Conferência Nacional de Educação

SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Jornal da Ciência, JC e-mail 3746, 22/04/2009:

Conferência Nacional de Educação: desafio de articular ações das três esferas de governo

Acontece nesta quinta-feira, 23 de abril, em Brasília, o lançamento oficial da Conferência Nacional da Educação (Conae), a ser realizada no próximo ano.

Daniela Oliveira escreve para o “Jornal da Ciência”:

Coordenada pelo Ministério da Educação (MEC), com a participação de diversos segmentos da sociedade – incluindo a SBPC –, a iniciativa pretende, entre outros objetivos, elaborar diretrizes para a construção de um Sistema Nacional Articulado de Educação, que promova a efetiva cooperação entre os âmbitos federal, estadual e municipal, em favor da melhoria da qualidade da educação brasileira, desde a pré-escola até a pós-graduação.

A ideia é que a conferência seja um espaço social de discussão da educação brasileira, articulando os diferentes agentes institucionais, da sociedade civil e dos governos, em favor da construção de um projeto nacional de educação e de uma política de Estado.

Além de buscar elaborar conceitos, diretrizes e estratégias nacionais para a efetivação do Sistema Nacional Articulado de Educação, a Conferência Nacional da Educação (Conae) tem também por objetivos: integrar todos os níveis, etapas e modalidades da educação escolar em uma abordagem sistêmica; instalar o processo de institucionalização do Fórum Nacional de Educação; propor reformulações necessárias para que o planejamento de ações articuladas entre a União, os estados e Distrito Federal e os municípios se torne a estratégia de implementação do Plano Nacional de Educação; indicar as condições para a definição de políticas educacionais que promovam a inclusão social e valorizem a diversidade; definir diretrizes para orientar a avaliação e a qualificação do processo de ensino e aprendizagem.

A Conae será precedida por conferências municipais ou intermunicipais, que acontecem até o mês de junho, e conferências estaduais e do Distrito Federal, que serão realizadas até novembro. Esses debates deverão ser orientados por um Documento Referência (clique aqui para obter o documento) elaborado pela Comissão Organizadora Nacional da Conae, instituída em setembro do ano passado.

As propostas votadas e aprovadas nas etapas distrital e estadual comporão o Documento-Base da Conae, que será discutido durante o evento e poderá sofrer supressão (parcial ou total), adição ou substituição do texto. O Documento Final, com as deliberações da Conae, será a referência prioritária na construção do Sistema Nacional Articulado de Educação e nos encaminhamentos relativos ao Plano Nacional de Educação.

A expectativa da organização é reunir entre 2,5 mil e 3 mil representantes da sociedade civil, agentes públicos, entidades de classe, professores, gestores, estudantes e pais/mães (ou responsáveis) de alunos –que atuarão como delegados na conferência e terão poder de voto das propostas – além de cerca de 400 convidados. Os delegados serão indicados durante as conferências estaduais, dentre aqueles que participaram dos eventos municipais.

“Educação como um todo”

Os debates previstos na Conferência terão como tema central “Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: o Plano Nacional de Educação, diretrizes e estratégias de ação”.

As discussões serão organizadas em torno de seis eixos temáticos: Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escolar; Papel do Estado na Garantia do Direito à educação: Organização e Regulação da Educação Nacional; Qualidade e Avaliação da Educação Nacional; Formação e Valorização dos Trabalhadores em Educação; Financiamento da Educação, Gestão Democrática e Fortalecimento Institucional das Escolas e dos Sistemas de Ensino; Justiça Social e Educação: Inclusão, Diversidade e Promoção da Igualdade Social.

“Nossa pretensão é fazer uma discussão sobre o Sistema Nacional de Educação de forma articulada, e determinar que diretrizes a sociedade brasileira, não só o MEC, deve considerar para a construção desse sistema”, explica Francisco das Chagas Fernandes, secretário executivo adjunto do MEC e coordenador da Comissão Organizadora Nacional da Conae.

Ele ressalta, no entanto, que não se trata de um sistema único, tal como o que existe na Saúde. “Quando falamos em sistema articulado não queremos dizer um sistema único de Educação. As pessoas acham que estamos tratando da mesma coisa que é o SUS [Sistema Único de Saúde], mas não é isso. Trata-se de um sistema articulado, em que haja uma cooperação entre União, estados e municípios para desenvolver a educação brasileira”, afirma.

A programação inclui 52 colóquios, divididos nos seis eixos temáticos, dos quais participarão os delegados e especialistas convidados para debater cada um dos temas, além de cerca de 50 mesas de discussão. Em seguida serão realizadas seis plenárias (para cada um dos eixos temáticos), antes da plenária final, para definir as diretrizes da conferência, que constarão do Documento Final.

Para Chagas, a importância da Conae é ser uma instância que discuta a “educação como um todo, com a participação de todos”. “Queremos que o setor educacional tenha essa instância que possa, de tempos em tempos, fazer uma discussão sobre as diretrizes para a educação nacional. Hoje não temos isso no país”, ressalta.

Representação

A Comissão Organizadora da Conae reúne representantes das secretarias do MEC (Executiva Adjunta, Educação Básica, Educação Superior, Educação Especial, Educação a Distância, Educação Profissional e Tecnológica, Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade); da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado; da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados; do Conselho Nacional de Educação (CNE); de entidades dos dirigentes estaduais, municipais e federais da educação e de entidades que atuam direta ou indiretamente na área da educação: entidades estudantis, de pais, comunidade científica (representada pela SBPC), movimentos sociais, centrais sindicais e confederações de empresários.

Para o representante da SBPC na Conae, Nelson Maculan, a conferência tem grande importância por ser inédita no formato e na amplitude, englobando discussões que vão desde a creche até o pós-doutorado.

“O país ainda tem uma educação básica muito ruim. E mesmo a pós-graduação, que é boa, alcança pouca gente. É preciso discutir um pacto federativo em favor da educação, no qual seja revisto o papel dos prefeitos e dos governadores. Aqui no Brasil joga-se tudo em cima de Brasília, como se o governo federal fosse o culpado de tudo, e não é verdade. As prefeituras e governos estaduais têm que se responsabilizar pela educação básica”, observa.

O professor da Coppe/UFRJ explica que, como representante da comunidade científica, defende a ideia de união entre educação e pesquisa. Ele alerta para a baixa representação de professores e pesquisadores nas reuniões preparatórias para a conferência.

“Acho muito importante ter mais presença de professores e pesquisadores, porque há um esquecimento da educação superior nessas discussões. Todos os níveis são importantes, a educação é sistêmica. É fundamental a representação de todos”, avalia Maculan. Segundo ele, a SBPC indicou representantes para as comissões que organizam as conferências municipais/intermunicipais e estaduais.

Saiba mais - Outras informações sobre a Conae e as conferências municipais/intermunicipais e estaduais podem ser obtidas no site
http://portal.mec.gov.br/conae/index.php.

Nota da redação: Esta matéria foi publicada na edição 642 do “Jornal da Ciência”, que tem conteúdo exclusivo. Informações sobre como assinar a edição impressa pelos fones (21) 2295-6198 e 2295-5284 ou e-mail jciencia@alternex.com.br