ATA DA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL
DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMDEF-RIO, REALIZADA EM 10 DE JULHO DE 2014.
Aos
dez dias do mês de julho de 2014, às 9:30h, em primeira convocação, realizou-se
a Assembleia Ordinária do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa
com Deficiência – Comdef-Rio, na sede da Secretaria Municipal da Pessoa com
Deficiência, situada na Av. Presidente Vargas, 1.997 - Cidade Nova, nesta
Cidade. Estando presentes os conselheiros titulares: Ana Cláudia Monteiro
(SMPD), Andrei
Bastos (AADEF), Arnaldo
Lyrio (SMTR), Cláudio Costa (SMU), Danilo Groff (SMTE), Márcio de Souza (ADVERJ), Patrícia de Freitas (ADRETERJ), Ulrich
Palhares (FENEIS) e Vânia Mefano (SMS). Os conselheiros suplentes Márcio Maciel
(SME) e Viviane Macedo (IBDD). Justificaram a ausência: Edmar Ragoso (ABRC),
Izabel Maior (SóLazer), Lucia Zacheu (APABB), Luiz Claudio Pontes (ABRC), Níves
Pôrto (APABB) e Regina Cohen (SóLazer). Não justificaram a ausência: SMEL, SMDS
e a URECE. A Assembleia teve ainda a participação de 05 (cinco) convidados,
entre eles: Nathália Cavaliere (CIEE RJ) e Sandra Pacheco (SMS / Saúde Mental).
Coube a mim Amarildo Baltazar Gomes, secretário executivo do Comdef-Rio,
secretariar a Assembleia com a seguinte pauta: 1) Aprovação da Ata da
Assembleia Ordinária de 26 de junho de 2014 (Em virtude das solicitações de
alterações e contribuições dos conselheiros, enviaremos a ata corrigida para
que todos façam a leitura novamente e para posteriormente aprovarmos). 2) Distribuição de Projeto de Lei para
emissão de parecer: ▪ Projeto
de Lei nº 489/13 (Processo nº 01/004.949/2013, de 09 de outubro de 2013):
Isenta do pagamento da contribuição para custeio do serviço de iluminação
pública as pessoas com deficiência física e/ou mentais ou responsáveis legais. / Autor: Vereador Willian Coelho / Parecer do Comdef-Rio: Rejeição / Conselheira
Relatora: Ana Cláudia / Emenda Modificativa nº 1: modifica redação do art. 2º e exclui o
art. 3º e renumerando os demais. / Autor:
Comissão de Justiça e Redação. ▪ Projeto
de Lei nº 771/14 (Processo nº 01/001.665/2014, de 15 de abril de 2014):
Altera a Lei 2.582, de 28 de outubro de 1997e dá outras providências. / Autor: Vereador S. Ferraz.
3) Projeto de Lei para ciência: ▪ Projeto
de Lei nº 157/13 (Processo nº 01/002.026/2013, de 30 de abril de 2014): Isenta de pagamento, nas
vias públicas municipais, que possuam pedágio, as pessoas com deficiência
física conduzindo veículos de passeio e dá outras providências. / Autor: Vereador Eliseu Kessler / Parecer do
Comdef-Rio: Rejeição / Conselheiro Relator: Wilson Lobão / Ciência: da petição inicial da Representação de
Inconstitucionalidade nº 17/2014, de autoria da Associação Brasileira de
Concessionárias de Rodovias – ABCR, que tem como objeto a Lei nº 5.703, de 31
de março de 2014. 4) Biblioteca do
Comdef-Rio (Definição de métodos de utilização dos livros). 5) Comissões:
▪ Eleitoral: agendar reunião
para definição do cronograma e edital para publicação do processo seletivo das
instituições da sociedade civil, para novo mandato 2015x2017, que deverá ser
aprovado na próxima assembleia ordinária do dia 24/07/2014. / Membros da
Comissão: Ana Cláudia (SMPD) / Flávia Pinto (SMDS) / Márcio Maciel (SME). ▪ Planejamento
e Orçamento: agendar reunião para definição do planejamento e orçamento
2015, que deverá ser aprovado na próxima assembleia ordinária do dia 24/07/2014
e enviado para SMPD até 30/07/2014. / Análise do planejamento e orçamento 2014,
para definição da necessidade de remanejamento de recurso de uma rubrica para
outra, que deverá ser aprovado em assembleia e posteriormente encaminhado para
SMPD para autorizo do Prefeito. / Membros da
Comissão: Andrei Bastos (AADEF) / Wilson Lobão (AADEF) / Regina Cohen (Sólazer)
/ Ana Cláudia (SMPD) / Arnaldo Lyrio (SMTR) / Danilo Groff (SMTE). ▪ Trabalho e
Emprego: agendar reunião para acertos finais do primeiro evento do ciclo de
palestras e debates cujo tema será Trabalho e Emprego “Inclusão da pessoa com
deficiência no mercado de trabalho – casos de sucesso”, que será realizado no
dia 17/07/2014, das 14 às 17 horas, no CIAD Mestre Candeia. / Membros da Comissão: Andrei Bastos (AADEF) /
Alexandre Braga (ADVERJ) / Danilo Groff (SMTE) / Flávia Pinto (SMDS). ▪ Esporte e
Cultura: agendar reunião para análise do PL 726/2014, que cria o Centro de
Treinamento Paralímpico da Cidade do Rio de Janeiro, com prazo para devolução
até 21/07/2014. / Membros da Comissão: Izabel
Maior (Sólazer) / Viviane Macedo (IBDD) / Ana Cláudia (SMPD) / Márcio Maciel
(SME). ▪ Acessibilidade:
agendar reunião para análise do PL 428/2013, que dispõe sobre a padronização
dos passeios públicos do município do Rio de Janeiro, com prazo para devolução
até 21/07/2014. / Membros da Comissão: Regina
Cohen (Sólazer) / Izabel Maior (Sólazer) / Andrei Bastos (AADEF) / Arnaldo
Lyrio (SMTR) / Cláudio Costa (SMU) / Ana Cláudia (SMPD) / Níves Porto (APABB). ▪ Revisão da
Lei Municipal 4.729/07 e Regimento Interno: agendar reunião para retomar
estudo de modelo paritário x tripartite / deliberação sobre a revisão do
Regimento Interno antes da revisão da Lei. / Membros
da Comissão: Andrei Bastos (AADEF) / Wilson Lobão (AADEF) / Izabel Maior
(Sólazer) / Márcio de Souza (ADVERJ) / Ana Cláudia (SMPD) / Arnaldo Lyrio
(SMTR) / Vânia Mefano (SMS). 6)
Divulgação de Eventos: ▪ Evento
Comdef-Rio / Exibição e debate sobre o filme “História do movimento político
das pessoas com deficiência no Brasil”: dia 16/07/2014, às 20 horas, no
Midrash Centro Cultural – Rua General Venâncio Flores, 184 - Leblon. / ▪ Evento
Comdef-Rio / Ciclo de Palestras e Debates “Inclusão da pessoa com deficiência
no mercado de trabalho – casos de sucesso”: dia 17/07/2014, das 14 às 17
horas, no CIAD Mestre Candeia. / ▪ Lançamento do livro do Núcleo Pró-Acesso
UFRJ “Metodologia para Diagnóstico de Acessibilidade em Centros Urbanos:
Análise da área Central da Cidade do Rio de Janeiro” / Autores: Cristiane
Rose de S. Duarte, Regina Cohen, Alice de Barros H. Brasileiro e Osvaldo de
Souza Silva: dia 17/07/2014, das 19 horas, na Blooks Livraria – Praia de
Botafogo, 316 (Espaço Itaú de Cinema). 7)
Informes Gerais: ▪ Feira de Livros de
autores com deficiência: colaboração dos conselheiros na indicação dos autores
e livros. / ▪ Denúncia do caso Arthur /
Colégio L’Hermitage: envio de ofício do Comdef-Rio solicitando visita técnica. / ▪ Secretaria de Turismo: envio de ofício do
Comdef-Rio ao secretário de turismo “Antônio Pedro” solicitando agenda para
apresentação dos projetos da SETUR para as pessoas com deficiência. / ▪ Evento no Cariri/CE sobre a inclusão da pessoa
com deficiência nas Universidades e nas Cidades (Andrei Bastos e Izabel Maior):
sugestões. / ▪ Reunião da Mesa Diretora, após
assembleia de hoje. Andrei Bastos inicia a
assembleia invertendo a pauta em função da presença de Ana Carolina Rebouças,
mãe do menino Arthur Rebouças, aluno da escola L’Hermitage. Andrei Bastos
resgata a denúncia feita pela mãe do menino Arthur, que possui deficiência
física e foi mudado para a sala de aula no segundo andar que não possui
acessibilidade, além da exigência da escola que a família arque com os custos
da presença de um profissional (mediador) para auxiliar o menino. Andrei Bastos
relembra também a forma como o Conselho atuou no caso, servindo de
intermediador entre a família e a escola. Lembra ainda, que foram estabelecidos
dois caminhos para resolução do problema: o primeiro diz respeito aos direitos
da criança e o segundo as questões de acessibilidade da escola. Andrei Bastos
passa a palavra para a mãe de Arthur (Ana Carolina), que narra como está a
situação do seu filho na escola no momento. Ana Carolina informa que o
comportamento da escola mudou após a visita do Comdef-Rio, mas que ainda não é
o ideal, pois os coordenadores do colégio insistem em atos que prejudicam o
desempenho de seu filho, como por exemplo, não permitirem que o andador fique
na sala de aula, o que cerceia seu direito de ir e vir, além de continuar
alegando que a criança possui dificuldades de aprendizado devido a uma provável deficiência
intelectual. Ana Carolina diz que a alegação de que seu filho possui uma
deficiência intelectual é impertinente, pois ela já levou seu filho ao
neuropsiquiatra, que disse ser cedo para diagnosticar uma suposta deficiência
intelectual. Marcio Maciel diz que é visível a falta de comprometimento da
escola com a criança. Vânia Mefano alega não ser de acordo com a submissão da
criança a vários exames com apenas quatro anos de idade. Para Vânia, a escola
terá que se adaptar com a presença de Arthur, mesmo que ele tenha deficiência
intelectual. Após várias opiniões dos conselheiros, Márcio de Souza considera
que, como a escola alega questões no campo pedagógico, Ana Carolina deve
buscar um intercâmbio com a Secretaria Municipal de Educação. Andrei Bastos, por uma questão de ordem,
informa que o motivo da presença da mãe de Arthur Rebouças é para informar ao Conselho
se pretende levar adiante a denúncia de falta de inclusão de seu filho na
escola L’Hermitage, direcionando a pergunta à Ana Carolina Rebouças. Ana
Carolina responde que pretende continuar com o caso e que gostaria do auxílio
do Comdef-Rio. Andrei Bastos alega que o Concelho lhe dará auxílio informando
alguns órgãos capazes de promover uma demanda judicial contra o colégio e que,
caso ela aceite as sugestões dos conselheiros, fará seu intercâmbio com a
Secretaria Municipal de Educação. Terminado este tema, Andrei Bastos retorna à
pauta passando para o primeiro ponto (Aprovação
da Ata da Assembleia Ordinária de 26 de junho de 2014). Ana Cláudia
esclarece que em virtude das solicitações de alterações e contribuições dos
conselheiros ao texto original da ata, o ata com as alterações será enviada
depois para leitura e aprovação na próxima assembleia de 24 de julho. Ana
Cláudia aproveita e diz que no dia anterior quando viu a pauta enviada para
assembleia de hoje, achou que faltava informações sobre os pontos de pauta e
com a intenção de melhorar o entendimento dos assuntos que seriam tratados,
após autorização do presidente, alterou a redação dos pontos de pauta (que já
havia sido enviada) e agrupou por assunto, fazendo com que eles ficassem mais
claros, e incluiu mais um Projeto de Lei para emissão de parecer, que havia
chegada naquela tarde. Diz que se os conselheiros repararem o e-mail enviado
por ela, da pauta com as correções necessárias, verão que já passava das 21h,
horário que foi embora da Prefeitura, para conseguir fazer suas contribuições e
ajudar para um melhor trabalho do colegiado. No entanto, hoje pela manhã foi
surpreendida com e-mail do conselheiro Márcio de Souza, dizendo que a
estratégia era essa, enviar a pauta na véspera e pedir desculpas. Ana Cláudia
deixa claro, que não vê estratégia alguma em trabalhar até às 21h para
contribuir com o colegiado. Frisa que os pontos de pauta não foram modificados,
apenas acrescido de mais informações e agrupados por assunto para uma melhor
compreensão do colegiado e que tinha certeza que o único conselheiro incomodado
era ele. Márcio de Souza toma a palavra e diz que é “cricri” mesmo, que gosta
que as coisas sejam cumpridas conforme o combinado e que o combinado é o envio
da pauta com três dias de antecedência, o que não vem sendo respeitado. Ana
Cláudia diz que se essa é a questão para que faça com que o conselheiro se
sinta tão desrespeitado e irritado, sugere então que a pauta seja aprovada no
início da assembleia, como acontece no CEPDE RJ (Conselho Estadual para a
Política de Integração da Pessoa com Deficiência). Márcio de Souza diz que aí
sim, não vai mais reclamar. O colegiado aceita a sugestão da conselheira Ana
Cláudia e delibera que a pauta do dia será aprovada no início da assembleia. Andrei
Bastos diz que continuará enviando e-mail solicitando indicações para os pontos
de pauta e que sempre que possível enviará uma pauta provisória. Andrei Bastos dá continuidade à assembleia com o segundo ponto da pauta
(Distribuição de Projeto de Lei para emissão de parecer:) ▪ Projeto de Lei nº 489/13, que isenta do pagamento
da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública as pessoas com
deficiência física e/ou mentais ou responsáveis legais. Ana Cláudia esclarece
que o PL já tem parecer de rejeição do Comdef-Rio, mas que a Comissão de
Justiça e Redação fez a Emenda Modificativa nº 1, que modifica a redação do
art. 2º e exclui o art. 3º e renumera os demais. Fica deliberado então que
manterão o parecer de rejeição já dado pelo Conselho, com relatoria da
conselheira Ana Cláudia, porque a emenda não altera o objeto do PL. Quanto ao ▪ Projeto de Lei nº 771/14, que altera a Lei 2.582/97, que institui o serviço de transporte
coletivo de passageiros sob o regime de fretamento, e dá outras providências. O
colegiado entendeu que a matéria não é da competência do Conselho, uma vez que
diz respeito ao tempo de vida útil do veículo. O conselheiro Arnaldo Lyrio será
responsável pela relatoria do PL. Andrei Bastos passa para o terceiro
ponto da pauta (Projeto de Lei para ciência). É feita a leitura do ▪ Projeto de Lei nº 157/13, que isenta de
pagamento, nas vias públicas municipais, que possuam pedágio, as pessoas com
deficiência física conduzindo veículos de passeio. Ana Cláudia explica que esse
PL teve parecer de rejeição de autoria do conselheiro Wilson Lobão e voltou para
ciência do Comdef-Rio da petição inicial da Representação de
Inconstitucionalidade nº 17/2014, de autoria da Associação Brasileira de
Concessionárias de Rodovias – ABCR, que tem como objeto a Lei nº 5.703, de 31
de março de 2014. Esgotado o tema, Andrei Bastos passa para o quarto ponto da
pauta (Biblioteca do Comdef-Rio / Definição de métodos
de utilização dos livros). Andrei Bastos informa que tem recebido doações de
livros para a biblioteca que estão sendo, catalogados e disponibilizados em
acervo virtual do Comdef-Rio. Andrei continua dizendo, que para facilitar o
acesso das pessoas ao acervo, os conselheiros podem disponibilizar a relação
dos livros na instituição ou órgão que fazem parte e se alguém tiver interesse,
o conselheiro fica responsável pela retirada e entrega do livro na data
combinada. Patrícia Freitas sugere que os livros possam ser retirados pelas
pessoas interessadas direto no Comdef-Rio para facilitar o empréstimo, evitando
que ela tenha que carregar peso. Andrei explica que sim, que a sugestão é
apenas mais uma opção. O colegiado concorda com a sugestão do de Andrei. Seguindo a pauta, Andrei passa para o quinto ponto (Comissões).
Andrei Bastos passa a palavra aos representantes das Comissões. Ana
Cláudia, que coordena a Comissão Eleitoral,
é a primeira a fazer uso da palavra informando que já elaborou uma proposta de
cronograma para o processo eleitoral das instituições da sociedade civil, para
novo mandato 2015x2017, que será enviado por e-mail aos demais membros da
Comissão para avaliação, para que seja aprovado pelo colegiado na próxima
assembleia do Conselho, que será no dia 24 de julho. Ana Cláudia, que também é
membro da Comissão de Planejamento e Orçamento, continua fazendo uso
da palavra e sugere que seja
agendada, com urgência, uma reunião da Comissão de Planejamento e Orçamento,
para que seja elaborado o Planejamento e Orçamento 2015, para que, seja
aprovado na assembleia do dia 24 de julho e enviado a SMPD até 30 de julho,
data limite para envio, todo ano. Ana Cláudia continua e diz que a Comissão
também definir a necessidade de remanejamento de rubrica, que também deverá ser
aprovado em assembleia e posteriormente encaminhado a SMPD para autorizo do
Prefeito. A reunião fica agendada para o dia 16 de julho, às 10h, no Comdef-Rio.
A secretaria executiva informa que a conselheira Regina Cohen, solicitou a sua
saída da comissão de planejamento e orçamento. Fica deliberado então que a
conselheira Viviane Macedo será a substituta, mantendo a paridade na Comissão. Em
seguida, Andrei Bastos informa que a Comissão
de Trabalho e Emprego, já
organizou o primeiro evento do Ciclo de Palestras e Debates, que terá como tema
“Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho – casos de sucesso”,
marcado para o dia 17 de julho, das 14 às 17h, auditório 311, CIAD Mestre
Candeia. Nesse sentido, Andrei propõe que a comissão faça uma reunião hoje,
logo após a assembleia para os acertos finais. A proposta é aceita. Em seguida, Ana Cláudia encaminha a Comissão de Esporte e Cultura, que deverá se organizar para fazer o
parecer do PL 726/2014, que cria o Centro de Treinamento Paralímpico da Cidade
do Rio de Janeiro. Ficou deliberado que a comissão pesquisará sobre o assunto,
que deverá ser enviado até o dia 14 de julho, para emissão de parecer até o dia
21 de julho, devido ao prazo para devolução do processo do PL. Passamos agora
para a Comissão de Acessibilidade. O
conselheiro Ulriche informa que a sua suplente Maria Auxiliadora fazia parte da
comissão de acessibilidade anterior e que ele gostaria de fazer parte desta
comissão. Ana Cláudia informa que não há problema que ele integre a comissão
como colaborador, assim como a conselheira Níves Pôrto, que também é
colaboradora na comissão de acessibilidade. Ana Cláudia esclarece que a
comissão deverá se reunir para análise do PL 428/2013, que dispõe sobre a
padronização dos passeios públicos do município do Rio de Janeiro, com prazo de
devolução do processo do PL até o dia 21 de julho. Quanto a Comissão de Revisão da Lei Municipal
4.729/07 e Regimento Interno, Andrei Bastos propõe uma reunião com o
objetivo de retomar o estudo do modelo paritário x tripartite e deliberar sobre
a revisão do Regimento Interno antes da mudança da Lei. A reunião ficou
agendada para o dia 16 de julho, a partir das 11h, na sala do Comdef-Rio.
Esgotado o tema, Andrei Bastos passa para o sexto ponto da Pauta (Divulgação
de Eventos). Andrei faz um breve resumo de cada um dos eventos e solicita
que os conselheiros participem e divulguem os seguintes eventos: ▪ Evento
Comdef-Rio / Exibição e debate sobre o filme “História do movimento político
das pessoas com deficiência no Brasil”: dia 16/07/2014, às 20 horas, no
Midrash Centro Cultural. ▪ Evento Comdef-Rio / Ciclo de Palestras e Debates “Inclusão
da pessoa com deficiência no mercado de trabalho – casos de sucesso”: dia 17/07/2014, das
14 às 17 horas, no CIAD Mestre Candeia. ▪ Lançamento do livro do
Núcleo Pró-Acesso UFRJ “Metodologia para Diagnóstico de Acessibilidade em
Centros Urbanos: Análise da área Central da Cidade do Rio de Janeiro” / Autores: Cristiane
Rose de S. Duarte, Regina Cohen, Alice de Barros H. Brasileiro e Osvaldo de
Souza Silva: dia 17/07/2014, às 19 horas, na Blooks Livraria. Terminado o tema,
Andrei inicia o
sétimo e último ponto da pauta (Informes gerais). Andrei Bastos
começa falando da Feira de Livros de
autores com deficiência e regata que a ideia inicial era o lançamento de 03
livros sugeridos por ele, mas que após deliberação do colegiado mudou-se para
uma feira de livros, que deverá ser realizada em setembro em comemoração ao dia
21 de setembro (Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência), com todos os
autores com deficiência que tenham interesse e cobra a indicação dos livros e
autores dos conselheiros, que até agora não indicaram ninguém. Ana Cláudia
argumenta que antes de perguntar aos autores se eles têm interesse de
participar da feira é preciso saber dia, hora e local. Destaca ainda, que se a
feira for realizada no CIAD Mestre Candeia, os livros não poderão ser vendidos,
por tratar de prédio público. Após longo debate sobre quantidade de dias da
feira e o local, ficou deliberado que a feira de livros será realizada em um
único dia e em local que permita a venda dos livros. Vânia Mefano informa sobre
o primeiro Congresso de Acessibilidade, à distância, realizado pela UFF, no
período de 21 a 27 de julho. Diz que é muito que quando leu o convite achou
muito interessante e queria dividir com os conselheiros. Andrei, passa para o
informe sobre Denúncia do caso Arthur /
Colégio L’Hermitage (envio de ofício do Comdef-Rio solicitando visita
técnica). Como houve a inversão da pauta, este tema já foi tratado no início da
Assembleia, cabendo apenas à informação de que já foi encaminhado ofício ao
colégio, solicitando a visita técnica. Próximo informe é Secretaria
de Turismo
(envio de ofício do Comdef-Rio ao Secretário Especial de Turismo Antônio Pedro
solicitando agenda para apresentação dos projetos da SETUR para as pessoas com
deficiência). Andrei
lê o texto do ofício enviado ao secretário e informa que aguarda o agendamento
da reunião. O próximo informe é sobre o Evento no Cariri/CE. Andrei Bastos informa
que foi convidado pela Universidade Federal do Ceará para coordenar um evento
de 02 dias, com o tema “A inclusão da pessoa com deficiência nas
universidades”, e convidou a conselheira Izabel Maior para coordenar o evento
com ele, que a princípio seria interno para a universidade, mas que foi
ampliado para todos os municípios da região. Prosseguindo com os informes
gerais, Andrei avisa que haverá reunião da mesa diretora logo após a assembleia
de hoje. Nada mais havendo a tratar a Assembleia foi encerrada e lavrada a
presente ata, a qual a seguir foi lida e aprovada por todos, assinada por mim,
secretário executivo e pela presidente do Comdef-Rio. Rio de Janeiro, 10 de
julho de 2014. =============================
Amarildo Baltazar Gomes
Secretário Executivo do Comdef-Rio
Andrei Bastos
Presidente do Comdef-Rio
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