OFÍCIO/COMDEF-RIO
034/2014
Rio de Janeiro, 28 de Agosto de
2014.
À
Senhora
Secretária
Municipal da Pessoa com Deficiência da Cidade da Cidade do Rio de Janeiro.
Georgette
Vidor Mello
Referência: Elevador do CIAD
Prezada
Secretária,
Cumprimentando-a
cordialmente,
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos
da Pessoa com Deficiência da Cidade do Rio de Janeiro – COMDEF-Rio, órgão da
Prefeitura, tem por objetivo atuar na defesa dos direitos da pessoa com
deficiência, formulando, supervisionando e analisando as políticas públicas
municipais referentes às pessoas com deficiência, assim como zelar pela efetiva
implantação e manutenção dessas políticas, para a promoção social,
independência e autonomia da pessoa com deficiência, visando eliminar qualquer
barreira e/ou discriminação a essa parcela da população; como também receber,
encaminhar e acompanhar junto aos órgãos competentes as petições, denúncias e
reclamações formuladas por qualquer pessoa ou entidade, quando ocorrer ameaça
ou violação de direitos da Pessoa com Deficiência, assegurada nas leis e na
Constituição Federal, exigindo a adoção de medidas efetivas de proteção e/ou
reparação de eventuais danos, no âmbito da Cidade do Rio de Janeiro.
Sendo
assim, vimos por meio deste solicitar providências urgentes em relação a
questões de falta de segurança e acessibilidade constatadas no prédio do CIAD.
Faz-se
necessária a revisão e cumprimento das normas de acessibilidade das
instalações, equipamentos e mobiliário, internos e externos, existentes no CIAD.
No caso dos elevadores, eles deverão obedecer aos requisitos da ABNT NBR MN 313/2007,
sobre Elevadores de passageiros – Requisitos de segurança para
construção e instalação – Requisitos particulares para a
acessibilidade das pessoas, incluindo pessoas com deficiência, em
complemento às soluções de ordem técnica, pois são muitos os relatos de falhas
graves no seu funcionamento (um relato em anexo).
Portanto, solicitamos providências
para o conserto ou substituição dos elevadores do edifício citado, com a
acessibilidade obrigatória prevista no decreto 5.296/2004.
Em complemento e particularizando,
apresentamos a questão dos banheiros adaptados inadequadamente, o que
representa desconforto e perigo de queda para usuários. Como já exposto publicamente no
Comdef-Rio, as dimensões, disposição dos utensílios e demais aspectos não
seguem as normas técnicas da ABNT e, portanto, também descumprem a
acessibilidade obrigatória nas edificações públicas prevista no decreto
5.296/2004. Urge uma medida corretiva - as obras para acessibilidade - para
garantia de integridade e conforto das pessoas que têm seu direito atualmente
desrespeitado.
Agradecemos a atenção e nos colocamos à disposição para maiores
esclarecimentos.
Atenciosamente,
Andrei
Bastos
Presidente
do COMDEF-RIO
ANEXO:
Relato de uma falha de elevador
No dia 28/07/2014, por
volta de 19h30m, quando fui usar o elevador para sair do prédio onde funciona o
Comdef-Rio, ele parou e fiquei preso por aproximadamente 20 minutos. Depois de
gritar para avisar a alguém que eu estava preso, os seguranças Ramos e Alexssandro
desligaram e ligaram a luz, tentando fazer com que o equipamento voltasse a
funcionar, o que não aconteceu, e, finalmente, conseguiram abrir a porta. O
elevador estava meia porta acima do piso do terceiro andar. Como minha
claustrofobia não permitiu que eu continuasse preso, resolvi me arriscar a uma
queda repentina do equipamento e, com a ajuda dos seguranças citados, pulei
para fora.
Considero este episódio
de extrema gravidade, até porque não é o primeiro e são inúmeros os relatos de
acontecimentos iguais, inclusive com o segurança Alexssandro. Afinal, estamos
falando de um prédio que é frequentado por pessoas com deficiência, o que
representa uma agravante pela exposição dessas pessoas ao risco de acidente ou
morte, não cabendo qualquer alegação de economia ou corte de gastos, pois
estamos falando de possíveis prejuízos de vidas humanas.
Rio de Janeiro/RJ
Andrei Bastos
Presidente do Comdef-Rio
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