Viviane Macedo (IBDD) / Ana Cláudia (SMPD) / Márcio Maciel (SME). ▪ Acessibilidade: agendar reunião para análise do PL 428/2013, que dispõe sobre a padronização dos passeios públicos do município do Rio de Janeiro, com prazo para devolução até 21/07/2014. / Membros da Comissão: Regina Cohen (Sólazer) / Izabel Maior (Sólazer) / Andrei Bastos (AADEF) / Arnaldo Lyrio (SMTR) / Cláudio Costa (SMU) / Ana Cláudia (SMPD) / Níves Porto (APABB). ▪ Revisão da Lei Municipal 4.729/07 e Regimento Interno: agendar reunião para retomar estudo de modelo paritário x tripartite / deliberação sobre a revisão do Regimento Interno antes da revisão da Lei. / Membros da Comissão: Andrei Bastos (AADEF) / Wilson Lobão (AADEF) / Izabel Maior (Sólazer) / Márcio de Souza (ADVERJ) / Ana Cláudia (SMPD) / Arnaldo Lyrio (SMTR) / Vânia Mefano (SMS). 6) Divulgação de Eventos:Evento Comdef-Rio / Exibição e debate sobre o filme “História do movimento político das pessoas com deficiência no Brasil”: dia 16/07/2014, às 20 horas, no Midrash Centro Cultural – Rua General Venâncio Flores, 184 - Leblon. / ▪ Evento Comdef-Rio / Ciclo de Palestras e Debates “Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho – casos de sucesso”: dia 17/07/2014, das 14 às 17 horas, no CIAD Mestre Candeia. / ▪ Lançamento do livro do Núcleo Pró-Acesso UFRJ “Metodologia para Diagnóstico de Acessibilidade em Centros Urbanos: Análise da área Central da Cidade do Rio de Janeiro” / Autores: Cristiane Rose de S. Duarte, Regina Cohen, Alice de Barros H. Brasileiro e Osvaldo de Souza Silva: dia 17/07/2014, das 19 horas, na Blooks Livraria – Praia de Botafogo, 316 (Espaço Itaú de Cinema). 7) Informes Gerais: ▪ Feira de Livros de autores com deficiência: colaboração dos conselheiros na indicação dos autores e livros. / ▪ Denúncia do caso Arthur / Colégio L’Hermitage: envio de ofício do Comdef-Rio solicitando visita técnica. / ▪ Secretaria de Turismo: envio de ofício do Comdef-Rio ao secretário de turismo “Antônio Pedro” solicitando agenda para apresentação dos projetos da SETUR para as pessoas com deficiência. / ▪ Evento no Cariri/CE sobre a inclusão da pessoa com deficiência nas Universidades e nas Cidades (Andrei Bastos e Izabel Maior): sugestões. / ▪ Reunião da Mesa Diretora, após assembleia de hoje. Andrei Bastos inicia a assembleia invertendo a pauta em função da presença de Ana Carolina Rebouças, mãe do menino Arthur Rebouças, aluno da escola L’Hermitage. Andrei Bastos resgata a denúncia feita pela mãe do menino Arthur, que possui deficiência física e foi mudado para a sala de aula no segundo andar que não possui acessibilidade, além da exigência da escola que a família arque com os custos da presença de um profissional (mediador) para auxiliar o menino. Andrei Bastos relembra também a forma como o Conselho atuou no caso, servindo de intermediador entre a família e a escola. Lembra ainda, que foram estabelecidos dois caminhos para resolução do problema: o primeiro diz respeito aos direitos da criança e o segundo as questões de acessibilidade da escola. Andrei Bastos passa a palavra para a mãe de Arthur (Ana Carolina), que narra como está a situação do seu filho na escola no momento. Ana Carolina informa que o comportamento da escola mudou após a visita do Comdef-Rio, mas que ainda não é o ideal, pois os coordenadores do colégio insistem em atos que prejudicam o desempenho de seu filho, como por exemplo, não permitirem que o andador fique na sala de aula, o que cerceia seu direito de ir e vir, além de continuar alegando que a criança possui dificuldades de aprendizado devido a uma provável deficiência intelectual. Ana Carolina diz que a alegação de que seu filho possui uma deficiência intelectual é impertinente, pois ela já levou seu filho ao neuropsiquiatra, que disse ser cedo para diagnosticar uma suposta deficiência intelectual. Marcio Maciel diz que é visível a falta de comprometimento da escola com a criança. Vânia Mefano alega não ser de acordo com a submissão da criança a vários exames com apenas quatro anos de idade. Para Vânia, a escola terá que se adaptar com a presença de Arthur, mesmo que ele tenha deficiência intelectual. Após várias opiniões dos conselheiros, Márcio de Souza considera que, como a escola alega questões no campo pedagógico, Ana Carolina deve buscar um intercâmbio com a Secretaria Municipal de Educação.  Andrei Bastos, por uma questão de ordem, informa que o motivo da presença da mãe de Arthur Rebouças é para informar ao Conselho se pretende levar adiante a denúncia de falta de inclusão de seu filho na escola L’Hermitage, direcionando a pergunta à Ana Carolina Rebouças. Ana Carolina responde que pretende continuar com o caso e que gostaria do auxílio do Comdef-Rio. Andrei Bastos alega que o Concelho lhe dará auxílio informando alguns órgãos capazes de promover uma demanda judicial contra o colégio e que, caso ela aceite as sugestões dos conselheiros, fará seu intercâmbio com a Secretaria Municipal de Educação. Terminado este tema, Andrei Bastos retorna à pauta passando para o primeiro ponto (Aprovação da Ata da Assembleia Ordinária de 26 de junho de 2014). Ana Cláudia esclarece que em virtude das solicitações de alterações e contribuições dos conselheiros ao texto original da ata, o ata com as alterações será enviada depois para leitura e aprovação na próxima assembleia de 24 de julho. Ana Cláudia aproveita e diz que no dia anterior quando viu a pauta enviada para assembleia de hoje, achou que faltava informações sobre os pontos de pauta e com a intenção de melhorar o entendimento dos assuntos que seriam tratados, após autorização do presidente, alterou a redação dos pontos de pauta (que já havia sido enviada) e agrupou por assunto, fazendo com que eles ficassem mais claros, e incluiu mais um Projeto de Lei para emissão de parecer, que havia chegada naquela tarde. Diz que se os conselheiros repararem o e-mail enviado por ela, da pauta com as correções necessárias, verão que já passava das 21h, horário que foi embora da Prefeitura, para conseguir fazer suas contribuições e ajudar para um melhor trabalho do colegiado. No entanto, hoje pela manhã foi surpreendida com e-mail do conselheiro Márcio de Souza, dizendo que a estratégia era essa, enviar a pauta na véspera e pedir desculpas. Ana Cláudia deixa claro, que não vê estratégia alguma em trabalhar até às 21h para contribuir com o colegiado. Frisa que os pontos de pauta não foram modificados, apenas acrescido de mais informações e agrupados por assunto para uma melhor compreensão do colegiado e que tinha certeza que o único conselheiro incomodado era ele. Márcio de Souza toma a palavra e diz que é “cricri” mesmo, que gosta que as coisas sejam cumpridas conforme o combinado e que o combinado é o envio da pauta com três dias de antecedência, o que não vem sendo respeitado. Ana Cláudia diz que se essa é a questão para que faça com que o conselheiro se sinta tão desrespeitado e irritado, sugere então que a pauta seja aprovada no início da assembleia, como acontece no CEPDE RJ (Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa com Deficiência). Márcio de Souza diz que aí sim, não vai mais reclamar. O colegiado aceita a sugestão da conselheira Ana Cláudia e delibera que a pauta do dia será aprovada no início da assembleia. Andrei Bastos diz que continuará enviando e-mail solicitando indicações para os pontos de pauta e que sempre que possível enviará uma pauta provisória. Andrei Bastos dá continuidade à assembleia com o segundo ponto da pauta (Distribuição de Projeto de Lei para emissão de parecer:) Projeto de Lei nº 489/13, que isenta do pagamento da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública as pessoas com deficiência física e/ou mentais ou responsáveis legais. Ana Cláudia esclarece que o PL já tem parecer de rejeição do Comdef-Rio, mas que a Comissão de Justiça e Redação fez a Emenda Modificativa nº 1, que modifica a redação do art. 2º e exclui o art. 3º e renumera os demais. Fica deliberado então que manterão o parecer de rejeição já dado pelo Conselho, com relatoria da conselheira Ana Cláudia, porque a emenda não altera o objeto do PL. Quanto ao Projeto de Lei nº 771/14, que altera a Lei 2.582/97, que institui o serviço de transporte coletivo de passageiros sob o regime de fretamento, e dá outras providências. O colegiado entendeu que a matéria não é da competência do Conselho, uma vez que diz respeito ao tempo de vida útil do veículo. O conselheiro Arnaldo Lyrio será responsável pela relatoria do PL. Andrei Bastos passa para o terceiro ponto da pauta (Projeto de Lei para ciência). É feita a leitura do Projeto de Lei nº 157/13, que isenta de pagamento, nas vias públicas municipais, que possuam pedágio, as pessoas com deficiência física conduzindo veículos de passeio. Ana Cláudia explica que esse PL teve parecer de rejeição de autoria do conselheiro Wilson Lobão e voltou para ciência do Comdef-Rio da petição inicial da Representação de Inconstitucionalidade nº 17/2014, de autoria da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias – ABCR, que tem como objeto a Lei nº 5.703, de 31 de março de 2014. Esgotado o tema, Andrei Bastos passa para o quarto ponto da pauta (Biblioteca do Comdef-Rio / Definição de métodos de utilização dos livros). Andrei Bastos informa que tem recebido doações de livros para a biblioteca que estão sendo, catalogados e disponibilizados em acervo virtual do Comdef-Rio. Andrei continua dizendo, que para facilitar o acesso das pessoas ao acervo, os conselheiros podem disponibilizar a relação dos livros na instituição ou órgão que fazem parte e se alguém tiver interesse, o conselheiro fica responsável pela retirada e entrega do livro na data combinada. Patrícia Freitas sugere que os livros possam ser retirados pelas pessoas interessadas direto no Comdef-Rio para facilitar o empréstimo, evitando que ela tenha que carregar peso. Andrei explica que sim, que a sugestão é apenas mais uma opção. O colegiado concorda com a sugestão do de Andrei.  Seguindo a pauta, Andrei passa para o quinto ponto (Comissões). Andrei Bastos passa a palavra aos representantes das Comissões. Ana Cláudia, que coordena a Comissão Eleitoral, é a primeira a fazer uso da palavra informando que já elaborou uma proposta de cronograma para o processo eleitoral das instituições da sociedade civil, para novo mandato 2015x2017, que será enviado por e-mail aos demais membros da Comissão para avaliação, para que seja aprovado pelo colegiado na próxima assembleia do Conselho, que será no dia 24 de julho. Ana Cláudia, que também é membro da Comissão de Planejamento e Orçamento, continua fazendo uso da palavra e sugere que seja agendada, com urgência, uma reunião da Comissão de Planejamento e Orçamento, para que seja elaborado o Planejamento e Orçamento 2015, para que, seja aprovado na assembleia do dia 24 de julho e enviado a SMPD até 30 de julho, data limite para envio, todo ano. Ana Cláudia continua e diz que a Comissão também definir a necessidade de remanejamento de rubrica, que também deverá ser aprovado em assembleia e posteriormente encaminhado a SMPD para autorizo do Prefeito. A reunião fica agendada para o dia 16 de julho, às 10h, no Comdef-Rio. A secretaria executiva informa que a conselheira Regina Cohen, solicitou a sua saída da comissão de planejamento e orçamento. Fica deliberado então que a conselheira Viviane Macedo será a substituta, mantendo a paridade na Comissão. Em seguida, Andrei Bastos informa que a Comissão de Trabalho e Emprego, já organizou o primeiro evento do Ciclo de Palestras e Debates, que terá como tema “Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho – casos de sucesso”, marcado para o dia 17 de julho, das 14 às 17h, auditório 311, CIAD Mestre Candeia. Nesse sentido, Andrei propõe que a comissão faça uma reunião hoje, logo após a assembleia para os acertos finais. A proposta é aceita. Em seguida, Ana Cláudia encaminha a Comissão de Esporte e Cultura, que deverá se organizar para fazer o parecer do PL 726/2014, que cria o Centro de Treinamento Paralímpico da Cidade do Rio de Janeiro. Ficou deliberado que a comissão pesquisará sobre o assunto, que deverá ser enviado até o dia 14 de julho, para emissão de parecer até o dia 21 de julho, devido ao prazo para devolução do processo do PL. Passamos agora para a Comissão de Acessibilidade. O conselheiro Ulriche informa que a sua suplente Maria Auxiliadora fazia parte da comissão de acessibilidade anterior e que ele gostaria de fazer parte desta comissão. Ana Cláudia informa que não há problema que ele integre a comissão como colaborador, assim como a conselheira Níves Pôrto, que também é colaboradora na comissão de acessibilidade. Ana Cláudia esclarece que a comissão deverá se reunir para análise do PL 428/2013, que dispõe sobre a padronização dos passeios públicos do município do Rio de Janeiro, com prazo de devolução do processo do PL até o dia 21 de julho. Quanto a Comissão de Revisão da Lei Municipal 4.729/07 e Regimento Interno, Andrei Bastos propõe uma reunião com o objetivo de retomar o estudo do modelo paritário x tripartite e deliberar sobre a revisão do Regimento Interno antes da mudança da Lei. A reunião ficou agendada para o dia 16 de julho, a partir das 11h, na sala do Comdef-Rio. Esgotado o tema, Andrei Bastos passa para o sexto ponto da Pauta (Divulgação de Eventos). Andrei faz um breve resumo de cada um dos eventos e solicita que os conselheiros participem e divulguem os seguintes eventos: Evento Comdef-Rio / Exibição e debate sobre o filme “História do movimento político das pessoas com deficiência no Brasil”: dia 16/07/2014, às 20 horas, no Midrash Centro Cultural. Evento Comdef-Rio / Ciclo de Palestras e Debates “Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho – casos de sucesso”: dia 17/07/2014, das 14 às 17 horas, no CIAD Mestre Candeia. Lançamento do livro do Núcleo Pró-Acesso UFRJ “Metodologia para Diagnóstico de Acessibilidade em Centros Urbanos: Análise da área Central da Cidade do Rio de Janeiro” / Autores: Cristiane Rose de S. Duarte, Regina Cohen, Alice de Barros H. Brasileiro e Osvaldo de Souza Silva: dia 17/07/2014, às 19 horas, na Blooks Livraria. Terminado o tema, Andrei inicia o sétimo e último ponto da pauta (Informes gerais). Andrei Bastos começa falando da Feira de Livros de autores com deficiência e regata que a ideia inicial era o lançamento de 03 livros sugeridos por ele, mas que após deliberação do colegiado mudou-se para uma feira de livros, que deverá ser realizada em setembro em comemoração ao dia 21 de setembro (Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência), com todos os autores com deficiência que tenham interesse e cobra a indicação dos livros e autores dos conselheiros, que até agora não indicaram ninguém. Ana Cláudia argumenta que antes de perguntar aos autores se eles têm interesse de participar da feira é preciso saber dia, hora e local. Destaca ainda, que se a feira for realizada no CIAD Mestre Candeia, os livros não poderão ser vendidos, por tratar de prédio público. Após longo debate sobre quantidade de dias da feira e o local, ficou deliberado que a feira de livros será realizada em um único dia e em local que permita a venda dos livros. Vânia Mefano informa sobre o primeiro Congresso de Acessibilidade, à distância, realizado pela UFF, no período de 21 a 27 de julho. Diz que é muito que quando leu o convite achou muito interessante e queria dividir com os conselheiros. Andrei, passa para o informe sobre Denúncia do caso Arthur / Colégio L’Hermitage (envio de ofício do Comdef-Rio solicitando visita técnica). Como houve a inversão da pauta, este tema já foi tratado no início da Assembleia, cabendo apenas à informação de que já foi encaminhado ofício ao colégio, solicitando a visita técnica. Próximo informe é Secretaria de Turismo (envio de ofício do Comdef-Rio ao Secretário Especial de Turismo Antônio Pedro solicitando agenda para apresentação dos projetos da SETUR para as pessoas com deficiência). Andrei lê o texto do ofício enviado ao secretário e informa que aguarda o agendamento da reunião. O próximo informe é sobre o Evento no Cariri/CE. Andrei Bastos informa que foi convidado pela Universidade Federal do Ceará para coordenar um evento de 02 dias, com o tema “A inclusão da pessoa com deficiência nas universidades”, e convidou a conselheira Izabel Maior para coordenar o evento com ele, que a princípio seria interno para a universidade, mas que foi ampliado para todos os municípios da região. Prosseguindo com os informes gerais, Andrei avisa que haverá reunião da mesa diretora logo após a assembleia de hoje. Nada mais havendo a tratar a Assembleia foi encerrada e lavrada a presente ata, a qual a seguir foi lida e aprovada por todos, assinada por mim, secretário executivo e pela presidente do Comdef-Rio. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2014. =============================


Amarildo Baltazar Gomes
Secretário Executivo do Comdef-Rio
  
Andrei Bastos

Presidente do Comdef-Rio

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