domingo, 9 de novembro de 2014

Lei de reserva de vagas é desrespeitada no estado

Ministério vai intensificar a fiscalização. Só 30% das empresas cumprem essa legislação
HENRIQUE MORAES

Rio - Apenas três em cada dez empresas no Rio atendem integralmente à Lei 8.213/91 que determina oferta de vagas de empregos a pessoas com deficiência (PcD). Segundo auditoria da Superintendência Regional do Trabalho do Estado do Rio (SRTE/RJ), órgão vinculado ao Ministério do Trabalho, das aproximadamente 3.800 companhias obrigadas a cumprir a lei de cotas, somente 1.140 (30%) estão em dia com a legislação de reserva de oportunidades para esse público. De olho nas oportunidades de vagas temporárias no fim de ano, a superintendência intensificará a fiscalização nas contratações.

Igor Baiense, que tem deficiência visual parcial, trabalha na Shell desde 2012. Ele usa um leitor de tela com mensagem de voz
Foto:  Divulgação

“Se empregam temporários, por ocasião do Natal ou qualquer outro evento, essas vagas também integram a base de cálculo da cota de pessoas com deficiência. Então, as empresas devem ficar atentas em observar o percentual mínimo de empregados com deficiência. Eles devem fazer parte do quadro de funcionários”, alerta Joaquim Travassos, coordenador do Projeto de Inserção de PcD no Mercado de Trabalho da SRTE/RJ.

Travassos informa que no ano passado 70% (903) das 1.290 empresas fiscalizadas foram multadas. Ele relata que a maioria tentar justificar, sem sucesso, a falta de mão de obra qualificada.

“A ausência de qualificação é característica do mercado de trabalho brasileiro como um todo e não pode servir de justificativa para não contratar deficientes, que encontram mais barreiras para se qualificar”, avalia.

Igor Melman Reis Baiense, 27 anos, analista de relações com a mídia da Shell Brasil Petróleo, é deficiente visual parcial, mas isso não o impede de exercer as funções na petroleira. Ele foi contratado em agosto de 2012. Para suprir a baixa visão, ele usa o aplicativo Jaws (leitor de tela para deficientes visuais).

“Com a tecnologia, consigo ler qualquer coisa. Sou uma pessoa produtiva como qualquer outra de visão plena. Não podemos relaxar em função de nossa condição. Devemos nos qualificar. As oportunidades existem e cada vez mais o mercado absorve”, comenta.

Para dar oportunidades ao pessoal com deficiência, no próximo dia 17, cerca de 50 empresas de diversos setores vão oferecer 1.200 vagas de empregos no evento Rio Mais Inclusivo, no Centro Politécnico do Senac RJ, no bairro do Riachuelo, Zona Norte. Na ocasião, a inscrição fará cadastro para 200 vagas gratuitas de cursos de qualificação. A iniciativa é parceria entre a SRTE/RJ, a Gerência-Executiva do INSS do Rio/Centro e do Senac RJ.

Para reduzir o preconceito

Para reduzir o alto número de empregadores que não cumprem a lei de cotas, o superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro, Antônio de Albuquerque Filho, diz que a SRTE/RJ busca estimular a conscientização das empresas, principalmente por meio dos setores de Recursos Humanos.

"O trabalhador com algum tipo de limitação física ou mental, por exemplo, pode ser tão eficiente quanto qualquer outro. Os problemas encontrados por eles são os mesmos das pessoas sem deficiências, como a baixa escolaridade e a baixa qualificação. O que falta é a oportunidade”, avalia.

O coordenador do Projeto de Inserção de Pessoas com Deficiência da SRTE/RJ, Joaquim Travassos, lembra que desde 2011 o governo federal vem adotando novas ações em benefício desse grupo por meio do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência — Viver sem Limite (Decreto 7.612/11). Segundo Travessos, o plano tem ações desenvolvidas por 15 ministérios e a participação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).

“O Viver sem Limite envolve todos os entes federados e prevê um investimento total de R$ 7,6 bilhões até o fim de 2014 em ações que ajudem a inserção dos PcDs. Além disso, alguns órgãos públicos promovem atividades de sensibilização nas empresas para a quebra do preconceito”, diz.

Fonte: O Dia



Nenhum comentário: