Audiodescrição: Manifesto ONCB

MANIFESTO DE REPÚDIO PELA EDIÇÃO DA PORTARIA QUE POSTERGA A AUDIODESCRIÇÃO

A Organização Nacional de Cegos do Brasil - ONCB vem, pelo presente, manifestar seu repúdio à edição da Portaria 661 do Ministério das Comunicações, que mais uma vez posterga o direito inalienável das pessoas cegas e com baixa visão à audiodescrição na programação das emissoras de televisão.

A audiodescrição é um recurso de acessibilidade que consiste na descrição clara e objetiva das informações compreendidas visualmente, mas que não estão nos diálogos, expressões faciais e corporais, ambiente, figurinos, efeitos especiais, mudanças de tempo e espaço, além da leitura de créditos, títulos e qualquer informação escrita na tela.

A audiodescrição permite que a pessoa com deficiência visual receba a informação contida na imagem ao mesmo tempo em que esta aparece, possibilitando apreciar integralmente a obra, seguir a trama e captar a subjetividade da narrativa, da mesma forma que alguém que enxerga.

A audiodescrição possibilita o acesso à Informação e à Comunicação, que são Direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal e, recentemente, pela Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que vigora com valor de Emenda Constitucional desde julho de dois mil e oito.

As pessoas com deficiência, assim como todos os brasileiros, têm o direito de exercer sua cidadania com dignidade e em igualdade de condições, o que também pressupõe acesso à Comunicação e à Informação.

A publicação da Portaria 661 do Ministério das Comunicações é uma medida procrastinatória, que atenta contra os Direitos das pessoas com deficiência garantidos constitucionalmente.

A ONCB vem, também, a público, manifestar seu reconhecimento e sua gratidão pelo empenho e pela solidariedade demonstrados pelo Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente - CVI-Brasil e pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, visto que estas organizações mostraram preocupação com a evidente violação de direitos das pessoas com deficiência, o que culminou com o ajuizamento de uma ação inédita perante o Supremo Tribunal Federal.

Por fim, a ONCB informa que tem dado seguimento às iniciativas adotadas pela União Brasileira de Cegos - UBC, tanto no campo das articulações políticas junto ao Governo Federal, quanto na esfera jurídica, a partir de representação protocolizada junto ao Ministério Público Federal, sempre com o intuito de concretizar o mais breve possível o direito das pessoas com deficiência visual terem acesso pleno ao conteúdo veiculado pelas emissoras de televisão.

Antônio José do Nascimento Ferreira
Presidente da ONCB

Janeiro de 2009