Prezados(as),
Segue abaixo um manifesto onde exigimos que o programa “Minha Casa, Minha Vida” seja acessível para pessoas com deficiência.
Como a MP ignora em seu texto os princípios do desenho universal e da acessibilidade, ignorando a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência que vigora em todos território nacional com equivalência de Emenda Constitucional, viola os direitos humanos das pessoas com deficiência.
Não aceitaremos um programa que não reconheça a igualdade de direitos, e para isso pedimos a sua colaboração.
Participe dessa campanha!
Para facilitar siga os seguintes passos:
1º Passo
Acessar o site da Câmara dos Deputados aqui:
http://www2.camara.gov.br/canalinteracao/faledeputado
2º Passo
Assinalar o que você deseja. Ao entrar no site poderá observar 5 opções. E Vc deve escolher apenas uma. As opções Sugerir ou Solicitar ou Reclamar são as que casam mais com o movimento.
3º Passo
O próximo campo é “Destinatário(s) da mensagem”
Em Nome do Deputado Vc marca: TODOS
Em Partido vc marca: QUALQUER
Em Sexo vc marca: QUALQUER
Em UF vc marca: QUALQUER
4º Passo
No campo Remetente Vc colocará seus dados
5º Passo
No campo “Seu comentário:” vc irá colar a mensagem que move a iniciativa que é o manifesto abaixo.
6º Passo
Clicar em ENVIAR
Além de enviar aos deputados, envie o seu nome e/ou da sua entidade para adicionarmos na relação de assinaturas que segue abaixo da carta para redeinclusiva@gmail.com
***
Sem acessibilidade não há equiparação de oportunidades e nem igualdade de direitos.
CASA PARA A VIDA TODA? PARA TODOS?
A Medida Provisória nº 459/2009 refere-se ao Programa minha casa minha vida - www.minhacasaminhavida.gov.br, iniciativa do Governo Federal. Ela ainda não foi votada na Câmara dos Deputados e apesar de haver 307 emendas apresentadas, nenhuma se refere à garantia de equidade para pessoas com deficiência, que representam 14,5% da população total do Brasil (equivalente a 27 milhões de pessoas).
A MP ignora, em seu texto, os princípios do desenho universal e da acessibilidade, preconizados na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, ratificada pelo Brasil com equivalência de emenda constitucional, através do Decreto Legislativo 186/2008.
A única menção à acessibilidade consta dos parâmetros apresentados pela Caixa Econômica Federal e se limita às “áreas de uso comum, unidades habitacionais e garagens”. Concluímos que, sem a existência da obrigação de fazer acessibilidade e desenho universal, as pessoas com deficiência que comprarão as residências, poderão circular de forma acessível apenas nas áreas externas.
Há a previsão de porta externa de 80 centímetros, insuficiente para a passagem de cadeira de rodas, geladeiras e móveis. Como a planta de cada imóvel depende de sua localização, topografia, etc., não há como saber se a pessoa vai conseguir circular na própria casa.
Caso consigam entrar, pessoas com deficiência física continuarão tomando “banho de pano” na sala, por não conseguirem entrar no banheiro, para citar um exemplo, em mais 1.000.000 de casas.
A falta de acessibilidade e do desenho universal prejudica pessoas com deficiência física, com mobilidade reduzida, idosos, gestantes, crianças, obesos, doentes, dentre muitas outras pessoas.
Há uma forte correlação entre Deficiência e pobreza, o que significa que parcela considerável deste segmento social mais uma vez foi tratada como cidadãos de segunda classe, “invisíveis” aos olhos dos legisladores.
Somos a favor do direito à moradia digna e exigimos que esse importante programa seja para todos, com ou sem deficiência.
Associação dos Paraplegicos de Uberlandia
Federação Brasileira das Associações de Sindrome de Down
Amankai Instituto de Estudos e Pesquisas
Centro de Vida Independente-Bahia
Centro de Vida Independente-Campinas
Rede Inclusiva
FORINPE-UERJ
Instituto de Estudos da Religião (ISER)
Fórum Permanente de Educação Inclusiva
Centro de Estudos Multidisciplinar Pró Inclusão - Belas Artes
Grupo Síndrome de Down
Grupo RJdown
Grupo Educautismo
Projeto Roma Brasil
Núcleo Pró-Acesso da UFRJ.
Coletivo Estadual de Professores e Professoras com Deficiencia da APEOESP.
Comissão de Educação do Coinselho Municipal da Pessoa com Deficiencia de Osasco.
Coletivo de Trabalhadores com Deficiencia da CUT de Osasco.
MODEF - Movimento em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiencia.
CEPDE - Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência do RJ
CEAPcD-Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência de São Paulo.
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Jaú/SP
Centro de Vida Independente (CVI-Rio)
APAE São Marcos
Associação Brasileira de Atrofia Muscular Espinhal
SORRI-BAURU
Isaias Dias-Vice presidente do CONADE-SEDH e Coordenador do Coletivo Estadual dos Trabalhadores(as) da CUT-SP
Claudia Grabois-Presidente da Federação Brasileira das Associaçoes de Síndrome de Down, Coordenadora da Comissão de Políticas Públicas do CONADE-SEDH e Rede Inclusiva
Ana Paula Crosara-Associação dos Paraplégicos de Uberlância e suplente da OAB no CONADE
Regina Atalla-Centro de Vida Independente-Bahia
Luiz Claudio Pontes- Presidente do CEPDE - Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência
Marta Esteves Almeida Gil-Coordenadora do Instituto Amankay
Marcio Aguiar-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Niterói
Márcia Paes Gori-CAD-Clube Amigos dos Deficientes e presidente do CEAPcD-Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência de São Paulo.
Regina Cohen-Núcleo Pró Acesso UFRJ e Rede Inclusiva
Fabio Adiron-Coordenador do FoPeI e moderador do grupo Síndrome de Down
Warney Viana-Coletivo Estadual de Professores e Professoras com Deficiencia da APEOESP e Coletivo de Trabalhadores com Deficiencia da CUT de Osasco.
Pedro strozenberg - Diretor Executivo Instituto de Estudos da Religião (ISER)
Katia Fonseca-Vice-presidente do Centro de Vida Independente de Campinas
Patricia Almeida-Diretora da Agência Inclusive
Lucio Carvalho-Coordenador da Agência Inclusive
Marco Antonio de Queiroz -Bengala Legal
Cláudio José de Brito de Aracaju/Se-Associação C.I.E.P.-Centro Integrado de Esportes Paratretas e da ADM/SE -Associação dos deficientes motores de sergipe
Ralaela Sandri de Castilhos-APAE São Marcos
Karoline Maria C França Pinto - Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Jaú/SP
Angélica F. B. Picceli - Lab. Adaptse UFMG
Anthony Robert Joseph Nicholl-SORRI-BAURU
Leandra Migotto Certeza. Voluntária da Associação Brasileira de Osteogenesis Imperfecta
Samuelson Aguiar Sales
ABRAME (Associação Brasileira de Atrofia Muscular Espinhal)
Lilia Pinto Martins-Presidente do CVI-Rio
Flavia Maria de Paiva Vital
Flavia Boni Litch
Antonia Yamashita
Cristiane Dieter
Regina Peixoto Vasquez
Rafaela Sandri de Castilhos
Anderson Da Cunha Farias
Maria Bernadete Lula de M. Cruz
Liliane Garcez
Luiz Henrique de Paula Conceição
Carla Maria de Oliveira Costa
Cleverson de Souza
Eduardo Soares Guimarães
Vitor Ribeiro Filho
Flavia Gonçalves de Oliveira
Dora Lúcia Crosara de Resende
José Jacob Netto
Ana Claudia Correa
Claudia Aguiar
Jaime Grabois
Carol Ganon
Andrei Bastos
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