quarta-feira, 30 de julho de 2014

Perfil social das pessoas com deficiência no Brasil

O site: “Perfil Social das Pessoas com deficiência no Brasil” foi desenvolvido com o objetivo de facilitar o acesso aos dados do último Censo Demográfico que se referem às pessoas com deficiência e/ou limitação funcional. Particularmente, destacam-se as informações de caráter regional, no agregado dos Estados e em cada um dos municípios, uma vez que estas são relativamente pouco conhecidas e exploradas tanto pelo Poder Público como entidades privadas.

Além do perfil social das pessoas com deficiência, com a apresentação de variáveis que tratam do sexo, cor, escolaridade e tipo de deficiência, o site disponibiliza a metodologia desenvolvida pelo prof. Waldir Quadros do Instituto de Economia da Unicamp e da Facamp. Ela permite que a população com deficiência seja estratificada socialmente em cincos camadas: alta classe média, média classe média, baixa classe média, massa trabalhadora (pobre) e extremamente pobres. Os dados podem ser comparados com aqueles observados para as pessoas sem deficiência declarada, identificando assim eventuais distorções e características marcantes no perfil social das pessoas com deficiência.

Em síntese, busca-se ampliar e difundir o conhecimento sobre a realidade social deste contingente populacional, principalmente nos municípios brasileiros. Vale ressaltar que esta ferramenta ainda está em processo de aprimoramento, de maneira que são muito bem vindas observações, dúvidas, comentários e críticas. Além deste aperfeiçoamento, ao longo do tempo serão incorporadas novas variáveis e dimensões de análise, enriquecendo assim o site.

Para acessá-lo, basta clicar no link abaixo:

Ata da Assembleia Ordinária (10.07.2014)

ATA DA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMDEF-RIO, REALIZADA EM 10 DE JULHO DE 2014.

Aos dez dias do mês de julho de 2014, às 9:30h, em primeira convocação, realizou-se a Assembleia Ordinária do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Comdef-Rio, na sede da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, situada na Av. Presidente Vargas, 1.997 - Cidade Nova, nesta Cidade. Estando presentes os conselheiros titulares: Ana Cláudia Monteiro (SMPD), Andrei Bastos (AADEF), Arnaldo Lyrio (SMTR), Cláudio Costa (SMU), Danilo Groff (SMTE), Márcio de Souza (ADVERJ), Patrícia de Freitas (ADRETERJ), Ulrich Palhares (FENEIS) e Vânia Mefano (SMS). Os conselheiros suplentes Márcio Maciel (SME) e Viviane Macedo (IBDD). Justificaram a ausência: Edmar Ragoso (ABRC), Izabel Maior (SóLazer), Lucia Zacheu (APABB), Luiz Claudio Pontes (ABRC), Níves Pôrto (APABB) e Regina Cohen (SóLazer). Não justificaram a ausência: SMEL, SMDS e a URECE. A Assembleia teve ainda a participação de 05 (cinco) convidados, entre eles: Nathália Cavaliere (CIEE RJ) e Sandra Pacheco (SMS / Saúde Mental). Coube a mim Amarildo Baltazar Gomes, secretário executivo do Comdef-Rio, secretariar a Assembleia com a seguinte pauta: 1) Aprovação da Ata da Assembleia Ordinária de 26 de junho de 2014 (Em virtude das solicitações de alterações e contribuições dos conselheiros, enviaremos a ata corrigida para que todos façam a leitura novamente e para posteriormente aprovarmos). 2) Distribuição de Projeto de Lei para emissão de parecer: Projeto de Lei nº 489/13 (Processo nº 01/004.949/2013, de 09 de outubro de 2013): Isenta do pagamento da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública as pessoas com deficiência física e/ou mentais ou responsáveis legais. / Autor: Vereador Willian Coelho / Parecer do Comdef-Rio: Rejeição / Conselheira Relatora: Ana Cláudia / Emenda Modificativa nº 1: modifica redação do art. 2º e exclui o art. 3º e renumerando os demais. / Autor: Comissão de Justiça e Redação. ▪ Projeto de Lei nº 771/14 (Processo nº 01/001.665/2014, de 15 de abril de 2014): Altera a Lei 2.582, de 28 de outubro de 1997e dá outras providências. / Autor: Vereador S. Ferraz. 3) Projeto de Lei para ciência: Projeto de Lei nº 157/13 (Processo nº 01/002.026/2013, de 30 de abril de 2014): Isenta de pagamento, nas vias públicas municipais, que possuam pedágio, as pessoas com deficiência física conduzindo veículos de passeio e dá outras providências. / Autor: Vereador Eliseu Kessler / Parecer do Comdef-Rio: Rejeição / Conselheiro Relator: Wilson Lobão / Ciência: da petição inicial da Representação de Inconstitucionalidade nº 17/2014, de autoria da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias – ABCR, que tem como objeto a Lei nº 5.703, de 31 de março de 2014. 4) Biblioteca do Comdef-Rio (Definição de métodos de utilização dos livros). 5) Comissões:Eleitoral: agendar reunião para definição do cronograma e edital para publicação do processo seletivo das instituições da sociedade civil, para novo mandato 2015x2017, que deverá ser aprovado na próxima assembleia ordinária do dia 24/07/2014. / Membros da Comissão: Ana Cláudia (SMPD) / Flávia Pinto (SMDS) / Márcio Maciel (SME). ▪ Planejamento e Orçamento: agendar reunião para definição do planejamento e orçamento 2015, que deverá ser aprovado na próxima assembleia ordinária do dia 24/07/2014 e enviado para SMPD até 30/07/2014. / Análise do planejamento e orçamento 2014, para definição da necessidade de remanejamento de recurso de uma rubrica para outra, que deverá ser aprovado em assembleia e posteriormente encaminhado para SMPD para autorizo do Prefeito. / Membros da Comissão: Andrei Bastos (AADEF) / Wilson Lobão (AADEF) / Regina Cohen (Sólazer) / Ana Cláudia (SMPD) / Arnaldo Lyrio (SMTR) / Danilo Groff (SMTE). ▪ Trabalho e Emprego: agendar reunião para acertos finais do primeiro evento do ciclo de palestras e debates cujo tema será Trabalho e Emprego “Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho – casos de sucesso”, que será realizado no dia 17/07/2014, das 14 às 17 horas, no CIAD Mestre Candeia. / Membros da Comissão: Andrei Bastos (AADEF) / Alexandre Braga (ADVERJ) / Danilo Groff (SMTE) / Flávia Pinto (SMDS). ▪ Esporte e Cultura: agendar reunião para análise do PL 726/2014, que cria o Centro de Treinamento Paralímpico da Cidade do Rio de Janeiro, com prazo para devolução até 21/07/2014. / Membros da Comissão: Izabel Maior (Sólazer) / Viviane Macedo (IBDD) / Ana Cláudia (SMPD) / Márcio Maciel (SME). ▪ Acessibilidade: agendar reunião para análise do PL 428/2013, que dispõe sobre a padronização dos passeios públicos do município do Rio de Janeiro, com prazo para devolução até 21/07/2014. / Membros da Comissão: Regina Cohen (Sólazer) / Izabel Maior (Sólazer) / Andrei Bastos (AADEF) / Arnaldo Lyrio (SMTR) / Cláudio Costa (SMU) / Ana Cláudia (SMPD) / Níves Porto (APABB). ▪ Revisão da Lei Municipal 4.729/07 e Regimento Interno: agendar reunião para retomar estudo de modelo paritário x tripartite / deliberação sobre a revisão do Regimento Interno antes da revisão da Lei. / Membros da Comissão: Andrei Bastos (AADEF) / Wilson Lobão (AADEF) / Izabel Maior (Sólazer) / Márcio de Souza (ADVERJ) / Ana Cláudia (SMPD) / Arnaldo Lyrio (SMTR) / Vânia Mefano (SMS). 6) Divulgação de Eventos:Evento Comdef-Rio / Exibição e debate sobre o filme “História do movimento político das pessoas com deficiência no Brasil”: dia 16/07/2014, às 20 horas, no Midrash Centro Cultural – Rua General Venâncio Flores, 184 - Leblon. / ▪ Evento Comdef-Rio / Ciclo de Palestras e Debates “Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho – casos de sucesso”: dia 17/07/2014, das 14 às 17 horas, no CIAD Mestre Candeia. / ▪ Lançamento do livro do Núcleo Pró-Acesso UFRJ “Metodologia para Diagnóstico de Acessibilidade em Centros Urbanos: Análise da área Central da Cidade do Rio de Janeiro” / Autores: Cristiane Rose de S. Duarte, Regina Cohen, Alice de Barros H. Brasileiro e Osvaldo de Souza Silva: dia 17/07/2014, das 19 horas, na Blooks Livraria – Praia de Botafogo, 316 (Espaço Itaú de Cinema). 7) Informes Gerais: ▪ Feira de Livros de autores com deficiência: colaboração dos conselheiros na indicação dos autores e livros. / ▪ Denúncia do caso Arthur / Colégio L’Hermitage: envio de ofício do Comdef-Rio solicitando visita técnica. / ▪ Secretaria de Turismo: envio de ofício do Comdef-Rio ao secretário de turismo “Antônio Pedro” solicitando agenda para apresentação dos projetos da SETUR para as pessoas com deficiência. / ▪ Evento no Cariri/CE sobre a inclusão da pessoa com deficiência nas Universidades e nas Cidades (Andrei Bastos e Izabel Maior): sugestões. / ▪ Reunião da Mesa Diretora, após assembleia de hoje. Andrei Bastos inicia a assembleia invertendo a pauta em função da presença de Ana Carolina Rebouças, mãe do menino Arthur Rebouças, aluno da escola L’Hermitage. Andrei Bastos resgata a denúncia feita pela mãe do menino Arthur, que possui deficiência física e foi mudado para a sala de aula no segundo andar que não possui acessibilidade, além da exigência da escola que a família arque com os custos da presença de um profissional (mediador) para auxiliar o menino. Andrei Bastos relembra também a forma como o Conselho atuou no caso, servindo de intermediador entre a família e a escola. Lembra ainda, que foram estabelecidos dois caminhos para resolução do problema: o primeiro diz respeito aos direitos da criança e o segundo as questões de acessibilidade da escola. Andrei Bastos passa a palavra para a mãe de Arthur (Ana Carolina), que narra como está a situação do seu filho na escola no momento. Ana Carolina informa que o comportamento da escola mudou após a visita do Comdef-Rio, mas que ainda não é o ideal, pois os coordenadores do colégio insistem em atos que prejudicam o desempenho de seu filho, como por exemplo, não permitirem que o andador fique na sala de aula, o que cerceia seu direito de ir e vir, além de continuar alegando que a criança possui dificuldades de aprendizado devido a uma provável deficiência intelectual. Ana Carolina diz que a alegação de que seu filho possui uma deficiência intelectual é impertinente, pois ela já levou seu filho ao neuropsiquiatra, que disse ser cedo para diagnosticar uma suposta deficiência intelectual. Marcio Maciel diz que é visível a falta de comprometimento da escola com a criança. Vânia Mefano alega não ser de acordo com a submissão da criança a vários exames com apenas quatro anos de idade. Para Vânia, a escola terá que se adaptar com a presença de Arthur, mesmo que ele tenha deficiência intelectual. Após várias opiniões dos conselheiros, Márcio de Souza considera que, como a escola alega questões no campo pedagógico, Ana Carolina deve buscar um intercâmbio com a Secretaria Municipal de Educação.  Andrei Bastos, por uma questão de ordem, informa que o motivo da presença da mãe de Arthur Rebouças é para informar ao Conselho se pretende levar adiante a denúncia de falta de inclusão de seu filho na escola L’Hermitage, direcionando a pergunta à Ana Carolina Rebouças. Ana Carolina responde que pretende continuar com o caso e que gostaria do auxílio do Comdef-Rio. Andrei Bastos alega que o Concelho lhe dará auxílio informando alguns órgãos capazes de promover uma demanda judicial contra o colégio e que, caso ela aceite as sugestões dos conselheiros, fará seu intercâmbio com a Secretaria Municipal de Educação. Terminado este tema, Andrei Bastos retorna à pauta passando para o primeiro ponto (Aprovação da Ata da Assembleia Ordinária de 26 de junho de 2014). Ana Cláudia esclarece que em virtude das solicitações de alterações e contribuições dos conselheiros ao texto original da ata, o ata com as alterações será enviada depois para leitura e aprovação na próxima assembleia de 24 de julho. Ana Cláudia aproveita e diz que no dia anterior quando viu a pauta enviada para assembleia de hoje, achou que faltava informações sobre os pontos de pauta e com a intenção de melhorar o entendimento dos assuntos que seriam tratados, após autorização do presidente, alterou a redação dos pontos de pauta (que já havia sido enviada) e agrupou por assunto, fazendo com que eles ficassem mais claros, e incluiu mais um Projeto de Lei para emissão de parecer, que havia chegada naquela tarde. Diz que se os conselheiros repararem o e-mail enviado por ela, da pauta com as correções necessárias, verão que já passava das 21h, horário que foi embora da Prefeitura, para conseguir fazer suas contribuições e ajudar para um melhor trabalho do colegiado. No entanto, hoje pela manhã foi surpreendida com e-mail do conselheiro Márcio de Souza, dizendo que a estratégia era essa, enviar a pauta na véspera e pedir desculpas. Ana Cláudia deixa claro, que não vê estratégia alguma em trabalhar até às 21h para contribuir com o colegiado. Frisa que os pontos de pauta não foram modificados, apenas acrescido de mais informações e agrupados por assunto para uma melhor compreensão do colegiado e que tinha certeza que o único conselheiro incomodado era ele. Márcio de Souza toma a palavra e diz que é “cricri” mesmo, que gosta que as coisas sejam cumpridas conforme o combinado e que o combinado é o envio da pauta com três dias de antecedência, o que não vem sendo respeitado. Ana Cláudia diz que se essa é a questão para que faça com que o conselheiro se sinta tão desrespeitado e irritado, sugere então que a pauta seja aprovada no início da assembleia, como acontece no CEPDE RJ (Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa com Deficiência). Márcio de Souza diz que aí sim, não vai mais reclamar. O colegiado aceita a sugestão da conselheira Ana Cláudia e delibera que a pauta do dia será aprovada no início da assembleia. Andrei Bastos diz que continuará enviando e-mail solicitando indicações para os pontos de pauta e que sempre que possível enviará uma pauta provisória. Andrei Bastos dá continuidade à assembleia com o segundo ponto da pauta (Distribuição de Projeto de Lei para emissão de parecer:) Projeto de Lei nº 489/13, que isenta do pagamento da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública as pessoas com deficiência física e/ou mentais ou responsáveis legais. Ana Cláudia esclarece que o PL já tem parecer de rejeição do Comdef-Rio, mas que a Comissão de Justiça e Redação fez a Emenda Modificativa nº 1, que modifica a redação do art. 2º e exclui o art. 3º e renumera os demais. Fica deliberado então que manterão o parecer de rejeição já dado pelo Conselho, com relatoria da conselheira Ana Cláudia, porque a emenda não altera o objeto do PL. Quanto ao Projeto de Lei nº 771/14, que altera a Lei 2.582/97, que institui o serviço de transporte coletivo de passageiros sob o regime de fretamento, e dá outras providências. O colegiado entendeu que a matéria não é da competência do Conselho, uma vez que diz respeito ao tempo de vida útil do veículo. O conselheiro Arnaldo Lyrio será responsável pela relatoria do PL. Andrei Bastos passa para o terceiro ponto da pauta (Projeto de Lei para ciência). É feita a leitura do Projeto de Lei nº 157/13, que isenta de pagamento, nas vias públicas municipais, que possuam pedágio, as pessoas com deficiência física conduzindo veículos de passeio. Ana Cláudia explica que esse PL teve parecer de rejeição de autoria do conselheiro Wilson Lobão e voltou para ciência do Comdef-Rio da petição inicial da Representação de Inconstitucionalidade nº 17/2014, de autoria da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias – ABCR, que tem como objeto a Lei nº 5.703, de 31 de março de 2014. Esgotado o tema, Andrei Bastos passa para o quarto ponto da pauta (Biblioteca do Comdef-Rio / Definição de métodos de utilização dos livros). Andrei Bastos informa que tem recebido doações de livros para a biblioteca que estão sendo, catalogados e disponibilizados em acervo virtual do Comdef-Rio. Andrei continua dizendo, que para facilitar o acesso das pessoas ao acervo, os conselheiros podem disponibilizar a relação dos livros na instituição ou órgão que fazem parte e se alguém tiver interesse, o conselheiro fica responsável pela retirada e entrega do livro na data combinada. Patrícia Freitas sugere que os livros possam ser retirados pelas pessoas interessadas direto no Comdef-Rio para facilitar o empréstimo, evitando que ela tenha que carregar peso. Andrei explica que sim, que a sugestão é apenas mais uma opção. O colegiado concorda com a sugestão do de Andrei.  Seguindo a pauta, Andrei passa para o quinto ponto (Comissões). Andrei Bastos passa a palavra aos representantes das Comissões. Ana Cláudia, que coordena a Comissão Eleitoral, é a primeira a fazer uso da palavra informando que já elaborou uma proposta de cronograma para o processo eleitoral das instituições da sociedade civil, para novo mandato 2015x2017, que será enviado por e-mail aos demais membros da Comissão para avaliação, para que seja aprovado pelo colegiado na próxima assembleia do Conselho, que será no dia 24 de julho. Ana Cláudia, que também é membro da Comissão de Planejamento e Orçamento, continua fazendo uso da palavra e sugere que seja agendada, com urgência, uma reunião da Comissão de Planejamento e Orçamento, para que seja elaborado o Planejamento e Orçamento 2015, para que, seja aprovado na assembleia do dia 24 de julho e enviado a SMPD até 30 de julho, data limite para envio, todo ano. Ana Cláudia continua e diz que a Comissão também definir a necessidade de remanejamento de rubrica, que também deverá ser aprovado em assembleia e posteriormente encaminhado a SMPD para autorizo do Prefeito. A reunião fica agendada para o dia 16 de julho, às 10h, no Comdef-Rio. A secretaria executiva informa que a conselheira Regina Cohen, solicitou a sua saída da comissão de planejamento e orçamento. Fica deliberado então que a conselheira Viviane Macedo será a substituta, mantendo a paridade na Comissão. Em seguida, Andrei Bastos informa que a Comissão de Trabalho e Emprego, já organizou o primeiro evento do Ciclo de Palestras e Debates, que terá como tema “Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho – casos de sucesso”, marcado para o dia 17 de julho, das 14 às 17h, auditório 311, CIAD Mestre Candeia. Nesse sentido, Andrei propõe que a comissão faça uma reunião hoje, logo após a assembleia para os acertos finais. A proposta é aceita. Em seguida, Ana Cláudia encaminha a Comissão de Esporte e Cultura, que deverá se organizar para fazer o parecer do PL 726/2014, que cria o Centro de Treinamento Paralímpico da Cidade do Rio de Janeiro. Ficou deliberado que a comissão pesquisará sobre o assunto, que deverá ser enviado até o dia 14 de julho, para emissão de parecer até o dia 21 de julho, devido ao prazo para devolução do processo do PL. Passamos agora para a Comissão de Acessibilidade. O conselheiro Ulriche informa que a sua suplente Maria Auxiliadora fazia parte da comissão de acessibilidade anterior e que ele gostaria de fazer parte desta comissão. Ana Cláudia informa que não há problema que ele integre a comissão como colaborador, assim como a conselheira Níves Pôrto, que também é colaboradora na comissão de acessibilidade. Ana Cláudia esclarece que a comissão deverá se reunir para análise do PL 428/2013, que dispõe sobre a padronização dos passeios públicos do município do Rio de Janeiro, com prazo de devolução do processo do PL até o dia 21 de julho. Quanto a Comissão de Revisão da Lei Municipal 4.729/07 e Regimento Interno, Andrei Bastos propõe uma reunião com o objetivo de retomar o estudo do modelo paritário x tripartite e deliberar sobre a revisão do Regimento Interno antes da mudança da Lei. A reunião ficou agendada para o dia 16 de julho, a partir das 11h, na sala do Comdef-Rio. Esgotado o tema, Andrei Bastos passa para o sexto ponto da Pauta (Divulgação de Eventos). Andrei faz um breve resumo de cada um dos eventos e solicita que os conselheiros participem e divulguem os seguintes eventos: Evento Comdef-Rio / Exibição e debate sobre o filme “História do movimento político das pessoas com deficiência no Brasil”: dia 16/07/2014, às 20 horas, no Midrash Centro Cultural. Evento Comdef-Rio / Ciclo de Palestras e Debates “Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho – casos de sucesso”: dia 17/07/2014, das 14 às 17 horas, no CIAD Mestre Candeia. Lançamento do livro do Núcleo Pró-Acesso UFRJ “Metodologia para Diagnóstico de Acessibilidade em Centros Urbanos: Análise da área Central da Cidade do Rio de Janeiro” / Autores: Cristiane Rose de S. Duarte, Regina Cohen, Alice de Barros H. Brasileiro e Osvaldo de Souza Silva: dia 17/07/2014, às 19 horas, na Blooks Livraria. Terminado o tema, Andrei inicia o sétimo e último ponto da pauta (Informes gerais). Andrei Bastos começa falando da Feira de Livros de autores com deficiência e regata que a ideia inicial era o lançamento de 03 livros sugeridos por ele, mas que após deliberação do colegiado mudou-se para uma feira de livros, que deverá ser realizada em setembro em comemoração ao dia 21 de setembro (Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência), com todos os autores com deficiência que tenham interesse e cobra a indicação dos livros e autores dos conselheiros, que até agora não indicaram ninguém. Ana Cláudia argumenta que antes de perguntar aos autores se eles têm interesse de participar da feira é preciso saber dia, hora e local. Destaca ainda, que se a feira for realizada no CIAD Mestre Candeia, os livros não poderão ser vendidos, por tratar de prédio público. Após longo debate sobre quantidade de dias da feira e o local, ficou deliberado que a feira de livros será realizada em um único dia e em local que permita a venda dos livros. Vânia Mefano informa sobre o primeiro Congresso de Acessibilidade, à distância, realizado pela UFF, no período de 21 a 27 de julho. Diz que é muito que quando leu o convite achou muito interessante e queria dividir com os conselheiros. Andrei, passa para o informe sobre Denúncia do caso Arthur / Colégio L’Hermitage (envio de ofício do Comdef-Rio solicitando visita técnica). Como houve a inversão da pauta, este tema já foi tratado no início da Assembleia, cabendo apenas à informação de que já foi encaminhado ofício ao colégio, solicitando a visita técnica. Próximo informe é Secretaria de Turismo (envio de ofício do Comdef-Rio ao Secretário Especial de Turismo Antônio Pedro solicitando agenda para apresentação dos projetos da SETUR para as pessoas com deficiência). Andrei lê o texto do ofício enviado ao secretário e informa que aguarda o agendamento da reunião. O próximo informe é sobre o Evento no Cariri/CE. Andrei Bastos informa que foi convidado pela Universidade Federal do Ceará para coordenar um evento de 02 dias, com o tema “A inclusão da pessoa com deficiência nas universidades”, e convidou a conselheira Izabel Maior para coordenar o evento com ele, que a princípio seria interno para a universidade, mas que foi ampliado para todos os municípios da região. Prosseguindo com os informes gerais, Andrei avisa que haverá reunião da mesa diretora logo após a assembleia de hoje. Nada mais havendo a tratar a Assembleia foi encerrada e lavrada a presente ata, a qual a seguir foi lida e aprovada por todos, assinada por mim, secretário executivo e pela presidente do Comdef-Rio. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2014. =============================


Amarildo Baltazar Gomes
Secretário Executivo do Comdef-Rio
  
Andrei Bastos

Presidente do Comdef-Rio

Ata da Assembleia Ordinária (26.06.2014)

ATA DA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMDEF-RIO, REALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2014.

Aos vinte e seis dias do mês de junho de 2014, às 9:30h, em primeira convocação, realizou-se a Assembleia Ordinária do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na sede da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, situada na Av. Presidente Vargas, 1.997 - Cidade Nova, nesta Cidade. Estando presentes os conselheiros titulares: Ana Cláudia Monteiro (SMPD), Andrei Bastos (AADEF), Cláudio Costa (SMU), Danilo Groff (SMTE), Márcio de Souza (ADVERJ), Níves Pôrto (APABB), Patrícia de Freitas (ADRETERJ), Regina Cohen (Sólazer), Ulrich Palhares (FENEIS) e os conselheiros suplentes: Márcio Maciel (SME) e Viviane Macedo (IBDD). Justificaram a ausência os conselheiros: Arnaldo Lyrio (SMTR), Edmar Ragoso (ABRC), Sandra Lobo (SMS) e Vivaldo Sobrinho (SMS). Não se fizeram representar: a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL) e a URECE. A Assembleia teve ainda a participação de 04 convidados. Coube a mim Amarildo Baltazar Gomes, secretário executivo do Comdef-Rio, secretariar a Assembleia com a seguinte pauta: 1) Aprovação da Ata da Assembleia Ordinária de 05 de junho de 2014; 2) Distribuição dos Projetos de Lei para emissão de parecer: Projeto de Lei nº 726/2014 (Processo nº 01/001.290/2014, de 26 de março de 2014): cria centro de treinamento paraolímpico da cidade do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Autor: Vereador Marcelino D’Almeida. / Projeto de Lei nº 845/2014 (Processo nº 01/002.446/2014, de 04 de junho de 2014): dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades de saúde públicas e privadas do Município do Rio de Janeiro, contarem com no mínimo dez por cento dos quadros funcionais versados na linguagem brasileira de sinais – LIBRAS. Autor: Vereador Alexandre Isquierdo. / Projeto de Lei nº 838/2014 (Processo nº 01/002.423/2014, de 03 de junho de 2014): determina a apresentação de laudo de acessibilidade para a obtenção do certificado de habite-se. Autor: Vereador Alexandre Isquierdo. / Projeto de Lei nº 674/2014 (Processo nº 01/001.015/2014, de 14 de março de 2014): estabelece normas de acessibilidade aos candidatos surdos nos concursos públicos pelo Município do Rio de Janeiro. Autor: Vereadora Teresa Bergher. / Projeto de Lei nº 428/2013 (Processo nº 01/004.500/2013, de 17 de setembro de 2014): dispõe sobre a padronização dos passeios públicos do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. Autor: Vereador Dr. Jairinho. / Projeto de Lei nº 757/2014 (Processo nº 01/001.619/2014, de 11 de abril de 2014): obriga os Centros de Formação de Condutores (autoescolas), sediados no Município do Rio de Janeiro, a adaptarem no mínimo um veículo para aprendizado de pessoas com deficiência física e dá outras providências. Autor: Vereador Alexandre Isquierdo. 3) Projetos de Lei para Ciência: Projeto de Lei nº 1.025/2011 (Processo nº 01/002.635/2011, de 27 de junho de 2011): modifica a Lei nº 2.324, de 15 de maio de 1995, que "assegura às pessoas com deficiência prioridade na ocupação das vagas nos estacionamentos de veículos de propriedade privada, situados no município". Autor: Vereador Eduardo Moura; / Projeto de Lei nº 326/2013 (Processo nº 01/003.503/2013, de 17 de julho de 2013): dispõe sobre a destinação de vagas para idosos, pessoas com deficiência, gestantes, obesos mórbidos e pessoas com criança até dois anos nos estacionamentos rotativos públicos na forma que menciona. Autor: Vereador Eliseu Kessler. (Originou a Lei Municipal nº 4.976/08, a qual foi declarada inconstitucional). / Resolução nº 1.248/2013 (Processo nº 01/000.338/2014, de 04 de abril de 2014): constitui Comissão Especial com a finalidade de Normatizar as Políticas para a Educação Especial na perspectiva inclusiva na Cidade do Rio de Janeiro. (Conhecimento do Relatório Final da Comissão Especial). 4) Projeto de Lei Pendente. Projeto de Lei nº 774/2014 (Processo nº 01/001.834/2014, de 02 de maio de 2014): dispõe sobre a reserva de vagas nos estacionamentos públicos para táxi acessível que transporte pessoas com deficiência física e dá outras providências. Autor: Vereador S. Ferraz. 5) Assinatura do Comdef-Rio no “Manifesto pela participação social”. 6) Denúncia Banco do Brasil. 7) Evento sobre acessibilidade. 8) Feira de Livros e 9) Informes gerais: ▪ Evento no Ceará (Andrei Bastos e Izabel Maior irão participar). / Evento trabalho e emprego. / Ofício da Secretaria Especial de Turismo (Ofício resposta). Andrei Bastos passa para o primeiro ponto da pauta (Aprovação da Ata da Assembleia do dia 05 de junho de 2014). Houve pedido da correção da fala da conselheira Níves Pôrto que não modificou o sentido. Ata foi aprovada com a correção solicitada. Andrei Bastos da continuidade a assembleia com o segundo ponto da pauta (Distribuição dos Projetos de Lei para emissão de parecer). Após uma série de debates entre os conselheiros, ficou deliberado que: PL 726/2014 (Cria Centros de Treinamentos Paralímpicos), será encaminhado para análise/pesquisa da Comissão de Esporte e Lazer. / PL 845/2014 (Percentual de 10% dos funcionários versados em LIBRAS nas unidades de saúde públicas e privado), terá parecer favorável, com as seguintes observações: diminuir percentual estipulado (pesquisar um parâmetro para sugerir), frisar a necessidade do intérprete de Libras em todos os horários de funcionamento e a sugerir o uso de tecnologias assistivas para o objetivo do PL. A relatoria será de responsabilidade da Viviane Macedo (IBDD). / PL 838/2014 (Laudo de Acessibilidade para obtenção do certificado de habite-se), terá parecer desfavorável com indicação de onde está o problema na obtenção do certificado. A relatoria será de responsabilidade da Regina Cohen. / PL 674/2014 (Normas de acessibilidade aos candidatos surdos nos concursos públicos do Rio de Janeiro), terá parecer desfavorável. A relatoria será de responsabilidade de Andrei Bastos. / PL 428/2013 (Padronização dos passeios públicos do Município do Rio de Janeiro), será analisando pela Comissão de Acessibilidade, que terá a responsabilidade da formulação do parecer. / PL 757/2014 (No mínimo um veículo adaptado nas Autoescolas do Rio de Janeiro), terá parecer favorável e a relatoria será de responsabilidade de Andrei Bastos. Encerrada a distribuição dos projetos de lei, Andrei Bastos passa para o terceiro ponto da pauta (Ciência de Projeto de Lei). O PL 1.025/2011 (Reserva de vagas nos estacionamentos públicos e privados da Cidade do Rio de Janeiro), que originou a Lei Municipal 5.527/12, foi declarada inconstitucional, após Representação de Inconstitucionalidade nº 106/2013, de autoria do Prefeito da Cidade, e que ainda não transitou em julgado. O Acórdão considerou procedente a R.I., sob a alegação de que o Município não tem competência legislativa em matéria pertinente à proteção e integração da pessoa com deficiência. O colegiado decidiu que a mesa diretora irá aprofundar o assunto e após sua compreensão, enviar ofício à Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro – PGM RJ e ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ para obter esclarecimentos sobre o Acórdão. / O PL 326/2013 (Reserva de vagas nos estacionamentos rotativos públicos para idosos, pessoas com deficiência, gestantes, obesos mórbidos e pessoas com criança até dois anos), que originou a Lei Municipal 4.976/08, foi declarada inconstitucional pelo TJRJ, no processo nº 0033047-14.2010.8.19.0000, com trânsito em julgado. O PL tinha parecer do Comdef-Rio com rejeição da proposta. / Resolução 1.248/2013 (Constitui a Comissão Especial com a finalidade de Normatizar as Políticas para a Educação Especial na perspectiva inclusiva na Cidade do Rio de Janeiro), para conhecimento do Relatório Final da Comissão Especial. Ficou deliberado que a Resolução e o Relatório Final serão scaneados e enviado por e-mail para todos os conselheiros. Esgotado o tema, Andrei Bastos passa para o quarto ponto da pauta (Projeto de Lei Pendente - PL 774/2014: reserva de vagas nos estacionamentos públicos para táxi acessível que transporte pessoas com deficiência). Andrei explica que este PL já havia sido apresentado na assembleia anterior e que o conselheiro Arnaldo Lyrio ficou de fazer estudos a respeito do tema. Mas em virtude do tempo para devolução do PL e a justificativa da ausência do conselheiro Arnaldo Lyrio, voltou à pauta para deliberação do parecer. Após algumas colocações a respeito do tema, ficou deliberado que o parecer será desfavorável e a relatoria será de responsabilidade da Ana Cláudia. Terminado este assunto, Andrei Bastos passou para o quinto ponto da pauta (Assinatura do Comdef-Rio no “Manifesto pela participação social”). Após uma série de intervenções dos conselheiros sobre o tema, ficou deliberado que o Comdef-Rio não assinará o Manifesto. Márcio de Souza solicita que conste em ata sua abstenção na votação. Esgotado o tema, Andrei Bastos passa para o sexto ponto da Pauta (Denúncia do Banco do Brasil). O secretario executivo do Comdef-Rio informa que o Conselho recebeu uma denúncia sobre a falta de acessibilidade em uma agência do Banco do Brasil, no bairro de Ramos. Regina Cohen, que é correntista do Banco do Brasil, relata que passa pela mesma situação na agência de Ipanema, onde costuma fazer suas transações bancárias. Viviane Macedo também relata que na orla de Copacabana o caixa eletrônico do Banco do Brasil é completamente inacessível. Níves Pôrto, representante da APABB (instituição vinculada ao Banco do Brasil), relata que ao ler o e-mail enviado aos conselheiros sobre a denúncia recebida, entrou em contato com o superintendente regional de responsabilidade social do Banco do Brasil, Marcelo Lemos, para informar o teor da denúncia e solicitando providências. Níves continua dizendo que o superintendente Marcelo Lemos, é muito envolvido com causa da pessoa com deficiência, e que já informou a ela que agendou reunião com responsáveis da agência mencionada para discutir as medidas que serão adotadas para solução do problema na agência de Ramos e que aproveitará para fazer um levantamento de todas as outras agências do Banco do Brasil que ainda estão inacessíveis para as pessoas com deficiência. Níves se compromete a dar informações sobre os desdobramentos da reunião agendada. Ana Cláudia diz que considera muito grave o Banco do Brasil sendo parte do Programa Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência “Viver Sem Limite”, do Governo Federal, inclusive com meta a bater, ainda tenha agências sem acessibilidade. Ana Cláudia esclarece que no planejamento estratégico do Comdef-Rio elaborado com a Casa Civil, existe um protocolo a seguir para as denúncias recebidas. Nesse sentido, sendo parte do protocolo a formalização de todos os encaminhamentos feitos pelo Conselho, sugere que seja enviado ofício ao superintendente Marcelo Lemos, que ela também considera que de fato é uma pessoa comprometida com as questões da pessoa com deficiência, notificando o Banco do Brasil sobre a denúncia recebida, formalizando assim a resposta dada por eles também. A proposta é aceita por todos. Durante o debate da denúncia sobre o Banco do Brasil, Níves Pôrto inicia assunto sobre evento de educação inclusiva que o Comdef-Rio realizará e diz que a palestrante indicada para apresentar a educação inclusiva do município do Rio de Janeiro foi a Kátia Nunes, diretora do Instituto Helena Antipoff – IHA e que ela como conselheira representante da sociedade civil e militante da área de educação gostaria que enviássemos algumas perguntas antecipadamente à palestrante, para que no dia do evento ela possa trazer as respostas que o segmento deseja saber e não uma fala institucional. Ana Cláudia diz que no seu entendimento a proposta que havia sido deliberada para realização dos eventos do Ciclo de Palestras e Debates, seria a apresentação das experiências bem sucedidas, para sabermos o que de fato está funcionando. Andrei responde que é isso mesmo. Ana Cláudia diz então que devemos seguir a deliberação do colegiado e que se enviássemos perguntas antecipadas sobre os problemas da educação inclusiva para a palestrante, sairíamos do foco proposto para o evento e sugere as perguntas sejam feitas na hora, pela plenária. Níves insiste que sem o envio antecipado das perguntas a fala será institucional e continuará sem as resposta que precisa ter. Ana Cláudia lembra que a Kátia Nunes é conselheira titular do Comdef-Rio representando a SME e que não vê nenhum problema de solicitar a conselheira uma apresentação sobre o cenário atual da educação inclusiva no município do Rio de Janeiro em uma de nossas assembleias, porque ela sempre se colocou a disposição e aberta para qualquer esclarecimento que o Conselho necessite. Ana Cláudia continua e pergunta, porque a comissão de educação desistiu da proposta de convidar um representante de uma escola bem sucedida na educação inclusiva conforme a deliberação e resolveu convidar a diretora do IHA. Disse que inclusive chegou a comentar com Kátia Nunes, na última assembleia do Comdef-Rio que a conselheira da SME esteve presente, sobre o Ciclo de Palestras e Debates e seu foco, além da necessidade da indicação de uma escola municipal que atendesse o objetivo. Ana Cláudia diz que ela respondeu na hora, mas que infelizmente não lembra o nome indicado e que não anotou na hora porque estava em conversa paralela atrapalhando a assembleia. Andrei explica que a foi ele quem indicou o nome da Kátia Nunes para a Comissão de Educação, porque tinha participado de um evento onde ela foi palestrante e teria feito uma boa apresentação e se saído muito bem ao responder os questionamentos da plenária. Ana Cláudia pergunta se a Comissão de Educação já havia trazido a indicação do nome sugerido para aprovação da assembleia. Níves responde que sim, e que discordava da indicação da Kátia Nunes, porque ela não atua diretamente na ponta e não terá as respostas para a plenária. Urich concorda com a colocação da conselheira Níves de indicar um profissional que atue na ponta. Ana Cláudia diz que já que a preocupação é que a palestrante indicada tenha uma fala institucional e não de um exemplo de escola bem sucedida na educação inclusiva, o Conselho deveria orientar que tipo de fala ela deverá ter. Após várias intervenções dos conselheiros, inicia-se o sétimo ponto da pauta (Evento sobre acessibilidade). Andrei Bastos inicia relembrando que o colegiado deliberou que o tema sobre acessibilidade do ciclo de palestras e debates seria feito junto com o evento de acessibilidade do Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU/RJ e o Ministério Público – MP/RJ, onde o Comdef-Rio já participação como organizador. Porém, após conversa informal sobre o evento de acessibilidade com a conselheira Ana Cláudia, ele propõe uma nova discussão para que o evento retorne para o formato inicial, que era dentro do ciclo de palestras e debates do Conselho. Ana Cláudia explica que ao analisar com calma o assunto percebeu que o evento do CAU/MP terá como público alvo profissionais da área de arquitetura e direito, porque o foco é técnico, diferente da proposta do Comdef-Rio, que além de ter como foco experiências bem sucedidas, tem um público mais abrangente, inclusive com a participação das próprias pessoas com deficiência que não são técnicas e suas famílias. O colegiado entende que a proposta apresentada é pertinente e delibera que seja retomado o formato inicial e seja realizado no dia 18 de setembro de 2014, no CIAD Mestre Candeia, aproveitando inclusive, que o evento seja uma das ações do Conselho pelo dia 21 de setembro “Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência”. Regina Cohen fala da dificuldade de conseguir representantes do governo municipal e diz que não se propõe a coordenar o evento, porque provavelmente não estará no Rio no mês de setembro, mas se coloca a disposição para colaborar com a comissão de acessibilidade na organização do evento e sugere a participação como palestrante da Silvana Gambiaghi, da Comissão Permanente de Acessibilidade de São Paulo. O colegiado gosta da sugestão e fica deliberado que a Comissão de Planejamento e Orçamento fará a solicitação do recurso para compra da passagem da palestrante. Ana Cláudia lembra que o Comdef-Rio não tem mais dinheiro para compra de passagens e explica que a Comissão de Planejamento e Orçamento deverá discutir o assunto e se for o caso solicitar o remanejamento do valor necessário e aprovar em assembleia. Depois então, abrir um processo com a solicitação do remanejamento do recurso financeiro de uma rubrica para outra, que dependerá do autorizo do Prefeito da Cidade. Terminado este assunto, se passou para o oitavo ponto da pauta (Feira de Livros). Andrei apresenta a proposta de substituir o evento de lançamento dos livros “Desculpe, não ouvi!” (Lak Lobato), “O dia a dia de um cobrador” (Leandro Mendes) e “Assimétricos” (Andrei Bastos), por uma feira de livros, para ampliar a todos os autores com deficiência que tenham interesse e propõe que o Comdef-Rio arque com as despesas da vinda da autora Lak Lobato, que é de São Paulo. Ana Cláudia diz que discorda que o Conselho arque com as despesas da autora de São Paulo: primeiro porque o Conselho tem um orçamento pequeno e não considera este custo prioritário, já que o Conselho é Municipal e que aqui no Rio de Janeiro temos muitos autores com deficiência. Segundo porque não entende o critério utilizado para escolha desta autora, já que existem vários autores com deficiência no Brasil inteiro. Andrei responde que a sugestão do nome foi porque ele conhece a autora e que ninguém indicou outro nome. Ana Cláudia diz, que não é contra que autora Lak Lobato de São Paulo ou qualquer outro autor com deficiência do Brasil participe da feira, apenas não é a favor do Conselho arcar com estes custos.  Ana Cláudia sugere que a secretaria executiva do Comdef-Rio faça uma pesquisa dos livros de autores com deficiência do Rio de Janeiro e diz que os conselheiros podem colaborar indicando os livro ou autores, para que se faça o convite da participação na Feira de Livros. Os conselheiros concordam que o Conselho não deve pagar nenhuma despesa de autores convidados para a Feira de Livros e com a falta de critério para escolha da autora Lak Lobato. Ficou deliberado então que a secretaria executiva será responsável pela pesquisa. Terminado o assunto, Andrei inicia o nono e último ponto da pauta (Informes gerais). Andrei Bastos inicia informando que foi convidado como palestrante pela Universidade Federal do Ceará, que organizará um evento que envolve o tema da pessoa com deficiência. Disse que como o evento acabou ganhando uma proporção muito grande, com dois dias de duração, convidou a conselheira Izabel Maior para dividir com ele a fala nos dois dias de evento (21 e 22 de agosto). Andrei continua dizendo que procurou um jeito de incluir o nome do Comdef-Rio, mas que não conseguiu achar uma forma e solicitou aos conselheiros que sugerissem ideias. Terminado este informe, Andrei para o informe seguinte, que é o evento sobre o primeiro tema do ciclo de palestras e debates “Trabalho e Emprego”, que será realizado no dia 17 de julho, das 14 às 17 horas, no CIAD Mestre Candeia. Informa que a Comissão de Trabalho e Emprego já elaborou a programação e que vai enviar o convite aos palestrantes indicados. Ana Cláudia pergunta se os palestrantes indicados pela Comissão já foram aprovados pelo colegiado. Andrei responde que não e que este é o momento da aprovação. André Hissa, membro da secretaria executiva do Comdef-Rio, apresenta os nomes que foram sugeridos pela Comissão de Trabalho e Emprego: Joaquim Leite (auditor fiscal do Ministério do Trabalho), Heloísa Cruz (assistente administrativa do Ministério do Trabalho), Lisane ou Cláudia (representante do SINE) e Laura Negro (representante do Supermercado Mundial). Ana Cláudia diz achar que quatro pessoas para falar seja muito, e que considera importante que tenha uma fala da Prefeitura do Rio de Janeiro, uma vez que ela tem a Central de Trabalho e Emprego da SMTE em parceria com a SMPD, para inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. O colegiado concorda com as colações da conselheira e delibera a participação de um representante da Central de Trabalho e Emprego (SMTE/SMPD), substituindo o representante do SINE.  Danilo Groff, conselheiro representante da SMTE, será o responsável de apresentar o nome do representante da Prefeitura para compor a mesa de palestrantes. Esgotado este informe, Andrei Bastos informa sobre o ofício enviado pelo secretário de turismo do Rio “Antônio Pedro”, em resposta a nota de repúdio emitida pelo Comdef-Rio, sobre as declarações feitas por ele, em programa de rádio, com relação ao público alvo da Copa do Mundo, que foi enviada para Secretária Especial de Turismo - SETUR (Antônio Pedro), Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro (Eduardo Paes), Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPD e CAOIDOSOPDEF do Ministério Público do RJ. Andrei faz a leitura do ofício resposta. Márcio de Souza diz que considera a resposta do secretário Antônio Pedro, formal e burocrática e pergunta o que o Conselho vai fazer diante do que foi respondido. Andrei diz que considera que não há mais nada a fazer e que o Conselho cumpriu o seu papel e o secretário de turismo o dele. Ana Cláudia diz que descorda da forma como o assunto foi conduzido e que a nota de repúdio não foi uma deliberação do colegiado. Diz que a proposta da nota de repúdio foi enviada por e-mail na tarde de um dia e publicada no dia seguinte e que devido a importância/gravidade do assunto deveria ter sido discutido em assembleia para que o colegiado deliberasse o encaminhamento. Ana Cláudia continua dizendo que na sua opinião o Comdef-Rio deveria ter emitido ofício para o secretário, que poderia até ir com cópia para o Prefeito e a SMPD, mas não encaminhado para CAOIDOSOPDEF MP/RJ (Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa com Deficiência do Ministério Público), Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da OAB/RJ, CONADE (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência) e todo mailing do Conselho, além da publicação no blog do Comdef-Rio.  O conselheiro Cláudio Costa concorda com a Ana Cláudia e diz que considera que qualquer posicionamento deveria ter sido precedido de uma interlocução com a Secretaria Municipal de Turismo. A conselheira Níves Pôrto diz que também foi surpreendida com a publicação da Nota de Repúdio e que concorda com a Ana Cláudia e Cláudio Sá. Continua dizendo que não entendeu que o e-mail enviado sobre a nota de repúdio era para aprovação, que no seu entendimento estavam construindo o texto para aprovar em assembleia. Viviane Macedo também concorda com a Ana Cláudia e o Cláudio Sá, e sugere que agora o Conselho tente uma parceria com a SETUR, já que o secretário se colocou a disposição. Ulrich também considerou pouco tempo para discutir o tema. Regina Cohen diz que o assunto era muito importante e precisava ser resolvido rapidamente, não podia esperar uma semana para ser pauta da assembleia. Ana Cláudia diz que não concorda que o assunto não pudesse esperar uma semana, mas que se houvesse esta necessidade deveria ter sido convocada uma assembleia extraordinária ou no mínimo contato telefônico com cada conselheiro. Ana Cláudia relembra da matéria publicada no jornal O Globo referente à roda gigante de 50 metros, nos moldes do existente em Londres/Inglaterra, a ser instalada na Praia de Botafogo e dependendo apenas da aprovação do Prefeito da Cidade. Nesta ocasião, como a aprovação do projeto estava prevista para o dia seguinte da publicação da matéria, sem tempo hábil inclusive de convocar uma assembleia extraordinária, a saída foi ligar para cada conselheiro, explicando o ocorrido e a deliberação sobre envio de ofício ao Prefeito, solicitando que o projeto só fosse aprovado se respeitados os critérios de acessibilidade estabelecidos em legislação vigente, garantindo assim o acesso a todos os cidadãos cariocas. O desfecho foi o agradecimento do Prefeito e a não aprovação do projeto. Ana Cláudia continua e cita outro exemplo de publicação equivocada em jornal sobre divulgação de vagas de emprego para pessoas com deficiência, feita pelo secretário municipal de trabalho e emprego, onde a deliberação do colegiado foi envio de ofício falando sobre a discriminação cometida. O desfecho também foi satisfatório, o secretário não só se desculpou como passou a consultar antes de qualquer publicação deste tipo. Ana Cláudia diz que a imagem do Comdef tem que ser passada de forma positiva e não negativa. Que no seu entendimento a nota de repúdio só caberia após direito de resposta a ofício que deveria ter sido enviado e após deliberação do colegiado. Regina Cohen relata a dificuldade encontrada para participar de processo licitatório sobre projeto de acessibilidade feito pela secretaria de turismo e diz que inclusive o edital do projeto de acessibilidade foi entregue em local sem acesso. Regina continua dizendo que participou da elaboração da Nota de Repúdio, mas entendeu que todos haviam lido o e-mail. Andrei Bastos sugere que o Comdef responda o ofício do secretário de turismo, solicitando esclarecimentos sobre o conteúdo do ofício enviado pelo CONADE ao Prefeito Eduardo Paes, que afirmava o envio de recursos financeiros para a SETUR e que até o momento não foram comprovados como foram gastos. A proposta não é aceita pelo plenário. O conselheiro Ulrich, repete que considera que o assunto necessita de mais tempo para ser discutido. Ana Cláudia sugere que respondam ofício enviado pelo secretário de turismo, solicitando uma agenda para que sejam apresentados todos os projetos e ações desenvolvidas pela SETUR para acessibilidade das pessoas com deficiência. A proposta é aceita. Antes de terminar o tema, Andrei Bastos diz que explicará seu procedimento sem justificar, pois acha desnecessário, e informa que não está acostumado com os tramites burocráticos do serviço público, pois como jornalista sempre buscou atuar com agilidade, e que, além disso, não se sente comprometido com governos ou com partidos, que o seu compromisso é com a causa das pessoas com deficiência. O conselheiro continua dizendo que achou que o caminho escolhido foi o mais eficiente e que se coloca a disposição para que o conselho tome as medidas que julgar necessária em relação a sua conduta. Disto isto e nada mais havendo a tratar a Assembleia foi encerrada e lavrada a presente ata, a qual a seguir foi lida e aprovada por todos, assinada por mim, secretário executivo e pela presidente do Comdef-Rio. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2014. ===========================================================


Amarildo Baltazar Gomes
Secretário Executivo do Comdef-Rio


Andrei Bastos

Presidente do Comdef-Rio

segunda-feira, 28 de julho de 2014

Experiências doidas do Cacá

Futebol, arte por mim incompreendida

Cassiano Fernandez

Já faz alguns anos, eu não conseguiria hoje precisar a data, que meu pai conseguira me convencer a acompanhá-lo ao Maracanã para assistir a um clássico de futebol: Botafogo, nosso amado “fogão”, contra o Friburguense.

Desde criança tal esporte nunca conseguiu me cativar. Eu dava graças a Deus por não ser como a maioria das crianças deficientes dos dias de hoje, que têm o sonho de poder tomar parte em um jogo.

Mas uma vez que meu pai me garantiu que teríamos todo o conforto, pois ele tinha conseguido tomar por empréstimo as cadeiras cativas de um amigo e que isso, por conseguinte, nos daria direito também à vaga na garagem do estádio, concordei em ir.

Chegamos lá com uma hora de antecedência, estacionamos o carro com toda calma e fomos conduzidos por um segurança a um elevador que levava às cadeiras cativas. De fato, ficamos em local privilegiado: acima do público comum.

O jogo começou e logo veio o primeiro gol, eu me sentia em 500 a.C. em Roma, no Coliseu, onde os espectadores gritavam a cada vitória de seu gladiador.

Como não é de meu feitio, não gritei. Ao contrário dos outros pagantes, bati palmas.

Enquanto o jogo acontecia, comecei a olhar para a plateia abaixo de nós e percebi que esta tinha o costume de levar comida para o estádio. É um tal de frango com farofa para cá, picolé para lá, e toda a sorte de absurdos. E eu pensava:

- O que estas pessoas estão querendo? Comer ou assistir ao jogo?

O Botafogo daria uma goleada em cima do seu adversário de sete a zero, isso porque a árbitra do jogo, sim, era uma mulher, anulara o oitavo gol do Glorioso, tendo que entubar um coro furioso que vinha contra si, berrando:

-  Volta para o fogão, o teu lugar não é aqui não!

Achei aquilo de uma grosseria atroz. Afinal de contas, a moça, jovem e bela, não estava fazendo mais nada senão o seu trabalho.

Já não bastava a goleada que estava acontecendo?

Havia mesmo a necessidade do oitavo gol?

Eu me questionava mentalmente.

É por essas e outras que nunca procurei me envolver muito com este esporte, porque acaba que eu não consigo compreendê-lo totalmente e, por mais que eu me esforce para encontrá-la, existirá sempre pairando em minha mente uma pergunta sem resposta:

- Não poderiam os torcedores do time vencedor assistir ao jogo em paz, sem que haja necessidade de agressões verbais ou de qualquer outro tipo?

terça-feira, 22 de julho de 2014

Bazar beneficente do Instituto Aldo Miccolis


Bazar Beneficente

26 de julho - 10h às 17h
Rua Lagolândia, nº 27
Taquara - Jacarepaguá
Próximo ao Facebar
Col. Gaudium e Otto

Instituto Aldo Miccolis

Lançamento do livro sobre Acessibilidade no Rio


 Cartaz do lançamento do livro
 Regina Cohen e, de pé, sua mãe, Margarida Cohen, e seus irmãos Alberto David Cohen e Dib Cohen
 Regina e, da esquerda para a direita, Augusto Fernandes, Carlos Leitão, Andrei Bastos e Érica Monteiro
Regina Cohen e Ana Cláudia Monteiro

Sobre o livro

A acessibilidade aos Centros Urbanos tem se tornado uma preocupação no discurso projetual das cidades e da arquitetura. Apesar disto, no âmbito da pesquisa acadêmica do Núcleo Pró-acesso da UFRJ, a “acessibilidade plena”[1] continua apenas no "discurso" e não costuma ser corretamente interpretada e aplicada por parte do profissional responsável pelo planejamento dos espaços das nossas cidades.
Apesar de o Brasil ser um país com leis e normas de acessibilidade consideradas avançadas, fazendo jus à qualificação dos especialistas que as desenvolveram, nem sempre os arquitetos ligados ao planejamento do espaço urbano estão aptos a reconhecer quando o local é acessível de fato. Ainda é muito comum a ideia de que a colocação de uma rampa é um fator suficiente para permitir o acesso de idosos, pessoas com mobilidade reduzida ou pessoas com deficiência sensorial, física ou intelectual.
Este livro traz um conjunto de ferramentas desenvolvidas por pesquisadores brasileiros para permitir laudos técnicos de “acessibilidade plena” (DUARTE & COHEN, 2012). Considerando-se os parâmetros de acessibilidade estabelecidos nas pesquisas acadêmicas e nas normas brasileiras, o trabalho propõe uma abordagem multimétodos, contemplando o cruzamento de tabelas com levantamentos fotográficos, mapeamento e análise de percursos definidos a partir dos maiores fluxos de circulação de pedestres.
O livro apresenta, o resultado da aplicação desses métodos na Região Central da Cidade do Rio de Janeiro, propondo um debate maior pelo aperfeiçoamento desse tipo de estudo.
Nossa metodologia aponta para a necessidade de uma visão mais holística do espaço projetado, com vistas a permitir uma maior apropriação das cidades por parte de todos os cidadãos.
Após esta breve Introdução, percebemos claramente o repensar e a discussão de uma nova perspectiva conceitual acerca da acessibilidade nas cidades. Hoje, buscamos compreender o sentido de caminhar livremente por ruas, espaços e calçadas com facilidade, prazer e deleite.
Procuramos, em um primeiro momento, repensar o significado do conceito de “Acessibilidade”, atribuindo a este termo um conteúdo mais abrangente do que simplesmente o da eliminação de barreiras ou das soluções físicas de acesso. Assim, desenvolvemos o conceito de “acessibilidade plena”.
“O Conceito de Acessibilidade Plena parte do princípio de que apenas uma boa acessibilidade física não é suficiente para que o espaço possa ser compreendido e DE FATO usufruído por todos. A Acessibilidade Plena significa considerar mais do que apenas a acessibilidade em sua vertente física e prima pela adoção de aspectos emocionais, afetivos e intelectuais indispensáveis para gerar a capacidade do Lugar de acolher seus visitantes e criar aptidão no local para desenvolver empatia e afeto em seus usuários”
Cristiane Rose Duarte e Regina Cohen, 2012.
Anteriormente, as medidas de acessibilidade se restringiam às Pessoas com Deficiência e, mais especificamente, àquelas que se locomoviam em cadeira de rodas. Esta era uma visão bastante simplista da acessibilidade.
Por estas razões, hoje nossa equipe busca repensar o verdadeiro significado de “acessibilidade”, abandonando uma visão cartesiana, unilateral e específica. Começamos a pensar nas atribuições do espaço que favorecem os processos de identificação com um determinado Lugar. Para que isto ocorra, as ambiências devem permitir os percursos, serem atrativas, agradáveis, convidativas e compreensíveis, facilitando o encontro e a troca com o Outro.
Muitas vezes, criam-se estes percursos exclusivos sem qualquer preocupação com o desgaste emocional, psicológico ou físico do transeunte. Tais caminhos tornam-se vazios e carentes de estímulos à interssensorialidade própria e peculiar das cidades.
Não é possível pensar o planejamento das cidades com medidas exclusivas para as pessoas que possuem alguma deficiência. Isto poderá cristalizar o estigma já existente em nossa sociedade e fortalecer uma visão redutora da diferença e da normalidade.
Estas são algumas das razões que nos levaram a repensar a Acessibilidade como um dos elementos a serem buscados para a “Boa Forma da Cidade” (LYNCH, 1999) e como uma meta a ser perseguida. Essa alteração de postura requer uma transformação atitudinal dos profissionais de planejamento urbano que deverão, assim, reavaliar a própria noção de deficiência em seus projetos.
Nossas reflexões seguem um movimento mundial relativamente recente. A evolução nas discussões entre especialistas, teóricos, acadêmicos e praticantes da cidade fez surgir a filosofia do Desenho Universal ou para todos. Pensar em um planejamento urbano mais inclusivo e universal pode representar a independência e a autonomia buscadas pelas pessoas com deficiência nos seus percursos pela cidade.
Nesse processo, pode-se dizer que a “Acessibilidade Plena” e o Desenho Universal abrem as portas para a identificação da pessoa com deficiência com a Cidade, diluindo e transformando as dificuldades na locomoção. Acreditamos que este deva ser o contexto da acessibilidade na compreensão da função social de ruas, calçadas e espaços públicos a serem percorridos pelo corpo no seu cotidiano físico, sensorial e intelectual.
Com as premissas aqui delineadas, este livro apresenta resultados da avaliação da acessibilidade nas ruas de zonas centrais do Rio de Janeiro. O diagnóstico de acessibilidade foi efetuado pelo Núcleo Pró-acesso, vinculado ao Programa de Pós-graduação na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Núcleo Pró-acesso/PROARQ/FAU/UFRJ).
Apesar das transformações pelas quais a cidade vem passando, é possível perceber que ainda são muitas as barreiras de acessibilidade existentes. A falta de manutenção nas calçadas de pedra portuguesa, que antes eram convidativas ao passeio, faz com que já não sejam tão atraentes, pois qualquer caminhada é, na verdade, uma grande aventura na qual se tenta passar ileso.
Nesse contexto e devido aos muitos erros de projeto, a meta buscada foi a elaboração de subsídios que poderão contribuir para um Plano Estratégico de “Acessibilidade Plena” na Cidade do Rio de Janeiro.
O livro traz a metodologia desenvolvida e utilizada no trabalho, mostrando as ferramentas empregadas para o diagnóstico das ruas, levando em consideração as teorias sobre a exclusão espacial (Cohen e Duarte, 1995) que estão na base desta publicação.
Na sequência, os resultados encontrados e as sugestões para as modificações são comentados na conclusão do texto. A metodologia empregada poderá, assim, ser submetida a outros grupos que se debruçam sobre o mesmo tema no mundo, no Brasil e no Rio de Janeiro, esperando aperfeiçoar-se para os muitos e novos empreendimentos a serem realizados, buscando a construção de uma cidade mais inclusiva e acessível para todos.



[1] O conceito de “Acessibilidade Plena” (DUARTE & COHEN, 2012) foi desenvolvido por Cristiane Rose Duarte e Regina Cohen no âmbito das pesquisas e dos projetos desenvolvidos pelo Núcleo Pró-acesso da UFRJ (Ver também, por exemplo: Duarte, Cohen, Brasileiro & Lira, 2013) .

sexta-feira, 18 de julho de 2014

Pessoas com deficiência debatem mais inclusão

Andrei Bastos e Isabel Maior lideraram o encontro - Agência O Globo

Pessoas com deficiência debatem mais inclusão
Evento no Rio lembrou ativistas históricos e fez o alerta: toda a sociedade ganha com melhora na acessibilidade

POR EDUARDO VANINI
18/07/2014 6:00

RIO - A luta pela inclusão da pessoa com deficiência deve ser de toda a sociedade. Esse foi o mote de um encontro que relembrou a história de movimentos políticos pelos interesses desse grupo e discutiu novas causas, nesta quarta-feira, no Midrash Centro Cultural, no bairro carioca do Leblon.

Liderado pela ex-secretária Nacional de Promoção dos Direitos e da Pessoa com Deficiência, Izabel Maior, e o presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio (Comdef-Rio), Andrei Bastos, o evento começou com a exibição do documentário “História do movimento político das pessoas com deficiência no Brasil”, de Aluizio Salles Junior.

A sessão, que contou com recursos como interpretação em Libras, legendas e audiodescrição das imagens, mostrou personagens que marcaram a história da luta pela inclusão no Brasil. Mas a celebração de conquistas também mostrou que a luta não pode parar.

— Não queremos que a fala dessas pessoas se perca. Mas também precisamos lembrar como ainda há muito a ser feito. As novas gerações precisam continuar com essa história — pontuou Izabel. — E essa luta tem que ser de todo mundo. Afinal, qualquer pessoa pode precisar de um serviço adaptado em determinada fase da vida. Por que só cegos e cadeirantes têm que pedir calçadas melhores? Quem nunca teve um problema com calçada?

NO FOCO, OS GRANDES EVENTOS

Ao mencionar temas atuais que merecem atenção, Izabel lembrou que a “bola da vez” são os grandes eventos, cujo legado precisa ser acompanhado no que toca à acessibilidade. Outro ponto destacado foi a empregabilidade.

— Ainda há a visão de que o deficiente físico gera improdutividade. Isso é errado. Essas pessoas já estão na faculdade e concluem seus cursos com bons resultados — pontuou.

Andrei destacou a necessidade de ampliar o foco sobre uma educação infantil mais inclusiva.

— Se os adultos ainda são invisíveis, com as crianças é muito pior — comparou. — Além disso, com adultos, que são pessoas já formadas, é muito mais difícil combater o preconceito. Se ensinarmos às crianças da maneira correta, teremos uma geração de brasileiros livre do preconceito.

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