Informativo IBDD, 15/05/2009:
Cartilha IBDD dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Com apoio de Furnas Centrais Elétricas, estamos lançando a Cartilha IBDD dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O objetivo principal é fazer dela um instrumento indispensável para a efetivação de alguns dos direitos básicos da pessoa com deficiência.
Por já ter uma larga experiência na luta pelos direitos do segmento em seus 10 anos de existência, usando uma metodologia de ação que visa dar poder à pessoa com deficiência e buscar novas formas de políticas públicas, o IBDD acredita que esta cartilha será muito útil para este setor.
A cartilha traz informações sobre questões muito procuradas por pessoas com deficiência e seus parentes, como o Benefício da Prestação Continuada (BPC), quem tem direito a passe livre e como obtê-lo, quais são as isenções de impostos para compra de um automóvel, como requerer a aposentadoria por invalidez, entre outras questões.
Entre os temas tratados, está também a luta por direitos, com dicas importantes para que a pessoa com deficiência, sempre que tratada de forma discriminatória, faça queixa em uma delegacia e procure um órgão competente. Além do Escritório de Defesa de Direitos do IBDD, que recebe denúncias, a cartilha lista também outros centros, como as Defensorias Públicas da União e do Estado do Rio de Janeiro e a Ordem dos Advogados do Brasil.
- O objetivo final da cartilha é juntar informações relevantes sobre o dia-a-dia da pessoa com deficiência e dar condições para que ela conheça seus direitos, tenha meio de cobrá-los e condições de garanti-los e possa exercer sua cidadania, diz Teresa Costa D’Amaral, superintendente do IBDD.
A cartilha pode ser obtida no IBDD através de contato por email ou no site.
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