Pauta da Assembleia Ordinária (13.03.2014)

Pauta da Assembleia Ordinária de 13/03/2014

1)  Aprovação da Ata:

▪ Assembleia Ordinária de 06 de fevereiro de 2014.

▪ Assembleia Ordinária de 20 de fevereiro de 2014.

2)  Condições de funcionamento do Comdef-Rio e convocação para maior participação de conselheiros.

3)  Informe sobre pareceres dos Projetos de Lei:

▪ Projeto de Lei nº 438/13 (Processo: 01/004.559/2013, de 20 de setembro de 2013) – Dispõe sobre oferta de serviço de agendamento telefônico de consultas pelas unidades de saúde públicas municipais da cidade do Rio de Janeiro para idosos e pessoas com deficiências locomotoras.

Autor: Vereador Tio Carlos / Relator(a): Andrei Bastos / Parecer: Rejeição

▪ Projeto de Lei nº 462/2013 (processo nº 01/004.611/2013, de 24 de setembro de 2013) –Institui o estatuto dos portadores de obesidade no âmbito do município e dá outras providências.

Autora: Vereadora Laura Carneiro / Relator(a): Ana Cláudia / Parecer: não de opinamento sobre a matéria

▪ Projeto de Lei nº 326/2013 (processo nº 01/003.503/2013, de 17 de julho de 2013) – Dispõe sobre destinação de vagas para idosos, pessoas com deficiência, gestantes, obesos mórbidos e pessoas com criança até dois anos nos estacionamentos rotativos públicos na forma que menciona.

Autor: Vereador Elisseu Kessler / Relator(a): Ana Cláudia / Parecer: Rejeição

▪ Projeto de Lei nº 392/2013 (processo nº 01/004.219/2013, de 04 de setembro de 2013) – Dispõe sobre o fornecimento de faturas de serviços públicos e privados do município do Rio de Janeiro aos usuários deficientes visuais, em linguagem Braille.

Autor: Vereador Marcelo Piuí / Relator(a): Ana Cláudia / Parecer: Favorável

4)  Aprovação de Parecer de Projetos de Lei:

▪ Projeto de Lei nº 398/13 (Processo: 01/004.231/2013, de 05 de setembro de 2013) – Dispõe sobre o sistema Censo Inclusão e o Cadastro Inclusão para identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Autor: Vereador Alexandre Isquierdo / Relator(a): Andrei Bastos / Parecer: Rejeição

▪ Projeto de Lei nº 585/13 (processo: 01/005.926/2013, de 05 de dezembro de 2013) – Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência visual de receberem o boleto de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), confeccionado em sistema Braille.

Autor: Vereadora Verônica Costa / Conselheira Relator(a): Ana Cláudia / Parecer: Favorável

5) Pendências – Projetos de Lei aguardando parecer do relator:

▪ Projeto de Lei nº 361/13: Reserva de 15% de apartamentos no térreo para PCDs, idosos, obesos mórbidos e portadores do vírus HIV.

Autor: Vereador Eliseu Kessler / Relator(a): Izabel Maior e Regina Cohen.

6)  Distribuição dos Projetos de Lei para emissão de parecer:

▪ Projeto de Lei nº 608/13 (Processo: 01/006.082/2013, de 13 de dezembro de 2013) – Proíbe a instalação de obstáculos nos acessos de entrada e saída de estabelecimentos comerciais varejistas e atacadistas de gêneros alimentícios, lojas de departamentos, redes de drogarias e farmácias e similares e dá outras providências.

Autor: Vereador Edson Zanata

▪ Projeto de Lei nº 366/13 (Processo: 01/003.897/2013, de 15 de agosto de 2013) – Determina obrigações relativas ao atendimento dos usuários nas agências dos Correios situadas no território do município do Rio de Janeiro e da outras providências.

Autor: Vereador Marcelo Piuí

7)  Informes gerais.