Informativo IBDD, edição nº 6927/06/09:
Por uma nova Lei Sarney
Teresa Costa d'Amaral
Correio Brasiliense
Brasília, quinta-feira, 25 de junho de 2009
Começa a tramitar no Congresso o projeto de lei que aperfeiçoa a legislação atual sobre o tema das pessoas com deficiência. O PLS 112/06, do senador José Sarney (PMDB-AP), está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça, onde aguarda audiência pública e o voto da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) sobre sua constitucionalidade. Depois passará pela Comissão de Direitos Humanos, para análise do mérito, e continuará seu caminho até a sanção pelo presidente da República.
Completa 20 anos em outubro a Lei 7853/89, considerada exemplar pelo movimento das pessoas com deficiência, por conselhos e órgãos de governo e resultado de projeto enviado ao Congresso em 1988 pelo então presidente Sarney, quando fui responsável pela política de seu governo voltada para as pessoas com deficiência.
A Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência teve no presidente Sarney um de seus apoiadores ainda em 2000, por meio de gestões para que o Brasil liderasse sua criação. O PLS 112/06 — como a Constituição de 1988, a Lei 7853 e a Convenção — entende que o trato das questões das pessoas com deficiência implica adotar uma abordagem de direitos, de diversidade, de inclusão, de abertura da sociedade e de adoção de políticas públicas.
Procurei-o há alguns anos para lhe propor esse novo projeto. No PLS 112/06 estão expressos seu compromisso político exemplar e único com a nossa causa, minha experiência pessoal e de todos que fazem comigo o Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD).
A Lei 7853, avaliada em pesquisa do International Disability Rights Monitor como a melhor das Américas, é infelizmente a menos aplicada. Temos uma legislação avançada, mas não há, salvo exceções que confirmam a regra, a menor preocupação do Estado brasileiro com o tema nem a menor intenção de estabelecer políticas públicas eficazes voltadas para a cidadania e a inclusão social das pessoas com deficiência.
O conjunto de legislação sobre o tema, a Lei 7853, a lei de acessibilidade, a lei de cotas, dentre outras, age integradamente, sem criar ordenamento jurídico paralelo, mas é importante aperfeiçoarmos a legislação atual para obtermos mais efetividade em sua aplicação. Com esse objetivo, o projeto apresenta significativas propostas de inovação, resultado de trabalho realizado com as equipes do senador Sarney e do senador Flavio Arns, com assessores do Senado e com membros do IBDD.
Inovador, o projeto propõe a criação de percentual de 3% em cargos públicos e determina a sua implementação em planos com prazo de até 10 anos. No momento, não há regra para absorção de pessoas com deficiência em empregos públicos. Há, entretanto, percentual de 5% a 20% nos concursos públicos, mas, diante da constatação de que essa reserva nem em 100 anos possibilitaria chegar a um percentual significativo de pessoas com deficiência trabalhando na função pública, o PLS 112/06 propõe concursos específicos para pessoas com deficiência, a fim de agilizar essa vertente de empregabilidade.
Quanto à lei de cotas para o emprego em empresas privadas, o projeto prevê a uniformização dos percentuais em 3% para todas as empresas com mais de 100 empregados. Essa proposta baseia-se na realidade de que as pequenas e médias empresas são as que mais empregam em nosso país, e desse modo estaremos disponibilizando maior número de empregos.
A possibilidade de a terceirização de mão de obra de pessoas com deficiência por organizações de luta contar para o cumprimento da cota pelas empresas tomadoras resulta da observação de um mundo em que, nas médias e grandes empresas, a terceirização é uma realidade a ser encarada com o rigor das leis trabalhistas e não com a desproteção do emprego informal. Ainda quanto ao trabalho, e para enfrentar a falta de acesso à profissionalização, o projeto propõe a realização da cota por meio de investimentos de empresas em serviços de preparação profissional.
O PLS 112/06 também reafirma obrigações esquecidas do Sistema Único de Saúde (SUS). Hoje ainda, para se ter uma prótese ou um atendimento de reabilitação de qualidade, na grande maioria do país, é preciso recorrer à Justiça ou à caridade. Quanto à educação, reafirma a educação inclusiva e a necessidade de recursos humanos especializados.
Para a acessibilidade, fator determinante do direito de ir e vir, o projeto propõe a proibição de licenciamento de veículos não acessíveis para transporte coletivo. O Brasil mudou nesses 20 anos, já poderíamos ter avançado muito na construção de um país mais justo para as pessoas com deficiência, mas ainda há tempo.
Brasília, quinta-feira, 25 de junho de 2009
segunda-feira, 29 de junho de 2009
quinta-feira, 25 de junho de 2009
Especialistas criticam projeto sobre direitos das pessoas com deficiência
Agência Senado, 25/06/2009:
Especialistas criticam projeto sobre direitos das pessoas com deficiência
Representantes de vários segmentos organizados em defesa das pessoas com deficiência criticaram nesta quinta-feira (25) proposta em tramitação que altera a Lei 7.853/89, que dispõe sobre os direitos da pessoa com deficiência. De autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), o projeto (PLS 112/06) foi discutido em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde está sendo relatado pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).
A representante da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência (Corde), Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior, afirmou aos senadores que qualquer norma brasileira sobre deficiência precisa estar adequada à Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil no ano passado, após ser aprovada pelas duas casas do Congresso Nacional.
Ela lembrou que o projeto de Sarney não pode ser considerado uma afronta à Convenção, pois foi apresentado em 2006, antes, portanto, da ratificação da convenção pelo Brasil. Afirmou, entretanto, que há vários ajustes a serem feitos na proposta, que trata, por exemplo, da questão da reserva de mercado para os deficientes como uma atitude assistencialista.
- Temos que tomar cuidado com a questão assistencialista, pois o empresário, hoje, considera que a capacitação dessas pessoas é fundamental - afirmou Izabel Maria.
Para a representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid), Maria Aparecida Gugel, o projeto precisa ser melhor discutido com a sociedade brasileira. Caso contrário, opinou, deve ser arquivado.
- Que visão é essa que tem o Brasil de que a pessoa com deficiência precisa de assistencialismo? Esta casa precisa conhecer um pouco sobre os avanços sociais conquistados na área da deficiência - avisou Maria Aparecida, para quem a pessoa com deficiência precisa é ter oportunidades de educação e de preparação para o mercado de trabalho.
Qualificação profissional
Acesso a educação também foi apontado pela representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Loni Elisete Manica, como fundamental para a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. Para ela, a inclusão dos deficientes no mercado de trabalho só se dará pela qualificação profissional, pois as empresas não querem contratar deficientes somente para cumprir uma cota exigida pela lei.
- O emprego ocorre com a inclusão no sistema escolar. A pessoa só vai ter dignidade na empresa se tiver escolaridade.
A mesma opinião tem a portadora de deficiência e representante do Centro de Vida Independente (CVI), Flávia Maria de Paiva Vital, para quem os deficientes estão cansados de serem tratados como “coitadinhos”.
- Querem nos tratar assim porque muitas das nossas leis ainda têm ranço no assistencialismo. Precisamos é de ensino de qualidade para todos. Já se foi o tempo em que pedíamos permissão para entrar. Já entramos. Hoje lutamos para estarmos contemplados no plano de cargos e salários - afirmou Flávia Maria, que defendeu uma discussão ampla do projeto de Sarney, bem como de outros tantos sobre o assunto em tramitação nas duas casas do Congresso.
Na opinião do coordenador da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo, Marco Antônio Pellegrine, o grande problema do PLS 112/06 é não ter sido discutido com segmentos de organizações civis especializados em deficiência antes de ter sido apresentado ao Senado. Portador de deficiência, ele defendeu o sistema de cotas para os deficientes no mercado de trabalho.
- O grande motor da inclusão é essa pressão que a lei de cotas tem colocado - garantiu Marco Antônio.
A conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Laís Figueiredo Lopes afirmou que não é mais possível, na sociedade moderna e principalmente após a ratificação da convenção da ONU, não reconhecer a plenitude da capacidade das pessoas com deficiência.
- A grande conquista da convenção é justamente esse olhar diferente sobre os deficientes. Hoje, trabalhamos com a perspectiva de que eles não precisam mais de um apoio especial, pois já são direitos conquistados - observou a representante da OAB.
Valéria Castanho / Agência Senado
CCJ vai aprofundar debate sobre fixação de cota para deficientes em cargos públicos
CCJ debate ampliação de direitos da pessoa com deficiência
Lúcia Vânia pode centralizar análise de projetos sobre pessoas com deficiência
Entidade de defesa das pessoas com deficiência critica projeto
Empresários querem empregar pessoas com deficiência que estejam capacitadas
Representante da Secretaria de Direitos Humanos defende cota em universidade para pessoa com deficiência
CCJ debate mudanças na lei que garante direitos a essa parcela da população
Projeto de Sarney sobre pessoas com deficiência deve ser arquivado, pede representante da associação do Ministério Público
Especialistas criticam projeto sobre direitos das pessoas com deficiência
Representantes de vários segmentos organizados em defesa das pessoas com deficiência criticaram nesta quinta-feira (25) proposta em tramitação que altera a Lei 7.853/89, que dispõe sobre os direitos da pessoa com deficiência. De autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), o projeto (PLS 112/06) foi discutido em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde está sendo relatado pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).
A representante da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência (Corde), Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior, afirmou aos senadores que qualquer norma brasileira sobre deficiência precisa estar adequada à Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil no ano passado, após ser aprovada pelas duas casas do Congresso Nacional.
Ela lembrou que o projeto de Sarney não pode ser considerado uma afronta à Convenção, pois foi apresentado em 2006, antes, portanto, da ratificação da convenção pelo Brasil. Afirmou, entretanto, que há vários ajustes a serem feitos na proposta, que trata, por exemplo, da questão da reserva de mercado para os deficientes como uma atitude assistencialista.
- Temos que tomar cuidado com a questão assistencialista, pois o empresário, hoje, considera que a capacitação dessas pessoas é fundamental - afirmou Izabel Maria.
Para a representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid), Maria Aparecida Gugel, o projeto precisa ser melhor discutido com a sociedade brasileira. Caso contrário, opinou, deve ser arquivado.
- Que visão é essa que tem o Brasil de que a pessoa com deficiência precisa de assistencialismo? Esta casa precisa conhecer um pouco sobre os avanços sociais conquistados na área da deficiência - avisou Maria Aparecida, para quem a pessoa com deficiência precisa é ter oportunidades de educação e de preparação para o mercado de trabalho.
Qualificação profissional
Acesso a educação também foi apontado pela representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Loni Elisete Manica, como fundamental para a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. Para ela, a inclusão dos deficientes no mercado de trabalho só se dará pela qualificação profissional, pois as empresas não querem contratar deficientes somente para cumprir uma cota exigida pela lei.
- O emprego ocorre com a inclusão no sistema escolar. A pessoa só vai ter dignidade na empresa se tiver escolaridade.
A mesma opinião tem a portadora de deficiência e representante do Centro de Vida Independente (CVI), Flávia Maria de Paiva Vital, para quem os deficientes estão cansados de serem tratados como “coitadinhos”.
- Querem nos tratar assim porque muitas das nossas leis ainda têm ranço no assistencialismo. Precisamos é de ensino de qualidade para todos. Já se foi o tempo em que pedíamos permissão para entrar. Já entramos. Hoje lutamos para estarmos contemplados no plano de cargos e salários - afirmou Flávia Maria, que defendeu uma discussão ampla do projeto de Sarney, bem como de outros tantos sobre o assunto em tramitação nas duas casas do Congresso.
Na opinião do coordenador da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo, Marco Antônio Pellegrine, o grande problema do PLS 112/06 é não ter sido discutido com segmentos de organizações civis especializados em deficiência antes de ter sido apresentado ao Senado. Portador de deficiência, ele defendeu o sistema de cotas para os deficientes no mercado de trabalho.
- O grande motor da inclusão é essa pressão que a lei de cotas tem colocado - garantiu Marco Antônio.
A conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Laís Figueiredo Lopes afirmou que não é mais possível, na sociedade moderna e principalmente após a ratificação da convenção da ONU, não reconhecer a plenitude da capacidade das pessoas com deficiência.
- A grande conquista da convenção é justamente esse olhar diferente sobre os deficientes. Hoje, trabalhamos com a perspectiva de que eles não precisam mais de um apoio especial, pois já são direitos conquistados - observou a representante da OAB.
Valéria Castanho / Agência Senado
CCJ vai aprofundar debate sobre fixação de cota para deficientes em cargos públicos
CCJ debate ampliação de direitos da pessoa com deficiência
Lúcia Vânia pode centralizar análise de projetos sobre pessoas com deficiência
Entidade de defesa das pessoas com deficiência critica projeto
Empresários querem empregar pessoas com deficiência que estejam capacitadas
Representante da Secretaria de Direitos Humanos defende cota em universidade para pessoa com deficiência
CCJ debate mudanças na lei que garante direitos a essa parcela da população
Projeto de Sarney sobre pessoas com deficiência deve ser arquivado, pede representante da associação do Ministério Público
Livro digital falado não tem objetivo de substituir braille
Agência Brasil, 24/06/2009:
Haddad afirma que livro digital falado não tem objetivo de substituir braille
Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Ao participar da cerimônia de lançamento do software Mecdaisy – ferramenta que possibilita a produção de livros digitais falados para deficientes visuais – o ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou hoje (24) que o objetivo não é substituir o braille.
O programa – desenvolvido em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) – tem como base o padrão Digital Accessible Information System e possibilita que alunos com capacidade de visão reduzida ou cegueira tenham acesso gratuito a livros e documentos. A tecnologia transforma texto escrito em áudio.
“Algumas pessoas veem a tecnologia como uma ameaça, mas a alfabetização em braille vai continuar. O que temos é mais um parceiro. Quando se trata de educação inclusiva, temos que pensar em somar e multiplicar e não em subtrair e dividir”, afirmou o ministro.
Além do áudio, o software oferece a opção de impressão do material em braille. Mas o diferencial, de acordo com o ministro, são recursos de navegabilidade que permitem anotações e marcações de texto a partir de movimentos de teclas de atalhos ou do mouse. É possível também mudar de página.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), foram investidos R$ 680 mil para criar o programa. A pasta vai destinar ainda R$ 180 mil a cada um dos 55 centros de produção. A ideia é produzir os livros didáticos distribuídos às escolas em formato acessível para deficientes visuais. O material também vai integrar o Acervo Digital Acessível, espaço virtual criado pela Universidade de Brasília (UnB) para deficientes visuais.
Segundo a secretária de Educação Especial do MEC, Cláudia Dutra, todos os estados brasileiros aderiram ao projeto do livro digital falado. O material, de acordo com ela, vai ser destinados à educação básica e ao ensino superior. “Por muito tempo, perdurou a ideia do ensino e do espaço diferenciados, mas os deficientes visuais querem acesso pleno em espaços comuns”, afirmou.
Para o estudante Neno Henrique da Cunha, o software permite 100% de interação com o deficiente visual de maneira bastante simples. Ele perdeu a visão quando tinha 23 anos, ao levar um tiro no rosto durante um assalto no Rio de Janeiro. Cunha disse que teve dificuldades para aprender o braille e que o novo programa é uma alternativa para pessoas que foram alfabetizadas quando ainda enxergavam.
“Não estou desmerecendo o braille. Ele tem o seu espaço e nunca vai deixar de ser importante. O software é uma coisa a mais, que vem facilitar o acesso à cultura e à educação”, avaliou. Cunha participou dos testes realizados para o desenvolvimento do Mecdaisy e é aluno de mestrado da UFRJ.
O estudante lembrou que outros programas de leitura voltados para deficientes visuais ainda são limitados. Segundo ele, é preciso recorrer a outras pessoas para ler, por exemplo, notas de rodapé e numeração de páginas.
O novo programa pode ser acessado gratuitamente no endereço eletrônico www.intervox.nce.ufrj.br/mecdaisy e também no portal do Ministério da Educação.
Edição: Juliana Andrade
Haddad afirma que livro digital falado não tem objetivo de substituir braille
Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Ao participar da cerimônia de lançamento do software Mecdaisy – ferramenta que possibilita a produção de livros digitais falados para deficientes visuais – o ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou hoje (24) que o objetivo não é substituir o braille.
O programa – desenvolvido em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) – tem como base o padrão Digital Accessible Information System e possibilita que alunos com capacidade de visão reduzida ou cegueira tenham acesso gratuito a livros e documentos. A tecnologia transforma texto escrito em áudio.
“Algumas pessoas veem a tecnologia como uma ameaça, mas a alfabetização em braille vai continuar. O que temos é mais um parceiro. Quando se trata de educação inclusiva, temos que pensar em somar e multiplicar e não em subtrair e dividir”, afirmou o ministro.
Além do áudio, o software oferece a opção de impressão do material em braille. Mas o diferencial, de acordo com o ministro, são recursos de navegabilidade que permitem anotações e marcações de texto a partir de movimentos de teclas de atalhos ou do mouse. É possível também mudar de página.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), foram investidos R$ 680 mil para criar o programa. A pasta vai destinar ainda R$ 180 mil a cada um dos 55 centros de produção. A ideia é produzir os livros didáticos distribuídos às escolas em formato acessível para deficientes visuais. O material também vai integrar o Acervo Digital Acessível, espaço virtual criado pela Universidade de Brasília (UnB) para deficientes visuais.
Segundo a secretária de Educação Especial do MEC, Cláudia Dutra, todos os estados brasileiros aderiram ao projeto do livro digital falado. O material, de acordo com ela, vai ser destinados à educação básica e ao ensino superior. “Por muito tempo, perdurou a ideia do ensino e do espaço diferenciados, mas os deficientes visuais querem acesso pleno em espaços comuns”, afirmou.
Para o estudante Neno Henrique da Cunha, o software permite 100% de interação com o deficiente visual de maneira bastante simples. Ele perdeu a visão quando tinha 23 anos, ao levar um tiro no rosto durante um assalto no Rio de Janeiro. Cunha disse que teve dificuldades para aprender o braille e que o novo programa é uma alternativa para pessoas que foram alfabetizadas quando ainda enxergavam.
“Não estou desmerecendo o braille. Ele tem o seu espaço e nunca vai deixar de ser importante. O software é uma coisa a mais, que vem facilitar o acesso à cultura e à educação”, avaliou. Cunha participou dos testes realizados para o desenvolvimento do Mecdaisy e é aluno de mestrado da UFRJ.
O estudante lembrou que outros programas de leitura voltados para deficientes visuais ainda são limitados. Segundo ele, é preciso recorrer a outras pessoas para ler, por exemplo, notas de rodapé e numeração de páginas.
O novo programa pode ser acessado gratuitamente no endereço eletrônico www.intervox.nce.ufrj.br/mecdaisy e também no portal do Ministério da Educação.
Edição: Juliana Andrade
Ônibus e embarcações devem fazer adaptações para deficientes até 2013
Correio Braziliense, 23/06/2009:
Ônibus e embarcações devem fazer adaptações para deficientes até 2013
Os setores de transportes rodoviário e aquaviário tem até 2013 para adaptar seus veículos às pessoas portadoras de deficiência física, oferecendo mais conforto e segurança para elas. A nova regulamentação atende às medidas propostas no decreto que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Criadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) em conjunto com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), as normas foram lançadas na manhã desta terça-feira (23/6) durante o 1º Seminário de Acessibilidade nos Transportes Coletivos Rodoviários e Aquaviários, em Brasília.
Os ônibus urbanos fabricados a partir de 1996 devem estar adaptados até julho de 2009. Para os ônibus interestaduais o prazo para adequação vai até junho de 2010. As embarcações podem ser adaptadas até janeiro de 2013. Para os meios de transportes novos o tempo limite de adaptação é até 2011.
A nova regulamentação obriga os veículos novos e usados a terem assentos preferenciais para portadoras de deficiência física, idosos, obesos e pessoas de baixa estatura. Além disso, deve haver rampas e elevadores para cadeirantes. Para os os portadores de deficiência visual, os veículo deverão ter espaços liberados ao lado dos assentos para os cães-guia.
De acordo com o Censo de 2000 do IBGE, 24,5 milhões de pessoas possuem algum tipo de deficiência, representando 14,5% da população brasileira. Para o diretor de Qualidade do Inmetro, Alfredo Lobo, a criação da das novas normas é um avanço para o país. “O Brasil tem propiciado condições de mobilidade para um número enorme de cidadãos com dificuldades de mobilidade”.
Ônibus e embarcações devem fazer adaptações para deficientes até 2013
Os setores de transportes rodoviário e aquaviário tem até 2013 para adaptar seus veículos às pessoas portadoras de deficiência física, oferecendo mais conforto e segurança para elas. A nova regulamentação atende às medidas propostas no decreto que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Criadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) em conjunto com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), as normas foram lançadas na manhã desta terça-feira (23/6) durante o 1º Seminário de Acessibilidade nos Transportes Coletivos Rodoviários e Aquaviários, em Brasília.
Os ônibus urbanos fabricados a partir de 1996 devem estar adaptados até julho de 2009. Para os ônibus interestaduais o prazo para adequação vai até junho de 2010. As embarcações podem ser adaptadas até janeiro de 2013. Para os meios de transportes novos o tempo limite de adaptação é até 2011.
A nova regulamentação obriga os veículos novos e usados a terem assentos preferenciais para portadoras de deficiência física, idosos, obesos e pessoas de baixa estatura. Além disso, deve haver rampas e elevadores para cadeirantes. Para os os portadores de deficiência visual, os veículo deverão ter espaços liberados ao lado dos assentos para os cães-guia.
De acordo com o Censo de 2000 do IBGE, 24,5 milhões de pessoas possuem algum tipo de deficiência, representando 14,5% da população brasileira. Para o diretor de Qualidade do Inmetro, Alfredo Lobo, a criação da das novas normas é um avanço para o país. “O Brasil tem propiciado condições de mobilidade para um número enorme de cidadãos com dificuldades de mobilidade”.
terça-feira, 23 de junho de 2009
Superação Rio 2009
O ESPAÇO NOVO SER - ENS e o MOVIMENTO SUPERAÇÃO apresentam a edição 2009 do SUPERAÇÃO RIO, evento a ser realizado no dia 20 de setembro na orla de Copacabana, em prol do movimento socioinclusivo da pessoa com deficiência.
A passeata vem mais uma vez com o espírito de celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência - 21 de setembro, com objetivo de enfatizar junto aos setores da sociedade a importância de se respeitar o direito de todas as pessoas, independentemente de cor da pele, gênero, idade, ideologia política ou religiosa, orientação sexual, condição física, intelectual, sensorial ou social, ao propiciar numa manhã de domingo, momentos de descontração e conscientização. Embalados por um animado trio elétrico repleto de atrações e de personalidades artísticas, onde o público presente tenha a oportunidade de celebrar a diferença/deficiência, na tentativa de projetar a cidade do Rio do Janeiro em uma das boas referências nacionais, ao se tratar, de garantia de direitos das pessoas com deficiência.
O evento de 2008 foi marcante e um sucesso em todos os sentidos, com apresentações artísticas diversas e participação de entidades e personalidades representativas do segmento da pessoa com deficiência, reunindo mais de 2000 pessoas na Avenida Atlântica.
Com o lema “PELO RESPEITO À DIVERSIDADE”, a caminhada/show Superação Rio 2009 iniciará a concentração às 09 horas em frente ao Hotel Othon, saída às 10:30 horas, com previsão de término às 12 horas no Hotel Meridien, onde continuarão as apresentações e manifestos.
O Projeto conta com devido apoio dos órgãos públicos e iniciativa privada, bem como anuência das entidades do 3º setor, conjunção essa que demonstra o caráter pretendido pelo evento: a promoção do diálogo aberto, da participação e do fortalecimento de todos agentes envolvidos com o movimento sócioinclusivo da pessoa com deficiência, simbolizado pelo seu “Dia Nacional de Luta”.
Venha você também participar dessa celebração da cidadania.
Junte-se a nós!
Superação Rio 2008 na internet
Domínio SUPERAÇÃO RIO
http://superacaorio.ning.com/
Domínio ESPAÇO NOVO SER
http://www.novoser.org.br/evento14.htm
Comunidade no ORKUT
http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?cmm=68428301
Contatos
ESPAÇO NOVO SER
www.novoser.org.br
Presidente: Nena Gonzalez – (21) 8591-6858
Tel: (21)3904-2614 ▪ Fax: (21)3507-2794
novoser@novoser.org.br
Outros contatos ENS
Fabio Fernandes: (21) 3253-3287/9768-3880
fabio@radicalsobrerodas.com.br
Ismael Fernandes: (21) 2539-0070/8803-0162
ismael.fernandes@uol.com.br
MOVIMENTO SUPERAÇÃO
www.movimentosuperacao.org.br
Presidente: Billy Saga
Tel: (11) 5112-7621 / 5112-7854 / 9434-0352
billy@movimentosuperacao.org.br
A passeata vem mais uma vez com o espírito de celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência - 21 de setembro, com objetivo de enfatizar junto aos setores da sociedade a importância de se respeitar o direito de todas as pessoas, independentemente de cor da pele, gênero, idade, ideologia política ou religiosa, orientação sexual, condição física, intelectual, sensorial ou social, ao propiciar numa manhã de domingo, momentos de descontração e conscientização. Embalados por um animado trio elétrico repleto de atrações e de personalidades artísticas, onde o público presente tenha a oportunidade de celebrar a diferença/deficiência, na tentativa de projetar a cidade do Rio do Janeiro em uma das boas referências nacionais, ao se tratar, de garantia de direitos das pessoas com deficiência.
O evento de 2008 foi marcante e um sucesso em todos os sentidos, com apresentações artísticas diversas e participação de entidades e personalidades representativas do segmento da pessoa com deficiência, reunindo mais de 2000 pessoas na Avenida Atlântica.
Com o lema “PELO RESPEITO À DIVERSIDADE”, a caminhada/show Superação Rio 2009 iniciará a concentração às 09 horas em frente ao Hotel Othon, saída às 10:30 horas, com previsão de término às 12 horas no Hotel Meridien, onde continuarão as apresentações e manifestos.
O Projeto conta com devido apoio dos órgãos públicos e iniciativa privada, bem como anuência das entidades do 3º setor, conjunção essa que demonstra o caráter pretendido pelo evento: a promoção do diálogo aberto, da participação e do fortalecimento de todos agentes envolvidos com o movimento sócioinclusivo da pessoa com deficiência, simbolizado pelo seu “Dia Nacional de Luta”.
Venha você também participar dessa celebração da cidadania.
Junte-se a nós!
Superação Rio 2008 na internet
Domínio SUPERAÇÃO RIO
http://superacaorio.ning.com/
Domínio ESPAÇO NOVO SER
http://www.novoser.org.br/evento14.htm
Comunidade no ORKUT
http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?cmm=68428301
Contatos
ESPAÇO NOVO SER
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Presidente: Nena Gonzalez – (21) 8591-6858
Tel: (21)3904-2614 ▪ Fax: (21)3507-2794
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Outros contatos ENS
Fabio Fernandes: (21) 3253-3287/9768-3880
fabio@radicalsobrerodas.com.br
Ismael Fernandes: (21) 2539-0070/8803-0162
ismael.fernandes@uol.com.br
MOVIMENTO SUPERAÇÃO
www.movimentosuperacao.org.br
Presidente: Billy Saga
Tel: (11) 5112-7621 / 5112-7854 / 9434-0352
billy@movimentosuperacao.org.br
segunda-feira, 22 de junho de 2009
Entidades reagem à entrevista do secretário Márcio Pacheco
Informativo IBDD, edição nº 68
11/06/09
ENTIDADES REAGEM À ENTREVISTA DO SECRETÁRIO MÁRCIO PACHECO
O IBDD recebeu uma manifestação oficial do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDEF-Rio sobre a entrevista do secretário da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Márcio Pacheco, ao Informativo do IBDD, publicada em 8 de junho.& O representante da área física do Conselho também mandou sua opinião e o IBDD, da mesma forma, se manifestou sobre as declarações de Pacheco. & Reproduzimos abaixo reações à entrevista na íntegra.
Conselho Municipal
“O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDEF-Rio, recebeu com surpresa as declarações dadas pelo secretário da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Márcio Pacheco, na entrevista para o IBDD.
O COMDEF acha que está havendo algum engano, quando o Secretário diz que a aproximação com o Conselho foi feita desde o início de sua gestão. Quando da posse do Secretário o Conselho colocou para ele a dependência que tem da Secretaria, dada sua vinculação administrativa, e as dificuldades que o segmento enfrenta para ter atendidas suas principais demandas e as perspectivas de mudanças efetivas que tínhamos para o segmento da pessoa com deficiência. Seis meses depois, não conseguimos ainda uma estrutura mínima para funcionamento. Não conseguimos sequer uma reunião com o Secretário para discutirmos as questões básicas do segmento. Como podemos dizer que a Secretaria e Conselho estão integrados se não tivemos acesso? Mesmo próximos fisicamente, a distância entre a Secretária e o Conselho é enorme. Considerar que a nomeação do Sr. Alex Araújo como uma ação concreta da Secretaria e prova da integração com o Conselho, também não podemos aceitar, pois sabemos que a nomeação do Sub-Secretário não teve com o fato dele ser ou não do Conselho.
Lutamos a cada dia com recursos pessoais para defender “a nossa causa”, que é grande e árdua, pois não é necessário ser uma pessoa com deficiência para saber o que isso representa, mas sem dúvida nenhuma é necessário entender a alma da pessoa com deficiência para dizer em alto e bom som que “a causa é nossa”.”
Wilson Lobão (membro do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDEF-Rio, representante da área física.
“Já passados alguns meses da posse do Secretário Márcio Pacheco vejo que nada aconteceu. Até a Comissão Permanente de Acessibilidade, criada com toda pompa e vigor na gestão passada, inclusive com diretrizes e planejamentos traçados, hoje não passa de fato superado, aguardando somente o documento oficial que estabeleça a sua dissolução. Um grave retrocesso na luta encetada pelas lideranças desse tão sofrido segmento, que observa as autoridades apontando pseudo êxito e conquistas de fatos que já vinham se desenrolando após exaustivas lutas de longa data e por determinação legal (leis e decretos federais). Principalmente quanto à acessibilidade nos próprios públicos e no transporte e à proibição de fabricação de novos ônibus não acessíveis, sacramentada e decidida na famosa reunião ocorrida no INMETRO, em Xerém. Presentes autoridades do governo federal e estadual, Fetranspor, Rio-Ônibus, empresariado, fabricantes, lideranças do movimento, inclusive Conselheiros Municipais. Ressalte-se que não compareceu qualquer autoridade do Executivo Municipal.”
Depoimento de Teresa Amaral sobre a entrevista do secretário Marcio Pacheco
“A entrevista do secretário Marcio Pacheco me intriga. Acreditei no vereador Marcio Pacheco. Cheguei a dizer: Você é um dos poucos políticos em quem acredito. Mas o Marcio se tornou secretário e nessa passagem algo se perdeu. Sua entrevista demonstra sem dúvida uma longa distância entre o discurso e a realidade. E desse tipo de ação pública nosso movimento não precisa mais, já basta. A minha esperança é que o descaminho e a direção errada tomados na passagem de vereador para secretário ainda possam ser corrigidos. Torço por isso.”
A equipe Time da Teresa
11/06/09
ENTIDADES REAGEM À ENTREVISTA DO SECRETÁRIO MÁRCIO PACHECO
O IBDD recebeu uma manifestação oficial do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDEF-Rio sobre a entrevista do secretário da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Márcio Pacheco, ao Informativo do IBDD, publicada em 8 de junho.& O representante da área física do Conselho também mandou sua opinião e o IBDD, da mesma forma, se manifestou sobre as declarações de Pacheco. & Reproduzimos abaixo reações à entrevista na íntegra.
Conselho Municipal
“O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDEF-Rio, recebeu com surpresa as declarações dadas pelo secretário da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Márcio Pacheco, na entrevista para o IBDD.
O COMDEF acha que está havendo algum engano, quando o Secretário diz que a aproximação com o Conselho foi feita desde o início de sua gestão. Quando da posse do Secretário o Conselho colocou para ele a dependência que tem da Secretaria, dada sua vinculação administrativa, e as dificuldades que o segmento enfrenta para ter atendidas suas principais demandas e as perspectivas de mudanças efetivas que tínhamos para o segmento da pessoa com deficiência. Seis meses depois, não conseguimos ainda uma estrutura mínima para funcionamento. Não conseguimos sequer uma reunião com o Secretário para discutirmos as questões básicas do segmento. Como podemos dizer que a Secretaria e Conselho estão integrados se não tivemos acesso? Mesmo próximos fisicamente, a distância entre a Secretária e o Conselho é enorme. Considerar que a nomeação do Sr. Alex Araújo como uma ação concreta da Secretaria e prova da integração com o Conselho, também não podemos aceitar, pois sabemos que a nomeação do Sub-Secretário não teve com o fato dele ser ou não do Conselho.
Lutamos a cada dia com recursos pessoais para defender “a nossa causa”, que é grande e árdua, pois não é necessário ser uma pessoa com deficiência para saber o que isso representa, mas sem dúvida nenhuma é necessário entender a alma da pessoa com deficiência para dizer em alto e bom som que “a causa é nossa”.”
Wilson Lobão (membro do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDEF-Rio, representante da área física.
“Já passados alguns meses da posse do Secretário Márcio Pacheco vejo que nada aconteceu. Até a Comissão Permanente de Acessibilidade, criada com toda pompa e vigor na gestão passada, inclusive com diretrizes e planejamentos traçados, hoje não passa de fato superado, aguardando somente o documento oficial que estabeleça a sua dissolução. Um grave retrocesso na luta encetada pelas lideranças desse tão sofrido segmento, que observa as autoridades apontando pseudo êxito e conquistas de fatos que já vinham se desenrolando após exaustivas lutas de longa data e por determinação legal (leis e decretos federais). Principalmente quanto à acessibilidade nos próprios públicos e no transporte e à proibição de fabricação de novos ônibus não acessíveis, sacramentada e decidida na famosa reunião ocorrida no INMETRO, em Xerém. Presentes autoridades do governo federal e estadual, Fetranspor, Rio-Ônibus, empresariado, fabricantes, lideranças do movimento, inclusive Conselheiros Municipais. Ressalte-se que não compareceu qualquer autoridade do Executivo Municipal.”
Depoimento de Teresa Amaral sobre a entrevista do secretário Marcio Pacheco
“A entrevista do secretário Marcio Pacheco me intriga. Acreditei no vereador Marcio Pacheco. Cheguei a dizer: Você é um dos poucos políticos em quem acredito. Mas o Marcio se tornou secretário e nessa passagem algo se perdeu. Sua entrevista demonstra sem dúvida uma longa distância entre o discurso e a realidade. E desse tipo de ação pública nosso movimento não precisa mais, já basta. A minha esperança é que o descaminho e a direção errada tomados na passagem de vereador para secretário ainda possam ser corrigidos. Torço por isso.”
A equipe Time da Teresa
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