Vitória da audiodescrição!

PORTARIA No- 466 , DE 30 DE JULHO 2008

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição,

Considerando que a Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, incumbe ao Poder Público promover a eliminação de barreiras na comunicação e estabelecer mecanismos e alternativas técnicas que tornem acessíveis os sistemas de comunicação às pessoas com deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação para garantir-lhes o direito, entre outros, de acesso à informação, à comunicação, à cultura, e ao lazer,

Considerando que o Decreto no 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta a mencionada Lei, alterado pelo Decreto no 5.645, de 28 de dezembro de 2005, estabeleceu a competência do Ministério das Comunicações para dispor, em Norma Complementar, acerca dos procedimentos para a implementação dos mecanismos e alternativas técnicas acima referenciados, determinando que esses procedimentos deveriam prever a utilização de subtitulação por meio de legenda oculta, janela com intérprete de LIBRAS e a descrição e narração em voz de cenas e imagens,

Considerando que, além de investimentos, a implementação desses recursos de acessibilidade pelas exploradoras de serviços de radiodifusão de sons e imagens, nos termos do cronograma constante da Norma no 001/2006, aprovada pela Portaria no 310, de 27 de junho de 2006, requer mão-de-obra especializada em quantidade suficiente para atender a demanda do setor,

Considerando o requerimento apresentado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT em que noticía ser a quantidade de profissionais especializados na produção do recurso de áudio-descrição, existente atualmente no mercado nacional, insuficiente para atender, nos termos do cronograma supracitado, a demanda do setor de radiodifusão de sons e imagens, e

Considerando ainda que, na busca de solução para a questão apresentada, o Ministério das Comunicações, em 23 de julho do corrente ano, promoveu reunião com representantes do setor de radiodifusão, do setor de produção de áudio-descrição, do Comitê Brasileiro de Acessibilidade e da União Brasileira de Cegos na qual obteve a garantia, dos representantes do setor de produção de áudiodescrição e do representante do Comitê Brasileiro de Acessibilidade e da União Brasileira de Cegos, de que a demanda requerida pelo setor de radiodifusão poderia ser atendida dentro do prazo de três meses com a formação de, aproximadamente, cento e sessenta profissionais com a qualificação exigida para a produção de áudio-descrição, resolve:

Art. 1o Conceder o prazo de noventa dias, contado da data de publicação desta Portaria, para que as exploradoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens e de serviço de retransmissão de televisão (RTV) passem a veicular, na programação por elas exibidas, o recurso de acessibilidade de que trata o subitem 3.3 da Norma Complementar no 01/2006, aprovada pela Portaria no 310, de 27 de junho de 2006, ficando mantidas as demais condições estabelecidas no subitem 7.1 da mesma Norma.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÉLIO COSTA

Fonte: convencaoonu@yahoogrupos.com.br / Paulo Romeu

Governo Federal extingue Coordenadoria de Deficiência

Enquanto o Congresso Nacional ratifica a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o estado de São Paulo cria uma Secretaria específica para tratar do assunto, o governo federal extinguiu a área que coordena as ações relativas às pessoas com deficiência no executivo.

A Medida Provisória 437, publicada ontem, acabou com a CORDE - Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência e transferiu para o âmbito da Secretaria Especial de Direitos Humanos os assuntos de que tratava.

O movimento das pessoas com deficiência, que revindicava o fortalecimento do setor, o que foi inclusive prometido publicamente pelo Secretário Especial dos Direitos Humanos Paulo Vanucchi em várias ocasiões, está indignado com a notícia e espera que providências sejam tomadas urgentemente.

Fonte: Agência Inclusive

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(CLIQUE AQUI PARA FAZER DOWNLOAD DA MEDIDA PROVISÓRIA 437-2008)

O comercial da Natura com audiodescrição

Iguale Comunicação de Acessibilidade:

Filme Natura Naturé com Audiodescrição

Primeiro filme publicitário audiodescrito transmitido no Brasil, lançamento da linha Natura Naturé, para o cliente Natura. Criado pela Peralta Strawbarry Frog, totalmente acessível, com AD (audiodescrição) e CC (closed caption)produzidos pela Iguale.

(Clique aqui e conheça o comercial da Natura com audiodescrição)

Noturno Cadeirantes

Clique e conheça a dica de Priscila Galvão:

Assim Como Você

60 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

10 de dezembro de 1948 - 10 de dezembro de 2008

11ª CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

2ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS DO RIO DE JANEIRO

CONVITE

A Comissão Organizadora Estadual (COE) da 2ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS DO RIO DE JANEIRO (2ª CEDH/RJ) convida os representantes dos segmentos sociais e entidades interessadas e comprometidas com a causa dos direitos humanos, os representantes de grupos e movimentos historicamente discriminados e/ou vulneráveis, os grupos e movimentos com histórico de fragilidade e violação de direitos a participar das Conferências Regionais dos Direitos Humanos, no estado do Rio de Janeiro.

Nestas Conferências serão escolhidos os delegados para a Conferência Estadual, dias 12, 13 e 14 de setembro de 2008, na UERJ/RJ, etapa preparatória para a 11ª Conferência Nacional que será realizada no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, entre os dias 15 e 18 de dezembro de 2008, pelo Governo Federal.

Regiões, Datas e Locais:

ERDH / SEDE / DATA / MUNICÍPIOS

Regional I - Sul Fluminense / Volta Redonda / 09 de agosto / Volta Redonda, Barra Mansa, Resende, Barra do Piraí, Valença, Itatiaia, Piraí, Pinheiral, Rio Claro, Porto Real, Quatis, Rio das Flores, Três Rios, Paraíba do Sul, Vassouras, Paty de Alferes, Miguel Pereira, Mendes, Sapucaia, Eng. Paulo de Frontin, Areal, Levy Gasparian, Mangaratiba, Parati, Angra dos Reis.

Regional II - Serrana / Nova Friburgo / 10 de agosto / Petrópolis, Nova Fribugo, Teresópolis, Bom jardim, Cantagalo, S.J. Vale do Rio Preto, Carmo, Sumidouro, Santa Maria Madalena, Duas Barras, Trajano de Morais, Cordeiro, São Sebastião do Alto, Macuco.

Regional III - Norte / Campos / 16 de agosto / Campos Goytacazes, Macaé, São Fcº do, Itabapoana, São Fidélis, São João da Barra, Conceição do Macabu, Quissamã, Cardoso Moreira, Carapebus.

Regional IV - Noroeste / Itaperuna / 17 de agosto / Itaperuna, S. A. Antônio de Pádua, B. Jesus do Itabapoana, Miracema, Itaocara, Porciúncula, Natividade, Cambuci, Italva, Aperibé, Laje de Muriaé, Varre-Sai, São José de Ubá.

Regional V - Leste / Niterói / 17 de agosto / Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Magé, Marica, Tanguá.

Regional VI - Baixada Litorânea / Cabo Frio / 23 de agosto / Cabo Frio, Araruama, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Rio Bonito, Cachoeira de Macacu, Rio das Ostras, Arraial do Cabo, Casemiro de Abreu, Silva Jardim, Armação de Búzios, Iguaba Grande.

Regional VII - Baixada Fluminense / Nova Iguaçu / 23 de agosto / Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Belford Roxo, Mesquita, Nilópolis, Queimados, Japeri, Itaguaí, Seropédica, Paracambi, Guapimirim.

Regional VIII - Capital / Rio / 24 de agosto / Rio.

Programação

8h30min - Recepção e Credenciamento

9h - Cerimônia de Abertura

9h30min - Leitura do Regulamento Interno

10h - Mesa 1

Panorama Nacional de DH - Apresentação e discussão do Texto Base da

11h30min - Mesa 2

Panorama Estadual e Regional de DH

13h - Almoço

14h - Grupos Temáticos

I. Universalizar direitos em um contexto de desigualdades;

II. Violência, segurança pública e acesso à justiça;

III. Pacto federativo e responsabilidades dos três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública;

IV. Educação e cultura em direitos humanos;

V. Interação democrática entre Estado e sociedade civil;

VI. Desenvolvimento e direitos humanos.

17h - Plenária

18h - Eleição dos delegados a Conferência Estadual

19h – Encerramento

Comissão Organizadora Estadual (COE) - 2ª CEDH

Contato: claudiagrabois@hotmail.com
FIERJ / Rede Inclusiva / RJDown

Acessibilidade e informação são desafios do Brasil para atender pessoas com deficiência

Agência Brasil, 29/07/2008:

Acessibilidade e informação são desafios do Brasil para atender pessoas com deficiência

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Brasil precisa de cidades acessíveis, de escolas inclusivas e de mais informação sobre direitos para pessoas com deficiência. Os desafios foram listados na durante abertura da Segunda Reunião do Comitê para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência da Organização dos Estados Americanos (OEA).

No encontro, que começou ontem (28) e vai até sexta-feira (1º), representantes de 34 países das Américas ( obs: e, não, 34 como foi informado oficialmente, ontem) se reúnem para avaliar e monitorar as políticas de combate ao preconceito contra pessoas com deficiência e a implementação da chamada Convenção da Guatemala.

Para o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, Alexandre Baroni, nos últimos anos o Brasil “avançou a passos largos” no respeito às pessoas com deficiência, mas a falta de informação ainda é um entrave para o acesso aos direitos.

“É preciso uma ação muito grande de informação, porque muitas pessoas com deficiência, e suas famílias, ainda não conhecem os seus direitos e, por conseqüência, [têm esses direitos] violados, não porque querem, mas porque os desconhecem”.

Segundo Baroni, é preciso incluir a questão da pessoa com deficiência na agenda política dos governos com garantia de investimentos. “Porque muitas vezes a política sem o recurso não vale”.

O secretário especial de Direitos Humanos em exercício, Rogério Sottili, citou os avanços do país nesse segmento, como a recente ratificação da Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, mas reconheceu que o Brasil ainda deve muito a esses cidadãos.

“Devemos cidades acessíveis, escolas inclusivas, que sejam acessíveis, hospitais acessíveis e, acima de tudo, o respeito que as pessoas com deficiência merecem. Muito já foi feito, mas a demanda reprimida é de séculos, é um país injusto. As pessoas com deficiência sempre foram vistas como um problema para a sociedade, para o desenvolvimento do país e isso se desmonta com muita luta da sociedade civil e determinação dos governos”.

Vítima de paralisia infantil aos três anos, a analista de gestão Flávia Vital, que participa do encontro da OEA como representante da sociedade civil, lembrou que mesmo em áreas em que o país já avançou na legislação, como a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, é necessário aperfeiçoamento.

“Hoje em dia, com a Lei de Cotas, as pessoas com deficiência dificilmente fazem parte do plano de carreira da empresa. Contratam a pessoa com deficiência para cumprir a legislação e colocam ela no subemprego. Argumentam que não [há] pessoas qualificadas, mas no nosso país a falta de capacitação não é uma característica da pessoa com deficiência, é só olhar os dados do Ministério da Educação”.

Representante do Movimento de Vida Independente, Flávia relatou que na maioria das empresas a necessidade de modificações de infra-estrutura ou compra de materiais para garantir acessibilidade a pessoas com deficiência são vistas como custos e não como investimentos.

Ao final do encontro, especialistas vão indicar quais foram os avanços e as próximas ações a serem desenvolvidas no combate ao preconceito contra as pessoas com deficiência em cada um dos países signatários da Convenção.

Para todos

Folha de S. Paulo, Dinheiro/Mercado Aberto, 25/07/2008:

PARA TODOS

A Natura coloca no ar, no domingo, o primeiro comercial feito para a TV do país com linguagem descritiva para deficientes visuais. A peça foi criada pela PeraltaStrawberryFrog. Ao apertar a tecla SAP, um locutor irá relatar a dinâmica e o conteúdo do comercial.

Audiodescrição e atendimento para deficientes visuais

Em Dia Com a Cidadania, 22/07/2008:

AUDIODESCRIÇÃO: ENTREVISTA COM LÍVIA MELLO MOTTA

Amanhã, o Ministério das Comunicações, que há 20 dias adiou a implantaçào da audiodescrição nas tevês brasileiras - um recurso fundamental para a inclusão dos deficientes visuais no cotidiano - marcou reunião, às 14:00, no Ministério das Comunicações em Brasília. Participarão desta reunião representantes da ABERT, representantes das pessoas com deficiência e pessoas ligadas a produção da audiodescrição (universidades e produtores de audiovisuais com acessibilidade).

(Clique aqui para ler a entrevista)

(Clique aqui para ler o artigo de Lívia Mello Motta)

(Clique aqui para conhecer a portaria 310, que estabelece a obrigatoriedade da audiodescrição nas tevês brasileiras 2 horas por dia)

***

BANCOS TERÃO QUE INSTALAR ATENDIMENTO PARA DEFICIENTES VISUAIS

Deu na Agência Câmara:

Edson Santos

O Projeto de Lei 3406/08, apresentado pelo deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), obriga os bancos a instalar equipamento de auto-atendimento para ser usado pelos deficientes visuais. O equipamento adaptado, segundo o projeto, deverá incluir teclado em braile e recursos sonoros para orientação do cliente. Será concedido prazo de 180 dias, a contar da publicação da futura lei, para os bancos cumprirem a exigência.

O deputado Fernando de Fabinho argumenta que as dificuldades que os deficientes visuais enfrentam para usar os sistemas de auto-atendimento dos bancos representam um grande entrave ao exercício da cidadania. Na avaliação do parlamentar, os bancos têm condições técnicas de atender a esses deficientes. O deputado também acredita que o prazo de 180 dias é suficiente para o início desse atendimento.

(Clique aqui e saiba mais)

Saúde inclui cuidados com pessoa com deficiência

Agência Inclusive, 22/07/2008:

Saúde inclui cuidados com pessoa com deficiência em material distribuído pelo Ministério

Em café-da-manhã em sua homenagem promovido pelo Instituto Meta Social e o Lyons Club nessa manhã no Hotel Royalty Barra, o Ministro da Saúde, Jose Gomes Temporão, anunciou um pacote de medidas para incluir as pessoas com deficiência no sistema de saúde.

Uma das providências será acrescentar, a partir de 2009, na caderneta de vacinação que toda criança recebe, os cuidados com a saúde da criança com síndrome de Down. Serão 3 milhões de cadernetas - 2 milhões e 800 mil bebês que nascem no sistema público e 800 mil que nascem na rede privada.

Além disso, Temporão afirmou que no manual que o Ministério distribui para os agentes de saúde serão dadas orientações sobre a forma adequada de se comunicar a notícia de um diagnóstico como o de síndrome de Down aos pais, e como proceder exames em pessoas com diferentes tipos de deficiência.

As medidas anunciadas partiram de uma articulação do Instituto Meta Social com o Ministério da Saúde. O Meta Social, da campanha Ser Diferente é Normal, há 15 anos trabalha pela promoção e inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.

Em seu discurso, Temporão elogiou o trabalho do Instituto Meta Social e destacou a importância da parceria entre a sociedade civil e o poder público para construção de objetivos comuns. Em nome do Instituto Meta Social, Tathiana Heiderich agradeceu ao ministro pelas medidas anunciadas.

6º Fórum Municipal da Pessoa com Deficiência em áudio

Documento:

Abaixo estão os links para download dos registros em áudio, integrais, do 6º Fórum Municipal da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro, realizado em 11/07/2008.

Parte 1

Parte 2

Parte 3

(Clique aqui e conheça a programação)

Fotos, fotos e mais fotos

O Globo Online, Blog Mão na Roda, 11/07/2008:

Fotos, fotos e mais fotos

Recentemente foi lançado um site exclusivamente voltado para fotos e ilustrações sobre pessoas com deficiência. O Disability Photo é um banco de imagens que reúne artistas com ou sem deficiência e seus trabalhos sobre o tema. Qualquer um pode participar e disponibilizar suas contribuições gratuitamente ou cobrar pela sua utilização, assim como acontece em outros bancos de imagens. A idéia do site é se tornar referência em imagens sobre deficiência e, apesar do pouco tempo de vida, já conta com algumas centenas de fotos.

Nós, do Mão na Roda, já estamos preparando as nossas fotos! Que tal aderir também?

www.disabilityphoto.com

Terráqueos, aqui estamos nós!

Artigo:

Terráqueos, aqui estamos nós!

ANDREI BASTOS

Assim nós, pessoas com deficiência, poderíamos começar um diálogo neste mundo, pois é verdade que a estranheza diante das deficiências é uma característica geral da sociedade. Quando a situamos no mundo do trabalho, a despeito de todo o avanço tecnológico alcançado, com máquinas comandadas por computadores, com computadores comandados por olhos, ou mesmo por pensamentos, essa estranheza vira paradoxo.

Mas todos nós, pessoas com e sem deficiência, estamos começando a enxergar o valor da diversidade no mundo do trabalho.

Esta compreensão começa quando os profissionais que já estão numa empresa percebem que, por sua vez, os profissionais com deficiência, que estão chegando, são seres tão humanos quanto eles, muito longe de serem extraterrestres. Esta analogia serve bem para descrever a perplexidade muitas vezes encontrada nas empresas que se preparam para receber profissionais com deficiência. O pessoal fica sem saber como proceder, o que fazer, que atitudes tomar diante dos novos colegas. É a hora de dizer: “Calma, gente! Nós não somos de outro mundo!”

O significativo avanço do movimento das pessoas com deficiência que estamos vivendo oferece excelente oportunidade para acelerar essa compreensão. Embora ainda estejamos distantes da conquista da plena cidadania, nós conseguimos ocupar nos últimos anos um amplo espaço na mídia, tanto no cenário internacional como nacionalmente, principalmente a partir da afirmação dos Jogos Paraolímpicos como eventos de grande significado esportivo e político.

Portanto, a primeira missão dos militantes da nossa causa deve ser contribuir para informar e conscientizar a sociedade das questões referentes a nós e para promover o entendimento da Comunicação como poderosa arma contra o preconceito. Neste processo de comunicação, a novidade preciosa dos dias de hoje é a reflexão mais profunda sobre deficiência. Isto é possibilitado pelas condições favoráveis criadas pela associação da profusão de informações com a elevação da nossa auto-estima, pois estamos ocupando cada vez mais os espaços que nos são devidos na escola, no trabalho, nas cidades, na vida.

Já é possível ver alguns resultados dessa reflexão, como, por exemplo, no aumento do número de profissionais com deficiência empregados, na incorporação aos projetos arquitetônicos dos parâmetros de acessibilidade e, com destaque, nos muitos ganhos de causas judiciais favoráveis às pessoas com deficiência. E, certamente, o resultado mais emblemático do momento que vivemos é a percepção clara de que a Comunicação hoje é uma atividade fim para a nossa inclusão.

Ou seja: tanto externamente, na sociedade, como dentro das empresas, o uso adequado das ferramentas de Comunicação é fator decisivo para a efetivação da nossa cidadania plena porque acaba com nossa “invisibilidade”. No caso das empresas, uma boa comunicação favorece a integração harmoniosa com os demais empregados. No caso da sociedade, é o conhecimento da nossa realidade tão pouco incomum que cria os subsídios para a reflexão citada acima. Além disso, é esse encontro que determina que uma das principais matrizes do preconceito, a “invisibilidade”, pode ser superada com a compreensão de que somos iguais aos demais habitantes do planeta, mesmo sendo diferentes.

Portanto, senhoras e senhores, preparem-se para não fazer nada de especial ao receberem profissionais com deficiência em suas empresas. As necessidades especiais de algumas deficiências são facilmente atendidas com recursos arquitetônicos ou tecnológicos simples e baratos, restando apenas a grande barreira do preconceito para ser superada. É fácil, indolor e produtivo.

CONVITE

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDEF-Rio, convida para a II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e para o 6º Fórum Municipal da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro, com o objetivo de aprofundar as discussões do tema proposto pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE para a II Conferência Nacional da Pessoa com Deficiência, "Inclusão, participação e desenvolvimento – Um novo jeito de avançar", conforme estabelece o Decreto de 29 de abril de 2008 da Presidência da República.

Objetivos:

1) Debater no âmbito municipal a construção e a consolidação das políticas de acessibilidade e outros interesses das pessoas com deficiência;

2) Analisar os obstáculos e avanços da política municipal para integração das pessoas com deficiência;

3) Escolher delegados do município do Rio de Janeiro para a II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência;

4) Encaminhar as propostas do município aprovadas em plenária à II Conferência Estadual.

Observações:

1) Na II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência serão eleitos os delegados do município do Rio de Janeiro que irão para a II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (que será realizada em agosto), quando então, serão eleitos os delegados que o Estado do Rio de Janeiro enviará para a II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (que será em dezembro).

2) Qualquer pessoa pode ser delegada do município do Rio de Janeiro desde que atenda os seguintes critérios:

● Ser maior de 18 anos;
● Residir, estudar ou trabalhar no município do Rio de Janeiro;
● Ter participado do 6º Fórum Municipal da Pessoa com Deficiência.

3) As inscrições serão feitas nos dias e local dos eventos (no credenciamento).

Realização:

Data: 11 e 12 de julho de 2008

● Dia 11 - 6º Fórum Municipal da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro
● Dia 12 - II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro

Local: CIAD – Centro Integrado de Atendimento ao Deficiente Mestre Candeia
Av. Presidente Vargas, 1.997 – 3º andar – Auditório 311 – Cidade Nova – Rio de Janeiro

Horário: 8h às 17h.

Contamos com a participação e colaboração de todos!

Programação

Dia 11 de julho / sexta-feira
6º Fórum Municipal da Pessoa com Deficiência

08:00 – 09:00
Credenciamento dos participantes

09:00 – 09:30
Abertura

09:30 – 11:00
Mesa-redonda "Saúde, prevenção e reabilitação"

● Palestrantes representando o governo:
Representante da Secretaria Municipal de Saúde
● Palestrantes representando a sociedade civil:
Carlos Augusto de Araújo Jorge (Médico / Psiquiatra)
Alexandre Magnavita (IBDD – Instituto Brasileiro de Direitos da Pessoa com Deficiência)

11:00 – 12:30
Mesa redonda "Educação de qualidade: Direito de todos"

● Palestrantes representando o governo:
Leila de Macedo Varela Blanco (Secretaria Municipal de Educação)
● Palestrantes representando a sociedade civil:
Claudia Grabois (RJ Down)

12:30 – 14:00
Almoço

14:00 – 15:30
Mesa-redonda "Inserção no mercado de trabalho"

● Palestrantes representando o governo:
Carlos Alberto Rocha (Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência)
● Palestrantes representando a sociedade civil:
Teresa Costa d’Amaral (IBDD – Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência)

15:30 – 17:00
Mesa-redonda "Acessibilidade: A cidade de todos"
(Transporte e Mobiliário Urbano)

● Palestrantes representando o governo:
Túlio Passos de Andrade (Secretaria Municipal de Transporte)
Arnaldo de Magalhães Filho (Secretaria Municipal de Transporte)
Luiz Fernando Salgado (Secretaria Municipal de Urbanismo)
● Palestrantes representando a sociedade civil:
Alfredo Pereira Duarte Filho (ADRETERJ – Associação dos Doentes Renais e Transplantados do Estado do Rio de Janeiro)
Márcio Aguiar (Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Niterói)

17:00
Coquetel de confraternização

***

Dia 12 de julho / sábado
II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

08:00 – 09:00
Credenciamento

09:00 – 10:00
Abertura dos trabalhos e aprovação do Regimento

10:30 – 13:00
Grupos de discussão por eixo temático

13:00 – 14:00
Almoço

14:00 – 16:00
Reunião da plenária e eleição dos delegados

16:00
Encerramento

Câmara Municipal do Rio adia licitação de ônibus

Em Dia Com a Cidadania, 04.07.2008:

Câmara Municipal do Rio adia licitação de ônibus

Na terça-feira, em sessão tumultuadíssima, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que não é povoada por anjos, votou o adiamento da licitação marcada pela prefeitura carioca para o dia 16 de julho, menos de 3 meses antes das eleições municipais e, como se pensava, sem contemplar as pessoas com deficiência, que ficariam, assim, mais 10 anos sem o direito constitucional de ir-e-vir.

Além disso, apesar de público, o edital da licitação não baixa na internet e, para retirá-lo na Prefeitura, só com liminar na Justiça, ou sendo empresa de ônibus.

Os vereadores entenderam que não se pode licitar o transporte público separado de um Plano Diretor, que só será revisado em 18 meses, muito menos, uma licitaçào para apenas 93 das 420 (!!!) linhas existentes.

Com isso, a licitação vigente seria outra vez prorrogada, agora, por um ano e meio.

Bingo.

Promulgação da Ratificação da Convenção da ONU

O Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, convida para a solenidade de promulgação do Decreto Legislativo que aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, a realizar-se no dia 9 de julho de 2008, quarta-feira, às11h30, no Salão Nobre do Senado Federal.

Confirmações: (61) 3311-1365 / 3311-5161

Pessoas com deficiência e trabalho

G1, 02/07/2008:

Febraban e Prefeitura de SP lançam programa para empregar 529 deficientes

Selecionados começam os estudos já contratados pelas instituições bancárias. A partir da formação, começa qualificação em salas de aula e atividades práticas.

Do G1, em São Paulo

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Secretaria Municipal do Trabalho de São Paulo lançam nesta quarta-feira (2) o Programa de Capacitação Profissional e Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho.

(Clique aqui para saber mais)

Transporte público acessível

Ônibus em São Paulo/SP:

Frota: 15.078
Adaptados: 2.686

Fonte: Gabinete da vereadora Mara Gabrilli

BRASIL RATIFICA CONVENÇÃO DA ONU

Agência Inclusive, 03/07/2008:

Brasileiros com deficiência ganham o primeiro tratado internacional com poder constitucional da história do país

Por unanimidade os Senadores da República aprovaram ontem à noite, em plenário, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo garantindo pela primeira vez na história do Brasil força de constituição a um tratado internacional.

Foram 60 votos favoráveis no primeiro turno e 63 no segundo, numa noite emocionante e incomum, onde houve a quebra do interstício (espaço de tempo) entre as duas votações, coroando os esforços do movimento das pessoas com deficiência que, reconhecendo a vital importância deste instrumento legal, deixou de lado diferenças, partidarismos, regionalismos e se empenhou por sua aprovação.

Em articulações de alto nível como a recomendação por parte Presidente Lula de otorgar equivalência constitucional à Convenção, reuniões com os Presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia e do Senado, Garibaldi Alves e lideranças dos partidos nas duas Casas, até as mais simples manifestação por email, carta ou telefone aos parlamentares, assinatura de apoio eletrônica ou presencial, governo e sociedade civil, situação e oposição, pessoas com todos os tipos de limitação e militantes pelos direitos humanos construíram o desfecho vitorioso deste processo.

Cada ação pela ratificação foi fundamental e reafirmou o direito de exercício à cidadania de cada um de nós e o quanto somos poderosos quando nos unimos por um objetivo comum maior.

Esta vitória me faz acreditar que, além de um direito, a inclusão da pessoa com deficiência em todos os aspectos, em igualdade de condições com os demais não só é possível como é atingível quando nos unimos e lutamos por um objetivo comum.

Agora precisamos nos imbuir desta mesma determinação para tornar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência conhecida por cada brasileiro e, principalmente, respeitada em cada um de seus artigos para que a inclusão dos cidadãos com deficiência seja, de fato, ampla, geral e irrestrita.

A todos os colegas de luta um abraço carinhoso e emocionado.

Patricia Almeida
Movimento de Síndrome de Down, Agência Inclusive e Corde Nacional

Fonte: Agência Inclusive

Convenção: 1 x 0 no Senado

—– Original Message —–From: Claudia Grabois
To: rjdown@yahoogrupos.com.br ; sindromededown@yahoogrupos.com.br ; redeinclusivajuntoseducacaoparatodos@yahoogrupos.com.br ; foruminclusao@yahoogrupos.com.br ; happydown@yahoogrupos.com.br
Sent: Wednesday, July 02, 2008 7:35 PM
Subject: [redeinclusivajuntoseducacaoparatodos] Uma grande vitória!!!!!

Amig@s

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência acaba de ser ratificada pelo Senado.

Foram 60 votos sim!!!

A Convenção traz muitos benefícos para a sociedade e garante ainda mais, entre outros direitos, educação inclusiva para todas as crianças, adolescentes e jovens do nosso país.

Beijos e vamos em frente!!!

Claudia Grabois

HOJE É DIA DE RATIFICAR A CONVENÇÃO

HOJE - DIA 2 - É DIA DE RATIFICAR A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SEU PROTOCOLO FACULTATIVO NO SENADO FEDERAL. URGENTE: FAVOR ENVIAR MENSAGENS AOS SENADORES SOLICITANDO SEU COMPROMISSO COM A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL.

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RATIFICAÇÃO DA CONVENÇÃO DA ONU SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SEU PROTOCOLO FACULTATIVO

Prezados (as) Senhores (as),

Conforme Pauta do Plenário do Senado Federal, a ratificação da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo será votada no próximo dia 2 de julho de 2008 (hoje);

Entendendo este momento como mais uma etapa de fundamental importância nesse processo que apoiamos desde o início, convocamos todos (as) aqueles (as) que estiverem em Brasília nesta data a comparecerem na votação e fortalecerem esta ação em prol da efetivação dos direitos das pessoas com deficiência.

A concentração será na entrada do Plenário do Senado Federal às 13 horas.

Contamos com a presença de todos (as)!!

Atenciosamente,

Alexandre Baroni
Presidente do Conade.

Fonte: Infoativo Defnet

II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

REGIMENTO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

CAPÍTULO I
Dos Objetivos e da Realização

Art. 1º - A II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência na Cidade do Rio de Janeiro, convocada pelo Decreto Municipal nº 29.451, de 13 de junho de 2008, tem como tema central "Inclusão, participação e desenvolvimento – Um novo jeito de avançar", e por objetivos: debater, no âmbito Municipal, a construção e consolidação das políticas de Acessibilidade e outros interesses das Pessoas com Deficiência; analisar os obstáculos e avanços da Política Municipal para Integração da Pessoa com Deficiência, escolher os delegados da Cidade do Rio de Janeiro para a II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e encaminhar as propostas aprovadas em plenária à II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Art. 2° - A realização da II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência ocorrerá como atividade preparatória para a II Conferência Estadual e a II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, conforme o que estabelece o Decreto de 29 de abril de 2008, da Presidência da República.

§1°- O Temário da II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência é o mesmo da II Conferência Nacional adequado à realidade do Município do Rio de Janeiro, nos termos do decreto presidencial mencionado no caput.

§ 2° - O relatório final da II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência será encaminhado à Comissão Organizadora da II Conferência do Estado do Rio de Janeiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Art. 3° - A II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência será realizada na Cidade do Rio de Janeiro nos dias 11 e 12 de julho de 2008, das 8:00 as 17:00 horas, no 3° andar do Centro Integrado de Atenção a Pessoa com de Deficiência - CIAD Mestre Candeia, à Avenida Presidente Vargas, 1.997 – Cidade Nova, sob a coordenação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, desta Capital, que indicará a Mesa Diretora.

§ Único – O 6º Fórum Municipal da Pessoa com Deficiência é parte da II Conferência Municipal tendo como objetivo aprofundar as discussões do tema proposto pelo CONADE para à II Conferência Nacional.

CAPÍTULO II
Do Temário

Art. 4° Nos termos dos decretos mencionados nos artigos 1° e 2° deste Regimento, a II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência terá como tema central " Inclusão, participação e desenvolvimento – Um novo jeito de avançar ", abordado a partir dos seguintes eixos temáticos:
I – Saúde e reabilitação profissional;
II – Educação e trabalho; e
III - Acessibilidade.

CAPÍTULO III
Da Participação

Art. 5° - Constituem membros da II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência os Delegados e Convidados.

I – Os Delegados da II Conferência Municipal devem atender aos seguintes critérios cumulativamente:
a) Ser maior de 18 (dezoito) anos;
b) Residir, estudar ou trabalhar no Município do Rio de Janeiro; e
c) Ter participado do 6º Fórum Municipal da Pessoa com Deficiência.

§1° - A II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência será composta por até 100 (cem) Delegados.

§2° - O credenciamento dos Delegados da II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência ocorrerá no horário de 08:00 as 09:00 horas, na data e local do evento.

§3° - Os Delegados terão direito a voz e voto na II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, enquanto os Convidados terão direito a voz, de acordo com as determinações da Mesa Diretora.

CAPÍTULO IV
Dos Grupos de Discussão

Art. 6° - A primeira etapa da II Conferência será a divisão dos participantes em 3 (três) Grupos de Discussão, conforme os eixos temáticos propostos pelo CONADE:
I – Saúde e reabilitação profissional;
II – Educação e trabalho; e
III - Acessibilidade.

§1° - Os Participantes, optarão por atuar em um dos Grupos de Discussão, respeitando o limite máximo de 36 (trinta e seis) Delegados por Grupo.

§2° - Cada Grupo terá um coordenador e um relator, escolhidos pelo grupo.
I - Compete ao coordenador provocar o debate entre os participantes, organizar a participação dos mesmos, mantendo a discussão em torno do tema proposto.
II - Compete ao relator sistematizar as conclusões do grupo de trabalho, repassá-las à Comissão de Sistematização, da qual passará a fazer parte, nos prazos previstos da programação em anexo e apresentar verbalmente as propostas.

Art. 7° - Cada Grupo de trabalho deverá analisar as propostas recebidas aprovando ou rejeitando-as, encaminhando a Comissão de Sistematização até 10 (dez) propostas.

§1° - As propostas aprovadas e encaminhadas pelos Grupos de Discussão serão lidas por seus respectivos relatores e votadas na plenária geral. As propostas aprovadas pela plenária geral comporão o relatório final da Conferência.

CAPÍTULO V
Dos Delegados à II Conferência Estadual

Art. 8° - A II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência indicará 60 (sessenta) delegados para participarem como representantes da Cidade do Rio de Janeiro na II Conferência Estadual, paritariamente entre delegados natos e eleitos, presentes na plenária da etapa municipal, com a seguinte composição:

I - São delegados natos todos os conselheiros do COMDEF-Rio, titulares e suplentes, representantes da sociedade civil e do governo, totalizando 34 (trinta e quatro) delegados sendo 16 (dezesseis) representantes da sociedade civil e 18 (dezoito) governamentais.;
II - Os Delegados que representam a Sociedade Civil elegerão entre si outros 14 (quatorze) representantes para a II Conferência Estadual;
III - Os Delegados que representam a área Governamental elegerão entre si outros 12 (doze) representantes para a II Conferência Estadual.

CAPÍTULO VI
Das Disposições Finais

Art. 9º - Os casos omissos serão solucionados pela Mesa Diretora da II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Art. 10 - Este Regimento da II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi aprovado em assembléia do COMDEF-Rio realizada em 06 de junho de 2008, devendo ser referendado pela plenária do evento.

O que é o Comdef-Rio

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Membros nomeados do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro - Comdef-Rio

Representantes da Sociedade Civil
(entidades não-governamentais)

Área de Múltiplas Deficiências (tem 2 vagas)
1) IBDD - Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Titular: Ana Cláudia Monteiro
Suplente: Andrei Bastos
2) AADEF - Associação dos Amigos Deficientes Físicos do Rio de Janeiro
Titular: Wilson Lobão
Suplente: Edimar Negreiro

Área de Deficiência Física
ADEZO - Associação de Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência da Zona Oeste
Titular: Tânia Maria de Vasconcelos
Suplente: Roosevelt Cunha Rodrigues

Área de Deficiência Auditiva
FENEIS - Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos
Titular: Walcenir Souza Lima
Suplente: Sandra Lúcia Rabello Vieira

Área de Deficiência Visual
ADVERJ - Associação do Deficiente Visual do Estado do Rio de Janeiro
Titular: Luis Cláudio Freitas
Suplente: Alexandre Ferreira Braga

Área de Deficiência Mental
APAE-Rio - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
Titular: Gersira Espírito Santo
Suplente: Maria Helena Taylor

Área de Paralisia Cerebral
APCB - Associação de Paralisia Cerebral do Brasil
Titular: Ludmilla Rodrigues
Suplente: Antônio Saulo Garcia

Área de Renais Crônicos
AMORVIT-RJ - Associação de Movimentos dos Renais Vivos e Transplantados do Estado do Rio de Janeiro
Titular: Roque Ferreira da Silva
Suplente: Rosângela da Silva Santos

Área de Ostomia
Vago (não há eleição prevista, pois não temos associações no município do Rio interessadas)

Representantes Governamentais

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (tem 2 vagas)
Titulares:
1) Lúcio David Coelho
2) Isabel Cristina Pessoa Gimenes
Suplentes:
1) Maria do Carmo Brito
2) Denise Bezerra Dantas da Silva

Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Marlise Ferreira de Souza
Suplente: Elisabete Pinto da Mouta

Secretaria Municipal de Educação
Titular: Leila de Macedo Varela Blanco
Suplente: Mércia Cabral de Oliveira

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Titular: Valdênio Borges de Oliveira
Suplente: Isabelle Souza Freire

Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Sandra Torturella Lobo
Suplente: Eliane Moreno Waik

Secretaria de Urbanismo
Titular: Luiz Fernando Menezes Salgado
Suplente: Maria Cristina Soares e Silva Dias

Secretaria Municipal de Transportes
Titular: Túlio Passos de Andrade
Suplente: Arnaldo de Magalhães Lyrui Filho

Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego
Titular: Geraldo Morcos Nogueira
Suplente: Flávia dos Santos Rangel