Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Ata da Assembleia Geral do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – COMDEF.Rio
Data: 5 de agosto
Local: CIAD – Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência Horário de início: 13h30
Participantes:
Luciane Rufino (área física), Marco Antonio (área auditiva), Roberto Paixão (área visual), Vagner Cherem (área auditiva), Phelipe Pereira Pinto (área TEA), Vitor Gomes (múltiplas deficiências), Mariana Gonçalves (órgão técnico CDPD/OABRJ), Cinthya Pereira Freitas (área visual), Sandra Regina (órgão técnico ATOERJ), Julia Francisca Queiroz (SMDU), Letícia Ferreira (SMAS), Barbara do Nascimento (SMAS), Claudia Porto (SMS), Sergio Silva (SMTE), Mauro Bernardo, Débora Severo Carvalho, Manoel dos Anjos, Vanda Freitas, Cicleide Pereira, Carlos Alberto, Leide Mendes, Joana da Silva, Gleice Kelly, Wilson da Costa, Luiza Coutinho, Raphael Pinho (Secretaria Executiva), Maria Cristina (Secretaria Executiva).
● Conselheiros e conselheiras representantes das áreas da deficiência física, visual, auditiva, intelectual, múltiplas deficiências e Transtorno do Espectro Autista (TEA)
● Representantes da sociedade civil e de instituições como Sociedade Bíblica do Brasil, Rede Cidadã, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, entre outras
● Visitantes e convidados especiais
Pauta da Reunião:
1. Aprovação da ata anterior (a ser enviada posteriormente) 2. Projetos de lei e fluxo de análise legislativa
3. Fórum Municipal da Pessoa com Deficiência
4. Comunicação e segurança digital do conselho
5. Participação em evento social no TJ-RJ
6. Informes sobre o Passe Livre Federal
7. Discussão sobre o PL 2661 e os 10 anos da LBI
Principais Deliberações e Discussões
1. Projetos de Lei
● Alta demanda de PLs voltados à deficiência, especialmente TEA
● Proposta de segmentação por áreas temáticas (educação, saúde, acessibilidade)
● Sugestão de criação de GT para acompanhamento legislativo ● Necessidade de maior representatividade nas comissões 2. Fórum Municipal
● Data prevista: 7 de outubro
● Locais em análise: Museu de Arte do Rio (MAR), Sesc Flamengo ● Tema: 10 anos da LBI e perspectivas futuras
3. Comunicação
● Reestruturação do Instagram e blog do COMDEF.Rio
● Transmissão das assembleias futuras via YouTube
● Segurança reforçada após ataque hacker na reunião anterior 4. Evento no TJ-RJ
● Participação confirmada nos dias 24 e 25 de setembro
● Organização de equipe para atendimento ao público e divulgação do COMDEF.Rio
5. Passe Livre Federal
● Mudanças no processo de emissão com exigência de laudo via sistema do governo
● Dificuldades enfrentadas por usuários e profissionais de saúde ● Proposta de criação de FAQ explicativo para orientação 6. PL 2661 e LBI
● Discussão sobre os riscos do projeto de consolidação legislativa ● Mobilização nacional pelo arquivamento do PL
● Participação ativa do COMDEF.Rio em audiências públicas e grupos de incidência
Encaminhamentos:
● Reunião da comissão legislativa marcada para dia 11
● Atualização cadastral dos conselheiros para acesso seguro às plataformas
● Elaboração de documento oficial sobre o PL 2661
● Organização do grupo de trabalho para o evento no TJ ● Continuidade na busca por local acessível para o Fórum Municipal
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