quinta-feira, 30 de abril de 2009

Cotas também para deficientes

O Globo Online, Blog do Noblat, 30/04/2009:

DEU EM O GLOBO
Cotas também para deficientes

De Bernardo Mello Franco:

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem a criação de uma cota de 10% de vagas para deficientes físicos em instituições públicas de ensino médio e superior. O projeto teve adesão de todos os partidos: dos 61 deputados aptos a votar, só dois foram contrários.

O texto ainda precisa ser aprovado no Senado para virar lei, mas já abriu uma nova polêmica no debate sobre a reserva de vagas na educação. O Senado discute a criação de uma cota de 50% das vagas em universidades federais para alunos negros, pobres e formados em escolas públicas.

Em tese, a nova reserva para deficientes poderá ser somada a esse percentual, deixando apenas 40% das vagas para os demais estudantes.

Relator do projeto aprovado ontem, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) argumentou que a cota para deficientes é mais eficiente do que as outras, para pobres e negros.

- É uma proposta mais justa do que a de cotas raciais, porque vai corrigir uma desigualdade visível, sem abrir espaço para critérios subjetivos - alegou ele.

Segundo Efraim, ainda é preciso decidir se a nova cota será ou não cumulativa com as outras em debate:

- A divisão das vagas vai depender do bom senso, porque há deficientes que também se enquadram nos critérios de renda e etnia. Mas um aluno cego não disputa o vestibular em igualdade com outro que enxergue, mesmo que os dois tenham recebido a mesma formação escolar.

Na contramão do colega, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), fez duras críticas à aprovação da cota para deficientes:

- É inconcebível. Estamos jogando no lixo a ideia de se vencer na vida pelo mérito. Defendo que o Estado só dê esse tipo de empurrão para os mais pobres. Por que os deficientes ricos também precisariam de reserva de vagas? Será que vamos chegar ao estado da Índia, que tem cotas até para eunucos?

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Leia também:

Estatuto do coitadinho

terça-feira, 28 de abril de 2009

Acessibilidade e turismo no Jornal Visual da TV Brasil

Para assistir a reportagem sobre acessibilidade e turismo do Jornal Visual da TV Brasil, em que Andrei Bastos aparece e é entrevistado, clique aqui.

I Seminário de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho


segunda-feira, 27 de abril de 2009

Hoje, às 12h25m, acessibilidade e turismo no Jornal Visual da TV Brasil

Hoje, às 12h25m, o Jornal Visual da TV Brasil vai apresentar uma reportagem sobre acessibilidade e turismo com Andrei Bastos, membro colaborador da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ.

Clique aqui e assista online.

Não perca!

sábado, 25 de abril de 2009

Amores em Alguém - Fábio Cassiano


“Deixem de comer uma pizza hoje e comprem o livro desse incrível poeta. O custo é de R$ 19,90 + frete. Enviem um email para fabiocof@hotmail.com e sigam as orientações dele para o pagamento.”
Jairo Marques

sexta-feira, 24 de abril de 2009

Acessibilidade e turismo no Jornal Visual da TV Brasil

Segunda-feira, dia 27, às 12h25m, o Jornal Visual da TV Brasil vai apresentar uma reportagem sobre acessibilidade e turismo com Andrei Bastos, membro colaborador da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ.

Não perca!

quinta-feira, 23 de abril de 2009

Conferência Nacional de Educação

SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Jornal da Ciência, JC e-mail 3746, 22/04/2009:

Conferência Nacional de Educação: desafio de articular ações das três esferas de governo

Acontece nesta quinta-feira, 23 de abril, em Brasília, o lançamento oficial da Conferência Nacional da Educação (Conae), a ser realizada no próximo ano.

Daniela Oliveira escreve para o “Jornal da Ciência”:

Coordenada pelo Ministério da Educação (MEC), com a participação de diversos segmentos da sociedade – incluindo a SBPC –, a iniciativa pretende, entre outros objetivos, elaborar diretrizes para a construção de um Sistema Nacional Articulado de Educação, que promova a efetiva cooperação entre os âmbitos federal, estadual e municipal, em favor da melhoria da qualidade da educação brasileira, desde a pré-escola até a pós-graduação.

A ideia é que a conferência seja um espaço social de discussão da educação brasileira, articulando os diferentes agentes institucionais, da sociedade civil e dos governos, em favor da construção de um projeto nacional de educação e de uma política de Estado.

Além de buscar elaborar conceitos, diretrizes e estratégias nacionais para a efetivação do Sistema Nacional Articulado de Educação, a Conferência Nacional da Educação (Conae) tem também por objetivos: integrar todos os níveis, etapas e modalidades da educação escolar em uma abordagem sistêmica; instalar o processo de institucionalização do Fórum Nacional de Educação; propor reformulações necessárias para que o planejamento de ações articuladas entre a União, os estados e Distrito Federal e os municípios se torne a estratégia de implementação do Plano Nacional de Educação; indicar as condições para a definição de políticas educacionais que promovam a inclusão social e valorizem a diversidade; definir diretrizes para orientar a avaliação e a qualificação do processo de ensino e aprendizagem.

A Conae será precedida por conferências municipais ou intermunicipais, que acontecem até o mês de junho, e conferências estaduais e do Distrito Federal, que serão realizadas até novembro. Esses debates deverão ser orientados por um Documento Referência (clique aqui para obter o documento) elaborado pela Comissão Organizadora Nacional da Conae, instituída em setembro do ano passado.

As propostas votadas e aprovadas nas etapas distrital e estadual comporão o Documento-Base da Conae, que será discutido durante o evento e poderá sofrer supressão (parcial ou total), adição ou substituição do texto. O Documento Final, com as deliberações da Conae, será a referência prioritária na construção do Sistema Nacional Articulado de Educação e nos encaminhamentos relativos ao Plano Nacional de Educação.

A expectativa da organização é reunir entre 2,5 mil e 3 mil representantes da sociedade civil, agentes públicos, entidades de classe, professores, gestores, estudantes e pais/mães (ou responsáveis) de alunos –que atuarão como delegados na conferência e terão poder de voto das propostas – além de cerca de 400 convidados. Os delegados serão indicados durante as conferências estaduais, dentre aqueles que participaram dos eventos municipais.

“Educação como um todo”

Os debates previstos na Conferência terão como tema central “Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: o Plano Nacional de Educação, diretrizes e estratégias de ação”.

As discussões serão organizadas em torno de seis eixos temáticos: Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escolar; Papel do Estado na Garantia do Direito à educação: Organização e Regulação da Educação Nacional; Qualidade e Avaliação da Educação Nacional; Formação e Valorização dos Trabalhadores em Educação; Financiamento da Educação, Gestão Democrática e Fortalecimento Institucional das Escolas e dos Sistemas de Ensino; Justiça Social e Educação: Inclusão, Diversidade e Promoção da Igualdade Social.

“Nossa pretensão é fazer uma discussão sobre o Sistema Nacional de Educação de forma articulada, e determinar que diretrizes a sociedade brasileira, não só o MEC, deve considerar para a construção desse sistema”, explica Francisco das Chagas Fernandes, secretário executivo adjunto do MEC e coordenador da Comissão Organizadora Nacional da Conae.

Ele ressalta, no entanto, que não se trata de um sistema único, tal como o que existe na Saúde. “Quando falamos em sistema articulado não queremos dizer um sistema único de Educação. As pessoas acham que estamos tratando da mesma coisa que é o SUS [Sistema Único de Saúde], mas não é isso. Trata-se de um sistema articulado, em que haja uma cooperação entre União, estados e municípios para desenvolver a educação brasileira”, afirma.

A programação inclui 52 colóquios, divididos nos seis eixos temáticos, dos quais participarão os delegados e especialistas convidados para debater cada um dos temas, além de cerca de 50 mesas de discussão. Em seguida serão realizadas seis plenárias (para cada um dos eixos temáticos), antes da plenária final, para definir as diretrizes da conferência, que constarão do Documento Final.

Para Chagas, a importância da Conae é ser uma instância que discuta a “educação como um todo, com a participação de todos”. “Queremos que o setor educacional tenha essa instância que possa, de tempos em tempos, fazer uma discussão sobre as diretrizes para a educação nacional. Hoje não temos isso no país”, ressalta.

Representação

A Comissão Organizadora da Conae reúne representantes das secretarias do MEC (Executiva Adjunta, Educação Básica, Educação Superior, Educação Especial, Educação a Distância, Educação Profissional e Tecnológica, Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade); da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado; da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados; do Conselho Nacional de Educação (CNE); de entidades dos dirigentes estaduais, municipais e federais da educação e de entidades que atuam direta ou indiretamente na área da educação: entidades estudantis, de pais, comunidade científica (representada pela SBPC), movimentos sociais, centrais sindicais e confederações de empresários.

Para o representante da SBPC na Conae, Nelson Maculan, a conferência tem grande importância por ser inédita no formato e na amplitude, englobando discussões que vão desde a creche até o pós-doutorado.

“O país ainda tem uma educação básica muito ruim. E mesmo a pós-graduação, que é boa, alcança pouca gente. É preciso discutir um pacto federativo em favor da educação, no qual seja revisto o papel dos prefeitos e dos governadores. Aqui no Brasil joga-se tudo em cima de Brasília, como se o governo federal fosse o culpado de tudo, e não é verdade. As prefeituras e governos estaduais têm que se responsabilizar pela educação básica”, observa.

O professor da Coppe/UFRJ explica que, como representante da comunidade científica, defende a ideia de união entre educação e pesquisa. Ele alerta para a baixa representação de professores e pesquisadores nas reuniões preparatórias para a conferência.

“Acho muito importante ter mais presença de professores e pesquisadores, porque há um esquecimento da educação superior nessas discussões. Todos os níveis são importantes, a educação é sistêmica. É fundamental a representação de todos”, avalia Maculan. Segundo ele, a SBPC indicou representantes para as comissões que organizam as conferências municipais/intermunicipais e estaduais.

Saiba mais - Outras informações sobre a Conae e as conferências municipais/intermunicipais e estaduais podem ser obtidas no site
http://portal.mec.gov.br/conae/index.php.

Nota da redação: Esta matéria foi publicada na edição 642 do “Jornal da Ciência”, que tem conteúdo exclusivo. Informações sobre como assinar a edição impressa pelos fones (21) 2295-6198 e 2295-5284 ou e-mail jciencia@alternex.com.br