Viviane Macedo no Encontro com Fátima Bernardes

Viviane arrasa no zouk acompanhada pelo parceiro Luiz Cláudio.

Clique aqui para assistir ao vídeo.

Software reconhece e descreve imagens para cegos

Com o objetivo de promover o acesso de pessoas com deficiência visual a imagens disponibilizadas em computadores, o professor do Departamento de Ciência da Computação (DCC) José Monserrat Neto está trabalhando no projeto de um software que descreve imagens em áudio – o AudioImagem. Ele é um dos integrantes do Núcleo de Acessibilidade da Universidade Federal de Lavras (NAUFLA).

O professor diz que a iniciativa de trabalhar no desenvolvimento do software surgiu da experiência de lecionar para uma aluna com deficiência visual. Conhecendo as necessidades dela, veio o interesse em desenvolver um programa que permitisse “ouvir a imagem”, interagir com a figura por meio do mouse ou tablet. O trabalho deu origem, inclusive, ao artigo “Usability evaluation of a web system for spatially oriented audio descriptions of images addressed to visually impaired people”, que será apresentado na 16ª Conferência Internacional de Interação Humano-Computador (HCI 2014), na Grécia, em junho deste ano.

Pela tecnologia, é possível demarcar áreas de uma figura qualquer, descrever tais áreas, gerar o áudio para cada uma delas e, por fim, disponibilizar a imagem, já audiodescrita, em sites da Web. Os programas desenvolvidos até o momento são os leitores de tela, que se limitam a transformar apenas arquivos ou trechos de textos em sons. Há também alguns programas que fazem a audiodescrição da figura como um todo. A proposta pesquisada pelo professor permite uma audiodescrição interativa com a figura, e com mais detalhes.

O software teve um protótipo desenvolvido em 2010 e está em fase de aprimoramentos na Polaris Inovações em Soluções Web, empresa de base tecnológica fundada em 2011 e incubada na Incubadora de Empresas de Base Tecnológica (Inbatec/UFLA). A expectativa é de que o produto possa ser negociado com grandes instituições, como o Ministério da Educação (MEC) e editoras de livros didáticos, para promover o acesso e a inclusão de alunos com deficiência visual. Com o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para pesquisa e desenvolvimento, a previsão é de que o produto esteja concluído no final de 2015.

Clique e conheça uma demonstração do primeiro protótipo do AudioImagem

Fonte: Universidade Federal de Lavras / Blog da Audiodescrição

Bloco Gargalhada

A COPA DO MUNDO É NOSSA... OU NÃO?                       

Bloco Gargalhada – o único inclusivo e integrativo – promete muitas

gargalhadas com o tema, e foliões pra lá de especiais.

*O Bloco Gargalhada, fundado em 12 de outubro de 2005, com a proposta de congregar foliões de todas as idades, sexos, crenças, sem ou com deficiência, em um clima de alto astral e criatividade, este ano vai questionar com muito bom humor se a Copa do Mundo será nossa, ou então, quem será que vai ganhar.

O Bloco Gargalhada vai desfilar no domingo, dia 02 de março, pela Avenida 28 de Setembro, a partir das 16h.

O grande diferencial do simpático bloco de Vila Isabel – Bairro berço do samba e terra de Noel - são os foliões e a própria folia que inclui e integra pessoas com ou sem deficiências. No desfile, cadeirantes, cegos, surdos, deficientes intelectuais, anões se misturam e se divertem muito, provando que o carnaval é realmente para todos – pelo menos no Bloco Gargalhada. Crianças, idosos, surdos e ouvintes, cadeirantes e andantes, cegos e videntes, enfim... todos são bem-vindos e para entrar na folia basta gargalhar: HAHAHA...

A marchinha que vai embalar o desfile deste ano foi composta pelo cego Waldir D' Lopes e sua parceira Cheila Felton. A rainha do bloco é a Drag Queen Kitana McNew, Miss Plus Size Gay Rio de Janeiro, que é surda de nascença. As duas musas que ladeiam a rainha também são surdas.

A ideia de ter um bloco inclusivo partiu da presidente do Bloco, Yolanda Braconnot, mãe da rainha do bloco, que se entristecia muito porque não se sentia incluído na festa de momo. Diante deste sentimento, de seu filho e de todos os amigos surdos, os eventos do bloco começaram a ter um intérprete de LIBRAS. Ano após ano, outros foliões “com defeitos” passaram a integrar o bloco.

Hoje, são centenas de foliões que desfilam no bloco, num clima de alegria que, às serpentinas e fantasias, se misturam lições de vida e exemplos de superação. Para quem acompanha ou assiste a passagem do bloco, é impossível não se emocionar.

A concentração do bloco começará às 13h, na Associação Atlética Vila Isabel (AAVI), e o desfile, às 16h, percorrerá a Avenida 28 de Setembro.

BLOCO GARGALHADA

Concentração com música e almoço opcional: 13h na Associação Atlética Vila Isabel, Av. Vinte Oito de Setembro, 160, Vila Isabel.

Desfile: 02.03, às 16h.

HÁ, HÁ, HÁ,

HÁ, HÁ, HÁ, AFINAL, QUEM SERÁ QUE VAI LEVAR?

É GOL AQUI, É GOL LALÁ, É ALI, GOL ACOLÁ!!!

DÊ PÉ EM PÉ, A BRAZUCA VAI ROLAR!!!

O POVO RI, O POVO CHORA, É EMOÇÃO A TODA HORA,

(refrão da  marchinha)

CONTATOS

Yolanda Braconnot – Presidente do Bloco – 21 99978-9397

Sandra Braconnot – Assessora de Comunicação – 21 99608-8810.

Já é carnaval no Instituto Oscar Clark

Hoje o Bloco UDV (Unidade de Deficientes Visuais), de pessoas com deficiência visual que fazem reabilitação no Instituto Oscar Clark, desfilou pelas instalações da SMPD - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro.

Voluntários e agentes tentam diminuir número de jovens fora das escolas

Jornal Nacional, 19/02/2014:

Voluntários e agentes tentam diminuir número de jovens fora das escolas
No Brasil, três milhões e 300 mil crianças e adolescentes estão fora das escolas. Situação é mais grave na faixa de 15 a 17 anos.

Em todo o Brasil, existem cidadãos que se dedicam a resolver um problema enorme do nosso país. Essas pessoas discutem ideias e agem para diminuir o número de crianças e adolescentes que estão fora da escola. E são 3,3 milhões.

Yasmim chega à escola pela primeira vez. A menina de três anos tem deficiência auditiva e queria estudar. “E hoje foi o dia dela, e ela está muito feliz”, diz Viviane Bezerra, mãe da Yasmim.

Promover a inclusão das crianças com deficiência nas escolas é prioridade em Salgueiro, no sertão de Pernambuco.

Há quatro anos, George entrou na escola e a vida dele mudou. “Ele se tornou uma criança mais alegre, mais compreensiva”, afirma Francisca Silva Cruz, da mãe do George.

Para superar a barreira da exclusão que impede que crianças com deficiência possam frequentar a escola, primeiro é preciso saber quantas são e onde estão estas crianças.

A colaboração veio dos agentes comunitários de saúde, que batem de porta em porta. “Eu gostaria de saber se tem alguma criança que está fora da escola”, pergunta um agente.

Três milhões e 300 mil crianças e adolescentes estão fora das escolas em todo o país. A situação é mais grave na faixa de 15 a 17 anos, que tem o menor índice de permanência.

São muitos os problemas que levam à evasão escolar. “Nós temos uma causa fortíssima que é o trabalho infantil, especialmente o trabalho infantil doméstico, que afeta muito as meninas, a gravidez na adolescência. Ninguém obriga um adolescente a ficar na escola em que ele não sente ligação com o projeto de vida dele”, declara Maria de Salete Silva, coordenadora de educação do Unicef.

A gravidez na adolescência afastou Elaine dos estudos por quatro anos. “Não consegui um bom emprego e isso me fez voltar a estudar”, conta Elaine Alves.

No Rio de Janeiro, os voluntários do projeto Aluno Presente, em parceria com a Secretaria Municipal de Ensino, identificam possíveis alunos nas comunidades e conseguem vagas.

Em Mato Grosso, o abandono escolar também diminuiu na cidade de Várzea Grande. O Ministério Público foi atrás de 2.700 alunos que deixaram de frequentar as aulas.

“Nós buscamos e conseguimos 90% de resolução dos casos”, declara José Mariano, promotor de Justiça.
Cada criança que retorna à escola é uma conquista. Aiane, de nove anos, é deficiente auditiva e ensinou a linguagem dos sinais aos colegas, em Salgueiro. A turma nota dez em inclusão, merece aplausos.

Clique aqui para assistir ao vídeo do JN.

Pauta da Assembleia Ordinária de 20/02/2014

1)      Aprovação da Ata:

▪ Assembleia Ordinária de 06 de fevereiro de 2014.

▪ Assembleia Extraordinária de 06 de fevereiro de 2014.

2)      Aprovação de Parecer de Projeto de Lei:

▪ Projeto de Lei nº 326/13 (processo nº 01/003.503/2013, de 17 de julho de 2013) – Dispõe sobre a destinação de vagas para idosos, pessoas com deficiência, gestantes, obesos mórbidos e pessoas com criança até dois anos nos estacionamentos rotativos públicos na forma que menciona. / Autor: Vereador Eliseu Kessler

Conselheira relatora: Ana Cláudia

Parecer: Rejeição.

▪ Projeto de Lei nº 529/13 (processo nº 01/005.322/2013, de 01 de novembro de 2013) – dispõe sobre ações visando a capacitação de cuidadores de educandos portadores de necessidades especiais. / Autor: Vereador Marcelo Piuí

Conselheiro relator: Márcio Maciel

Parecer: Aprovação, desde que observadas as ressalvas.

▪ Projeto de Lei nº 601/13 (processo nº 01/006.012/2013, de 10 de dezembro de 2013) – dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os estabelecimentos que comercializem roupas, vestuários, indumentários ou similares no município do Rio de Janeiro adequarem no mínimo um dos seus provadores acessível a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. / Autor: Vereadora Verônica Costa

Conselheiro relator: Andrei Bastos

Parecer: Rejeição

3)      Redistribuição dos Projetos de Lei para emissão de parecer “PENDENTES”:

▪ Projeto de Lei nº 1.232/11 (Processo: 01/005.910/2011, de 14 de dezembro de 2011) – Dispõe sobre a adequação dos veículos de transporte coletivo à Normas que facilitem utilização por usuários portadores de deficiência física, na forma que menciona. / Autor: Vereador Carlinhos Mecânico.

▪ Projeto de Lei nº 398/13 (Processo: 01/004.231/2013, de 05 de setembro de 2013) – Dispõe sobre o sistema Censo Inclusão e o Cadastro Inclusão para identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do município do Rio de Janeiro e dá outras providências. / Autor: Vereador Alexandre Isquierdo

▪ Projeto de Lei nº 438/13 (Processo: 01/004.559/2013, de 20 de setembro de 2013) – Dispõe sobre oferta de serviço de agendamento telefônico de consultas pelas unidades de saúde públicas municipais da cidade do Rio de Janeiro para idosos e pessoas com deficiências locomotoras. / Autor: Vereador Tio Carlos

▪ Projeto de Lei nº 463/13 (Processo: 01/004.612/2013, de 24 de setembro de 2013) – Estabelece as condições necessárias para a reabilitação social das pessoas com deficiência visual, e dá outras providências. / Autor: Vereadora Laura Carneiro

▪ Projeto de Lei nº 489/13 (Processo: 01/004.949/2013, de 09 de outubro de 2013) – Isenta do pagamento da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública aos deficientes físicos e/ou mentais ou seus responsáveis legais. / Autor: Vereador Willian Coelho                                                                                                                                                             

4)      Elaboração de parecer de Projeto de Lei na pendência:

▪ Projeto de Lei nº 361/13: Reserva de 15% de apartamentos no térreo para PCDs, idosos, obesos mórbidos e portadores do vírus HIV. / Autor: Vereador Eliseu Kessler

Conselheira Relatora: Izabel Maior e Regina Cohen

▪ Projeto de Lei nº 585/13: Boleto de pagamento do IPTU em Braille. / Autor: Vereadora Verônica Costa / Conselheira Relatora: Elane Malaquias

▪ Projeto de Lei nº 634/13: Doação de aparelho auditivo para alunos PCDs matriculados na rede pública de ensino. / Autor: Vereador Luiz Carlos Ramos / Conselheira Relatora: Sandra Lobo

5)      Intenção de Projeto de Lei / Autoria Vereador Alexandre Isquierdo:

▪ Obriga os Centros de Formação de Condutores (Auto Escolas), sediados no município do Rio de Janeiro, a adaptarem no mínimo um veículo para aprendizado de pessoas com deficiência física e dá outras providências.

▪ Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias manterem a disposição do público, para consulta, lista de medicamentos em caracteres Braille no âmbito do Município do Rio de Janeiro.

6)      Propostas para discussão:

▪ Rodízio dos conselheiros no Comdef-Rio às segundas e sextas-feiras. (Justificativa: atribuir maior importância política ao Conselho e suprir de imediato a falta de funcionário).

▪ Desenvolver institucionalmente projetos que se beneficiem de patrocínio com renúncia fiscal por meio das organizações que compõem o Conselho, com designação de dois conselheiros para isso.

▪ Promover intercâmbio com outros Conselhos Municipais de pessoas com deficiência do país para troca de informações jurídicas, políticas, técnicas, etc., com designação de dois conselheiros para isso.

7)      Informes Gerais:

▪ Reativação do blog do Comdef-Rio.

             ▪ Confraternização.

Reunião do Conade debaterá turismo acessível, acessibilidade nos ônibus e autismo

O Conselho Nacional do Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) inicia a sua 90ª Reunião Ordinárianesta quarta-feira (19). O debate entre conselheiros e convidados segue até a sexta-feira (21) e será realizado na sala do Plenário, no 10º andar da sede da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em Brasília.

Na pauta da reunião, estão a acessibilidade no turismo, com a apresentação do protótipo do Portal Guia de Turismo Acessível e a campanha nacional de sensibilização dos empreendimentos turísticos para adaptação de seus serviços e estruturas; a fiscalização da acessibilidade no transporte Interestadual e Internacional de passageiros; a regulação da política nacional do espectro autista e a organização de de um “Dia D” nacional para a contratação de pessoas com deficiência.

A reunião será transmitida ao vivo, na íntegra, pela web no site:
http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/

Confira a programação:

90ª Reunião Ordinária do Conade

19 de fevereiro | Quarta-feira

9h às 11h
Apresentação do protótipo do Portal Guia de Turismo Acessível e da campanha nacional de sensibilização dos empreendimentos turísticos para adaptação de seus serviços e estruturas;

14h às 18h
Reunião das Comissões Permanentes: COF, CPP, CAN, CCS, CAC.

20 de fevereiro | Quinta-feira

9h às 9h30
Abertura da reunião;

9h30 às 11h
Fiscalização da acessibilidade no Transporte Interestadual e Internacional de passageiros – ANTT;

11h às 12h
Relatório Convenção – OEA e ONU;

12h às 14h
Intervalo para o almoço;

14h às 18h
Regulamentação da Política Nacional do Espectro Autista.

21 de fevereiro | Sexta-feira

9h às 11h
Elaboração de diretrizes para nortear a política da pessoa com deficiência 2015/2018;

11h às 12h30
Relatório das Comissões Permanentes;

12h30 às 14h
Intervalo para o almoço;

14h às 14h30
"Dia D" nacional de contratação de pessoas com deficiência;

14h30 às 16h30
Marco Regulatório do Conade;

16h30 às 17h
Informes Gerais.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social

Senta Que Eu Empurro

O Globo, No Embalo, 15/02/2014:

Em alta

O Senta Que eu Empurro, bloco que reúne pessoas com deficiência, deve crescer este ano. A expectativa para o desfile do dia 28, no Catete, é que somente na bateria - cuja madrinha é uma anã - dobre o número de integrantes.

***
Serviço:

Dia - 28 de fevereiro (sexta-feira de carnaval)
Concentração - 18h
Saída - 20h30m
Local - Rua Artur Bernardes, em frente ao nº 26, Catete/Rio de Janeiro
Percurso - Ruas Artur Bernardes, Bento Lisboa e Dois de Dezembro, finalizando no Paraíso do Chopp.

Direitos humanos são inegociáveis

Por Claudia Grabois

O estado brasileiro tem uma dívida histórica com as pessoas com deficiência, que, excluídas e segregadas, invísiveis e marginalizadas pela pobreza, até os dias de hoje integram o conjunto de brasileiros que não exercem a cidadania plena.

Tirando a maquiagem, a inclusão e a acessibilidade em todas as suas formas não fazem parte da realidade brasileira, e 75% das pessoas com deficiência são pobres e vítimas de preconceito de classe e por condição.

No ano de 2006, quatro anos depois do início dos debates e das negociações que resultaram na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (CDPD/ONU), um sopro de ar fresco e esperança tomou conta do nosso país. Os 33 artigos de conteúdo e os 17 do protocolo facultativo da CDPD foram ratificados com quorum previsto no art. 5°, § 3°, da Constituição Federal. A aprovação com o quorum qualificado de três quintos dos votos dos membros da Câmara e do Senado Federal, em dois turnos, garantiu ao tratado o status de norma constitucional. Esse fato ocorreu no dia 9 de julho de 2008, tornando esse dia um marco histórico para a sociedade brasileira.

A ratificação, que foi fruto de incansável e intenso trabalho de pessoas com e sem deficiência de todos os cantos do Brasil, foi mais uma prova da força do movimento de defesa dos direitos da pessoas com deficiência/direitos humanos e de suas lideranças, que disseram não ao modelo de saúde/ assistencialista que antes imperava.

A CDPD, considerada um tratado revolucionário, versa sobre todos os temas relativos à garantia dos direitos humanos das pessoas com deficiência e muda paradigmas com o conceito de desenho universal; da mesma forma pretende eliminar a discriminação e garantir a plena participação na sociedade, da garantia do acesso e permanência no sistema regular de ensino à participação na vida política do país, da preservação da identidade ao envelhecimento com dignidade.

A sua ratificação promoveu a união das forças do movimento de defesa dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil e no mundo e, de fato, no nosso país o tratado revolucionário foi estudado e debatido, artigo por artigo, para que não ficassem dúvidas.

A discussão por deficiências, superada, deu espaço ao debate sobre os direitos e o exercício da cidadania em todas as áreas e setores, com os apoios necessários. Avançamos ainda mais e passamos da fase do por que fazer para o como tornar possíveis e viáveis a inclusão, a acessibilidade e o desenho universal.

Reforço que fator importante foi a força de Constituição garantida pelo quorum qualificado, que transformou a CDPD em um instrumento poderoso para a sociedade civil e os três poderes.

É fato que a sociedade brasileira está envolvida diretamente com a deficiência, pois são 25.000.000 de brasileiros e suas famílias. Assim como é fato que, devido à falta de informação e ao incentivo à cultura assistencialista da exclusão, a grande maioria ainda desconhece os seus direitos, como o direito indisponível e inegociável à educação que promove inclusão e avanços com igualdade de condições e oportunidades. Dessa falta de informação muitos se valem na tentativa de restringir direitos.

Logo depois da promulgação da CDPD, por meio do decreto legislativo nº 186 /2008, e, posteriormente, pelo decreto executivo nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, a necessidade de regulamentação foi levantada com a grande preocupação de manter a Convenção como único norte, para não permitir qualquer retrocesso, e tão somente para garantir com especificações os direitos já expostos com clareza no tratado internacional.

Por isso, remeto-me ao Artigo 24 da CDPD, que trata da EDUCAÇÃO. O texto legal não tem lacunas. Por mais que seja discutido (e mesmo que regulamentado), não se poderá deixar de abordar a educação dentro do conceito da inclusão educacional, que é obrigação de fazer na CDPD. Nesse sentido, o foco estará sempre no como fazer, pois o direito é adquirido. Nesse sentido, maiores especificações no tocante ao descumprimento da norma legal podem ser cabíveis, como a punição para gestores públicos que mantenham alunos confinados em classes especiais, em ações de desobediência legal. Criminalizar a falta de acessibilidade com as devidas punições seria um avanço para o Estado brasileiro e um grande benefício para a sociedade.

Regulamentar sim, na medida do necessário, com o reconhecimento da nossa Lei maior, que não está sujeita a interpretações ambíguas como se pretende fazer parecer.

A CDPD é Constituição e como tal deve ser tratada. Não precisamos inventar a roda. É necessário conhecimento sobre a matéria, delicadeza no trato e firmeza suficiente para assumir posições em concordância com os direitos adquiridos. Direitos humanos são inegociáveis!

Fonte: Inclusão Já!

Fala sério!

Voltando da visita aos Centros de Referência da Pessoa com Deficiência de Campo Grande e Santa Cruz, o carro da prefeitura que transportava Andrei Bastos, presidente do Comdef-Rio, e Izabel Maior, conselheira do Comdef-Rio, quebrou na altura da estação Mato Alto do BRT por volta das 18h de ontem, dia 12/02/2014.

Até aí, tudo bem, isso pode acontecer a qualquer veículo, mesmo novo como o que era usado. O problema está em que na estrada, há pouco reformada, não existem telefones de emergência ou placas com um número para onde ligar e o reboque que presta serviços na via só apareceu mais de duas horas depois, quando já era noite.

No caso, temos que considerar o fato de que duas pessoas com deficiência estavam no veículo e ficaram expostas aos riscos que sabemos existir em estradas sem infraestrutura adequada de atendimento e socorro. Fica a denúncia e a advertência às pessoas com deficiência que precisem usar essa estrada.

Esquentando os tamborins!

Esquentando os tamborins! A Embaixadores da Alegria vai entrar na Sapucaí, com Regina Cohen e Elizabeth Marge.

Visita a Centros de Referência da Pessoa com Deficiência

Georgette Vidor, secretária municipal da pessoa com deficiência do Rio, Andrei Bastos, presidente do Comdef-Rio, e Izabel Maior, conselheira do Comdef-Rio, terminando a visita aos Centros de Referência da Pessoa com Deficiência de Campo Grande e Santa Cruz.

O Comdef-Rio apóia

Posicionamento de entidades, movimentos e grupos da sociedade civil organizada sobre o Decreto 60.075/14 de São Paulo.

Vimos por meio deste divulgar o posicionamento de entidades, movimentos e grupos da sociedade civil organizada sobre o Decreto 60.075, de 17 de janeiro de 2014, do estado de São Paulo, que altera a denominação do “Programa Estadual de Atendimento às Pessoas com Deficiência Intelectual”, instituído pelo Decreto nº 58.658, de 4 de dezembro de 2012, estabelece as diretrizes e metas para sua implementação e dá providências correlatas. O referido documento traz em seu Art. 2º, o seguinte teor:
[...]

II – à Secretaria da Educação:

a) ações de curto prazo:
1. definir critérios de elegibilidade dos alunos com Deficiência Intelectual a serem atendidos na rede regular de ensino e nas escolas especiais;

Posicionamento de entidades, movimentos e grupos da sociedade civil organizada:

No dia 17 de janeiro de 2014 o governador de São Paulo, sr. Geraldo Alckmin, assinou o Decreto N. 60.075, que altera a denominação do “Programa Estadual de Atendimento às Pessoas com Deficiência Intelectual”, instituído pelo Decreto nº 58.658, de 4 de dezembro de 2012, com diretriz assertivamente excludente, por criar critérios de elegibilidade para o acesso à educação, contrariando, deste modo, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que é norma constitucional, e a Constituição Federal.

Ao definir critérios de elegibilidade, o governador de São Paulo institui oficialmente a triagem de seres humanos, definindo aqueles que podem e aqueles que não podem pertencer à sociedade, o que é discriminação. À parte disso, a educação é direito fundamental, inalienável, sendo que é atribuição do governador efetivar direitos por meio de políticas públicas adequadas; e não fazer o contrário.

As atribuições da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo, no âmbito do programa, devem ser cuidadosamente estudadas e analisadas, pois podem, sim, levar a sérias violações de Direitos Humanos, fomentando práticas que, mais adiante, poderão ser comparadas a políticas higienistas.

A elegibilidade para o acesso à educação já é um ato de exclusão educacional e social, pois impede avanços econômicos e sociais, atenta contra o desenvolvimento inclusivo e mantém pessoas com deficiência na pobreza.

Nesse sentido, para que esteja de acordo com o nosso marco legal, a única definição cabível de critérios é aquela que visa assegurar direitos: no caso, garantir o acesso e a permanência na educação em classe comum da escola regular. Dessa forma, sim, a instituição de parceria do setor de Educação com as escolas especiais seria bem-vinda e estaria de acordo com o nosso ordenamento jurídico. Infelizmente não é esse o conteúdo do Decreto, haja vista que, no que diz respeito à efetivação do direito à educação, tende a ser um forte instrumento de violação.

Fórum Nacional de Educação Inclusiva
Rede Inclusiva - Direitos Humanos BR
Abraça - Associação Brasileira para Ação por Direitos da Pessoa com Autismo
Amankay Instituto de Estudos e Pesquisa

1ª Conferência Municipal de Direitos Humanos do Rio de Janeiro

12 e 13/2 de 2014 – 1ª Conferência Municipal de Direitos Humanos do Rio de Janeiro 

A realização da 1ª Conferência Municipal de Direitos Humanos “Por um Rio de Direitos”, promovida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), por meio da Coordenadoria Geral de Direitos Humanos, foi adiada para 12 e 13 de fevereiro de 2014.

No encontro, que trará propostas concretas que fortaleçam a consciência social sobre os direitos humanos para todos que vivem na cidade do Rio de Janeiro, será aprovado o Plano Municipal de Direitos Humanos e instituído o Conselho Municipal de Direitos Humanos.
Os eixos Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil, o Combate à Violência e Acesso à Justiça, a Universalização dos Direitos, a Educação e Cultura em Direitos Humanos, Desenvolvimento Sustentável e Direito à Memória e à Verdade, foram debatidos nas pré-conferências realizadas ao longo do ano, garantindo aos presentes a participação como delegados.

A 1ª Conferencia Municipal de Direitos Humanos “Por um Rio de Direitos” acontecerá no Centro de Convenções SulAmérica, na Avenida Paulo de Frontin, 1 – Cidade Nova, Centro.

Fonte: Conselho Regional de Serviço Social

Políticas públicas: segunda etapa da luta

Marta Gil (*)

O início do ano nos estimula a traçar planos de ação. Extraindo a essência dos balanços feitos em dezembro, na esteira do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, constato mais uma vez que há conquistas da maior importância, que ainda há muito a fazer e, principalmente, que estas conquistas estão sendo seriamente ameaçadas – exatamente em decorrência de sua importância.

As ameaças se fazem sentir, com maior intensidade, nos campos da Educação e do Trabalho – e não por acaso, pois estes são cruciais para a Inclusão e, consequentemente, para o exercício da cidadania.

O que fazer para enfrentar as ameaças e consolidar as conquistas?

Federico Mayor, ex-diretor da UNESCO, dá a primeira indicação, ao destacar a relação entre Informação, Consciência e Ação:

"Para sermos conscientes temos de estar informados; para nos envolvermos, temos de ser conscientes".

O Dr. Roberto Wanderley Nogueira, Juiz Federal, professor universitário da UNICAP-Recife e da Faculdade de Direito da UFPE – Universidade Federal de Pernambuco e tem deficiência física, destaca mais dois pontos importantes: a necessidade de materializar as conquistas em políticas públicas associadas às leis e a urgência do cumprimento destas pelo Poder Judiciário:

Quem tem de proceder de forma a elevar o sistema ao patamar das igualdades e da inserção efetiva de todos são os seus idealizadores e construtores que não podem, enquanto não conseguirem essa meta, exigir dos demais que se adaptem. O Poder Judiciário confunde inclusão com integração, discussão antiga e já superada na área da Inclusão Social que os Magistrados nem sonham que tenha existido.

Outros ativistas, profissionais e estudiosos também concordam com os pontos acima citados.

É hora, pois, de nos inserir efetivamente nos espaços de construção das políticas públicas – esta é a segunda etapa, após a elaboração e aprovação das leis.

Em ano de eleições, a concretização de políticas públicas deve constar das plataformas de candidatos. Vamos acompanhá-las e fazer pressão para que as leis se concretizem!

(*) Consultora na área de Inclusão, Coordenadora Executiva do Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas, Fellow da Ashoka, colaboradora do Planeta Educação e da Revista Reação. Autora do livro “Caminhos da Inclusão – a trajetória da formação profissional de pessoas com deficiência no SENAI-SP” (Editora SENAI, 2012).

Andrei Bastos à frente do Conselho da Pessoa com Deficiência

Na foto, em pé, Márcio Maciel, Lobão, Elane, Níves e Arnaldo. Nas cadeiras de rodas, Andrei Bastos, Regina Cohen, Ana Cláudia, Izabel Maior e Viviane Macedo.

O Globo, Ancelmo Gois, 06/02/2014:

EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Andrei Bastos à frente do Conselho da Pessoa com Deficiência

Eleito presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro, o coleguinha Andrei Bastos pretende priorizar a educação inclusiva e acessibilidade em função dos grandes eventos previstos para o Rio. Eu apoio.
Andrei lembra que entre 98 e 2010 subiu de 13% para 69% o percentual de alunos com deficiência matriculados na rede de ensino regular do país e, em sentido inverso, as matrículas em escolas especiais tiveram redução de 87% para 31%.

Leia também:
Andrei Bastos é eleito para o Conselho da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro (Inclusive)