Rio discute Plano Nacional Pela Primeira Infância

Consulta Pública aconteceu em 17/03 e recolheu contribuições para o documento

Para aprofundar o debate sobre os direitos das crianças de zero a seis anos, a Terra dos Homens organizou a última consulta pública para recolher contribuições ao Plano Nacional Pela Primeira Infância. O documento define metas para as políticas de Estado voltadas às crianças brasileiras de zero a seis anos e deve ser encaminhado, ainda neste semestre, para o presidente da República e o Congresso Nacional.

O encontro aconteceu dia 17 de março, no auditório da Confederação Nacional do Comércio, no Centro do Rio de Janeiro. Aberto a pessoas e organizações engajadas na defesa dos direitos da criança, a consulta pública reuniu representantes de 26 organizações. O encontro foi aberto por Claudia Cabral, diretora executiva da Terra dos Homens, que lembrou a importância dos debates realizados em várias capitais brasileiras e que deram forma ao Plano Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária (PNPCFC), aprovado pelo Governo Federal em 2006.

Monica Mumme, do Centro de Criação de Imagem Popular (Cecip), apresentou o Plano Pela Primeira Infância e considera que sua implementação é “um grande desafio”. Para ela, o Plano vai “ampliar e fortalecer os espaços democráticos e influenciar políticas para esse público”. Como o encontro carioca recolheu sugestões sobre os temas da Educação, do Brincar e da Violência, Monica pediu que os participantes fossem além e procurassem ler o Plano na íntegra, para entender as interrelações entre os temas propostos.

Convidado para auxiliar na reflexão sobre a educação antes dos seis anos, o professor Aristeo Gonçalves Filho, da Omep/RJ - Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar/RJ, salientou que um plano para a primeira infância deve reforçar que não se educa a criança sem educar também o adulto. “Na Educação Infantil, o educar e o cuidar não podem estar dissociados. Educar não é escolarizar. Historicamente, criança é criança, e não é aluno.” Já Maria Tereza Maldonado, psicóloga e com longa experiência no atendimento de famílias, salientou que “o documento deve respeitar o vínculo entre mãe e filho, em todas as suas instâncias, e em todos os momentos”. Simone Gomes, do Instituto Promundo, demarcou as instâncias da violência contra a criança até seis anos apresentando dados de pesquisas realizadas sobre o assunto.

O que é o Plano

O Plano Nacional é fruto de discussões entre governo, sociedade civil, fundações de origem privada e agências ligadas à Organização das Nações Unidas (ONU) que fazem parte da Rede Nacional Primeira Infância, entre elas, a Terra dos Homens. Criada em 2006, a Rede articula lideranças que trabalham pela promoção e garantia dos direitos da primeira infância.

Informações

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil há 22 milhões de crianças de zero a seis anos de idade. Desse total, 14 milhões estão fora da escola. Já o Censo Escolar 2003, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), aponta que no País apenas 18% de crianças de zero a três anos frequentam escola ou creche. Na faixa etária de quatro a seis anos de idade, o Brasil conta com cerca de dez milhões de crianças. Deste total, mais de três milhões não frequentam escola ou creche.

Nos ambientes de miséria – que afeta a cerca de 15% da população brasileira – e de pobreza - que atinge a 27% – a proporção de crianças pequenas é maior do que nos ambientes socioeconômicos mais aquinhoados. Mas nesses ambientes, o atendimento é mais precário e as crianças têm menores chances de frequentar creche e pré-escola, fazendo com que a exclusão no início da vida cause uma sequência de exclusões que vão se agravando e consolidando ao longo do tempo.

Relação das entidades presentes à Consulta Pública:

- Associação Beneficente São Martinho
- Associação Brasileira Terra dos Homens
- Canal Futura – Mobilização Comunitária
- Casa da Árvore
- Casa Lar Áurea Celeste
- Cecip – Centro de Criação de Imagem Popular
- Central Globo de Comunicação
- Conselho Municipal de Educação
- Foundation Bernard Van Leer
- Fundação Xuxa Meneghel
- Hospital Naval Marcílio Dias
- Inade – Instituto de Avaliação e Desenvolvimento Educacional
- Instituto Noos
- Instituto Promundo
- Omep/RJ - Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar/RJ
- Pastoral da Criança
- Profec – Programa de Formação e Educação Comunitária
- Projeto Circo Baixada
- Projeto Legal
- Quintal da Casa de Ana
- Rádio Nacional
- Rio Voluntário
- Secretaria Municipal de Saúde/RJ
- Solidariedade França-Brasil
- Terre des Hommes
- Viva Rio/Espaço Criança Esperança/RJ

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(Clique aqui para download do esboço do Plano Nacional Pela Primeira Infância e dê sua contribuição)

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OBS. DO EDITOR DESTE BLOG: Diante da importância deste Plano para as crianças com deficiência e das poucas referências a elas que ele contém, não podemos deixar de participar do debate e de conquistar o espaço devido e adequado no texto.