Fala sério!

Voltando da visita aos Centros de Referência da Pessoa com Deficiência de Campo Grande e Santa Cruz, o carro da prefeitura que transportava Andrei Bastos, presidente do Comdef-Rio, e Izabel Maior, conselheira do Comdef-Rio, quebrou na altura da estação Mato Alto do BRT por volta das 18h de ontem, dia 12/02/2014.

Até aí, tudo bem, isso pode acontecer a qualquer veículo, mesmo novo como o que era usado. O problema está em que na estrada, há pouco reformada, não existem telefones de emergência ou placas com um número para onde ligar e o reboque que presta serviços na via só apareceu mais de duas horas depois, quando já era noite.

No caso, temos que considerar o fato de que duas pessoas com deficiência estavam no veículo e ficaram expostas aos riscos que sabemos existir em estradas sem infraestrutura adequada de atendimento e socorro. Fica a denúncia e a advertência às pessoas com deficiência que precisem usar essa estrada.

Esquentando os tamborins!

Esquentando os tamborins! A Embaixadores da Alegria vai entrar na Sapucaí, com Regina Cohen e Elizabeth Marge.

Visita a Centros de Referência da Pessoa com Deficiência

Georgette Vidor, secretária municipal da pessoa com deficiência do Rio, Andrei Bastos, presidente do Comdef-Rio, e Izabel Maior, conselheira do Comdef-Rio, terminando a visita aos Centros de Referência da Pessoa com Deficiência de Campo Grande e Santa Cruz.

O Comdef-Rio apóia

Posicionamento de entidades, movimentos e grupos da sociedade civil organizada sobre o Decreto 60.075/14 de São Paulo.

Vimos por meio deste divulgar o posicionamento de entidades, movimentos e grupos da sociedade civil organizada sobre o Decreto 60.075, de 17 de janeiro de 2014, do estado de São Paulo, que altera a denominação do “Programa Estadual de Atendimento às Pessoas com Deficiência Intelectual”, instituído pelo Decreto nº 58.658, de 4 de dezembro de 2012, estabelece as diretrizes e metas para sua implementação e dá providências correlatas. O referido documento traz em seu Art. 2º, o seguinte teor:
[...]

II – à Secretaria da Educação:

a) ações de curto prazo:
1. definir critérios de elegibilidade dos alunos com Deficiência Intelectual a serem atendidos na rede regular de ensino e nas escolas especiais;

Posicionamento de entidades, movimentos e grupos da sociedade civil organizada:

No dia 17 de janeiro de 2014 o governador de São Paulo, sr. Geraldo Alckmin, assinou o Decreto N. 60.075, que altera a denominação do “Programa Estadual de Atendimento às Pessoas com Deficiência Intelectual”, instituído pelo Decreto nº 58.658, de 4 de dezembro de 2012, com diretriz assertivamente excludente, por criar critérios de elegibilidade para o acesso à educação, contrariando, deste modo, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que é norma constitucional, e a Constituição Federal.

Ao definir critérios de elegibilidade, o governador de São Paulo institui oficialmente a triagem de seres humanos, definindo aqueles que podem e aqueles que não podem pertencer à sociedade, o que é discriminação. À parte disso, a educação é direito fundamental, inalienável, sendo que é atribuição do governador efetivar direitos por meio de políticas públicas adequadas; e não fazer o contrário.

As atribuições da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo, no âmbito do programa, devem ser cuidadosamente estudadas e analisadas, pois podem, sim, levar a sérias violações de Direitos Humanos, fomentando práticas que, mais adiante, poderão ser comparadas a políticas higienistas.

A elegibilidade para o acesso à educação já é um ato de exclusão educacional e social, pois impede avanços econômicos e sociais, atenta contra o desenvolvimento inclusivo e mantém pessoas com deficiência na pobreza.

Nesse sentido, para que esteja de acordo com o nosso marco legal, a única definição cabível de critérios é aquela que visa assegurar direitos: no caso, garantir o acesso e a permanência na educação em classe comum da escola regular. Dessa forma, sim, a instituição de parceria do setor de Educação com as escolas especiais seria bem-vinda e estaria de acordo com o nosso ordenamento jurídico. Infelizmente não é esse o conteúdo do Decreto, haja vista que, no que diz respeito à efetivação do direito à educação, tende a ser um forte instrumento de violação.

Fórum Nacional de Educação Inclusiva
Rede Inclusiva - Direitos Humanos BR
Abraça - Associação Brasileira para Ação por Direitos da Pessoa com Autismo
Amankay Instituto de Estudos e Pesquisa

1ª Conferência Municipal de Direitos Humanos do Rio de Janeiro

12 e 13/2 de 2014 – 1ª Conferência Municipal de Direitos Humanos do Rio de Janeiro 

A realização da 1ª Conferência Municipal de Direitos Humanos “Por um Rio de Direitos”, promovida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), por meio da Coordenadoria Geral de Direitos Humanos, foi adiada para 12 e 13 de fevereiro de 2014.

No encontro, que trará propostas concretas que fortaleçam a consciência social sobre os direitos humanos para todos que vivem na cidade do Rio de Janeiro, será aprovado o Plano Municipal de Direitos Humanos e instituído o Conselho Municipal de Direitos Humanos.
Os eixos Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil, o Combate à Violência e Acesso à Justiça, a Universalização dos Direitos, a Educação e Cultura em Direitos Humanos, Desenvolvimento Sustentável e Direito à Memória e à Verdade, foram debatidos nas pré-conferências realizadas ao longo do ano, garantindo aos presentes a participação como delegados.

A 1ª Conferencia Municipal de Direitos Humanos “Por um Rio de Direitos” acontecerá no Centro de Convenções SulAmérica, na Avenida Paulo de Frontin, 1 – Cidade Nova, Centro.

Fonte: Conselho Regional de Serviço Social

Políticas públicas: segunda etapa da luta

Marta Gil (*)

O início do ano nos estimula a traçar planos de ação. Extraindo a essência dos balanços feitos em dezembro, na esteira do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, constato mais uma vez que há conquistas da maior importância, que ainda há muito a fazer e, principalmente, que estas conquistas estão sendo seriamente ameaçadas – exatamente em decorrência de sua importância.

As ameaças se fazem sentir, com maior intensidade, nos campos da Educação e do Trabalho – e não por acaso, pois estes são cruciais para a Inclusão e, consequentemente, para o exercício da cidadania.

O que fazer para enfrentar as ameaças e consolidar as conquistas?

Federico Mayor, ex-diretor da UNESCO, dá a primeira indicação, ao destacar a relação entre Informação, Consciência e Ação:

"Para sermos conscientes temos de estar informados; para nos envolvermos, temos de ser conscientes".

O Dr. Roberto Wanderley Nogueira, Juiz Federal, professor universitário da UNICAP-Recife e da Faculdade de Direito da UFPE – Universidade Federal de Pernambuco e tem deficiência física, destaca mais dois pontos importantes: a necessidade de materializar as conquistas em políticas públicas associadas às leis e a urgência do cumprimento destas pelo Poder Judiciário:

Quem tem de proceder de forma a elevar o sistema ao patamar das igualdades e da inserção efetiva de todos são os seus idealizadores e construtores que não podem, enquanto não conseguirem essa meta, exigir dos demais que se adaptem. O Poder Judiciário confunde inclusão com integração, discussão antiga e já superada na área da Inclusão Social que os Magistrados nem sonham que tenha existido.

Outros ativistas, profissionais e estudiosos também concordam com os pontos acima citados.

É hora, pois, de nos inserir efetivamente nos espaços de construção das políticas públicas – esta é a segunda etapa, após a elaboração e aprovação das leis.

Em ano de eleições, a concretização de políticas públicas deve constar das plataformas de candidatos. Vamos acompanhá-las e fazer pressão para que as leis se concretizem!

(*) Consultora na área de Inclusão, Coordenadora Executiva do Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas, Fellow da Ashoka, colaboradora do Planeta Educação e da Revista Reação. Autora do livro “Caminhos da Inclusão – a trajetória da formação profissional de pessoas com deficiência no SENAI-SP” (Editora SENAI, 2012).

Andrei Bastos à frente do Conselho da Pessoa com Deficiência

Na foto, em pé, Márcio Maciel, Lobão, Elane, Níves e Arnaldo. Nas cadeiras de rodas, Andrei Bastos, Regina Cohen, Ana Cláudia, Izabel Maior e Viviane Macedo.

O Globo, Ancelmo Gois, 06/02/2014:

EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Andrei Bastos à frente do Conselho da Pessoa com Deficiência

Eleito presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro, o coleguinha Andrei Bastos pretende priorizar a educação inclusiva e acessibilidade em função dos grandes eventos previstos para o Rio. Eu apoio.
Andrei lembra que entre 98 e 2010 subiu de 13% para 69% o percentual de alunos com deficiência matriculados na rede de ensino regular do país e, em sentido inverso, as matrículas em escolas especiais tiveram redução de 87% para 31%.

Leia também:
Andrei Bastos é eleito para o Conselho da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro (Inclusive)