ATA DA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA – JULHO DE 2026

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO RIO DE JANEIRO ATA DA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA – JULHO DE 2026 Aos 09 dias do mês de julho de 2026, às 13:30 horas, foi realizada, por videoconferência, a Assembleia Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDEF-Rio, presidida pela Presidente do Conselho, Sra. Cinthya Freitas, com apoio da Secretaria Executiva, representada pelo Sr. Raphael Pinho. Presentes: Arnaldo Lyrio, Caio Sousa, Cheilamar Prates, Cinthya Freitas, Claudia Porto, Danielle de Souza, Edilze Oliveira, Julia Queiroz, Jussara Costa, Luciane Rufino, Marco Sá, Marcio Maciel, Marineia Ferreira, Phelipe Pereira, Raphael Pinho, Regina Cohen, Sandra Pacheco, Sérgio Silva - SMTE, Vagner Cherem, Vanessa D’Oliveira, Vitor Gomes. A reunião foi aberta pela Presidente, que, após a verificação do quórum e apresentação dos conselheiros presentes, submeteu à apreciação a ordem do dia. Foi aprovada, por unanimidade, a inversão da pauta, priorizando os temas referentes à organização do Fórum Municipal e à acessibilidade dos quiosques da Orla de Copacabana, ficando as falas das comissões para o final da reunião. Aprovação das atas As atas das reuniões dos meses de maio e junho foram submetidas à apreciação do Colegiado. A ata de maio foi aprovada sem alterações. Quanto à ata de junho, foi aprovada com a inclusão de manifestação da Conselheira Marinéia, conforme solicitação previamente encaminhada à Secretaria Executiva. Foi informado que as atas passarão a ser disponibilizadas no blog institucional do COMDEF, no portal da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e, quando possível, também publicadas no Diário Oficial, em atendimento às orientações do Ministério Público e aos princípios da transparência administrativa. Organização do Fórum Municipal A Comissão Organizadora apresentou o andamento dos preparativos para o Fórum Municipal da Pessoa com Deficiência. Foram informadas as tratativas para definição do local do evento, incluindo contatos com a Biblioteca Parque, CEDAE, espaço localizado na região da Candelária e outras instituições parceiras. Também foi apresentada a possibilidade de utilização da sede da OAB/RJ. O Colegiado discutiu a realização do evento em 3 de dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, ou, alternativamente, em 1º de dezembro, considerando a disponibilidade dos espaços e a concentração de eventos na data comemorativa. Os conselheiros destacaram a importância de o Fórum também celebrar os 40 anos do COMDEF, valorizando sua trajetória e a contribuição histórica dos movimentos e das pessoas com deficiência para a construção das políticas públicas municipais. Foi sugerida a inclusão de temas como deficiências ocultas e ampliação dos recursos de acessibilidade, sendo informado que a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência estuda disponibilizar recursos de Comunicação Alternativa para atendimento ao público não verbal durante o evento. A Comissão permanecerá responsável pela definição da programação, local e demais providências necessárias. Acessibilidade dos quiosques da Orla de Copacabana A Presidente apresentou ao Colegiado demanda recebida por meio eletrônico referente à falta de acessibilidade nos quiosques da Orla de Copacabana, especialmente quanto aos sanitários. A Secretaria Executiva relatou que o cidadão foi orientado sobre as competências do COMDEF e informado de que o Conselho possui caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, não sendo responsável pela execução de obras ou intervenções físicas. Também foi informado que foram encaminhados ofícios à Orla Rio solicitando esclarecimentos, sem que houvesse resposta até o momento, bem como orientado o registro da demanda junto aos canais oficiais da Prefeitura, especialmente a Central 1746. Durante o debate, os conselheiros reconheceram a legitimidade da reivindicação quanto à necessidade de ampliação da acessibilidade na Orla de Copacabana, mas manifestaram preocupação com o teor das mensagens encaminhadas ao Conselho, consideradas incompatíveis com o respeito institucional devido aos seus membros e às competências legalmente atribuídas ao COMDEF. A Conselheira Regina Cohen relembrou que, durante os preparativos para os Jogos Olímpicos Rio 2016, participou da elaboração de estudos técnicos de acessibilidade para os quiosques da Orla, destacando que diversas propostas não chegaram a ser implementadas. Foi ressaltada a importância de a Orla Rio responder aos ofícios encaminhados pelo Conselho, considerando tratar-se de equipamento de grande relevância para o turismo e para a população com deficiência. Após as discussões, o Colegiado deliberou por reiterar a solicitação de resposta à Orla Rio e avaliar o encaminhamento de ofício ao Ministério Público, informando a ausência de retorno da concessionária, bem como o histórico das tratativas relacionadas às adaptações de acessibilidade previstas para a Orla de Copacabana. Também foi deliberado que a resposta ao cidadão deverá permanecer fundamentada nas competências legais do COMDEF, preservando o caráter institucional das manifestações do Conselho. Informes Foi informado que a Secretaria Municipal de Conservação vem desenvolvendo ações voltadas à implantação de rotas acessíveis, priorizando bairros da Zona Sul, especialmente Copacabana e Ipanema, no âmbito do programa Calçadas Cariocas. O Colegiado manifestou interesse em acompanhar a evolução dessas intervenções e solicitar informações atualizadas sempre que necessário. A Comissão de Comunicação informou a continuidade das ações de atualização dos canais institucionais do COMDEF, incluindo blog, redes sociais e portal oficial. Encerramento Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a participação dos conselheiros, destacou a importância das deliberações realizadas e encerrou a reunião, da qual foi lavrada a presente ata para posterior apreciação e aprovação pelo Colegiado.

ATA DA ASSEMBLEIA DE JUNHO 2026

ATA DA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMDEF-RIO, realizada em 11 de junho de 2026. Aos onze dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, as 13:30 horas, realizou-se a Assembleia Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDEF-Rio, sob a presidência da Conselheira Cinthya Pereira Freitas, com a seguinte pauta: 1- Aprovação da ata de abril; 2- Participação na audiência pública da OAB/RJ; 3- Participação da Conselheira Regina Cohen, na qualidade de Conselheira da Cidade, em reunião com o atual Prefeito; 4- Falta de acessibilidade em rua do bairro de Vila Valqueire; 5- A Nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI); 6- Informes: Ofício do Ministério Público e blog do Conselho; 7- Assuntos gerais. Presentes: Arnaldo Lyrio, Carla Montenegro, Cheilamar Prates, Christiane Cabral, Cinthya Pereira Freitas, Claudia Porto, Danielle de Souza, Edilze Oliveira, Frederico Maroja, Jussara Costa, Luciane Tavares, Marco Sá, Márcio Maciel, Marinéia dos Anjos, Phelipe Pereira, Raphael Pinho, Regina Cohen, Roberta Pelágio, Roberto Paixão, Sergio Silva, Vanessa Carvalho Após a abertura dos trabalhos e as boas-vindas aos presentes e ao público que acompanhava a reunião por meio da transmissão oficial no YouTube, a Presidência ressaltou a importância da participação social e da atuação institucional do Conselho como órgão de controle social responsável pela defesa e promoção dos direitos das pessoas com deficiência. Na sequência, iniciou-se debate acerca da representatividade da sociedade civil no âmbito do COMDEF e do papel institucional dos conselheiros na interlocução com os órgãos públicos. Foi destacado que os representantes governamentais presentes no Conselho atuam como interlocutores junto às respectivas secretarias, porém enfrentam limitações institucionais para transformar as demandas apresentadas em ações concretas. Ressaltou-se que a efetivação das políticas públicas depende do fortalecimento da participação da sociedade civil organizada, da formalização das demandas por meio de ofícios, pareceres e demais instrumentos institucionais, bem como da mobilização social para conferir legitimidade e força às reivindicações encaminhadas pelo Conselho. Durante o debate, foi enfatizada a necessidade de aprofundar a discussão sobre a representatividade institucional dos conselheiros, visando fortalecer os mecanismos de incidência política do COMDEF e aperfeiçoar os fluxos de encaminhamento das demandas aos órgãos competentes. A Presidência registrou que o tema deverá ser objeto de reunião específica para aprofundamento, considerando sua relevância para o fortalecimento institucional do Conselho. Na continuidade dos trabalhos, foi ressaltado que a construção de uma cidade acessível depende da incorporação da acessibilidade como princípio estruturante das políticas públicas, e não apenas como resposta a demandas pontuais. Os conselheiros destacaram que a acessibilidade deve integrar o planejamento governamental desde sua concepção, sendo tratada como requisito obrigatório em todas as políticas urbanas, de mobilidade, educação, saúde, cultura, esporte e demais áreas da administração pública. Foi igualmente enfatizada a necessidade de ampliar a conscientização da população acerca do direito à acessibilidade, especialmente entre as pessoas com deficiência, idosos e demais pessoas com mobilidade reduzida, de modo que a sociedade passe a demandar de forma mais efetiva a implementação dessas políticas públicas. A Presidência observou que o Conselho deverá investir na construção de estratégias que fortaleçam essa participação social e contribuam para a consolidação da acessibilidade como política pública transversal. Prosseguindo com a pauta, a Comissão responsável apresentou relato acerca do Projeto de Lei de autoria do Vereador Fernando Arbelal, que propõe a criação de categoria específica para atletas transgêneros e pessoas não binárias em competições esportivas e paradesportivas oficiais no Município do Rio de Janeiro. O tema foi amplamente debatido pelos conselheiros, que destacaram a complexidade da matéria e a necessidade de tratamento técnico e multidisciplinar. Foi contextualizado que a discussão decorre de debates internacionais promovidos pelo Comitê Olímpico Internacional acerca da participação de atletas trans em competições esportivas, considerando aspectos relacionados à equidade competitiva, questões hormonais, desempenho esportivo e critérios de elegibilidade. Os participantes ressaltaram que a matéria envolve aspectos científicos, médicos, esportivos, jurídicos e de direitos humanos, inexistindo, até o momento, consenso internacional consolidado sobre o tema. Também foi observado que os organismos responsáveis pela regulamentação das competições esportivas ainda discutem critérios técnicos relacionados, inclusive, às questões hormonais, antidopagem e elegibilidade de atletas trans. Diante desse cenário, diversos conselheiros manifestaram entendimento de que eventual regulamentação em âmbito exclusivamente municipal configuraria antecipação de matéria ainda em discussão pelos organismos nacionais e internacionais competentes, podendo representar invasão de competência das entidades responsáveis pela organização das competições esportivas. Foi igualmente ressaltada a necessidade de que qualquer posicionamento do COMDEF seja precedido de amplo diálogo com representantes do movimento LGBTQIA+, atletas trans, especialistas da área esportiva, profissionais da saúde, pesquisadores e entidades representativas, garantindo abordagem intersetorial e fundamentada nos princípios dos direitos humanos e da inclusão social. Ao final da discussão, deliberou-se pela solicitação de informações técnicas ao Comitê Paralímpico Brasileiro – CPB acerca do estágio das discussões nacionais sobre o tema, bem como sobre eventuais diretrizes existentes para participação de atletas trans em competições oficiais, a fim de subsidiar futura manifestação do Conselho, caso haja prazo regimental para emissão de parecer. Dando prosseguimento à pauta, foi apresentada a manifestação da Comissão de Educação, sendo informado que havia sido aberto pelo Governo Federal o prazo para adesão dos municípios à Nova Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, cujo período de adesão encerrava-se em 8 de junho de 2025. Registrou-se que as informações e o respectivo link para adesão haviam sido encaminhados previamente aos membros da comissão, com solicitação de atualização por parte da Secretaria Municipal de Educação acerca das providências adotadas pelo Município do Rio de Janeiro e das possíveis formas de colaboração do COMDEF nesse processo. Na oportunidade, também foi retomada a discussão referente ao Projeto de Lei nº 2.020/2023, que institui programa de fiscalização especializada das creches conveniadas, destinado ao monitoramento da qualidade do atendimento educacional e assistencial de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições do neurodesenvolvimento. Os conselheiros ressaltaram que, embora a iniciativa represente avanço no acompanhamento da qualidade dos serviços ofertados, a proposta demanda aperfeiçoamentos para contemplar, de forma mais abrangente, todas as pessoas com deficiência, evitando tratamento restrito a determinadas condições específicas. Ficou registrado que o Conselho continuará acompanhando a tramitação da matéria e discutindo eventual emissão de parecer após conclusão das análises técnicas. Em seguida, a Comissão de Saúde apresentou proposta para que o COMDEF promova debate sobre a Política Nacional de Cuidados, considerando sua recente implementação no âmbito federal e os impactos esperados para as políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência. Durante a discussão, foi esclarecido que o Plano Brasil Cuida constitui iniciativa interministerial que integra ações de aproximadamente vinte ministérios, abrangendo políticas relacionadas à assistência social, saúde, educação, cuidados de longa duração, apoio às famílias, serviços de cuidado e demais políticas públicas correlatas. Os participantes destacaram que se trata de uma política transversal, cuja implementação ultrapassa a competência exclusiva da área da saúde, envolvendo diferentes setores da administração pública. Diante da relevância do tema, deliberou-se pela realização de convite a representante integrante do grupo técnico responsável pela implementação da política, ou de especialista com atuação na matéria, para apresentação ao Conselho em reunião futura, possibilitando amplo debate e esclarecimento aos conselheiros. Na sequência, a Conselheira Regina Cohen apresentou relato acerca da audiência pública promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB sobre a utilização do novo símbolo internacional de acessibilidade. Foi informado que a audiência reuniu especialistas, arquitetos, representantes do Ministério Público e demais instituições envolvidas com a temática da acessibilidade, tendo como objetivo discutir os impactos da adoção do novo símbolo por diversos municípios brasileiros. Os participantes manifestaram preocupação com a utilização do referido símbolo antes de sua consolidação como padrão internacional oficialmente reconhecido, ressaltando que o símbolo tradicional de acessibilidade permanece sendo o único oficialmente adotado em âmbito internacional. Foi registrado que a adoção indiscriminada do novo símbolo vem gerando insegurança na comunicação visual dos espaços acessíveis, especialmente em vagas especiais de estacionamento, sinalização urbana e equipamentos públicos, podendo ocasionar prejuízos à identificação adequada dos espaços destinados às pessoas com deficiência. Informou-se, ainda, que está sendo elaborado relatório técnico decorrente da audiência pública, destinado ao encaminhamento às autoridades competentes, contendo manifestações de especialistas, representantes do Ministério Público, arquitetos e demais participantes, com o objetivo de subsidiar futuras deliberações sobre o tema. Durante a discussão, a Presidência destacou a importância de que futuras participações de conselheiros em eventos externos relacionados às atribuições do COMDEF sejam formalmente comunicadas ao Conselho, preferencialmente mediante convite institucional encaminhado ao órgão, permitindo registro oficial da representação institucional, divulgação aos demais conselheiros e fortalecimento da atuação do Conselho junto às instituições parceiras. Os conselheiros concordaram quanto à necessidade de institucionalizar esse procedimento, deliberando que, sempre que possível, os organizadores de eventos, audiências públicas, seminários e reuniões encaminhem convite formal ao COMDEF, ainda que haja convite individual aos conselheiros participantes. Também foi registrado que a divulgação dessas representações fortalece a atuação institucional do Conselho, amplia sua participação em espaços de formulação de políticas públicas e possibilita maior articulação com outros órgãos de controle social e entidades da sociedade civil. Na oportunidade, a Conselheira Regina Cohen informou sua participação em evento de lançamento de cartilha sobre doenças raras, ocasião em que representou institucionalmente o COMDEF, reafirmando o compromisso de divulgar o Conselho em atividades relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência. O Conselheiro Marcos Sá fez uso da palavra para destacar a relevância da temática das Deficiências Ocultas, ressaltando a necessidade de ampliar o debate sobre o assunto no âmbito das políticas públicas e da conscientização da sociedade. Em razão da importância do tema, sugeriu-se que as Deficiências Ocultas sejam incluídas entre os eixos de discussão do Fórum de fim de ano promovido por este Conselho. Em seguida, foi apresentada demanda encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil referente à denúncia formulada por cidadão usuário de cadeira de rodas, que relatou dificuldades de acessibilidade no entorno de sua residência em razão das condições da via pública e das calçadas. A Presidência esclareceu que situações dessa natureza deverão seguir o fluxo institucional já adotado pelo Conselho, mediante encaminhamento da denúncia à comissão competente, elaboração de ofício e posterior envio ao órgão público responsável pela manutenção da infraestrutura urbana, visando adoção das providências cabíveis. Foi ressaltado que o COMDEF, na condição de órgão de controle social, possui papel relevante no acompanhamento dessas demandas, atuando institucionalmente junto aos órgãos municipais responsáveis pela promoção da acessibilidade. Na sequência, foram apresentados informes relacionados ao planejamento urbano e às políticas públicas de acessibilidade no Município do Rio de Janeiro. Durante os debates, foi relatada a participação de conselheira em evento promovido pela Prefeitura do Rio de Janeiro para apresentação do planejamento estratégico da cidade para os próximos anos. Foi registrado que, apesar da apresentação de diversos investimentos previstos para áreas como mobilidade urbana, transporte público, segurança, infraestrutura e demais setores estratégicos, não foram identificadas referências específicas às políticas de acessibilidade, tampouco a investimentos destinados à promoção da acessibilidade universal no município. Os participantes manifestaram preocupação quanto à ausência do tema entre as prioridades apresentadas pela administração municipal, ressaltando que a acessibilidade deve constituir elemento estruturante de qualquer planejamento urbano, não se restringindo à aquisição de veículos com piso baixo ou à adoção de medidas pontuais. Os conselheiros enfatizaram que a promoção da acessibilidade envolve planejamento integrado, rotas acessíveis, eliminação de barreiras arquitetônicas, comunicação acessível, desenho universal e garantia do direito de circulação e participação plena das pessoas com deficiência em todos os espaços públicos da cidade. Foi destacada a necessidade de intensificar o acompanhamento, por parte do COMDEF, das políticas públicas municipais relacionadas à acessibilidade, fortalecendo sua atuação junto aos órgãos responsáveis pelo planejamento urbano e pela execução das ações governamentais. Na sequência, a Presidência registrou manifestação de solidariedade à Conselheira Jussara Costa, em razão do falecimento de sua mãe, bem como ao Conselheiro que comunicou a perda recente de pessoa próxima. Em nome do colegiado, foram transmitidas condolências e votos de conforto aos familiares. Durante os informes finais, foi comunicada a indicação de uma conselheira para integrar comissão internacional vinculada à Rehabilitation International, destinada à discussão de políticas voltadas às mulheres e crianças com deficiência na América Latina. A indicação foi recebida com satisfação pelos membros do Conselho, que registraram reconhecimento pela relevância da representação brasileira em organismo internacional voltado à promoção dos direitos das pessoas com deficiência. Na oportunidade, foi manifestado o interesse de que essa participação também possa fortalecer institucionalmente a atuação do COMDEF, sempre que possível. Ainda no campo dos informes, os conselheiros deliberaram sobre a necessidade de estabelecer procedimento institucional para participação do Conselho em eventos externos, audiências públicas, seminários e demais atividades correlatas. Ficou pactuado que, sempre que um conselheiro for convidado a representar o COMDEF, deverá solicitar aos organizadores o encaminhamento de convite oficial ao Conselho, possibilitando registro institucional da representação, divulgação aos demais conselheiros e inclusão da atividade no relatório institucional do órgão. Os participantes ressaltaram que esse procedimento fortalece a imagem institucional do Conselho, amplia sua visibilidade junto aos demais órgãos públicos e entidades da sociedade civil e contribui para o aprimoramento das articulações institucionais. Ao final da reunião, foi registrado que não houve manifestações do público por meio do chat da transmissão realizada no canal oficial do CONDEF no YouTube, conforme acompanhamento realizado durante toda a sessão. A Presidência agradeceu a participação, o comprometimento e as contribuições de todos os conselheiros e conselheiras, destacando que os debates realizados evidenciaram o fortalecimento da atuação colegiada e o compromisso do Conselho com a promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião pela Presidência, da qual foi lavrada a presente ata que, após lida, discutida e aprovada, será assinada na forma regimental.

Convocação da Assembleia Ordinária de 06/08/2026

Em razão da previsão do tempo para quinta-feira (6) e para garantir a segurança das conselheiras e conselheiros, a Assembleia Geral de agosto foi transferida para a modalidade on-line, com transmissão por meio do YouTube. No caso da incidência de queda de energia, a assembleia será adiada. Convocamos a V.S a participar da Assembleia Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro, a realizar-se em formato virtual através do link https://www.youtube.com/live/FdiR4w9yIcI às 13:30h em primeira convocação com quórum pela metade mais um de seus membros e às 14h em segunda convocação e para deliberar sobre a seguinte ordem do dia a seguir - Aprovação da Ata de junho de 2026 - Atualização e fiscalização do Plano Diretor do Rio de Janeiro e dos Planos de Contingência Climática - Plano Nacional de Cuidados - Andamento do Fórum Municipal da Pessoa com Deficiência - Rock in Rio - Festival de cinema do Rio - Projetos de Lei - Informes - Assuntos Gerais As deliberações da Assembleia obrigam a todos os Conselheiros (Gestão 25/27), mesmo àqueles que a ela não compareçam. Somente poderão votar na sessão os Conselheiros (titular ou suplente e um voto por representação). Gostaríamos de contar com a colaboração de todos para se atentarem ao horário do início da Assembleia às 13h30min para que possamos melhor aproveitar o tempo. Sem mais para o momento, agradecemos a atenção e qualquer dúvida, estamos à disposição. Att.., Cinthya Pereira Freitas Presidente COMDEF-Rio

ATA DA ASSEMBLEIA DE MAIO

 Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Ata da Assembleia Geral do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – COMDEF.Rio 

Data: 7 de maio 

Local: CIAD – Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência Horário de início: 13h30 

Aos  07 de maio de 2026, às 13:30 horas, em primeira convocação, realizou-se a Assembleia Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDEF-Rio, no CIAD,  Avenida Presidente Vargas, n° 1997, sala 315 - centro - Rio de Janeiro. 

Presentes: Álvaro de Souza, Arnaldo Lyrio, Christiane Cabral, Cinthya Pereira Freitas, Claudia Porto, Danielle Souza, Jussara Costa, Luciane Rufino, Luciane Tavares, Luiza Zwang, Marco Sá, Marcio Maciel, Raphael Fagundes Figueira Pinho, Roberta Pelágio, Roberto Paixão, Vanessa D’Oliveira, Wagner Cherem.

A reunião foi conduzida pela Presidência do Conselho, com apoio da Secretaria Executiva.

    Aberta a reunião, foi solicitado pela presidente Cinthya a apresentação dos participantes. Durante as apresentações, os presentes se audiodescreveram, relataram suas trajetórias pessoais, profissionais e institucionais, destacando experiências nas áreas de direitos humanos, inclusão social, acessibilidade, saúde pública, cultura, educação, assistência social e defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

   Passando à Ordem do Dia, Raphael  fez a leitura da pauta  composta pelos seguintes itens: 1 - Relatório da visita técnica ao show da cantora Shakira; 2 - Informes dos coordenadores e relatores das comissões temáticas; 3 - Roda de conversa sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), 4 - Panorama e políticas de implementação; 5 - Informes e assuntos gerais.

     A presidente Cinthya informou que a ata da reunião anterior não seria submetida à aprovação naquela data em razão de questões de saúde enfrentadas pela responsável por sua elaboração, que impossibilitaram seu envio prévio aos conselheiros. Foi informado que o documento seria encaminhado posteriormente para apreciação e aprovação.

     Em seguida, foi deliberado que os trabalhos teriam início pelos informes das comissões temáticas.

  A Comissão de Saúde apresentou suas considerações iniciais, destacando a importância do encaminhamento adequado das demandas relacionadas às pessoas com deficiência e da articulação entre os diversos setores envolvidos na garantia de direitos.

   Na sequência, foram prestados esclarecimentos acerca do fluxo de encaminhamento de demandas individuais e coletivas, ressaltando-se que questões relacionadas à acessibilidade em edificações, equipamentos públicos e demais serviços devem ser direcionadas às respectivas comissões para análise e acompanhamento. Foi enfatizada a importância da troca permanente de informações entre os membros do Conselho para o aprimoramento dos atendimentos e encaminhamentos.

  Prosseguindo, foram apresentados informes da Comissão de Esporte e Lazer, seguidos das manifestações da Comissão de Educação e Cultura.

   Durante os debates, foi analisado projeto de lei de autoria do Vereador Márcio Ribeiro que propõe alterações na legislação municipal referente ao acesso de acompanhantes de pessoas com deficiência em atividades culturais, esportivas e de lazer. Os participantes destacaram que, embora a legislação vigente já assegure determinados direitos, persistem dificuldades na aplicação prática das normas pelos estabelecimentos responsáveis pelos eventos.

   Foram debatidas questões relacionadas à comprovação da necessidade de acompanhante, aos critérios de concessão de gratuidades e aos mecanismos de fiscalização. Também foram apresentadas considerações sobre a necessidade de aperfeiçoamento dos instrumentos de avaliação, de modo a contemplar adequadamente as diferentes realidades das pessoas com deficiência.

  Os participantes ressaltaram a importância de que futuras alterações legislativas fortaleçam a efetividade dos direitos já assegurados, evitando a criação de novas barreiras burocráticas para acesso à cultura, ao esporte e ao lazer.

Em seguida, a Comissão de Educação e Cultura informou o acompanhamento de projetos de lei relacionados aos direitos das pessoas com deficiência, destacando a elaboração de pareceres técnicos e manifestações encaminhadas aos órgãos competentes. Foi debatida ainda a importância da atualização e implementação de instrumentos de planejamento cultural capazes de ampliar a participação das pessoas com deficiência nas políticas públicas de cultura.

Durante os informes da Comissão de Educação e Cultura, a Presidência propôs a realização de reuniões preparatórias das comissões antes das assembleias ordinárias, com o objetivo de fortalecer o debate técnico, ampliar a participação dos membros e conferir maior dinamismo aos trabalhos do Conselho. A proposta foi bem recebida pelos presentes.

Na sequência, foram apresentados as ações  da Comissão de Comunicação. Foi informado o desenvolvimento de uma série de conteúdos educativos e informativos para divulgação nos canais institucionais do Conselho, destinada a orientar a população sobre direitos, benefícios e serviços disponíveis às pessoas com deficiência.

     Entre os temas abordados destacaram-se o cartão de estacionamento para pessoas com deficiência, o passe livre interestadual, o Vale Social, os procedimentos para obtenção de benefícios e gratuidades e informações relacionadas às isenções tributárias previstas em legislação específica.

  Os participantes relataram dificuldades enfrentadas por usuários na obtenção desses benefícios, ressaltando a necessidade de ampliar a divulgação de informações acessíveis e de simplificar os processos administrativos.

   Encerrados os informes da Comissão de Comunicação, passaram-se aos informes da Comissão de Planejamento e Orçamento e da Comissão de Acessibilidade.

    Foi informado que a Comissão de Acessibilidade recebeu documentação referente a projeto de lei e iniciou a elaboração de relatório técnico para análise e complementação pelos seus integrantes.

     Nos informes gerais, a coordenação dos trabalhos destacou a necessidade de iniciar o planejamento do Fórum Anual do Conselho, evento oficialmente incorporado ao calendário institucional. Foi deliberada a criação de uma comissão específica para organização do Fórum, composta por conselheiros e participantes voluntários.

   Foi informado que, excepcionalmente, o evento deverá ocorrer no mês de dezembro, em razão do calendário eleitoral e da proximidade com o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro. Os participantes destacaram a importância da mobilização antecipada e da ampla participação da sociedade civil na construção da programação.

    Dando continuidade à pauta, passou-se à apreciação do relatório referente à visita técnica realizada durante o show da cantora Shakira, ocorrido na Praia de Copacabana.

   Inicialmente, foram registrados agradecimentos aos conselheiros que participaram da atividade de fiscalização e acompanhamento do evento.

   Os responsáveis pela visita relataram que foram encontradas limitações para obtenção de determinadas informações, incluindo restrições de acesso a áreas específicas do evento, impossibilidade de realização de alguns registros e dificuldades para avaliação completa de aspectos relacionados à acessibilidade, rotas de fuga e pontos seguros.

    Foi informado que o Conselho encaminhou previamente ofícios aos organizadores do evento solicitando visita técnica e apresentando formalmente suas atribuições institucionais, não tendo recebido resposta oficial aos expedientes enviados.

     Apesar disso, representantes do Conselho compareceram ao local e realizaram a visita técnica dentro das possibilidades existentes, sendo recebidos por representantes da organização do evento que prestaram atendimento cordial e colaborativo.

   Na sequência, foram apresentados esclarecimentos acerca da atuação da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência no planejamento do evento. Foi informado que a Secretaria participou das ações previstas em sua esfera de competência, incluindo atividades de sensibilização, orientação, capacitação de agentes públicos e produção de materiais acessíveis.

  Os participantes debateram a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de articulação entre o Conselho, os órgãos governamentais e os organizadores de grandes eventos, visando ampliar a transparência das informações, fortalecer o controle social e aprimorar as condições de acessibilidade para o público com deficiência.

    Ao final das discussões, foi registrado o entendimento de que o fortalecimento dos canais institucionais de comunicação contribuirá para qualificar futuras ações de monitoramento e fiscalização realizadas pelo Conselho.

   Nada mais havendo a tratar, a Presidência agradeceu a presença e a participação de todos os conselheiros, representantes governamentais, membros da sociedade civil e demais participantes, destacando a importância do diálogo e da construção coletiva para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.

   Em seguida, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata que, após aprovada, será assinada pela Presidência e Secretaria Executiva

Convocação da Assembleia Ordinária de 09/07/2026

 Convocamos a V.S a participar da Assembleia Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro, a realizar-se em formato virtual através do link https://youtube.com/live/A9yL2V61CQ0 às 13:30h em primeira convocação com quórum pela metade mais um de seus membros e às 14h em segunda convocação e para deliberar sobre a seguinte ordem do dia a seguir

- Aprovação das Atas de maio e junho

- Fala das Comissões 

- Organização Fórum Municipal 

- Quiosques de Copacabana 

- Informes 

- Assuntos Gerais

As deliberações da Assembleia obrigam a todos os Conselheiros (Gestão 25/27), mesmo àqueles que a ela não compareçam. Somente poderão votar na sessão os Conselheiros (titular ou suplente e um voto por representação).

Gostaríamos de contar com a colaboração de todos para se atentarem ao horário do início da Assembleia às 13h30min para que possamos melhor aproveitar o tempo.

Sem mais para o momento, agradecemos a atenção e qualquer dúvida, estamos à disposição.

Att..,

Cinthya Pereira Freitas 

Presidente COMDEF-Rio

#Card em fundo azul em degradê anunciando a Assembleia Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMDef-Rio). No topo, o título "Assembleia Ordinária". Logo abaixo, as informações: quinta-feira, 9 de julho, às 13h30. Ao centro, fotografia de um notebook exibindo uma videoconferência com diversas pessoas na tela. Na parte inferior, um ícone de câmera de vídeo informa que a reunião será online pelo Google Meet. Ao lado, um selo azul indica transmissão pelo YouTube. Na base do card está a logomarca do COMDef-Rio.

Adiamento da Assembleia

 Prezados (as),

Em razão da incerteza quanto à greve dos ônibus e visando preservar a segurança de todos, informamos que a nossa Assembleia será adiada para a próxima quinta-feira, dia 09/07, às 13h30, e será realizada em formato virtual.

Agradecemos a compreensão de todos e, em breve, encaminharemos as informações de acesso à reunião.

 Convocação da Assembleia Ordinária de 02/07/2026

Convocamos a V.S a participar da Assembleia Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro, a realizar na AV Presidente Vargas, n 1997, sala 315- Centro às 13:30h em primeira convocação com quórum pela metade mais um de seus membros e às 14h em segunda convocação e para deliberar sobre a seguinte ordem do dia a seguir

- Aprovação da Ata de maio

- Fala das Comissões 

- Organização Fórum Municipal 

- Quiosques de Copacabana 

- Informes 

- Assuntos Gerais

As deliberações da Assembleia obrigam a todos os Conselheiros (Gestão 25/27), mesmo àqueles que a ela não compareçam. Somente poderão votar na sessão os Conselheiros (titular ou suplente e um voto por representação).

Gostaríamos de contar com a colaboração de todos para se atentarem ao horário do início da Assembleia às 13h30min para que possamos melhor aproveitar o tempo.

Sem mais para o momento, agradecemos a atenção e qualquer dúvida, estamos à disposição.

Att..,

Cinthya Pereira Freitas - Presidente COMDEF-Rio

 

Convocação da Assembleia Ordinária de 11/06/2025

Convocamos a V.S a participar da Assembleia Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro, a realizar-se em formato virtual com o link de acesso para os Conselheiros e o público externo via canal do YouTube do COMDEF-Rio (https://www.youtube.com/live/ZydHHcLzIh4) às 13:30h em primeira convocação com quórum pela metade mais um de seus membros e às 14h em segunda convocação e para deliberar sobre a seguinte ordem do dia a seguir

- Aprovação de Ata de abril

- Participação na audiência pública da OABRJ 

- Participação da Conselheira Regina Cohen como Conselheira da Cidade na reunião com o atual prefeito 

- Falta de acessibilidade em Rua do bairro da Vila Valqueire.

- A nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI),

- Informes: Ofício MP / Blog do Conselho

 - Assuntos Gerais

As deliberações da Assembleia obrigam a todos os Conselheiros (Gestão 25/27), mesmo àqueles que a ela não compareçam. Somente poderão votar na sessão os Conselheiros (titular ou suplente e um voto por representação).

Gostaríamos de contar com a colaboração de todos para se atentar ao horário do início da Assembleia às 13h30min para que possamos melhor aproveitar o tempo.

Sem mais para o momento, agradecemos a atenção e qualquer dúvida, estamos à disposição.

Att..,

Cinthya Freitas - Presidente COMDEF-Rio

Card em tons de azul divulgando a Assembleia Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMDEF-RIO). No topo, em destaque, o texto “Assembleia Ordinária”. Abaixo, aparecem a data “11.06” (quinta-feira) e o horário “às 13h30”. Ao centro, há uma imagem de um notebook exibindo uma videoconferência com diversas pessoas conectadas em uma reunião online. Na parte inferior, um ícone de câmera de vídeo acompanha o texto “Online pelo Google Meet”. Ao lado, um selo informa “Transmissão pelo YouTube”. Na base da arte está a logomarca do COMDEF-RIO – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O layout utiliza elementos gráficos geométricos e linhas diagonais nas laterais.

 ATA DA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM  DEFICIÊNCIA (COMDEF-RIO), REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2026. 

Aos 16 de abril de 2026, às 13:30 horas, em primeira convocação, realizou-se a Assembleia Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDEF-Rio, online, via Google Meet,  transmitida também pelo canal oficial do Conselho no YouTube.

 

Presentes:.Arnaldo Lyrio,  Cheilamar Prates, Christiane Cabral, Cláudia Porto. Daniela Cichy, Edilze Oliveira, Frederico Maroja, Jussara Costa, Lu Rufino, Marco Sá, Marineia Ferreira, Phelipe Pereira, Rafael Carvalho, Raphael Pinho, Vanessa Carvalho e Wagner Cherem.

A reunião foi iniciada pelo secretário executivo Raphael Pinho, que deu as boas-vindas aos presentes e apresentou a ordem do dia, composta pela seguinte pauta: 1 - Aprovação da ata anterior; 2 - Andamento do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência; 3 - Palavra dos coordenadores um das comissões; 4 - Fórum Municipal da Pessoa com Deficiência; 5 - Informes; 6 - Assuntos gerais.

Considerando que ainda não havia quórum suficiente para deliberação, foi deliberada a inversão da pauta, sendo concedida a palavra ao convidado Rafael Carvalho, representante do Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Inclusão.

Raphael Carvalho relatou o ocorrido envolvendo a participação da escola no Carnaval, explicando que houve falha de comunicação referente à estrutura de som disponibilizada para o desfile, ocasionando a ausência de microfonação da escola durante sua entrada na avenida. Informou que, apesar da situação, a escola decidiu seguir com o desfile completo, respeitando o trabalho desenvolvido pelos integrantes da bateria, intérpretes e demais componentes. 

Destacou que a decisão de não emitir nota de repúdio naquele momento teve como objetivo priorizar o diálogo institucional e a construção de melhorias efetivas para os próximos carnavais, especialmente no que diz respeito à inclusão e acessibilidade. Informou ainda que estão em andamento tratativas importantes junto às ligas do Carnaval, órgãos públicos e instituições parceiras, visando tornar o Carnaval de 2027 um marco histórico de inclusão.

Foi ressaltado que a Unidos da Inclusão passará a integrar oficialmente o planejamento do Carnaval como escola “00”, abrindo os desfiles oficiais, além da busca por participação nos ensaios técnicos e demais estruturas institucionais da festa.

Na sequência, Vanessa deu as boas-vindas ao convidado e solicitou, para fins de registro, esclarecimentos adicionais sobre o ocorrido na avenida, o que foi prontamente detalhado por Rafael Carvalho.

Posteriormente, o conselheiro Marco solicitou inversão da ordem das falas dos coordenadores das comissões, em razão de compromisso profissional previamente agendado. O pedido foi aprovado pelos presentes.

Durante os informes das coordenações, foi destacada a importância do fortalecimento da atuação fiscalizadora do Conselho, especialmente em relação à acessibilidade em grandes eventos, emissão de pareceres técnicos e acompanhamento institucional junto a órgãos públicos e ao Ministério Público quando necessário.

Felipe, coordenador da Comissão de Educação e Cultura, apresentou breve relatório das atividades desenvolvidas, incluindo acompanhamento de projetos de lei, demandas de famílias, debates relacionados à educação inclusiva e participação na Comissão de Orçamento do Conselho.

Também foram registrados agradecimentos à atuação da coordenação de saúde, especialmente pelo apoio prestado às demandas encaminhadas ao Conselho, bem como a necessidade de integração entre as comissões temáticas.

Em seguida, foi retomada a pauta ordinária.

Sobre a aprovação da ata anterior, foi registrada a presença de 13 conselheiros com direito a voto, número insuficiente para quórum deliberativo, sendo acordado que a aprovação será realizada posteriormente por meio eletrônico, considerando que a ata já havia sido previamente encaminhada por e-mail e WhatsApp aos conselheiros.

Na pauta referente ao Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência, foi informado que o Conselho realizou todas as etapas cabíveis até o presente momento, encontrando-se o processo atualmente aguardando posicionamento formal da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, após solicitação encaminhada pelo Ministério Público.

Foi registrado também que a presidente Cinthya Freitas não pôde comparecer à reunião por compromissos previamente assumidos, estando a condução da assembleia sob responsabilidade da vice-presidente Cláudia Porto e do secretário executivo Raphael Pinho. Quanto ao Fórum Municipal da Pessoa com Deficiência, foi informado que, após reunião prévia com a diretoria e membros envolvidos na organização, definiu-se pela realização do evento no mês de dezembro, em período próximo ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, considerando também o contexto eleitoral e a necessidade de preservação da neutralidade institucional do Conselho.

Informou-se ainda que estão em andamento tratativas para realização do evento no Museu de Arte do Rio, buscando manter e ampliar os recursos de acessibilidade disponibilizados na edição anterior.

Nos assuntos gerais, foi reforçada a importância da participação ativa dos conselheiros nas comissões temáticas, destacando-se que o fortalecimento institucional do Conselho depende da atuação coletiva e integrada de seus membros.

Também foi ressaltado o crescimento da visibilidade institucional do Conselho, inclusive nas redes sociais, além dos avanços obtidos com a transmissão das assembleias pelo YouTube, contando com apoio técnico da Central Carioca de Libras e demais parceiros.

Diversos conselheiros manifestaram agradecimentos à atual gestão, reconhecendo o fortalecimento institucional do Conselho, sua maior visibilidade junto aos órgãos públicos e a ampliação da participação social.

Nada mais havendo a tratar, a vice-presidente Cláudia Porto agradeceu a presença de todos os representantes da sociedade civil, representantes governamentais, convidados e parceiros institucionais, declarando encerrada a presente assembleia.

Eu,  Edilze de Oliveira lavrei a presente ata, que será submetida à apreciação e aprovação do Conselho.

 Descrição: Card azul com o texto: “Assembleia Ordinária – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência”. Data: quinta-feira, 07/05, às 13h30. A ser realizada na Av Presidente Vargas, n 1997, sala 315 - Centro. Ao centro, imagem do local da Assembleia, CIAD. Na base, logotipo do COMDEF-RIO.

Convocação da Assembleia Ordinária de 07/05/2026

Convocamos a V.S a participar da Assembleia Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro, a realizar na AV Presidente Vargas, n 1997, sala 315- Centro às 13:30h em primeira convocação com quórum pela metade mais um de seus membros e às 14h em segunda convocação e para deliberar sobre a seguinte ordem do dia a seguir

- Aprovação de Ata 

- Relatório da visita ao show da Shakira 

- Fala dos Coordenadores/Relatores sobre as comissões

- Roda de Conversa “Novo Viver sem Limite: Panorama e Políticas de Implementação”

- Informes 

 - Assuntos Gerais

As deliberações da Assembleia obrigam a todos os Conselheiros (Gestão 25/27), mesmo àqueles que a ela não compareçam. Somente poderão votar na sessão os Conselheiros (titular ou suplente e um voto por representação).

Gostaríamos de contar com a colaboração de todos para se atentar ao horário do início da Assembleia às 13h30min para que possamos melhor aproveitar o tempo.

Sem mais para o momento, agradecemos a atenção e qualquer dúvida, estamos à disposição.

Att..,

Cinthya Freitas - Presidente COMDEF-Rio

 ATA DA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM  DEFICIÊNCIA (COMDEF-RIO),

Em 05 de março de 2026, às 13:30 horas, em primeira convocação, realizou-se a Assembleia Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDEF-RIO, na Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova no Centro Administrativo São Sebastião - CASS (Auditório Subsolo}. Presentes  Álvaro de Souza, Arnaldo Lyrio, Beatriz Costa de Mendonça, Cheilamar Prates, Cinthya Pereira Freitas, Claudia Porto, Edilze Oliveira, Esther Genuncio, Julia Lira Queiroz, Jussara Costa, Letícia Ferreira, Luiza Zwang, Marco Antonio, Marcio Maciel, Raphael Pinho, Vanessa D’Oliveira, Vitor Gomes,

1. Abertura

A presidente Cinthya declarou aberta a reunião, cumprimentando os presentes e solicitando que os celulares fossem colocados no modo silencioso.

2. Informes iniciais

Foi comunicada a realização de registro fotográfico com as conselheiras, em alusão ao Dia Internacional da Mulher (08 de março), destacando a participação feminina no Conselho.

3. Verificação de quórum

Realizada chamada nominal dos conselheiros. Constatou-se, inicialmente, ausência de quórum para instalação formal da assembleia.

4. Informes

Foi apresentado convite para a 3ª edição do Encontro Nacional de Mulheres com Deficiência, promovido pela Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência/MDHC, a ser realizado nos dias 27 e 28 de março, em Brasília. Informou-se que não haverá custeio de passagens e diárias.

5. Ordem do dia  (Aprovação da ata, Acessibilidade no Aterro do Flamengo, Feedback sobre o carnaval 2026, Relatoria sobre os Projetos de Lei e Informes).

5.1 Rota acessível – Instituto Oscar Clark

Debatida a situação de acessibilidade no entorno do Instituto, com participação das Secretarias de Conservação, Transportes, Saúde e Pessoa com Deficiência.

Encaminhamento: Agendamento de reunião entre as Secretarias de Conservação e Saúde.

5.2 Manifestação – Conselheiro Marco Sá

Registrada manifestação acerca da ausência de posicionamento oficial do Prefeito Eduardo Paes sobre vídeo envolvendo o uso de bengala, ressaltando a importância de resposta institucional.

5.3 Acessibilidade – Aterro do Flamengo

Apresentação realizada pela Sra. Beatriz Mendonça sobre condições de acessibilidade no local.

Encaminhamento: Elaboração de relatório circunstanciado a ser encaminhado à SECONSERVA.

6. Encaminhamentos gerais

• Agendar reunião entre SECONSERVA e Secretaria de Saúde

• Elaborar relatório técnico sobre demandas do Aterro do Flamengo

7. Encerramento

Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada.

 Descrição: Card azul com o texto: “Assembleia Ordinária – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência”. Data: quinta-feira, 16/04, às 13h30. Reunião online pelo Google Meet. Ao centro, imagem de notebook com videoconferência. Na base, logotipo do COMDEF-RIO.

Convocação da Assembleia Ordinária de 16/04/2025

Convocamos a V.S a participar da Assembleia Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro, a realizar em formato virtual com o link de acesso para os Conselheiros e o público externo via canal do youtube https://youtube.com/live/bA-33CTg60Y do COMDEF-Rio às 13:30h em primeira convocação com quórum pela metade mais um de seus membros e às 14h em segunda convocação e para deliberar sobre a seguinte ordem do dia a seguir

- Aprovação de Ata 

- Andamento do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência .

- Palavra dos Coordenadores das Comissões 

- Fórum Municipal da Pessoa com Deficiência 

- Informes 

 - Assuntos Gerais

As deliberações da Assembleia obrigam a todos os Conselheiros (Gestão 25/27), mesmo àqueles que a ela não compareçam. Somente poderão votar na sessão os Conselheiros (titular ou suplente e um voto por representação).

Gostaríamos de contar com a colaboração de todos para se atentar ao horário do início da Assembleia às 13h30min para que possamos melhor aproveitar o tempo.

Sem mais para o momento, agradecemos a atenção e qualquer dúvida, estamos à disposição.

Att..,

Cinthya Freitas - Presidente COMDEF-Rio

ATA DA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (COMDEF-RIO), REALIZADA EM 05 DE FEVEREIRO DE 2026.

Aos  05 de fevereiro de 2026, às 13:30 horas, em primeira convocação, realizou-se a Assembleia Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDEF-Rio, online, via Google Meet,  transmitida também pelo canal oficial do Conselho no YouTube.

Presentes: Arnaldo Lyrio, Cheilamar Prates, Christiane Cabral, Cinthya Pereira, Danielle de Souza, Daniela Schweig, Edilze Oliveira, Fernanda Honorato, Julia Lira Queiroz, Jussara Costa, Luciane Tavares, Marco Sá, Marcio Maciel, Mariana Gonçalves, Marineia dos Anjos, Paulo Henrique, Phelipe Pereira Pinto, Raphael Pinho, Regina Cohen, Rosa Cordovil, Sergio, Vanessa D’Oliveira.
.A reunião foi conduzida pela Presidência do Conselho, com apoio da Secretaria Executiva.
1. PAUTA: ENCAMINHAMENTO DE PROJETOS DE LEI ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Foi debatida a proposta de encaminhamento de projetos de lei prioritariamente à Comissão de Acessibilidade, considerando o caráter transversal do tema, sem prejuízo de tramitação também pelas Comissões de Educação, Trabalho, Saúde ou outras, conforme afinidade temática e sensibilidade dos membros.
Destacou-se a importância de haver assessoramento jurídico nas comissões, visando qualificar a elaboração dos pareceres legislativos, uma vez que a emissão de pareceres sobre projetos de lei constitui um dos principais eixos de atuação do Conselho.
Foi sugerida a distribuição de conselheiras(os) com formação jurídica entre as comissões, funcionando como suporte técnico e leitura de supervisão dos pareceres, considerando que nem todos os membros possuem familiaridade com a dinâmica legislativa.
Houve consenso quanto à necessidade de:
Distribuição equilibrada do trabalho;
Organização interna das comissões;
Definição clara de coordenação e relatoria;
Criação de fluxo mais eficiente para leitura, elaboração e validação dos pareceres.
A Mesa Diretora informou que realizará leitura prévia dos projetos e fará a distribuição temática às comissões, registrando-se em ata a possibilidade de remanejamento interno, caso necessário.
2. INFORME SOBRE COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES
Foram apresentados os números atualizados de membros por comissão:
Comissão de Acessibilidade: 13 membros
Comissão de Educação e Cultura: 14 membros
Comissão de Trabalho e Emprego: 8 membros
Comissão de Planejamento Orçamentário: 5 membros
Comissão de Esporte: 5 membros
Comissão de Ética: 5 membros
Comissão de Comunicação: 10 membros
3. PAUTA: DISTRIBUIÇÃO DE INGRESSOS ESPORTIVOS E GRATUIDADES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
O conselheiro Felipe Freire apresentou relato detalhado sobre recorrentes problemas na distribuição e resgate de ingressos gratuitos para pessoas com deficiência em eventos esportivos (futebol, vôlei, basquete), incluindo:
Restrições indevidas por torcida;
Obrigatoriedade de retirada presencial em locais específicos;
Falhas nos sistemas de bilhetagem digital;
Ausência de canais eficazes de resposta por parte de clubes e empresas de bilhetagem;
Casos envolvendo Fluminense, Vasco, Flamengo e outros clubes;
Encaminhamentos já realizados ao Ministério Público em anos anteriores.
Raphael relatou dificuldades pessoais e institucionais, incluindo problemas ocorridos na final da Libertadores de 2023, bem como ausência de resposta a ofícios encaminhados pelo CONDEF aos clubes.
Foi reafirmado que:
Há amparo legal que impede distinção entre pontos de venda físicos e digitais;
A legislação garante igualdade no acesso às gratuidades;
A exigência de retirada em local ou horário único configura violação de direitos.
Encaminhamento aprovado
A Comissão de Eventos deverá elaborar ofícios formais aos clubes e empresas de bilhetagem;
Os ofícios serão validados internamente pela Presidência e Secretaria Executiva;
Serão organizadas visitas técnicas e reuniões com os responsáveis;
Caso não haja resposta, serão avaliadas medidas junto ao Ministério Público.
4. INFORMES SOBRE TRANSPORTE PÚBLICO (METRÔ E SUPERVIA)
Foram relatados problemas graves de acessibilidade e funcionamento:
Sucateamento da SuperVia;
Falhas recorrentes no metrô, especialmente na Barra da Tijuca;
Impactos diretos sobre pessoas com deficiência.
Informou-se que o leilão da SuperVia encontra-se em andamento, sendo um tema a ser acompanhado pelo Conselho, inclusive por meio de denúncias ao Ministério Público quando necessário.
5. PAUTA: ACESSIBILIDADE NO CARNAVAL – LIBRAS, MEDIAÇÃO CULTURAL E SETOR 13
A conselheira Rosa trouxe importantes reflexões sobre acessibilidade no Carnaval, especialmente para pessoas surdas e com deficiência auditiva, relatando intercorrências ocorridas no Setor 13 no ano anterior.
Foram discutidos:
Limitações da simples presença de intérprete físico;
Necessidade de mediação cultural em Libras, contextualizando o enredo;
Uso de telões com tradução em Libras, evitando dispersão da atenção;
Inclusão de recursos de comunicação alternativa e linguagem simples;
Importância de planejamento prévio e contratação adequada.
A conselheira Vanessa,  representante da SMPD esclareceu que:
A contratação da empresa de acessibilidade é realizada pela Riotur;
A SMPD aponta necessidades, mas não executa o processo licitatório;
Relatórios do COMDEF são encaminhados anualmente;
Houve avanços nos últimos anos, embora persistam falhas.
Foi sugerido que novas propostas, como contextualização dos enredos em Libras e outros formatos acessíveis, sejam formalmente apresentadas para planejamento futuro.
6. PAUTA: ERGONOMIA DE ACESSIBILIDADE EM SANITÁRIOS
A conselheira Rosa levantou questão relativa às atividades de vida diária em banheiros acessíveis, especialmente quanto à inexistência de soluções adequadas para apoio de bolsas, com impacto para:
Pessoas com deficiência visual;
Mulheres;
Pessoas com nanismo;
Pessoas com mobilidade reduzida;
Usuárias(os) de cadeira de rodas.
Foi destacado que, embora a NBR 9050 preveja prateleiras e ganchos, não há diretrizes ergonômicas claras quanto à localização, altura e orientação tátil.
Houve consenso quanto à relevância do tema e à necessidade de:
Elaboração de diretrizes técnicas;
Diálogo com o CAU e comitês da ABNT;
Encaminhamento de contribuições para futuras revisões da NBR.
Foi registrada a possibilidade de participação da conselheira Rosa como colaboradora técnica em comissão temática, conforme previsto no regimento interno.
7. INFORMES GERAIS
Divulgação de serviços da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda;
Informação sobre atendimento a pessoas com deficiência no CD da Praça da República;
Registro da aproximação do Conselho a mil seguidores em redes sociais.
8. ENCERRAMENTO
Nada mais havendo a tratar, a Presidente Cinthya  agradeceu a participação de todas(os), reforçando o caráter coletivo do trabalho do Conselho, e encerrou a reunião, ficando esta ata lavrada para fins de registro, leitura e aprovação em reunião posterior.