Ministério vai intensificar a fiscalização. Só 30%
das empresas cumprem essa legislação
Rio - Apenas três em cada dez empresas no Rio atendem integralmente à
Lei 8.213/91 que determina oferta de vagas de empregos a pessoas com
deficiência (PcD). Segundo auditoria da Superintendência Regional do Trabalho
do Estado do Rio (SRTE/RJ), órgão vinculado ao Ministério do Trabalho, das
aproximadamente 3.800 companhias obrigadas a cumprir a lei de cotas, somente
1.140 (30%) estão em dia com a legislação de reserva de oportunidades para esse
público. De olho nas oportunidades de vagas temporárias no fim de ano, a
superintendência intensificará a fiscalização nas contratações.
Igor
Baiense, que tem deficiência visual parcial, trabalha na Shell desde 2012. Ele
usa um leitor de tela com mensagem de voz
Foto: Divulgação
“Se empregam temporários, por ocasião do Natal ou qualquer outro evento,
essas vagas também integram a base de cálculo da cota de pessoas com
deficiência. Então, as empresas devem ficar atentas em observar o percentual
mínimo de empregados com deficiência. Eles devem fazer parte do quadro de
funcionários”, alerta Joaquim Travassos, coordenador do Projeto de Inserção de
PcD no Mercado de Trabalho da SRTE/RJ.
Travassos informa que no ano passado 70% (903) das 1.290 empresas
fiscalizadas foram multadas. Ele relata que a maioria tentar justificar, sem
sucesso, a falta de mão de obra qualificada.
“A ausência de qualificação é característica do mercado de trabalho
brasileiro como um todo e não pode servir de justificativa para não contratar
deficientes, que encontram mais barreiras para se qualificar”, avalia.
Igor Melman Reis Baiense, 27 anos, analista de relações com a mídia da Shell
Brasil Petróleo, é deficiente visual parcial, mas isso não o impede de exercer
as funções na petroleira. Ele foi contratado em agosto de 2012. Para suprir a
baixa visão, ele usa o aplicativo Jaws (leitor de tela para deficientes visuais).
“Com a tecnologia, consigo ler qualquer coisa. Sou uma pessoa produtiva como
qualquer outra de visão plena. Não podemos relaxar em função de nossa condição.
Devemos nos qualificar. As oportunidades existem e cada vez mais o mercado
absorve”, comenta.
Para dar oportunidades ao pessoal com deficiência, no próximo dia 17, cerca de
50 empresas de diversos setores vão oferecer 1.200 vagas de empregos no evento
Rio Mais Inclusivo, no Centro Politécnico do Senac RJ, no bairro do Riachuelo,
Zona Norte. Na ocasião, a inscrição fará cadastro para 200 vagas gratuitas de
cursos de qualificação. A iniciativa é parceria entre a SRTE/RJ, a
Gerência-Executiva do INSS do Rio/Centro e do Senac RJ.
Para reduzir o preconceito
Para reduzir o alto número de empregadores que não cumprem a lei de cotas,
o superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro, Antônio de
Albuquerque Filho, diz que a SRTE/RJ busca estimular a conscientização das
empresas, principalmente por meio dos setores de Recursos Humanos.
"O trabalhador com algum tipo de limitação física ou mental, por exemplo,
pode ser tão eficiente quanto qualquer outro. Os problemas encontrados por eles
são os mesmos das pessoas sem deficiências, como a baixa escolaridade e a baixa
qualificação. O que falta é a oportunidade”, avalia.
O coordenador do Projeto de Inserção de Pessoas com Deficiência da SRTE/RJ,
Joaquim Travassos, lembra que desde 2011 o governo federal vem adotando novas
ações em benefício desse grupo por meio do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa
com Deficiência — Viver sem Limite (Decreto 7.612/11). Segundo Travessos, o
plano tem ações desenvolvidas por 15 ministérios e a participação do Conselho
Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).
“O Viver sem Limite envolve todos os entes federados e prevê um investimento
total de R$ 7,6 bilhões até o fim de 2014 em ações que ajudem a inserção dos
PcDs. Além disso, alguns órgãos públicos promovem atividades de sensibilização
nas empresas para a quebra do preconceito”, diz.
Fonte: O Dia
Igor Melman Reis Baiense, 27 anos, analista de relações com a mídia da Shell Brasil Petróleo, é deficiente visual parcial, mas isso não o impede de exercer as funções na petroleira. Ele foi contratado em agosto de 2012. Para suprir a baixa visão, ele usa o aplicativo Jaws (leitor de tela para deficientes visuais).
“Com a tecnologia, consigo ler qualquer coisa. Sou uma pessoa produtiva como qualquer outra de visão plena. Não podemos relaxar em função de nossa condição. Devemos nos qualificar. As oportunidades existem e cada vez mais o mercado absorve”, comenta.
Para dar oportunidades ao pessoal com deficiência, no próximo dia 17, cerca de 50 empresas de diversos setores vão oferecer 1.200 vagas de empregos no evento Rio Mais Inclusivo, no Centro Politécnico do Senac RJ, no bairro do Riachuelo, Zona Norte. Na ocasião, a inscrição fará cadastro para 200 vagas gratuitas de cursos de qualificação. A iniciativa é parceria entre a SRTE/RJ, a Gerência-Executiva do INSS do Rio/Centro e do Senac RJ.
Para reduzir o preconceito
Para reduzir o alto número de empregadores que não cumprem a lei de cotas, o superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro, Antônio de Albuquerque Filho, diz que a SRTE/RJ busca estimular a conscientização das empresas, principalmente por meio dos setores de Recursos Humanos.
"O trabalhador com algum tipo de limitação física ou mental, por exemplo, pode ser tão eficiente quanto qualquer outro. Os problemas encontrados por eles são os mesmos das pessoas sem deficiências, como a baixa escolaridade e a baixa qualificação. O que falta é a oportunidade”, avalia.
O coordenador do Projeto de Inserção de Pessoas com Deficiência da SRTE/RJ, Joaquim Travassos, lembra que desde 2011 o governo federal vem adotando novas ações em benefício desse grupo por meio do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência — Viver sem Limite (Decreto 7.612/11). Segundo Travessos, o plano tem ações desenvolvidas por 15 ministérios e a participação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).
“O Viver sem Limite envolve todos os entes federados e prevê um investimento total de R$ 7,6 bilhões até o fim de 2014 em ações que ajudem a inserção dos PcDs. Além disso, alguns órgãos públicos promovem atividades de sensibilização nas empresas para a quebra do preconceito”, diz.
Fonte: O Dia
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