Agência Brasil, 24/06/2009:
Haddad afirma que livro digital falado não tem objetivo de substituir braille
Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Ao participar da cerimônia de lançamento do software Mecdaisy – ferramenta que possibilita a produção de livros digitais falados para deficientes visuais – o ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou hoje (24) que o objetivo não é substituir o braille.
O programa – desenvolvido em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) – tem como base o padrão Digital Accessible Information System e possibilita que alunos com capacidade de visão reduzida ou cegueira tenham acesso gratuito a livros e documentos. A tecnologia transforma texto escrito em áudio.
“Algumas pessoas veem a tecnologia como uma ameaça, mas a alfabetização em braille vai continuar. O que temos é mais um parceiro. Quando se trata de educação inclusiva, temos que pensar em somar e multiplicar e não em subtrair e dividir”, afirmou o ministro.
Além do áudio, o software oferece a opção de impressão do material em braille. Mas o diferencial, de acordo com o ministro, são recursos de navegabilidade que permitem anotações e marcações de texto a partir de movimentos de teclas de atalhos ou do mouse. É possível também mudar de página.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), foram investidos R$ 680 mil para criar o programa. A pasta vai destinar ainda R$ 180 mil a cada um dos 55 centros de produção. A ideia é produzir os livros didáticos distribuídos às escolas em formato acessível para deficientes visuais. O material também vai integrar o Acervo Digital Acessível, espaço virtual criado pela Universidade de Brasília (UnB) para deficientes visuais.
Segundo a secretária de Educação Especial do MEC, Cláudia Dutra, todos os estados brasileiros aderiram ao projeto do livro digital falado. O material, de acordo com ela, vai ser destinados à educação básica e ao ensino superior. “Por muito tempo, perdurou a ideia do ensino e do espaço diferenciados, mas os deficientes visuais querem acesso pleno em espaços comuns”, afirmou.
Para o estudante Neno Henrique da Cunha, o software permite 100% de interação com o deficiente visual de maneira bastante simples. Ele perdeu a visão quando tinha 23 anos, ao levar um tiro no rosto durante um assalto no Rio de Janeiro. Cunha disse que teve dificuldades para aprender o braille e que o novo programa é uma alternativa para pessoas que foram alfabetizadas quando ainda enxergavam.
“Não estou desmerecendo o braille. Ele tem o seu espaço e nunca vai deixar de ser importante. O software é uma coisa a mais, que vem facilitar o acesso à cultura e à educação”, avaliou. Cunha participou dos testes realizados para o desenvolvimento do Mecdaisy e é aluno de mestrado da UFRJ.
O estudante lembrou que outros programas de leitura voltados para deficientes visuais ainda são limitados. Segundo ele, é preciso recorrer a outras pessoas para ler, por exemplo, notas de rodapé e numeração de páginas.
O novo programa pode ser acessado gratuitamente no endereço eletrônico www.intervox.nce.ufrj.br/mecdaisy e também no portal do Ministério da Educação.
Edição: Juliana Andrade
quinta-feira, 25 de junho de 2009
Ônibus e embarcações devem fazer adaptações para deficientes até 2013
Correio Braziliense, 23/06/2009:
Ônibus e embarcações devem fazer adaptações para deficientes até 2013
Os setores de transportes rodoviário e aquaviário tem até 2013 para adaptar seus veículos às pessoas portadoras de deficiência física, oferecendo mais conforto e segurança para elas. A nova regulamentação atende às medidas propostas no decreto que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Criadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) em conjunto com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), as normas foram lançadas na manhã desta terça-feira (23/6) durante o 1º Seminário de Acessibilidade nos Transportes Coletivos Rodoviários e Aquaviários, em Brasília.
Os ônibus urbanos fabricados a partir de 1996 devem estar adaptados até julho de 2009. Para os ônibus interestaduais o prazo para adequação vai até junho de 2010. As embarcações podem ser adaptadas até janeiro de 2013. Para os meios de transportes novos o tempo limite de adaptação é até 2011.
A nova regulamentação obriga os veículos novos e usados a terem assentos preferenciais para portadoras de deficiência física, idosos, obesos e pessoas de baixa estatura. Além disso, deve haver rampas e elevadores para cadeirantes. Para os os portadores de deficiência visual, os veículo deverão ter espaços liberados ao lado dos assentos para os cães-guia.
De acordo com o Censo de 2000 do IBGE, 24,5 milhões de pessoas possuem algum tipo de deficiência, representando 14,5% da população brasileira. Para o diretor de Qualidade do Inmetro, Alfredo Lobo, a criação da das novas normas é um avanço para o país. “O Brasil tem propiciado condições de mobilidade para um número enorme de cidadãos com dificuldades de mobilidade”.
Ônibus e embarcações devem fazer adaptações para deficientes até 2013
Os setores de transportes rodoviário e aquaviário tem até 2013 para adaptar seus veículos às pessoas portadoras de deficiência física, oferecendo mais conforto e segurança para elas. A nova regulamentação atende às medidas propostas no decreto que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Criadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) em conjunto com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), as normas foram lançadas na manhã desta terça-feira (23/6) durante o 1º Seminário de Acessibilidade nos Transportes Coletivos Rodoviários e Aquaviários, em Brasília.
Os ônibus urbanos fabricados a partir de 1996 devem estar adaptados até julho de 2009. Para os ônibus interestaduais o prazo para adequação vai até junho de 2010. As embarcações podem ser adaptadas até janeiro de 2013. Para os meios de transportes novos o tempo limite de adaptação é até 2011.
A nova regulamentação obriga os veículos novos e usados a terem assentos preferenciais para portadoras de deficiência física, idosos, obesos e pessoas de baixa estatura. Além disso, deve haver rampas e elevadores para cadeirantes. Para os os portadores de deficiência visual, os veículo deverão ter espaços liberados ao lado dos assentos para os cães-guia.
De acordo com o Censo de 2000 do IBGE, 24,5 milhões de pessoas possuem algum tipo de deficiência, representando 14,5% da população brasileira. Para o diretor de Qualidade do Inmetro, Alfredo Lobo, a criação da das novas normas é um avanço para o país. “O Brasil tem propiciado condições de mobilidade para um número enorme de cidadãos com dificuldades de mobilidade”.
terça-feira, 23 de junho de 2009
Superação Rio 2009
O ESPAÇO NOVO SER - ENS e o MOVIMENTO SUPERAÇÃO apresentam a edição 2009 do SUPERAÇÃO RIO, evento a ser realizado no dia 20 de setembro na orla de Copacabana, em prol do movimento socioinclusivo da pessoa com deficiência.
A passeata vem mais uma vez com o espírito de celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência - 21 de setembro, com objetivo de enfatizar junto aos setores da sociedade a importância de se respeitar o direito de todas as pessoas, independentemente de cor da pele, gênero, idade, ideologia política ou religiosa, orientação sexual, condição física, intelectual, sensorial ou social, ao propiciar numa manhã de domingo, momentos de descontração e conscientização. Embalados por um animado trio elétrico repleto de atrações e de personalidades artísticas, onde o público presente tenha a oportunidade de celebrar a diferença/deficiência, na tentativa de projetar a cidade do Rio do Janeiro em uma das boas referências nacionais, ao se tratar, de garantia de direitos das pessoas com deficiência.
O evento de 2008 foi marcante e um sucesso em todos os sentidos, com apresentações artísticas diversas e participação de entidades e personalidades representativas do segmento da pessoa com deficiência, reunindo mais de 2000 pessoas na Avenida Atlântica.
Com o lema “PELO RESPEITO À DIVERSIDADE”, a caminhada/show Superação Rio 2009 iniciará a concentração às 09 horas em frente ao Hotel Othon, saída às 10:30 horas, com previsão de término às 12 horas no Hotel Meridien, onde continuarão as apresentações e manifestos.
O Projeto conta com devido apoio dos órgãos públicos e iniciativa privada, bem como anuência das entidades do 3º setor, conjunção essa que demonstra o caráter pretendido pelo evento: a promoção do diálogo aberto, da participação e do fortalecimento de todos agentes envolvidos com o movimento sócioinclusivo da pessoa com deficiência, simbolizado pelo seu “Dia Nacional de Luta”.
Venha você também participar dessa celebração da cidadania.
Junte-se a nós!
Superação Rio 2008 na internet
Domínio SUPERAÇÃO RIO
http://superacaorio.ning.com/
Domínio ESPAÇO NOVO SER
http://www.novoser.org.br/evento14.htm
Comunidade no ORKUT
http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?cmm=68428301
Contatos
ESPAÇO NOVO SER
www.novoser.org.br
Presidente: Nena Gonzalez – (21) 8591-6858
Tel: (21)3904-2614 ▪ Fax: (21)3507-2794
novoser@novoser.org.br
Outros contatos ENS
Fabio Fernandes: (21) 3253-3287/9768-3880
fabio@radicalsobrerodas.com.br
Ismael Fernandes: (21) 2539-0070/8803-0162
ismael.fernandes@uol.com.br
MOVIMENTO SUPERAÇÃO
www.movimentosuperacao.org.br
Presidente: Billy Saga
Tel: (11) 5112-7621 / 5112-7854 / 9434-0352
billy@movimentosuperacao.org.br
A passeata vem mais uma vez com o espírito de celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência - 21 de setembro, com objetivo de enfatizar junto aos setores da sociedade a importância de se respeitar o direito de todas as pessoas, independentemente de cor da pele, gênero, idade, ideologia política ou religiosa, orientação sexual, condição física, intelectual, sensorial ou social, ao propiciar numa manhã de domingo, momentos de descontração e conscientização. Embalados por um animado trio elétrico repleto de atrações e de personalidades artísticas, onde o público presente tenha a oportunidade de celebrar a diferença/deficiência, na tentativa de projetar a cidade do Rio do Janeiro em uma das boas referências nacionais, ao se tratar, de garantia de direitos das pessoas com deficiência.
O evento de 2008 foi marcante e um sucesso em todos os sentidos, com apresentações artísticas diversas e participação de entidades e personalidades representativas do segmento da pessoa com deficiência, reunindo mais de 2000 pessoas na Avenida Atlântica.
Com o lema “PELO RESPEITO À DIVERSIDADE”, a caminhada/show Superação Rio 2009 iniciará a concentração às 09 horas em frente ao Hotel Othon, saída às 10:30 horas, com previsão de término às 12 horas no Hotel Meridien, onde continuarão as apresentações e manifestos.
O Projeto conta com devido apoio dos órgãos públicos e iniciativa privada, bem como anuência das entidades do 3º setor, conjunção essa que demonstra o caráter pretendido pelo evento: a promoção do diálogo aberto, da participação e do fortalecimento de todos agentes envolvidos com o movimento sócioinclusivo da pessoa com deficiência, simbolizado pelo seu “Dia Nacional de Luta”.
Venha você também participar dessa celebração da cidadania.
Junte-se a nós!
Superação Rio 2008 na internet
Domínio SUPERAÇÃO RIO
http://superacaorio.ning.com/
Domínio ESPAÇO NOVO SER
http://www.novoser.org.br/evento14.htm
Comunidade no ORKUT
http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?cmm=68428301
Contatos
ESPAÇO NOVO SER
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Presidente: Nena Gonzalez – (21) 8591-6858
Tel: (21)3904-2614 ▪ Fax: (21)3507-2794
novoser@novoser.org.br
Outros contatos ENS
Fabio Fernandes: (21) 3253-3287/9768-3880
fabio@radicalsobrerodas.com.br
Ismael Fernandes: (21) 2539-0070/8803-0162
ismael.fernandes@uol.com.br
MOVIMENTO SUPERAÇÃO
www.movimentosuperacao.org.br
Presidente: Billy Saga
Tel: (11) 5112-7621 / 5112-7854 / 9434-0352
billy@movimentosuperacao.org.br
segunda-feira, 22 de junho de 2009
Entidades reagem à entrevista do secretário Márcio Pacheco
Informativo IBDD, edição nº 68
11/06/09
ENTIDADES REAGEM À ENTREVISTA DO SECRETÁRIO MÁRCIO PACHECO
O IBDD recebeu uma manifestação oficial do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDEF-Rio sobre a entrevista do secretário da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Márcio Pacheco, ao Informativo do IBDD, publicada em 8 de junho.& O representante da área física do Conselho também mandou sua opinião e o IBDD, da mesma forma, se manifestou sobre as declarações de Pacheco. & Reproduzimos abaixo reações à entrevista na íntegra.
Conselho Municipal
“O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDEF-Rio, recebeu com surpresa as declarações dadas pelo secretário da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Márcio Pacheco, na entrevista para o IBDD.
O COMDEF acha que está havendo algum engano, quando o Secretário diz que a aproximação com o Conselho foi feita desde o início de sua gestão. Quando da posse do Secretário o Conselho colocou para ele a dependência que tem da Secretaria, dada sua vinculação administrativa, e as dificuldades que o segmento enfrenta para ter atendidas suas principais demandas e as perspectivas de mudanças efetivas que tínhamos para o segmento da pessoa com deficiência. Seis meses depois, não conseguimos ainda uma estrutura mínima para funcionamento. Não conseguimos sequer uma reunião com o Secretário para discutirmos as questões básicas do segmento. Como podemos dizer que a Secretaria e Conselho estão integrados se não tivemos acesso? Mesmo próximos fisicamente, a distância entre a Secretária e o Conselho é enorme. Considerar que a nomeação do Sr. Alex Araújo como uma ação concreta da Secretaria e prova da integração com o Conselho, também não podemos aceitar, pois sabemos que a nomeação do Sub-Secretário não teve com o fato dele ser ou não do Conselho.
Lutamos a cada dia com recursos pessoais para defender “a nossa causa”, que é grande e árdua, pois não é necessário ser uma pessoa com deficiência para saber o que isso representa, mas sem dúvida nenhuma é necessário entender a alma da pessoa com deficiência para dizer em alto e bom som que “a causa é nossa”.”
Wilson Lobão (membro do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDEF-Rio, representante da área física.
“Já passados alguns meses da posse do Secretário Márcio Pacheco vejo que nada aconteceu. Até a Comissão Permanente de Acessibilidade, criada com toda pompa e vigor na gestão passada, inclusive com diretrizes e planejamentos traçados, hoje não passa de fato superado, aguardando somente o documento oficial que estabeleça a sua dissolução. Um grave retrocesso na luta encetada pelas lideranças desse tão sofrido segmento, que observa as autoridades apontando pseudo êxito e conquistas de fatos que já vinham se desenrolando após exaustivas lutas de longa data e por determinação legal (leis e decretos federais). Principalmente quanto à acessibilidade nos próprios públicos e no transporte e à proibição de fabricação de novos ônibus não acessíveis, sacramentada e decidida na famosa reunião ocorrida no INMETRO, em Xerém. Presentes autoridades do governo federal e estadual, Fetranspor, Rio-Ônibus, empresariado, fabricantes, lideranças do movimento, inclusive Conselheiros Municipais. Ressalte-se que não compareceu qualquer autoridade do Executivo Municipal.”
Depoimento de Teresa Amaral sobre a entrevista do secretário Marcio Pacheco
“A entrevista do secretário Marcio Pacheco me intriga. Acreditei no vereador Marcio Pacheco. Cheguei a dizer: Você é um dos poucos políticos em quem acredito. Mas o Marcio se tornou secretário e nessa passagem algo se perdeu. Sua entrevista demonstra sem dúvida uma longa distância entre o discurso e a realidade. E desse tipo de ação pública nosso movimento não precisa mais, já basta. A minha esperança é que o descaminho e a direção errada tomados na passagem de vereador para secretário ainda possam ser corrigidos. Torço por isso.”
A equipe Time da Teresa
11/06/09
ENTIDADES REAGEM À ENTREVISTA DO SECRETÁRIO MÁRCIO PACHECO
O IBDD recebeu uma manifestação oficial do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDEF-Rio sobre a entrevista do secretário da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Márcio Pacheco, ao Informativo do IBDD, publicada em 8 de junho.& O representante da área física do Conselho também mandou sua opinião e o IBDD, da mesma forma, se manifestou sobre as declarações de Pacheco. & Reproduzimos abaixo reações à entrevista na íntegra.
Conselho Municipal
“O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDEF-Rio, recebeu com surpresa as declarações dadas pelo secretário da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Márcio Pacheco, na entrevista para o IBDD.
O COMDEF acha que está havendo algum engano, quando o Secretário diz que a aproximação com o Conselho foi feita desde o início de sua gestão. Quando da posse do Secretário o Conselho colocou para ele a dependência que tem da Secretaria, dada sua vinculação administrativa, e as dificuldades que o segmento enfrenta para ter atendidas suas principais demandas e as perspectivas de mudanças efetivas que tínhamos para o segmento da pessoa com deficiência. Seis meses depois, não conseguimos ainda uma estrutura mínima para funcionamento. Não conseguimos sequer uma reunião com o Secretário para discutirmos as questões básicas do segmento. Como podemos dizer que a Secretaria e Conselho estão integrados se não tivemos acesso? Mesmo próximos fisicamente, a distância entre a Secretária e o Conselho é enorme. Considerar que a nomeação do Sr. Alex Araújo como uma ação concreta da Secretaria e prova da integração com o Conselho, também não podemos aceitar, pois sabemos que a nomeação do Sub-Secretário não teve com o fato dele ser ou não do Conselho.
Lutamos a cada dia com recursos pessoais para defender “a nossa causa”, que é grande e árdua, pois não é necessário ser uma pessoa com deficiência para saber o que isso representa, mas sem dúvida nenhuma é necessário entender a alma da pessoa com deficiência para dizer em alto e bom som que “a causa é nossa”.”
Wilson Lobão (membro do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDEF-Rio, representante da área física.
“Já passados alguns meses da posse do Secretário Márcio Pacheco vejo que nada aconteceu. Até a Comissão Permanente de Acessibilidade, criada com toda pompa e vigor na gestão passada, inclusive com diretrizes e planejamentos traçados, hoje não passa de fato superado, aguardando somente o documento oficial que estabeleça a sua dissolução. Um grave retrocesso na luta encetada pelas lideranças desse tão sofrido segmento, que observa as autoridades apontando pseudo êxito e conquistas de fatos que já vinham se desenrolando após exaustivas lutas de longa data e por determinação legal (leis e decretos federais). Principalmente quanto à acessibilidade nos próprios públicos e no transporte e à proibição de fabricação de novos ônibus não acessíveis, sacramentada e decidida na famosa reunião ocorrida no INMETRO, em Xerém. Presentes autoridades do governo federal e estadual, Fetranspor, Rio-Ônibus, empresariado, fabricantes, lideranças do movimento, inclusive Conselheiros Municipais. Ressalte-se que não compareceu qualquer autoridade do Executivo Municipal.”
Depoimento de Teresa Amaral sobre a entrevista do secretário Marcio Pacheco
“A entrevista do secretário Marcio Pacheco me intriga. Acreditei no vereador Marcio Pacheco. Cheguei a dizer: Você é um dos poucos políticos em quem acredito. Mas o Marcio se tornou secretário e nessa passagem algo se perdeu. Sua entrevista demonstra sem dúvida uma longa distância entre o discurso e a realidade. E desse tipo de ação pública nosso movimento não precisa mais, já basta. A minha esperança é que o descaminho e a direção errada tomados na passagem de vereador para secretário ainda possam ser corrigidos. Torço por isso.”
A equipe Time da Teresa
sábado, 20 de junho de 2009
Acessibilidade das Praias
Queridos Amigos e Amigas,É com muita honra que comunico a todos o retorno das atividades realizadas pela ONG ADAPTSURF na Praia Acessível do Leblon, Posto 11.
Desde 2007, desenvolvemos o Projeto Acessibilidade das Praias que visa promover o Lazer e o Esporte Adaptado no ambiente natural da praia, garantindo a igualdade de oportunidades a todos. Dentre as atividades propostas podemos destacar: Surf Adaptado, Remada em prancha e o Banho de Mar Assistido.
Esta iniciativa conta com o apoio da Secretaria Municipal Especial de Turismo - SETUR, que concedeu os equipamentos necessários por meio de convênio.
AOS DOMINGOS, NO LEBLON POSTO 11, DAS 9 ÀS 14 HORAS
Venha aproveitar a praia conosco! Faça sua inscrição on-line!
A participação é gratuita e direcionada às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Para saber mais sobre este e outros Projetos da ONG, acesse: www.adaptsurf.org.br
Um grande abraço a todos!
Professora Luana Fransolino Monteiro Nobre
Coordenação de Projetos
ADAPTSURF - Instituto Adaptação e SurfIntegração, Acessibilidade e Preservação
21 2239 1737 / 21 9305 7707
sexta-feira, 19 de junho de 2009
Mandado de Segurança contra o Ministro das Comunicações
Nota para Divulgação, de Responsabilidade da Comissão de Comunicação da Organização Nacional de Cegos do Brasil, ONCB:
A ORGANIZAÇÃO NACIONAL de CEGOS do BRASIL, ONCB, junto com o CONSELHO NACIONAL DOS CENTROS DE VIDA INDEPENDENTE – CVI-BRASIL e a FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE SÍNDROME DE DOWN - FBASD, impetraram nesta sexta-feira, 19 de junho, Mandado de Segurança contra o Ministro das Comunicações, Hélio Costa, requerendo a suspensão da terceira consulta pública sobre a audiodescrição por falta de acessibilidade nos documentos disponibilizados e pelo uso de outros idiomas que não o português. Isso impede a participação plena das pessoas com deficiência as quais acham-se excluídas da possibilidade de opinar sobre esse direito que lhes diz respeito, diretamente.
A consulta pública, que estará disponível no portal do MC, até o dia 30 de junho, compõe-se de oito arquivos, que foram “escaneados” no formato de imagem, fato que impede a sua decodificação através de leitores de tela, ferramenta usada por usuários cegos e com outras deficiências, para a interação com o computador.
A medida do MC, segundo reconhece o texto do mandado de segurança, fere os direitos humanos líquidos e certos desse segmento social integrante da população brasileira e de todas as pessoas com deficiência que utilizam leitores de telas para sua comunicação, entre elas as pessoas com deficiência física e intelectual.
Ressalte-se que a publicação de documentos em formatos inacessíveis fere ainda a equidade e a ampla participação com equiparação de oportunidades previstas não apenas no ordenamento jurídico brasileiro, notadamente nas Leis nº 7.853/1989 e 10.098/200, mas principalmente na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada pela ONU e ratificada no Brasil com equivalência de emenda constitucional através do Decreto Legislativo nº 186/2008.
A consulta fere ainda, a Constituição Federal Brasileira, em seu artigo 13, na medida em que publica os documentos de acesso em idiomas estrangeiros, como o alemão, inglês e francês, configurando-se numa clara discriminação contra aqueles que não dominam tais idiomas.
Desde que foi disponibilizada, no último dia 15 de maio, a consulta tem suscitado inúmeros protestos, dirigidos diretamente ao Ministro Hélio Costa, por pessoas, ou por organismos de defesa de direitos, a exemplo do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência, Conade. Até o momento, o ministro não se posicionou oficialmente sobre a questão.
Para maiores informações:
Ana Paula de Crosara de Resende:
anapaula@cataniecrosara.com.br
(34) 32123866 advogada responsável pelo processo
ONCB contatos:
Brasília@oncb.org.br
Fone: 61 3041-8288 (Escritório de Brasília)
A ORGANIZAÇÃO NACIONAL de CEGOS do BRASIL, ONCB, junto com o CONSELHO NACIONAL DOS CENTROS DE VIDA INDEPENDENTE – CVI-BRASIL e a FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE SÍNDROME DE DOWN - FBASD, impetraram nesta sexta-feira, 19 de junho, Mandado de Segurança contra o Ministro das Comunicações, Hélio Costa, requerendo a suspensão da terceira consulta pública sobre a audiodescrição por falta de acessibilidade nos documentos disponibilizados e pelo uso de outros idiomas que não o português. Isso impede a participação plena das pessoas com deficiência as quais acham-se excluídas da possibilidade de opinar sobre esse direito que lhes diz respeito, diretamente.
A consulta pública, que estará disponível no portal do MC, até o dia 30 de junho, compõe-se de oito arquivos, que foram “escaneados” no formato de imagem, fato que impede a sua decodificação através de leitores de tela, ferramenta usada por usuários cegos e com outras deficiências, para a interação com o computador.
A medida do MC, segundo reconhece o texto do mandado de segurança, fere os direitos humanos líquidos e certos desse segmento social integrante da população brasileira e de todas as pessoas com deficiência que utilizam leitores de telas para sua comunicação, entre elas as pessoas com deficiência física e intelectual.
Ressalte-se que a publicação de documentos em formatos inacessíveis fere ainda a equidade e a ampla participação com equiparação de oportunidades previstas não apenas no ordenamento jurídico brasileiro, notadamente nas Leis nº 7.853/1989 e 10.098/200, mas principalmente na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada pela ONU e ratificada no Brasil com equivalência de emenda constitucional através do Decreto Legislativo nº 186/2008.
A consulta fere ainda, a Constituição Federal Brasileira, em seu artigo 13, na medida em que publica os documentos de acesso em idiomas estrangeiros, como o alemão, inglês e francês, configurando-se numa clara discriminação contra aqueles que não dominam tais idiomas.
Desde que foi disponibilizada, no último dia 15 de maio, a consulta tem suscitado inúmeros protestos, dirigidos diretamente ao Ministro Hélio Costa, por pessoas, ou por organismos de defesa de direitos, a exemplo do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência, Conade. Até o momento, o ministro não se posicionou oficialmente sobre a questão.
Para maiores informações:
Ana Paula de Crosara de Resende:
anapaula@cataniecrosara.com.br
(34) 32123866 advogada responsável pelo processo
ONCB contatos:
Brasília@oncb.org.br
Fone: 61 3041-8288 (Escritório de Brasília)
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