ATA DA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA – JULHO DE 2026

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO RIO DE JANEIRO ATA DA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA – JULHO DE 2026 Aos 09 dias do mês de julho de 2026, às 13:30 horas, foi realizada, por videoconferência, a Assembleia Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDEF-Rio, presidida pela Presidente do Conselho, Sra. Cinthya Freitas, com apoio da Secretaria Executiva, representada pelo Sr. Raphael Pinho. Presentes: Arnaldo Lyrio, Caio Sousa, Cheilamar Prates, Cinthya Freitas, Claudia Porto, Danielle de Souza, Edilze Oliveira, Julia Queiroz, Jussara Costa, Luciane Rufino, Marco Sá, Marcio Maciel, Marineia Ferreira, Phelipe Pereira, Raphael Pinho, Regina Cohen, Sandra Pacheco, Sérgio Silva - SMTE, Vagner Cherem, Vanessa D’Oliveira, Vitor Gomes. A reunião foi aberta pela Presidente, que, após a verificação do quórum e apresentação dos conselheiros presentes, submeteu à apreciação a ordem do dia. Foi aprovada, por unanimidade, a inversão da pauta, priorizando os temas referentes à organização do Fórum Municipal e à acessibilidade dos quiosques da Orla de Copacabana, ficando as falas das comissões para o final da reunião. Aprovação das atas As atas das reuniões dos meses de maio e junho foram submetidas à apreciação do Colegiado. A ata de maio foi aprovada sem alterações. Quanto à ata de junho, foi aprovada com a inclusão de manifestação da Conselheira Marinéia, conforme solicitação previamente encaminhada à Secretaria Executiva. Foi informado que as atas passarão a ser disponibilizadas no blog institucional do COMDEF, no portal da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e, quando possível, também publicadas no Diário Oficial, em atendimento às orientações do Ministério Público e aos princípios da transparência administrativa. Organização do Fórum Municipal A Comissão Organizadora apresentou o andamento dos preparativos para o Fórum Municipal da Pessoa com Deficiência. Foram informadas as tratativas para definição do local do evento, incluindo contatos com a Biblioteca Parque, CEDAE, espaço localizado na região da Candelária e outras instituições parceiras. Também foi apresentada a possibilidade de utilização da sede da OAB/RJ. O Colegiado discutiu a realização do evento em 3 de dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, ou, alternativamente, em 1º de dezembro, considerando a disponibilidade dos espaços e a concentração de eventos na data comemorativa. Os conselheiros destacaram a importância de o Fórum também celebrar os 40 anos do COMDEF, valorizando sua trajetória e a contribuição histórica dos movimentos e das pessoas com deficiência para a construção das políticas públicas municipais. Foi sugerida a inclusão de temas como deficiências ocultas e ampliação dos recursos de acessibilidade, sendo informado que a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência estuda disponibilizar recursos de Comunicação Alternativa para atendimento ao público não verbal durante o evento. A Comissão permanecerá responsável pela definição da programação, local e demais providências necessárias. Acessibilidade dos quiosques da Orla de Copacabana A Presidente apresentou ao Colegiado demanda recebida por meio eletrônico referente à falta de acessibilidade nos quiosques da Orla de Copacabana, especialmente quanto aos sanitários. A Secretaria Executiva relatou que o cidadão foi orientado sobre as competências do COMDEF e informado de que o Conselho possui caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, não sendo responsável pela execução de obras ou intervenções físicas. Também foi informado que foram encaminhados ofícios à Orla Rio solicitando esclarecimentos, sem que houvesse resposta até o momento, bem como orientado o registro da demanda junto aos canais oficiais da Prefeitura, especialmente a Central 1746. Durante o debate, os conselheiros reconheceram a legitimidade da reivindicação quanto à necessidade de ampliação da acessibilidade na Orla de Copacabana, mas manifestaram preocupação com o teor das mensagens encaminhadas ao Conselho, consideradas incompatíveis com o respeito institucional devido aos seus membros e às competências legalmente atribuídas ao COMDEF. A Conselheira Regina Cohen relembrou que, durante os preparativos para os Jogos Olímpicos Rio 2016, participou da elaboração de estudos técnicos de acessibilidade para os quiosques da Orla, destacando que diversas propostas não chegaram a ser implementadas. Foi ressaltada a importância de a Orla Rio responder aos ofícios encaminhados pelo Conselho, considerando tratar-se de equipamento de grande relevância para o turismo e para a população com deficiência. Após as discussões, o Colegiado deliberou por reiterar a solicitação de resposta à Orla Rio e avaliar o encaminhamento de ofício ao Ministério Público, informando a ausência de retorno da concessionária, bem como o histórico das tratativas relacionadas às adaptações de acessibilidade previstas para a Orla de Copacabana. Também foi deliberado que a resposta ao cidadão deverá permanecer fundamentada nas competências legais do COMDEF, preservando o caráter institucional das manifestações do Conselho. Informes Foi informado que a Secretaria Municipal de Conservação vem desenvolvendo ações voltadas à implantação de rotas acessíveis, priorizando bairros da Zona Sul, especialmente Copacabana e Ipanema, no âmbito do programa Calçadas Cariocas. O Colegiado manifestou interesse em acompanhar a evolução dessas intervenções e solicitar informações atualizadas sempre que necessário. A Comissão de Comunicação informou a continuidade das ações de atualização dos canais institucionais do COMDEF, incluindo blog, redes sociais e portal oficial. Encerramento Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a participação dos conselheiros, destacou a importância das deliberações realizadas e encerrou a reunião, da qual foi lavrada a presente ata para posterior apreciação e aprovação pelo Colegiado.