Vamos começar a formar brasileiros sem preconceito ou discriminação

Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB-RJ:

Vamos começar a formar brasileiros sem preconceito ou discriminação

Seminário e Audiência Pública “Plano Nacional pela Primeira Infância e as Crianças com Deficiência”

Vem sendo discutido no Brasil o projeto de um Plano Nacional pela Primeira Infância, iniciativa da Rede Nacional Primeira Infância, que congrega diversas instituições dedicadas às crianças brasileiras.

A Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB-RJ constatou que, até o momento, o texto deste projeto, a despeito de todas as audiências públicas realizadas pelo país, não contempla adequadamente as crianças com deficiência e não contou na sua elaboração com a participação de pessoas com deficiência ou seus representantes, tanto da sociedade civil organizada como do poder público.

Com o objetivo de proporcionar a participação das pessoas com deficiência e seus representantes institucionais na elaboração do texto final deste Plano, antes que ele seja encaminhado para o presidente da República e para o Congresso Nacional e se traduza em políticas públicas nas três esferas de governo, a Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB-RJ decidiu convidar o segmento das pessoas com deficiência para um seminário, combinado com audiência pública, para dar sua contribuição ao texto e, assim, fazer com que as crianças com deficiência sejam adequadamente contempladas pelas políticas públicas que venham a ser implementadas com a adoção deste projeto e recebam os cuidados necessários nesta fase fundamental da vida que é a primeira infância.

Com a mesma finalidade, a CDHAJ-OABRJ convida representantes do Poder Executivo nas esferas municipal, estadual e federal para participarem do seminário / audiência pública e exporem as medidas que estão sendo executadas e as que estão previstas no campo pertinente à questão das crianças com deficiência brasileiras.

As contribuições colhidas no seminário / audiência pública serão encaminhadas pela CDHAJ-OABRJ à Rede Nacional Primeira Infância para inclusão no texto final do Plano.

Programação

1 – Data: 4 de junho de 2009

2 – Local: OAB-RJ – Av. Marechal Câmara, 150, 9° andar, Rio de Janeiro/RJ

3 – Credenciamento (10h às 11h)

4 – Abertura da mesa técnica – Wadih Damous / Presidente da OAB-RJ (11h às 11h20m)

5 – Palestra sobre a área das deficiências intelectuais – Cláudia Grabois / Presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (11h20m às 11h40m)

6 – Palestra sobre a área das deficiências físicas – Andrei Bastos / Jornalista militante dos direitos da pessoa com deficiência e membro colaborador da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB-RJ (11h40m às 12h)

7 – Palestra sobre a área das deficiências sensoriais – Laercio Sant’Anna / Analista de Sistemas desde 1988 na PRODAM - Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (12h às 12h20m)

8 – Debate (12h20m às 13h20m)

9 – Intervalo (13h20m às 14h20m)

10 – Abertura da mesa política – Margarida Pressburger / Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB-RJ (14h20m às 14h40m)

11 – Palestra do plano municipal – Márcio Pacheco / Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência / Rio de Janeiro (14h40m às 15h)

12 – Palestra do plano estadual – Betânia Freitas de Souza / Subsecretária de Estado de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos - RJ (15h às 15h20m)

13 – Palestra do plano federal – Paulo Vannuchi / Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos / Presidência da República (15h20m às 15h40m)

14 – Debate (15h40m às 16h40m)

15 – Encerramento e café (16h40m)

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Clique aqui para download do Plano com as primeiras observações.