quinta-feira, 22 de maio de 2014

Pauta da Assembleia Ordinária de 22/05/2014

1)      Aprovação da Ata:
§  Assembleia Ordinária de 08 de maio de 2014.

2)      Distribuição dos Projetos de Lei para emissão de parecer:

▪ Projeto de Lei nº 780/14 (Processo nº 01/001.828/2014, de 02 de maio de 2014): Obriga a inclusão e reserva de vagas na rede pública e privada de educação no Município do Rio de Janeiro para crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista e dá outras providências. Autor: Vereadora Tania Bastos

▪ Projeto de Lei nº 774/2014 (Processo nº 01/001.834 /2014, de 02 de maio de 2014): Dispõe sobre a reserva de vagas nos estacionamentos públicos, para táxi acessível que transporte pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências. Autor: Vereador S. Ferraz

3)      Escolha da composição da Comissão Eleitoral.

4)      Evento de Acessibilidade - dia 27 de maio de 2014.

5)      Evento sobre Trabalho e Emprego -  dia 03 de junho de 2014.

6)     Formação de Grupo de Trabalho do Ministério Público  para elaborar documento  sobre acessibilidade.

7)      Informes gerais:

▪ Denúncia Escola Laranjeiras – Regina Cohen

▪ Informações sobre Reunião no “Midrash” - Andrei Bastos.

▪ Informações sobre evento no CONADE (Encontro de Conselhos) - Andrei Bastos.

sábado, 17 de maio de 2014

Professores exclusivos e educação inclusiva. É possível a combinação?

Em todo o Brasil, crescem os casos de alunos com deficiência (especialmente intelectual) que recebem – por ordem judicial – o “apoio” de professores exclusivos. Mas isso será positivo? Quem, afinal, está sendo beneficiado em práticas como essa?

Por Lucio Carvalho *

Apesar de que a educação inclusiva balize há alguns anos já a política nacional de educação especial e a própria legislação preveja, através da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o desenvolvimento de sistemas educacionais inclusivos, ainda há muita discrepância entre ideia e prática. E também de uma realidade para a outra.

A educação inclusiva, embora parta de uma construção teórica, não pode sustentar-se absolutamente como ideia. É preciso que ela ganhe formato, práticas e condutas. No cenário pedagógico brasileiro, ganha força a ideia de que o aluno com deficiência deve ser assistido individualmente, oferecendo-se “proteção” em detrimento de oportunidades de desenvolvimento de sua autonomia, talvez sem que se perceba que a conduta pode estimular um efeito indesejado, o do isolamento. Famílias têm recorrido ao poder judiciário exigindo a presença do “professor exclusivo” e, de sua parte, o judiciário tem acatado esse tipo de demanda, conforme foi noticiado no portal UOL Educação recentemente.

O caso da reportagem, entretanto, é apenas um entre tantos. Não há estimativas oficiais, mas este é um número que não para de crescer, principalmente entre escolas particulares.

Esta seria uma das formas encontradas para que os sistemas educacionais pudessem, supostamente, suportar a ideia da educação inclusiva no interior de seus muros. E também seria forma de aplacar a ansiedade das famílias, pois a presença de um professor exclusivo representaria, ao menos em tese, um fator de segurança. A questão é entender por que o ambiente escolar e os próprios contextos educacionais não podem por si só oferecer essa segurança. Então, nesse ponto, talvez seja possível começar a responder aquela pergunta inicial, sobre os reais beneficiários da prática.

Diretamente, através do recurso (muitas vezes cobrado ilegalmente das famílias), a escola esquiva-se de criar condições realmente inclusivas, porque a inclusão não é uma ideia, mas uma prática. Ninguém estuda e convive numa ideia, mas apenas numa relação de transferência social. Essa perspectiva, entretanto, parece ainda muito distante da realidade. Dessa forma, desconsidera-se o fato de que outros alunos, sem deficiência, também têm dificuldades que (por que não?) mereceriam o mesmo tratamento. Mas o traço distintivo da deficiência é ainda poderoso e é bem mais confortável isolar e identificar “um” problema que tratar de contextos sociais.

Mas quem, afinal, corre perigo com a presença de um aluno com deficiência no ambiente escolar? A resposta pode ser multivariada, e com certeza haverá opiniões discordantes nesse sentido, mas parece claro que a situação expõe uma grande fragilidade, tanto dos sistemas educacionais como do de garantias legais, em compreender e assimilar que a deficiência não deve nem pode ser resolvida no indivíduo, mas apenas pelo encontro de interesses em promover-se ambientes sociais favoráveis ao aprendizado e convívio entre todos.

* Coordenador-Geral da Inclusive – Inclusão e Cidadania

Fonte: Inclusive


sexta-feira, 16 de maio de 2014

Ata da Assembleia Ordinária de 13/03/2014

ATA DA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMDEF-RIO, REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2014.

Aos treze dias do mês de março de 2014, às 9h30m, em primeira convocação, realizou-se a Assembleia Ordinária do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na sede da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, situada na Av. Presidente Vargas, 1.997 - Cidade Nova, nesta Cidade. Estando presentes os conselheiros titulares Ana Cláudia Monteiro (SMPD), Ulrich Fernandez (FENEIS), Andrei Bastos (AADEF), Danilo Groff (SMTE), Claudio Sá Rego Costa (SMU), Níves Pôrto (APABB), Regina Cohen (SOLAZER),  Patricia de Freitas (ADETRERJ)  e os conselheiros suplentes: Márcio Maciel (SME), Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior (SOLAZER), Juliana Gouvêa (SMEL). Coube a mim, Ana Cláudia Monteiro, Secretária Geral do COMDEF-Rio, secretariar a Assembleia com a seguinte pauta: 1) Aprovação da Ata: ▪ Assembleia Ordinária de 06 de fevereiro de 2014 ▪  Assembleia Ordinária de 20 de fevereiro de 2014; 2) Condições de funcionamento do Comdef-Rio e convocação para maior participação de conselheiros; 3) Informe sobre pareceres dos Projetos de Lei: ▪ Projeto de Lei nº 438/13 (Processo: 01/004.559/2013, de 20 de setembro de 2013) – Dispõe sobre oferta de serviço de agendamento telefônico de consultas pelas unidades de saúde públicas municipais da Cidade do Rio de Janeiro para idosos e pessoas com deficiências locomotoras. Autor: Vereador Tio Carlos / Relator(a): Andrei Bastos / Parecer: Rejeição; ▪ Projeto de Lei nº 462/2013 (processo nº 01/004.611/2013, de 24 de setembro de 2013) – Institui o estatuto dos portadores de obesidade no âmbito do município e dá outras providências. Autora: Vereadora Laura Carneiro / Relator(a): Ana Cláudia Monteiro / Parecer: Não opinar sobre a matéria; ▪ Projeto de Lei nº 326/2013 (processo nº 01/003.503/2013, de 17 de julho de 2013) – Dispõe sobre destinação de vagas para idosos, pessoas com deficiência, gestantes, obesos mórbidos e pessoas com criança até dois anos nos estacionamentos rotativos públicos na forma que menciona. Autor: Vereador Eliseu Kessler / Relator(a): Ana Cláudia Monteiro / Parecer: Rejeição ▪ Projeto de Lei nº 392/2013 (processo nº 01/004.219/2013, de 04 de setembro de 2013) – Dispõe sobre o fornecimento de faturas de serviços públicos e privados do município do Rio de Janeiro aos usuários deficientes visuais em linguagem Braille. Autor: Vereador Marcelo Piuí / Relator(a): Ana Cláudia Monteiro / Parecer: Favorável; 4) Aprovação de Parecer de Projetos de Lei: ▪ Projeto de Lei nº 398/13 (Processo: 01/004.231/2013, de 05 de setembro de 2013) – Dispõe sobre o sistema Censo Inclusão e o Cadastro Inclusão para identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do município do Rio de Janeiro e dá outras providências. Autor: Vereador Alexandre Isquierdo / Relator(a): Andrei Bastos / Parecer: Rejeição; ▪ Projeto de Lei nº 585/13 (processo: 01/005.926/2013, de 05 de dezembro de 2013) – Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência visual de receberem o boleto de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), confeccionado em sistema Braille. Autor: Vereadora Verônica Costa / Conselheira Relatora: Ana Cláudia Monteiro / Parecer: Favorável; 5) Pendências – Projetos de Lei aguardando parecer de relator: ▪ Projeto de Lei nº 361/13: Reserva de 15% de apartamentos no térreo para PCDs, idosos, obesos mórbidos e portadores do vírus HIV. Autor: Vereador Eliseu Kessler / Relator(a): Izabel Maior e Regina Cohen. 6) Distribuição dos Projetos de Lei para emissão de parecer: ▪ Projeto de Lei nº 608/13 (Processo: 01/006.082/2013, de 13 de dezembro de 2013) – Proíbe a instalação de obstáculos nos acessos de entrada e saída de estabelecimentos comerciais varejistas e atacadistas de gêneros alimentícios, lojas de departamentos, redes de drogarias e farmácias e similares e dá outras providências; Autor: Vereador Edson Zanata; ▪ Projeto de Lei nº 366/13 (Processo: 01/003.897/2013, de 15 de agosto de 2013) – Determina obrigações relativas ao atendimento dos usuários nas agências dos Correios situadas no território do município do Rio de Janeiro e dá outras providências. Autor: Vereador Marcelo Piuí; 6) Informes gerais. Andrei Bastos inicia a Assembleia tratando do primeiro ponto de pauta: aprovação das Atas das Assembleias Ordinárias realizadas no dia 06 de fevereiro de 2014 e 20 de fevereiro de 2014 e, como não houve nenhum destaque em relação as atas enviadas por e-mail, as atas foram aprovadas. Em seguida informou que a Assembleia será gravada e, para registro da frequência, pediu aos participantes que falassem os seus nomes. Dando continuidade, Andrei iniciou o segundo ponto de pauta: 2) Condições de funcionamento do Comdef-Rio e convocação para maior participação de conselheiros  lembrando que a assiduidade dos conselheiros  no cotidiano  do Conselho tem relevância política; além disso, destacou que o regimento interno do Conselho prevê três funcionários na equipe, que hoje há uma funcionária em processo de aposentadoria, uma funcionária de férias e um funcionário de licença médica, ou seja, o Conselho só não está fechado porque ele tem comparecido diariamente, mesmo não tendo vínculo empregatício com a SMPD. Informou ainda que já está em andamento a contratação de um novo funcionário mas, mesmo assim, pede que haja um plantão de conselheiros no Comdef-Rio. O Conselheiro Danilo Groff informa que poderá contribuir mas adianta que está com muitas atribuições na SMTE. Dando continuidade à Assembleia, Andrei informa que marcou no Comdef-Rio encontro com a Empresa Osklen e propôs à SMPD apresentar para representantes desta empresa as instalações da SMPD. Destacou que as empresas estão focadas na empregabilidade da pessoa com deficiência e como desdobramento foi feito o encaminhamento dessa empresa para a Gerência de Inclusão no Trabalho (GIT) da SMPD. Andrei pediu aos demais conselheiros que tragam também contatos de instituições parceiras no que diz respeito à luta da pessoa com deficiência. A conselheira Izabel Maior fala que é perfeitamente viável o estabelecimento de parcerias e/ou patrocínios, sem impedimento legal. Andrei reforça que está todos os dias no Conselho, tem recebido telefonemas, e há realmente instituições interessadas em fazer parcerias. Danilo Groff perguntou sobre as Comissões do Conselho. Andrei informa que teve apenas contato com a Comissão de Orçamento e que pela dificuldade, causada pela falta de pessoal no Conselho, questões como estas ainda não foram tratadas. O conselheiro Danilo Groff sugere que na próxima Assembleia se retome o trabalho das Comissões do Conselho como ponto de pauta. A Conselheira Regina Cohen informa que está auxiliando na elaboração do Programa do Seminário de Acessibilidade do CAU-RJ em parceria com o Ministério Público e que seria importante a participação do COMDEF-Rio. Além de ler os temas da mesa, Regina Cohen fala do planejamento das atividades paralelas do Encontro, como: Lançamento do Livro sobre a Acessibilidade do RJ, lançamento do Guia de Acessibilidade, ambos elaborados pelo Núcleo Pró-acesso da UFRJ, sob a sua coordenação e ainda da assinatura da parceria do CAU-RJ com o MP. O conselheiro Danilo Groff fala que isto seria tratado na Comissão de Orçamento e que esta Comissão também organiza Fóruns e Conferências. Andrei informa que a Comissão de Orçamento já elaborou o Planejamento de 2014 e fala que na próxima assembleia este ponto pode ser incluído. Ana Cláudia esclarece que só mudou a Mesa Diretora, que há novos conselheiros e vale apena atualizar os membros de cada comissão. Dando continuidade, Andrei inicia o terceiro ponto de pauta: 3) Informe sobre pareceres dos Projetos de Lei: ▪ Projeto de Lei nº 438/13 (Processo: 01/004.559/2013, de 20 de setembro de 2013) – Dispõe sobre oferta de serviço de agendamento telefônico de consultas pelas unidades de saúde públicas municipais da cidade do Rio de Janeiro para idosos e pessoas com deficiências locomotoras. Autor: Vereador Tio Carlos / Relator(a): Andrei Bastos / Parecer: Rejeição. Ana Cláudia esclarece que havia urgência no despacho destes processos e por isso não passaram na plenária, e também por isso, nesta assembleia foi informada a síntese, no que se refere à aprovação ou rejeição, assim como aos projetos de Lei: Projeto de Lei nº 462/2013 (processo nº 01/004.611/2013, de 24 de setembro de 2013) – Institui o estatuto dos portadores de obesidade no âmbito do município e dá outras providências. Autora: Vereadora Laura Carneiro / Relator(a): Ana Cláudia Monteiro / Parecer: Não opinar sobre a matéria; ▪ Projeto de Lei nº 326/2013 (processo nº 01/003.503/2013, de 17 de julho de 2013) – Dispõe sobre destinação de vagas para idosos, pessoas com deficiência, gestantes, obesos mórbidos e pessoas com criança até dois anos nos estacionamentos rotativos públicos na forma que menciona. Autor: Vereador Eliseu Kessler / Relator(a): Ana Cláudia Monteiro / Parecer: Rejeição ▪ Projeto de Lei nº 392/2013 (processo nº 01/004.219/2013, de 04 de setembro de 2013) – Dispõe sobre o fornecimento de faturas de serviços públicos e privados do município do Rio de Janeiro aos usuários deficientes visuais, em linguagem Braille. Autor: Vereador Marcelo Piuí / Relator(a): Ana Cláudia Monteiro / Parecer: Favorável; 4) Aprovação de Parecer de Projetos de Lei: ▪ Projeto de Lei nº 398/13 (Processo: 01/004.231/2013, de 05 de setembro de 2013) – Dispõe sobre o sistema Censo Inclusão e o Cadastro Inclusão para identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do município do Rio de Janeiro e dá outras providências. Autor: Vereador Alexandre Isquierdo / Relator(a): Andrei Bastos / Parecer: Rejeição; ▪ Projeto de Lei nº 585/13 (processo: 01/005.926/2013, de 05 de dezembro de 2013) – Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência visual de receberem o boleto de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), confeccionado em sistema Braille. Autor: Vereadora Verônica Costa / Conselheira Relator(a): Ana Cláudia Monteiro / Parecer: Favorável. Ana Cláudia esclarece que estes Projetos de Lei já foram despachados em virtude do tempo em que estavam no Conselho, mas informou a plenária sobre o parecer final destes projetos de lei. Andrei fala que Izabel pede que se faça um parágrafo padrão com menção à Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência em todos os pareceres. Ana Cláudia esclarece que já existe um parágrafo padrão, mas enviará um modelo de parecer para todos os conselheiros. Andrei fala sobre o Projeto de Lei nº 398/13 que teve parecer pela rejeição, esclarece que o Censo é feito pelo IBGE e, por isso, não cabe a SMPD realizar este tipo de pesquisa. Ana Cláudia lembra que em outras Assembleias havia opiniões diferenciadas sobre este projeto de lei. Dando continuidade, Andrei leu na íntegra o parecer do Projeto de Lei nº 585/13, que tinha ficado sob a responsabilidade da Conselheira Elane. Andrei pergunta se há discordância em relação aos demais pareceres e como não houve manifestação deu continuidade à Assembleia iniciando o quarto ponto de pauta: 4) Pendências – Projetos de Lei aguardando parecer do relator: ▪ Projeto de Lei nº 361/13: Reserva de 15% de apartamentos no térreo para PCDs, idosos, obesos mórbidos e portadores do vírus HIV. Autor: Vereador Eliseu Kessler / Relator(a): Izabel Maior e Regina Cohen. Ana Cláudia informa que recebeu este parecer da Conselheira Izabel Maior depois que já havia impresso a pauta e, em seguida, ele foi lido na íntegra com parecer de rejeição. Dando continuidade à Assembleia, Andrei iniciou o sexto ponto de pauta: 6) Distribuição dos Projetos de Lei para emissão de parecer: Projeto de Lei 608/13 (Processo: 01/005.926/2013, de 13 de dezembro de 2013) – Proíbe a instalação de obstáculos nos acessos de entrada e saída de estabelecimentos comerciais varejistas e atacadistas de gêneros alimentícios, lojas de departamentos, redes de drogarias e farmácias e similares e dá outras providências; Autor: Vereador Edson Zanata. A conselheira Regina Cohen será a relatora. Em seguida foi lido o Projeto de Lei nº 366/13 (Processo: 01/003.897/2013, de 15 de agosto de 2013) – Determina obrigações relativas ao atendimento dos usuários nas agências dos Correios situadas no território do município do Rio de Janeiro e dá outras providências. Autor: Vereador Marcelo Piuí. Esgotando este ponto de pauta, foi tratado o último ponto de pauta: 6) Informes Gerais. Andrei  informa que pretende trabalhar para uma maior projeção do Comdef-Rio, que na condição de jornalista estará no I Congresso Municipal de Jornalistas, organizado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, e defenderá uma tese neste Congresso. Andrei leu a tese para os conselheiros (Jornalismo e Deficiência - Andrei Bastos – Justificativa: Com o Decreto 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamentou as leis 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade no atendimento às pessoas com deficiência, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade, toda a sociedade brasileira ficou obrigada a incorporar os parâmetros de acessibilidade definidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) na sua NBR 9050/2004, que trata da acessibilidade de edificações e mobiliários. Consolidando e atribuindo máxima importância política a tais dispositivos legais, no dia 13 de maio de 2008 ocorreu a primeira votação da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência na Câmara dos Deputados, e no dia 2 de julho ela foi votada no Senado. Sempre aprovada por mais de três quintos dos votos em dois turnos nas duas casas legislativas, a Convenção finalizou a etapa do Congresso no dia 9 de julho, quando é promulgado o Decreto Legislativo 186 que aprova seu texto e seu Protocolo Facultativo com equivalência de Emenda Constitucional. Finalmente, no dia 25 de agosto de 2009 a ratificação da Convenção foi completada com a sanção do Decreto 6.949 da Presidência da República. Apenas este conjunto de leis e decretos já seria suficiente para justificar quaisquer medidas de promoção da acessibilidade de edificações, mobiliários e na comunicação e informação, mas ainda podemos e devemos considerar todo o arcabouço legal brasileiro relativo aos direitos das pessoas com deficiência, que é considerado um dos melhores das Américas. E, acima de tudo, devemos considerar que o atendimento aos direitos das pessoas com deficiência beneficia a todas as pessoas, pois é o que explicita o conceito de Desenho Universal, que define a natureza dos projetos arquitetônicos e de mobiliário urbano que incorporam os parâmetros de acessibilidade. Ou seja: a adoção de tais parâmetros representa um grande avanço civilizatório. Ora, se os jornalistas são os cronistas da Civilização e defensores dos direitos humanos por excelência, não podem se furtar à defesa dos direitos das pessoas com deficiência, ao incentivo à inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho e à cobrança de acessibilidade arquitetônica e tecnológica, particularmente comunicacional, nas instalações de empresas jornalísticas. É estatisticamente comprovado que a maioria quase absoluta das pessoas com deficiência tem potencial para ocupar postos de trabalho, em todos os campos. O preconceito e a discriminação não deixam que se reconheça, por exemplo, que a grande maioria das pessoas com paralisia cerebral, que compromete o controle motor, tem sua capacidade intelectual 100% preservada. Da mesma forma, outras deficiências podem ser incluídas entre as características de profissionais do jornalismo, como já demonstram algumas pessoas com deficiência que exercem a profissão de jornalista. Afinal, o principal direito humano conquistado pelas pessoas com deficiência é a prerrogativa de só elas poderem dizer o que são capazes ou não de fazer. Diante do exposto, há que se considerar que não é possível aos jornalistas profissionais postergar seu posicionamento em relação à defesa dos direitos das pessoas com deficiência, assim como deixar de promover a inclusão de jornalistas com deficiência no mercado de trabalho, tanto pela incorporação desses profissionais às equipes jornalísticas como reivindicando a implementação de acessibilidade nas instalações e equipamentos das empresas jornalísticas. Propostas: 1 – O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro deve propor que a FENAJ e os demais sindicatos dos jornalistas brasileiros realizem campanha de conscientização em relação aos direitos das pessoas com deficiência junto aos jornalistas profissionais brasileiros, assim como de estímulo à incorporação de jornalistas com deficiência aos seus quadros de associados. 2 – O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro deve propor que a FENAJ e os demais sindicatos dos jornalistas brasileiros realizem campanha de conscientização em relação aos direitos das pessoas com deficiência junto às empresas jornalísticas brasileiras, visando a contratação de jornalistas com deficiência. 3 – O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro deve propor que a FENAJ crie um Grupo de Trabalho para elaborar uma lista de instituições brasileiras consideradas qualificadas no campo das deficiências, com as quais os sindicatos de jornalistas profissionais poderão estabelecer convênios ou parcerias para obter suporte técnico e teórico, tanto para as campanhas como para a implementação da acessibilidade nas suas instalações ou nas instalações das empresas jornalísticas. 4 – O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro deve propor que a FENAJ e os demais sindicatos dos jornalistas brasileiros estabeleçam parceria com o Ministério Público do Trabalho para fiscalizar e encaminhar denúncias de não cumprimento das leis referentes à acessibilidade de edificações e mobiliários nas empresas jornalísticas. 5 – O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro deve propor que a FENAJ e os demais sindicatos dos jornalistas brasileiros coloquem seus Departamentos Jurídicos à disposição dos jornalistas com deficiência para orientação e acompanhamento das demandas judiciais referentes aos seus direitos específicos no campo do direito trabalhista, que foi aprovada por todos. As conselheiras Izabel Maior e Regina Cohen sugeriram alguns ajustes, que foram acolhidos e esclarecidos por Andrei e a tese será divulgada no Blog do Conselho. Ulrich questiona os termos “meta quatro” e “educação inclusiva” e pede que o Plano Nacional de Educação seja abordado em primeiro lugar. Ana Cláudia esclarece que basta Andrei falar em educação inclusiva, sem precisar usar o termo PNE. Andrei defende que a tese não está redigida apenas para pessoas que entendem de questões das pessoas com deficiência, e por isso usou esta redação que também não é específica para jornalistas. E informa que o evento ocorrerá no Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro. Ulrich pede a palavra registrando que  vai parecer uma opinião pessoal. Antes de esgotar o assunto, Andrei procurou esclarecer a Ulrich  que se trata de uma moção. Esgotando o informe sobre a tese que será defendida por Andrei, Ana Cláudia informa que tendo em vista o decreto que trata da aposentadoria especial, foi formado um grupo de estudo para entender detalhadamente o questionário e já há pessoas dando entrada na aposentadoria especial e futuramente este assunto poderá voltar para pauta das Assembleias. Nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada e lavrada a presente ata, a qual a seguir foi lida, por mim, Ana Cláudia Monteiro, Secretária Geral do Comdef-Rio, e aprovada por todos, e pelo presidente do Comdef-Rio Andrei Bastos. Rio de Janeiro, 13 de março de 2014. =====================================

  
Andrei Bastos
Presidente do Comdef-Rio


Ana Cláudia Monteiro
Secretária Geral do Comdef-Rio

Experiências doidas do Cacá

O inesperado biscoito

Cassiano Fernandez

Era por volta de três horas da tarde de um dia comum de trabalho no Comdef-Rio, estávamos eu e a “Adorável Criatura Hindu” (apelido que carinhosamente conferi ao meu colega de trabalho André Hissa), quando de repente tive uma vontade incontrolável de tomar um café. Estando no meio de uma tarefa, com notável preguiça de ir até a copa apanhar o café, ou lá sentar para tomá-lo, considerando que a copa é bastante distante da sala onde trabalhamos, me voltei para André e disse:

- Vou à copa pedir a alguma funcionária que traga o café aqui na sala!

André, surpreso, com os olhos mais arregalados do que uma coruja, intervém:

- Não! Eu acho que isso não é permitido, pois o Comdef-Rio é um órgão separado da Secretaria.

Já abrindo a porta da sala, decidido a cumprir o meu objetivo, soltei um quase profético “veremos” (só faltou a gargalhada).

No meio do caminho para a copa encontrei a simpática Lícia, Chefe de Gabinete, que me interpela com uma adocicada saudação:

- Cacá! Você por aqui a essa hora! O que você quer? Já sei... você veio em busca de um café, acertei?

- Sim! - disse eu. - Se não for incomodar, é claro.

- Quer um biscoitinho também? - indaga Lícia.

- É claro! - disse eu sorridente, pensando na minha vitória sobre o ceticismo de André.

- Pois então pode voltar para a sua sala que logo mandarei a Edeline levar o café juntamente com os biscoitos.

Eu, que até então no fundo julgava a parte dos biscoitos como brincadeira, voltei para a sala menos de dois minutos após ter saído em busca do café.

André, ao me ver de volta tão rápido, indaga irônico:

- Ué, engoliu o café?!

E eu, sem disfarçar o meu sorriso, respondi:

- Não querido, apenas fiz o que disse que ia fazer: mandei trazer o café!

- Você o quê?! - indagou André numa interrogação exclamativa quase indignada. - Mas como você conseguiu?

- Ser cadeirante tem suas vantagens, meu bem! Eu não sou Hindu, mas tenho carisma.

Como previsto, minutos depois o pacote de biscoitos de chocolate chegava acompanhado do café pelas mãos da simpática Edeline.

Me aproveitando do estado de perplexidade de André, fiz o oferecimento irônico:

- Quer biscoito?

Ele, sem poder conter a gargalhada, respondeu:

- Pô, Cacá, estou de dieta para trabalhar na “IEVE” hoje à noite (por dieta entenda-se: não beber, não comer carne, chocolate e não manter relação sexual).

Passei o dia me deliciando triplamente com a gentileza de Lícia, com o biscoito e com a cara embasbacada de André.

Isto vem para reforçar minha teoria de que um belo sorriso e palavras doces movem montanhas.

quarta-feira, 14 de maio de 2014

Assimétricos em São Paulo

A Blooks Livraria e Ponteio Edições convidam
para o lançamento com autógrafos do livro:

Assimétricos
Textos militantes de uma
pessoa com deficiência
Andrei Bastos

Terça-feira, 20 de maio, às 19h

Blooks Livraria – Shopping Frei Caneca
Rua Frei Caneca, 569, 3º Piso
Consolação - São Paulo/SP
Tel.: (11) 3259-2291

segunda-feira, 12 de maio de 2014

Trombone

Hoje é a estreia da seção "Trombone", aqui no Blog do Comdef-Rio, com a invasão de uma calçada por uma obra. Envie sua denúncia de irregularidade, com foto, para o e-mail comdef@pcrj.rj.gov.br e bote a boca no trombone você também!


Obra na Rua Francisco Otaviano, em Copacabana, Posto 6, avança sobre metade da calçada - muro em concreto - complicando a passagem de pessoas em cadeiras de rodas e demais transeuntes.

***
Esta denúncia também está sendo encaminhada para a Ouvidoria da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro (SMPD)

Link de acompanhamento na Ouvidoria:


quarta-feira, 7 de maio de 2014

Pauta da Assembleia Ordinária - 08/05/2014

      1)     Aprovação das Atas:
§  Assembleia Ordinária de 13 de março de 2014.
§  Assembleia Ordinária de 27 de março de 2014

Em virtude do acúmulo de atas devido as férias da Patrícia e período de treinamento do André, a ata da última assembleia, dia 03 de abril, encontra-se em elaboração.

2)     Atualização das Comissões.

3)     Agendar Reunião da Comissão de Educação (15/05/2014).

4)     Evento Acessibilidade, Regina Cohen, dia 20/05/2014, das 14 às 17 horas.

5)     Aprovação do tema para o Fórum 2014.

6)     Informação do calendário de Assembleias do 2º semestre.

7)     Distribuição dos Projetos de Lei para emissão de parecer:

▪ Projeto de Lei nº 765/14 (Processo nº 01/001.627/2014, de 11 de abril de 2014): Determina que os ônibus que realizam transporte coletivo em linhas regulares realizem desembarque de passageiros fora dos pontos determinados, e dá outras providências.
Autor: Vereador Junior

▪ Projeto de Resolução nº 29/2014 (Processo nº 01/001.611/2014, de 11 de abril de 2014): Determina que a nova sede da Câmara Municipal do Rio de Janeiro ou a reforma da atual sejam feitas de acordo com os padrões de acessibilidade.
Autor: Vereador Alexandre 

8)     Informes gerais:
§  Denúncia Escola Laranjeiras - situação atual;

§  Evento (Educação Inclusiva);

§  Situação URECE;

§  Implantação do Cineclube;

§ Agendamento de Reunião do grupo de trabalho da CPA (Comissão Permanente de Acessibilidade);


§  Reunião do grupo de trabalho para análise da Minuta de Revisão da Lei Municipal nº 4.729, de 20 de dezembro de 2007 (após término da Assembleia).