1) Aprovação
da Ata:
▪ Assembleia Ordinária de 06 de fevereiro de 2014.
▪ Assembleia Extraordinária de 06 de fevereiro de
2014.
2) Aprovação
de Parecer de Projeto de Lei:
▪ Projeto de Lei nº 326/13 (processo nº
01/003.503/2013, de 17 de julho de 2013) – Dispõe sobre a destinação de vagas
para idosos, pessoas com deficiência, gestantes, obesos mórbidos e pessoas com
criança até dois anos nos estacionamentos rotativos públicos na forma que
menciona. / Autor: Vereador Eliseu Kessler
Conselheira
relatora: Ana Cláudia
Parecer: Rejeição.
▪ Projeto de Lei nº 529/13 (processo nº
01/005.322/2013, de 01 de novembro de 2013) – dispõe sobre ações visando a
capacitação de cuidadores de educandos portadores de necessidades especiais. /
Autor: Vereador Marcelo Piuí
Conselheiro
relator: Márcio Maciel
Parecer: Aprovação,
desde que observadas as ressalvas.
▪ Projeto de Lei nº 601/13 (processo nº
01/006.012/2013, de 10 de dezembro de 2013) – dispõe sobre a obrigatoriedade de
todos os estabelecimentos que comercializem roupas, vestuários, indumentários ou
similares no município do Rio de Janeiro adequarem no mínimo um dos seus
provadores acessível a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. / Autor:
Vereadora Verônica Costa
Conselheiro
relator: Andrei Bastos
Parecer: Rejeição
3) Redistribuição
dos Projetos de Lei para emissão de parecer “PENDENTES”:
▪ Projeto de Lei nº 1.232/11 (Processo:
01/005.910/2011, de 14 de dezembro de 2011) – Dispõe sobre a adequação dos
veículos de transporte coletivo à Normas que facilitem utilização por usuários
portadores de deficiência física, na forma que menciona. / Autor: Vereador Carlinhos
Mecânico.
▪ Projeto de Lei nº 398/13 (Processo: 01/004.231/2013,
de 05 de setembro de 2013) – Dispõe sobre o sistema Censo Inclusão e o Cadastro
Inclusão para identificação do perfil socioeconômico das pessoas com
deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do município do Rio de Janeiro e
dá outras providências. / Autor: Vereador Alexandre Isquierdo
▪ Projeto de Lei nº 438/13 (Processo: 01/004.559/2013,
de 20 de setembro de 2013) – Dispõe sobre oferta de serviço de agendamento telefônico
de consultas pelas unidades de saúde públicas municipais da cidade do Rio de
Janeiro para idosos e pessoas com deficiências locomotoras. / Autor: Vereador Tio
Carlos
▪ Projeto de Lei nº 463/13 (Processo: 01/004.612/2013,
de 24 de setembro de 2013) – Estabelece as condições necessárias para a
reabilitação social das pessoas com deficiência visual, e dá outras
providências. / Autor: Vereadora Laura Carneiro
▪ Projeto de Lei nº 489/13 (Processo: 01/004.949/2013,
de 09 de outubro de 2013) – Isenta do pagamento da contribuição para custeio do
serviço de iluminação pública aos deficientes físicos e/ou mentais ou seus
responsáveis legais. / Autor: Vereador Willian Coelho
4) Elaboração de
parecer de Projeto de Lei na pendência:
▪ Projeto de Lei nº 361/13: Reserva de
15% de apartamentos no térreo para PCDs, idosos, obesos mórbidos e portadores
do vírus HIV. / Autor: Vereador Eliseu Kessler
Conselheira
Relatora: Izabel Maior e Regina Cohen
▪ Projeto de Lei nº 585/13: Boleto de pagamento
do IPTU em Braille. / Autor: Vereadora Verônica Costa / Conselheira Relatora: Elane
Malaquias
▪ Projeto de Lei nº 634/13: Doação de
aparelho auditivo para alunos PCDs matriculados na rede pública de ensino. / Autor:
Vereador Luiz Carlos Ramos / Conselheira Relatora: Sandra Lobo
5) Intenção de Projeto
de Lei / Autoria Vereador Alexandre Isquierdo:
▪ Obriga os Centros
de Formação de Condutores (Auto Escolas), sediados no município do Rio de
Janeiro, a adaptarem no mínimo um veículo para aprendizado de pessoas com
deficiência física e dá outras providências.
▪ Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e
drogarias manterem a disposição do público, para consulta, lista de
medicamentos em caracteres Braille no âmbito do Município do Rio de Janeiro.
6) Propostas para
discussão:
▪ Rodízio dos
conselheiros no Comdef-Rio às segundas e sextas-feiras. (Justificativa:
atribuir maior importância política ao Conselho e suprir de imediato a falta de
funcionário).
▪ Desenvolver institucionalmente projetos que se beneficiem
de patrocínio com renúncia fiscal por meio das organizações que compõem o
Conselho, com designação de dois conselheiros para isso.
▪ Promover
intercâmbio com outros Conselhos Municipais de pessoas com deficiência do país
para troca de informações jurídicas, políticas, técnicas, etc., com designação
de dois conselheiros para isso.
7) Informes Gerais:
▪ Reativação do
blog do Comdef-Rio.
▪ Confraternização.
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