Políticas públicas: segunda etapa da luta

Marta Gil (*)

O início do ano nos estimula a traçar planos de ação. Extraindo a essência dos balanços feitos em dezembro, na esteira do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, constato mais uma vez que há conquistas da maior importância, que ainda há muito a fazer e, principalmente, que estas conquistas estão sendo seriamente ameaçadas – exatamente em decorrência de sua importância.

As ameaças se fazem sentir, com maior intensidade, nos campos da Educação e do Trabalho – e não por acaso, pois estes são cruciais para a Inclusão e, consequentemente, para o exercício da cidadania.

O que fazer para enfrentar as ameaças e consolidar as conquistas?

Federico Mayor, ex-diretor da UNESCO, dá a primeira indicação, ao destacar a relação entre Informação, Consciência e Ação:

"Para sermos conscientes temos de estar informados; para nos envolvermos, temos de ser conscientes".

O Dr. Roberto Wanderley Nogueira, Juiz Federal, professor universitário da UNICAP-Recife e da Faculdade de Direito da UFPE – Universidade Federal de Pernambuco e tem deficiência física, destaca mais dois pontos importantes: a necessidade de materializar as conquistas em políticas públicas associadas às leis e a urgência do cumprimento destas pelo Poder Judiciário:

Quem tem de proceder de forma a elevar o sistema ao patamar das igualdades e da inserção efetiva de todos são os seus idealizadores e construtores que não podem, enquanto não conseguirem essa meta, exigir dos demais que se adaptem. O Poder Judiciário confunde inclusão com integração, discussão antiga e já superada na área da Inclusão Social que os Magistrados nem sonham que tenha existido.

Outros ativistas, profissionais e estudiosos também concordam com os pontos acima citados.

É hora, pois, de nos inserir efetivamente nos espaços de construção das políticas públicas – esta é a segunda etapa, após a elaboração e aprovação das leis.

Em ano de eleições, a concretização de políticas públicas deve constar das plataformas de candidatos. Vamos acompanhá-las e fazer pressão para que as leis se concretizem!

(*) Consultora na área de Inclusão, Coordenadora Executiva do Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas, Fellow da Ashoka, colaboradora do Planeta Educação e da Revista Reação. Autora do livro “Caminhos da Inclusão – a trajetória da formação profissional de pessoas com deficiência no SENAI-SP” (Editora SENAI, 2012).